Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5003254-92.2023.8.09.0023 - TJGO | JusConsulta

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Aposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/01/2023

Valor da Causa

R$ 15.840,00

Órgão julgador

Caiapônia - Vara das Fazendas Públicas

Partes do Processo

CELIO LUIS DA SILVA

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

RODRIGO DAMACENO MARTINS

CPF

NAO_VINCULADOS

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Processo Arquivado

07/07/2025, 16:39

(Referente à Mov. Juntada de Documento (05/06/2025 12:52:38))

07/07/2025, 16:39

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Celio Luis Da Silva (Referente à Mov. Ato Ordinatório (10/06/2025 18:40:28))

10/06/2025, 23:21

Aguardando processamento de envio para o DJEN - Adv(s). de Celio Luis Da Silva (Referente à Mov. Ato Ordinatório - 10/06/2025 18:40:28)

10/06/2025, 18:41

ATO

10/06/2025, 18:40

Alvará Expedido

09/06/2025, 10:58

ofício de pagamento

05/06/2025, 12:52

DADOS BANCÁRIOS

20/05/2025, 19:42

Automaticamente para (Polo Passivo)Instituto Nacional Do Seguro Social (Referente à Mov. Juntada de Documento (28/04/2025 14:34:49))

12/05/2025, 17:27

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

29/04/2025, 00:00

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Celio Luis Da Silva (Referente à Mov. Juntada de Documento - 28/04/2025 14:34:49)

28/04/2025, 14:35

On-line para Adv(s). de Instituto Nacional Do Seguro Social (Referente à Mov. Juntada de Documento - 28/04/2025 14:34:49)

28/04/2025, 14:35

RPV EXPEDIDO

28/04/2025, 14:34

ATO

17/01/2025, 17:16

CER

14/01/2025, 12:01

Todas as movimentações(83)

Processo Arquivado

07/07/2025, 16:39

(Referente à Mov. Juntada de Documento (05/06/2025 12:52:38))

07/07/2025, 16:39

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Celio Luis Da Silva (Referente à Mov. Ato Ordinatório (10/06/2025 18:40:28))

10/06/2025, 23:21

Aguardando processamento de envio para o DJEN - Adv(s). de Celio Luis Da Silva (Referente à Mov. Ato Ordinatório - 10/06/2025 18:40:28)

10/06/2025, 18:41

Documentos

Ato Ordinatório

•10/06/2025, 18:40

Ato Ordinatório

•17/01/2025, 17:16

ATO

10/06/2025, 18:40

Alvará Expedido

09/06/2025, 10:58

ofício de pagamento

05/06/2025, 12:52

DADOS BANCÁRIOS

20/05/2025, 19:42

Automaticamente para (Polo Passivo)Instituto Nacional Do Seguro Social (Referente à Mov. Juntada de Documento (28/04/2025 14:34:49))

12/05/2025, 17:27

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

29/04/2025, 00:00

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Celio Luis Da Silva (Referente à Mov. Juntada de Documento - 28/04/2025 14:34:49)

28/04/2025, 14:35

On-line para Adv(s). de Instituto Nacional Do Seguro Social (Referente à Mov. Juntada de Documento - 28/04/2025 14:34:49)

28/04/2025, 14:35

RPV EXPEDIDO

28/04/2025, 14:34

ATO

17/01/2025, 17:16

CER

14/01/2025, 12:01

Juntada -> Petição

10/01/2025, 05:16

Automaticamente para (Polo Passivo)Instituto Nacional Do Seguro Social (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (29/11/2024 16:57:08))

12/12/2024, 03:03

On-line para Adv(s). de Instituto Nacional Do Seguro Social - Polo Passivo (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente - 29/11/2024 16:57:08)

02/12/2024, 11:33

Despacho -> Mero Expediente

29/11/2024, 16:57

P/ DESPACHO

28/11/2024, 18:36

Processo Desarquivado

28/11/2024, 18:35

IMPLANTAÇÃO DE BENEFÍCIO

26/11/2024, 08:58

EXECUÇÃO DE CÁLCULOS

25/11/2024, 20:10

Processo Arquivado

02/11/2024, 22:15

certidao

02/11/2024, 22:15

22832769187

26/10/2024, 18:44

Juntada -> Petição

23/09/2024, 21:55

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Celio Luis Da Silva (Referente à Mov. Transitado em Julgado - 23/09/2024 11:52:06)

23/09/2024, 11:52

CER

23/09/2024, 11:52

Automaticamente para (Polo Passivo)Instituto Nacional Do Seguro Social (Referente à Mov. Homologação de Acordo ou Transação (13/06/2024 20:21:13))

24/06/2024, 03:07

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Celio Luis Da Silva (Referente à Mov. Homologação de Acordo ou Transação - 13/06/2024 20:21:13)

14/06/2024, 11:49

On-line para Adv(s). de Instituto Nacional Do Seguro Social (Referente à Mov. Homologação de Acordo ou Transação - 13/06/2024 20:21:13)

14/06/2024, 11:49

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Homologação de Transação

13/06/2024, 20:21

P/ SENTENÇA

13/06/2024, 12:05

ACEITE ACORDO

13/06/2024, 01:56

MANIFESTAR SOBRE PERÍCIA MÉDICA

04/06/2024, 23:04

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Celio Luis Da Silva (Referente à Mov. Juntada -> Petição - 17/05/2024 14:31:26)

