Execução da Pena 0121872-29.2018.8.09.0097 - TJGO | JusConsulta

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Execucao Da PenaDano QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENALExecução da Pena

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/01/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Assessoria para Assunto de Recursos Constitucionais

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

CNPJ

Autor

JESSICA CRISTINA GOMES DE OLIVEIRA

CPF

Reu

MIRIAN SANTOS LOPES

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Advogados / Representantes

GABRIEL JOSE DOS REIS NETO

OAB/GO 54095·Representa: Réu

Movimentações

Processo Arquivado

27/05/2025, 15:58

Certidão - Arquivamento

27/05/2025, 15:57

Comprovante envio Malote Digital - Guia Execução penal Definitiva para Inhumas-G

27/05/2025, 15:56

Certidão - Não Pagamento das Custas e Multa - Custas averbadas - Multa na Execuç

12/05/2025, 05:11

Para Jessica Cristina Gomes De Oliveira (Mandado nº 4825567 / Referente à Mov. Cálculo de Custas (26/04/2025 18:02:02))

29/04/2025, 13:13

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

29/04/2025, 00:00

Para Inhumas - Central de Mandados (Mandado nº 4825567 / Para: Jessica Cristina Gomes De Oliveira)

28/04/2025, 14:36

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Jessica Cristina Gomes De Oliveira - Polo Passivo (Referente à Mov. Cálculo de Custas - 26/04/2025 18:02:02)

28/04/2025, 14:32

Cálculo de Custas

26/04/2025, 18:02

GUIA DE EXECUÇÃO DEFINITIVA - JESSICA CRISTINA GOMES DE OLIVEIRA

25/04/2025, 18:22

Certidão - Remessa Contadoria

22/04/2025, 10:23

SINIC - Jéssica Cristina Gomes de Oliveira

22/04/2025, 10:20

INFODIP - Jessica Cristina Gomes de Oliveira

15/04/2025, 19:03

Comprovante de Envio de E-mail - Oficio 1255/2025 - I.N.I.

15/04/2025, 18:55

Ofício(s) Expedido(s)

15/04/2025, 18:52

Todas as movimentações(202)

Processo Arquivado

27/05/2025, 15:58

Certidão - Arquivamento

27/05/2025, 15:57

Comprovante envio Malote Digital - Guia Execução penal Definitiva para Inhumas-G

27/05/2025, 15:56

Certidão - Não Pagamento das Custas e Multa - Custas averbadas - Multa na Execuç

12/05/2025, 05:11

Para Jessica Cristina Gomes De Oliveira (Mandado nº 4825567 / Referente à Mov. Cálculo de Custas (26/04/2025 18:02:02))

Documentos

Despacho

•31/03/2025, 14:02

Decisão

•26/02/2025, 15:58

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legal

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29/04/2025, 13:13

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

29/04/2025, 00:00

Para Inhumas - Central de Mandados (Mandado nº 4825567 / Para: Jessica Cristina Gomes De Oliveira)

28/04/2025, 14:36

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Jessica Cristina Gomes De Oliveira - Polo Passivo (Referente à Mov. Cálculo de Custas - 26/04/2025 18:02:02)

28/04/2025, 14:32

Cálculo de Custas

26/04/2025, 18:02

GUIA DE EXECUÇÃO DEFINITIVA - JESSICA CRISTINA GOMES DE OLIVEIRA

25/04/2025, 18:22

Certidão - Remessa Contadoria

22/04/2025, 10:23

SINIC - Jéssica Cristina Gomes de Oliveira

22/04/2025, 10:20

INFODIP - Jessica Cristina Gomes de Oliveira

15/04/2025, 19:03

Comprovante de Envio de E-mail - Oficio 1255/2025 - I.N.I.

15/04/2025, 18:55

Ofício(s) Expedido(s)

15/04/2025, 18:52

Determinação de providência pela serventia.

