Execução da Pena 5891005-96.2024.8.09.0137 - TJGO

Execução da Pena 5891005-96.2024.8.09.0137 - TJGO | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - Estado de Goiás Poder Judiciário Comarca de Rio Verde Gabinete da 3ª Vara Criminal Protocolo n.º: 5891005-96.2024.8.09.0137 D E C I S Ã O Face à certidão acostada na movimentação n.º 71, nomeio o Dr. Gilson Lima Costa (OAB/GO n.º 39.872) para patrocinar a defesa do réu Gustavo Peres dos Santos, bem como para responder à denúncia, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias, com observância do art. 396-A do Código de Processo Penal. Ademais, acolhendo ao pedido ministerial (movimentação n.º 79), citem-se os acusados Pedro Paulo Mendes Tomás através dos seguintes números telefônicos (64) 99973-2527, (64) 98402-3411, (64) 992327310, (64) 99343-8028, (64) 99609-5938 e (64) 99994-2032, bem como o acusado Jordiel Dias Gonçalves na Casa de Prisão Provisória de Rio Verde/GO, local em que atualmente se encontra recluso em detrimento dos autos n.º 531299391.2025.8.09.0137, nos termos da decisão constante na movimentação n.º 49, para responderem à presente denúncia, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias, com observância do art. 396-A do Código de Processo Penal.Advirta-se que não apresentada resposta no prazo legal, ou não constituído defensor, ser-lhe-á nomeado defensores dativos por este juízo, sem prejuízo de, no futuro, serem condenados ao pagamento dos honorários advocatícios, caso se apure que possuam condições financeiras para tal fim.Feito tais determinações e decorrido o prazo para manifestação da defesa nomeada, certifique-se e volvam-me os autos conclusos.Realizada as citações dos demais acusados, aguarde-se o declínio do prazo para apresentação da resposta à acusação.Em caso de requerimento de nomeação de defensor dativo, volvam-me os autos conclusos.Cumpra-se com URGÊNCIA.Rio Verde/GO, datado e assinado eletronicamente. Grymã Guerreiro Caetano BentoJuíza de Direito O presente pronunciamento judicial, nos termos do art. 136 do Código de Normas, valerá como mandado de citação, intimação e ofício2

29/04/2025, 00:00

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Partes do Processo(7)

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