27/05/2024, 15:24

Automaticamente para (Polo Passivo)Instituto Nacional Do Seguro Social (Referente à Mov. Juntada -> Petição -> Perícia Requerida (09/05/2024 14:47:05))

20/05/2024, 03:06

Juntada -> Petição

17/05/2024, 14:31

Ofício RPV perito médico - Dr. Rodrigo Damasceno

09/05/2024, 17:42

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Celio Luis Da Silva (Referente à Mov. Juntada -> Petição -> Perícia Requerida - 09/05/2024 14:47:05)

09/05/2024, 17:29

On-line para Adv(s). de Instituto Nacional Do Seguro Social (Referente à Mov. Juntada -> Petição -> Perícia Requerida - 09/05/2024 14:47:05)

09/05/2024, 17:29

SOLICITAÇÃO PERITO RODRIGO DAMASCENO MARTINS REFERENTE AOS HONORÁRIOS

09/05/2024, 14:49

LAUDO PERICIAL MÉDICO DR. RODRIGO DAMASCENO MARTINS

09/05/2024, 14:47

Comprovante de envio - Intimação - JUNTAR LAUDO - Dr. Rodrigo Damasceno

03/05/2024, 15:33

Despacho -> Mero Expediente

30/04/2024, 15:44

P/ DESPACHO

29/04/2024, 15:48

CERTIDAO

29/04/2024, 15:47

Comprovante de envio - Carta de Intimação - JUNTAR LAUDO - Dr. Rodrigo Damasceno

17/04/2024, 14:20

Despacho -> Mero Expediente

27/03/2024, 09:20

P/ DESPACHO

18/03/2024, 14:47

CERTIDAO

18/03/2024, 14:46

JUNTADA DE LAUDOS MÉDICOS

15/12/2023, 21:11

Automaticamente para (Polo Passivo)Instituto Nacional Do Seguro Social (Referente à Mov. Juntada -> Petição -> Perícia Requerida (07/11/2023 15:44:27))

20/11/2023, 03:08

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Celio Luis Da Silva (Referente à Mov. Juntada -> Petição -> Perícia Requerida - 07/11/2023 15:44:27)

09/11/2023, 13:03

On-line para Adv(s). de Instituto Nacional Do Seguro Social (Referente à Mov. Juntada -> Petição -> Perícia Requerida - 07/11/2023 15:44:27)

09/11/2023, 13:03

AGENDAMENTO DE PERÍCIA MÉDICA DR. RODRIGO DAMASCENO MARTINS E PROCURAÇÃO

07/11/2023, 15:44

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de RODRIGO DAMASCENO MARTINS - Perito (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente - 17/10/2023 15:46:27)

01/11/2023, 12:40

Despacho - intimar perito data

17/10/2023, 15:46

P/ DESPACHO

11/10/2023, 18:21

CERTIDAO

11/10/2023, 18:20

Automaticamente para (Polo Passivo)Instituto Nacional Do Seguro Social (Referente à Mov. Decisão -> Nomeação -> Perito (04/07/2023 00:27:21))

15/07/2023, 03:16

Comprovante de envio - Carta de Intimação - Perícia - Dr. Rodrigo Damasceno

06/07/2023, 12:52

Carta de Intimação - Perícia - Dr. Rodrigo Damasceno

05/07/2023, 18:30

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Celio Luis Da Silva (Referente à Mov. Decisão -> Nomeação -> Perito - 04/07/2023 00:27:21)

04/07/2023, 09:47

On-line para Adv(s). de Instituto Nacional Do Seguro Social (Referente à Mov. Decisão -> Nomeação -> Perito - 04/07/2023 00:27:21)

04/07/2023, 09:47

P/ DECISÃO

03/07/2023, 13:05

Juntada -> Petição

14/06/2023, 10:00

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Celio Luis Da Silva - Polo Ativo (Referente à Mov. Juntada -> Petição - 01/06/2023 22:37:15)

02/06/2023, 15:02

Juntada -> Petição

01/06/2023, 22:37

Juntada -> Petição

01/06/2023, 22:36

Automaticamente para (Polo Passivo)Instituto Nacional Do Seguro Social (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (16/01/2023 15:57:56))

24/04/2023, 03:04

On-line para Adv(s). de Instituto Nacional Do Seguro Social - Polo Passivo (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões - 16/01/2023 15:57:56)

13/04/2023, 17:46

juntada de resposta - oficio agrodefesa

13/04/2023, 17:46

Comprovante de envio - Ofício Agrodefesa

10/04/2023, 14:02

Ofício(s) Expedido(s)

01/04/2023, 16:39

Certidão Negativa de Propriedade

14/03/2023, 17:36

- CENOPES Central de Operacionalização Sistemas Conveniados

25/02/2023, 09:48

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Celio Luis Da Silva - Polo Ativo (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões - 16/01/2023 15:57:56)

15/02/2023, 13:47

Inicial

16/01/2023, 15:57

P/ DECISÃO

16/01/2023, 13:35

Caiapônia - Vara das Fazendas Públicas (Normal) - Distribuído para: Wagner Gomes Pereira

04/01/2023, 13:40

Peticão Enviada

04/01/2023, 13:40

Despacho

•29/11/2024, 16:57

Sentença

•13/06/2024, 20:21

Despacho

•30/04/2024, 15:44

Despacho

•27/03/2024, 09:20

Despacho

•17/10/2023, 15:46

Decisão

•04/07/2023, 00:27

Decisão

•16/01/2023, 15:57