31/03/2025, 14:02

P/ DESPACHO

27/03/2025, 12:05

Processo baixado à origem/devolvido

27/03/2025, 08:02

Processo baixado à origem/devolvido

27/03/2025, 08:02

Processo baixado à origem/devolvido

26/03/2025, 13:54

Processo baixado à origem/devolvido

26/03/2025, 13:54

CERTIDÃO DE TRÂNSITO EM JULGADO

26/03/2025, 13:54

Automaticamente para Ministério Público (Referente à Mov. Decisão -> Não-Admissão -> Recurso Especial (26/02/2025 15:58:13))

10/03/2025, 03:06

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Jessica Cristina Gomes De Oliveira (Referente à Mov. Decisão -> Não-Admissão -> Recurso Especial - 26/02/2025 15:58:13)

27/02/2025, 12:58

On-line para Núcleo Especializado em Recursos Constitucionais - Criminal (Referente à Mov. Decisão -> Não-Admissão -> Recurso Especial - 26/02/2025 15:58:13)

27/02/2025, 12:58

Súmula 7/STJ

26/02/2025, 15:58

CONCLUSO AO VICE-PRESIDENTE

21/02/2025, 10:03

P/ O VICE PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA

21/02/2025, 10:03

Juntada -> Petição -> Contrarrazões

20/02/2025, 05:18

Automaticamente para Ministério Público (Referente à Mov. Intimação Expedida (24/01/2025 13:09:44))

03/02/2025, 03:04

MP Responsável Anterior: Cyro Terra Peres <br> MP Responsável Atual: Yashmin Crispim Baiocchi de Paula e Toledo

27/01/2025, 11:51

CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO PARA CONTRARRAZÕES

24/01/2025, 13:09

On-line para Núcleo Especializado em Recursos Constitucionais - Criminal (Referente à Mov. Intimação Expedida (CNJ:12265) - )

24/01/2025, 13:09

Promotor Responsável Habilitado: Cyro Terra Peres

24/01/2025, 12:33

MP Responsável Anterior: Cleide Maria Pereira <br> MP Responsável Atual: Cyro Terra Peres

24/01/2025, 12:33

(Recurso PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Recursos -> Recurso Especial)

24/01/2025, 12:33

Assessoria para Assunto de Recursos Constitucionais (Normal) - Distribuído para: DESEMBARGADOR AMARAL WILSON DE OLIVEIRA

24/01/2025, 08:41

Assessoria para Assunto de Recursos Constitucionais (Normal) - Distribuído para: DESEMBARGADOR AMARAL WILSON DE OLIVEIRA

24/01/2025, 08:41

Juntada -> Petição -> Recurso especial

21/01/2025, 16:50

Por Cleide Maria Pereira (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento (05/12/2024 18:47:35))

09/12/2024, 13:00

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Jessica Cristina Gomes De Oliveira (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento - 05/12/2024 18:47:35)

06/12/2024, 08:51

On-line para Procuradoria Geral de Justiça - Criminal (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento - 05/12/2024 18:47:35)

06/12/2024, 08:51

(Sessão do dia 02/12/2024 10:00)

05/12/2024, 18:47

(Sessão do dia 02/12/2024 10:00)

05/12/2024, 18:47

Por Cleide Maria Pereira (Referente à Mov. Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão Virtual -> Para Julgamento (19/11/2024 16:10:04))

21/11/2024, 12:47

On-line para Procuradoria Geral de Justiça - Criminal (Referente à Mov. Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão Virtual -> Para Julgamento - 19/11/2024 16:10:04)

19/11/2024, 16:10

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Jessica Cristina Gomes De Oliveira (Referente à Mov. Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão Virtual -> Para Julgamento - 19/11/2024 16:10:04)

19/11/2024, 16:10

(Sessão do dia 02/12/2024 10:00:00 (Virtual) - PROCESSO CRIMINAL -> Recursos -> Embargos de Declaração Criminal - PROCESSO CRIMINAL -> Recursos -> Embargos de Declaração Criminal - Não Cabe Pedido de Sustentação Oral )

19/11/2024, 16:10

P/ O RELATOR

12/11/2024, 12:03

Juntada -> Petição -> Parecer de Mérito (MP)

11/11/2024, 19:17

Automaticamente para Ministério Público (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (30/10/2024 14:48:29))

11/11/2024, 03:10

Apresentar Procuração

30/10/2024, 15:26

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Jessica Cristina Gomes De Oliveira (Referente à Mov. Ato Ordinatório (CNJ:11383) - )

30/10/2024, 15:26

On-line para Procuradoria Geral de Justiça - Criminal (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente - 30/10/2024 14:48:29)

30/10/2024, 15:22

Despacho -> Mero Expediente

30/10/2024, 14:48

P/ O RELATOR

29/10/2024, 12:44

ED - Prequestionamento

28/10/2024, 18:01

Por Cleide Maria Pereira (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento (23/10/2024 18:11:56))

28/10/2024, 14:40

On-line para Procuradoria Geral de Justiça - Criminal (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento - 23/10/2024 18:11:56)

25/10/2024, 11:58

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Jessica Cristina Gomes De Oliveira (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento - 23/10/2024 18:11:56)

25/10/2024, 11:58

(Sessão do dia 22/10/2024 13:00)

23/10/2024, 18:11

(Sessão do dia 22/10/2024 13:00)

22/10/2024, 20:07

Por Cleide Maria Pereira (Referente à Mov. Certidão Expedida (21/10/2024 16:23:32))

22/10/2024, 13:34

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Jessica Cristina Gomes De Oliveira (Referente à Mov. Certidão Expedida - 21/10/2024 16:23:32)

21/10/2024, 16:43

Link Sessão Presencial / Pauta

21/10/2024, 16:23

On-line para Procuradoria Geral de Justiça - Criminal (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

21/10/2024, 16:23

(Adiado em razão do Pedido de Sustentação Oral Deferido na sessão de: 07/10/2024 10:00 - Próxima sessão prevista: 22/10/2024 13:00)

04/10/2024, 10:14

Por Cleide Maria Pereira (Referente à Mov. Incluído em Pauta (25/09/2024 19:50:43))

26/09/2024, 12:36

Orientações para requerimento de sustentação oral

25/09/2024, 19:51

On-line para Procuradoria Geral de Justiça - Criminal (Referente à Mov. Incluído em Pauta - 25/09/2024 19:50:43)

25/09/2024, 19:51

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Jessica Cristina Gomes De Oliveira (Referente à Mov. Incluído em Pauta - 25/09/2024 19:50:43)

25/09/2024, 19:51

(Sessão do dia 07/10/2024 10:00:00 (Virtual) - PROCESSO CRIMINAL -> Recursos -> Apelação Criminal - Cabe Pedido de Sustentação Oral )

25/09/2024, 19:50

P/ O RELATOR

02/08/2024, 09:03

Juntada -> Petição -> Parecer de Mérito (MP)

01/08/2024, 16:01

Por Cleide Maria Pereira (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (30/07/2024 14:21:07))

01/08/2024, 16:01

MP Responsável Anterior: Cyro Terra Peres <br> MP Responsável Atual: Cleide Maria Pereira

31/07/2024, 11:33

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Jessica Cristina Gomes De Oliveira (Referente à Mov. Ato Ordinatório - 30/07/2024 14:39:36)

30/07/2024, 15:43

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Jessica Cristina Gomes De Oliveira (Referente à Mov. Ato Ordinatório - 30/07/2024 14:39:36)

30/07/2024, 15:42

Intimo o advogado para juntar a procuração

30/07/2024, 14:39

On-line para Procuradoria Geral de Justiça - Criminal (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente - 30/07/2024 14:21:07)

30/07/2024, 14:38

Inclusão de Revisor

30/07/2024, 14:38

correção de dados - sem procuração

30/07/2024, 14:38

Despacho -> Mero Expediente

30/07/2024, 14:21

Certidão Expedida

19/07/2024, 11:01

P/ O RELATOR

19/07/2024, 11:01

(Recurso PROCESSO CRIMINAL -> Recursos -> Apelação Criminal)

19/07/2024, 10:18

3ª Câmara Criminal (Normal) - Distribuído para: Donizete Martins de Oliveira

19/07/2024, 09:53

3ª Câmara Criminal (Normal) - Distribuído para: Donizete Martins de Oliveira

19/07/2024, 09:53

Juntada -> Petição -> Contrarrazões

17/07/2024, 18:31

Automaticamente para Ministério Público (Referente à Mov. Ato Ordinatório (26/06/2024 18:55:21))

08/07/2024, 03:10

Abertura de Vista ao MP-GO para apresentar contrarrazões

26/06/2024, 18:55

On-line para Jussara - Promotoria da Vara Criminal (Referente à Mov. Ato Ordinatório (CNJ:11383) - )

26/06/2024, 18:55

02494767113

26/06/2024, 17:20

Para Jessica Cristina Gomes De Oliveira (Mandado nº 2523939 / Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (07/05/2024 14:13:31))

24/06/2024, 13:40

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Jessica Cristina Gomes De Oliveira - Polo Passivo (Referente à Mov. Ato Ordinatório - 07/06/2024 09:28:12)

07/06/2024, 09:28

Certidão - Intimação da Defesa

07/06/2024, 09:28

Recebimento do recurso de apelação.

06/06/2024, 16:11

P/ DECISÃO

16/05/2024, 18:13

Recurso interposto - peça de interposição - Marketúlio

16/05/2024, 18:01

Por Luan Vitor de Almeida Santana (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência (09/05/2024 18:30:40))

10/05/2024, 17:21

Para Inhumas - Central de Mandados (Mandado nº 2523939 / Para: Jessica Cristina Gomes De Oliveira)

10/05/2024, 12:48

On-line para Jussara - Promotoria da Vara Criminal (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência - 09/05/2024 18:30:40)

09/05/2024, 18:49

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Jessica Cristina Gomes De Oliveira - Polo Passivo (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência - 09/05/2024 18:30:40)

09/05/2024, 18:49

Condenatória. Dano qualificado.

09/05/2024, 18:30

P/ SENTENÇA

07/05/2024, 18:51

Certidão de Antecedentes Criminais

07/05/2024, 18:51

Realizada sem Sentença - 07/05/2024 09:30

07/05/2024, 14:13

Decisão -> Outras Decisões

07/05/2024, 14:13

Envio de Mídia Gravada em 07/05/2024 - 09:30 - AIJ.

07/05/2024, 13:35

Para Jessica Cristina Gomes De Oliveira (Referente à Mov. Ofício(s) Expedido(s) (11/04/2024 14:59:49))

18/04/2024, 15:32

Juntada -> Petição

12/04/2024, 15:01

Por ANA PAULA FERREIRA GOMES (Referente à Mov. Mandado Não Cumprido (11/03/2024 22:26:01))

12/04/2024, 15:01

Comprovante de envio por e-mail - UPR de Inhumas

11/04/2024, 15:15

Para Jessica Cristina Gomes De Oliveira

11/04/2024, 15:09

Ofício(s) Expedido(s)

11/04/2024, 14:59

On-line para Jussara - Promotoria da Vara Criminal (Referente à Mov. Mandado Não Cumprido - 11/03/2024 22:26:01)

11/04/2024, 13:55

Para Mirian Santos Lopes (Mandado nº 2024150 / Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (22/01/2024 12:52:42))

12/03/2024, 21:54

Para Jessica Cristina Gomes De Oliveira (Mandado nº 2024136 / Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (22/01/2024 12:52:42))

11/03/2024, 22:26

Por ANA PAULA FERREIRA GOMES (Referente à Mov. Certidão Expedida (06/03/2024 11:41:22))

07/03/2024, 16:36

Para Jussara - Central de Mandados (Mandado nº 2024150 / Para: Mirian Santos Lopes)

07/03/2024, 10:49

Para Jussara - Central de Mandados (Mandado nº 2024136 / Para: Jessica Cristina Gomes De Oliveira)

07/03/2024, 10:48

Certidao de Antecedentes criminais

07/03/2024, 08:30

Intimação do Ministério Público

06/03/2024, 11:41

On-line para Jussara - Promotoria da Vara Criminal (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

06/03/2024, 11:41

(Agendada para 07/05/2024 09:30)

06/03/2024, 08:01

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Jessica Cristina Gomes De Oliveira (Referente à Mov. AUDIÊNCIA INSTRUÇÃO E JULGAMENTO MARCADA)

06/03/2024, 08:01

Automaticamente para Ministério Público (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (22/01/2024 12:52:42))

01/02/2024, 03:02

On-line para Jussara - Promotoria da Vara Criminal (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente - 22/01/2024 12:52:42)

22/01/2024, 16:34

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Jessica Cristina Gomes De Oliveira - Polo Passivo (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente - 22/01/2024 12:52:42)

22/01/2024, 16:34

Determina o cancelamento da AIJ (Processo incluído no Programa Justiça Ativa).

22/01/2024, 12:52

P/ DESPACHO

19/01/2024, 15:44

Movimentação em lote.

19/01/2024, 14:43

Desmarcada - 05/03/2024 16:00

08/01/2024, 15:15

Determina o cancelamento da AIJ (Processo incluído no Programa Justiça Ativa).

29/12/2023, 12:29

P/ DESPACHO

21/12/2023, 16:31

Por ANA PAULA FERREIRA GOMES (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (25/11/2023 15:29:16))

30/11/2023, 14:16

(Agendada para 05/03/2024 16:00)

28/11/2023, 16:32

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Jessica Cristina Gomes De Oliveira (Referente à Mov. AUDIÊNCIA INSTRUÇÃO E JULGAMENTO MARCADA)

28/11/2023, 16:32

Remarcada - 05/03/2024 14:00

28/11/2023, 16:29

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Jessica Cristina Gomes De Oliveira - Polo Passivo (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente - 25/11/2023 15:29:16)

28/11/2023, 16:28

On-line para Jussara - Promotoria da Vara Criminal (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente - 25/11/2023 15:29:16)

28/11/2023, 16:28

Redesigna a audiência de instrução e julgamento.

25/11/2023, 15:29

P/ DESPACHO

24/11/2023, 11:32

Certidão Expedida

24/11/2023, 11:31

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Jessica Cristina Gomes De Oliveira - Polo Passivo (Referente à Mov. Audiência de Instruçâo e Julgamento - 24/01/2022 16:56:37)

31/03/2023, 19:21

A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Adv(s). de Jessica Cristina Gomes De Oliveira - Polo Passivo (Referente à Mov. Audiência de Instruçâo e Julgamento - 24/01/2022 16:56:37)

13/01/2023, 19:55

A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Adv(s). de Jessica Cristina Gomes De Oliveira - Polo Passivo (Referente à Mov. Audiência de Instruçâo e Julgamento - 24/01/2022 16:56:37)

30/09/2022, 19:51

folha de antecedentes criminais

25/01/2022, 14:18

Por Bernardo Morais Cavalcanti (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (20/01/2022 15:30:32))

25/01/2022, 11:40

On-line para Jussara - Promotoria da Vara Criminal (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente - 20/01/2022 15:30:32)

24/01/2022, 16:57

(Agendada para 05/03/2024 14:00)

24/01/2022, 16:56

A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Adv(s). de Jessica Cristina Gomes De Oliveira (Referente à Mov. AUDIÊNCIA INSTRUÇÃO E JULGAMENTO MARCADA)

24/01/2022, 16:56

Audiência de Instrução e Julgamento

20/01/2022, 15:30

juntada de AR

07/12/2021, 18:20

Autos Conclusos

22/11/2021, 17:15

Resposta à acusação

22/11/2021, 16:21

A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Adv(s). de Jessica Cristina Gomes De Oliveira - Polo Passivo (Referente à Mov. Decisão -> Recebimento -> Denúncia - 11/11/2021 13:48:18)

17/11/2021, 20:21

Para Jessica Cristina Gomes De Oliveira (Referente à Mov. Decisão -> Recebimento -> Denúncia (11/11/2021 13:48:18))

17/11/2021, 20:17

certidão SINIC

16/11/2021, 16:16

Comprovante de envio de email - UP Araçu

12/11/2021, 15:27

Ofício(s) Expedido(s)

12/11/2021, 15:22

Para Jessica Cristina Gomes De Oliveira

12/11/2021, 15:12

Decisão -> Recebimento -> Denúncia

11/11/2021, 13:48

Autos Conclusos

09/11/2021, 17:11

Juntada -> Petição

09/11/2021, 17:00

Por Sebastiao Domingues Vargas Neto (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (01/09/2021 22:29:58))

04/11/2021, 15:38

On-line para Jussara - Promotoria da Vara Criminal (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente - 01/09/2021 22:29:58)

04/11/2021, 14:51

Por Sebastiao Domingues Vargas Neto (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (01/09/2021 22:29:58))

06/10/2021, 16:32

On-line para Jussara - Promotoria da Vara Criminal (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente - 01/09/2021 22:29:58)

05/10/2021, 12:32

Por Sebastiao Domingues Vargas Neto (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (01/09/2021 22:29:58))

08/09/2021, 16:11

On-line para Jussara - Promotoria da Vara Criminal (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente - 01/09/2021 22:29:58)

02/09/2021, 15:24

Ouvir Ministério Público

01/09/2021, 22:29

Autos Conclusos

15/07/2021, 21:09

Por Sebastiao Domingues Vargas Neto (Referente à Mov. Juntada de Documento (06/07/2021 11:54:24))

08/07/2021, 16:39

On-line para Jussara - Promotoria da Vara Criminal (Referente à Mov. Juntada de Documento - 06/07/2021 11:54:24)

06/07/2021, 11:59

Ofício nº 472/2021-DP - Encaminhando original do Laudo de Perícia Criminal

06/07/2021, 11:54

(Referente à Mov. Juntada de Petição (23/04/2021 18:33:33))

31/05/2021, 18:07

Comprovante de envio de email - DP

26/05/2021, 19:54

Ofício(s) Expedido(s)

26/05/2021, 19:50

Juntada -> Petição

23/04/2021, 18:33

(Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (08/03/2021 19:14:12))

12/03/2021, 18:44

Por Sebastiao Domingues Vargas Neto (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (08/03/2021 19:14:12))

11/03/2021, 16:25

Comprovante de envio de email - DP

10/03/2021, 20:11

Ofício(s) Expedido(s)

10/03/2021, 20:07

On-line para Jussara - Promotoria da Vara Criminal (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente - 08/03/2021 19:14:12)

10/03/2021, 19:54

Despacho -> Mero Expediente

08/03/2021, 19:14

Autos Conclusos

04/03/2021, 13:29

Certidão Expedida

04/03/2021, 13:28

OFICIO N. 1112/2020 - DEPOL

30/11/2020, 17:21

Comprovante de email - Depol

29/10/2020, 17:17

Ofício(s) Expedido(s)

29/10/2020, 17:13

Devolução dos autos à Delegacia

29/10/2020, 17:01

Autos Conclusos

28/10/2020, 22:43

Juntada -> Petição

28/10/2020, 19:14

Por Sebastiao Domingues Vargas Neto (Referente à Mov. Certidão Expedida (23/09/2020 14:10:49))

23/09/2020, 17:14

MP Responsável Anterior: Aylton Flavio Vechi <br> MP Responsável Atual: Sebastiao Domingues Vargas Neto

23/09/2020, 15:28

On-line para Jussara - Promotoria da Vara Criminal (Referente à Mov. Certidão Expedida - 23/09/2020 14:10:49)

23/09/2020, 14:11

VISTA AO MP

23/09/2020, 14:10

Digitalização dos autos

23/09/2020, 14:09

Jussara - Vara Criminal (Sem Regra de Redistribuição - Processo Físico) - Distribuído para: Samuel João Martins

23/09/2020, 14:07

Jussara - Vara Criminal (Sem Regra de Redistribuição - Processo Físico) - Distribuído para: Samuel João Martins

23/09/2020, 14:07

Peticão Enviada

23/09/2020, 14:07

Relatório e Voto

•02/12/2024, 20:19

Ementa

•02/12/2024, 20:19

Despacho

•19/11/2024, 15:37

Despacho

•30/10/2024, 14:48

Relatório e Voto

•23/10/2024, 18:11

Ementa

•23/10/2024, 18:11

Despacho

•30/07/2024, 14:21

Ato Ordinatório

•26/06/2024, 18:55

Decisão

•06/06/2024, 16:11

Sentença

•09/05/2024, 18:30

Termo de Audiência

•07/05/2024, 14:13

Despacho

•22/01/2024, 12:52

Despacho

•29/12/2023, 12:29

Todos os documentos(22)

Despacho

•31/03/2025, 14:02

Decisão

•26/02/2025, 15:58

Relatório e Voto

•02/12/2024, 20:19

Ementa

•02/12/2024, 20:19

Despacho

•19/11/2024, 15:37

Despacho

•30/10/2024, 14:48

Relatório e Voto

•23/10/2024, 18:11

Ementa

•23/10/2024, 18:11

Despacho

•30/07/2024, 14:21

Ato Ordinatório

•26/06/2024, 18:55

Decisão

•06/06/2024, 16:11

Sentença

•09/05/2024, 18:30

Termo de Audiência

•07/05/2024, 14:13

Despacho

•22/01/2024, 12:52

Despacho

•29/12/2023, 12:29

Despacho

•25/11/2023, 15:29

Despacho

•20/01/2022, 15:30

Despacho

•11/11/2021, 13:48

Despacho

•01/09/2021, 22:29

Despacho

•08/03/2021, 19:14

Despacho

•29/10/2020, 17:01

Ato Ordinatório

•23/09/2020, 14:10