Execução de Título Extrajudicial 5715458-56.2024.8.09.0003 - TJGO

Execução de Título Extrajudicial 5715458-56.2024.8.09.0003 - TJGO | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Publicacao/Comunicacao Intimação Sentença - SENTENÇA Trata-se de ação em que as partes apresentaram acordo nos autos e requerem a sua homologação. Isento de relatório (art. 38, caput, Lei 9.099/95). DECIDO. Na dicção do art. 487, inciso III, alínea b, do Código de Processo Civil, extingue-se o processo, com resolução de mérito, quando as partes transigirem, hipótese verificada no caso em apreço. Ante o exposto, homologo o acordo e julgo extinto o processo nos termos do art. 487, inciso III, alínea b, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários advocatícios, por força do art. 41 e 55 da Lei 9.099/95. Havendo bloqueios, restrições ou indisponibilidades, com o trânsito em julgado, DETERMINO a liberação, se nos termos do acordo avençado. As intimações obedecerão ao disposto na Lei nº 11.419/2006, especialmente o art. 4º, §§ 2º, 3º e 4º e art. 7º da Resolução da Corte Especial do Tribunal de Justiça de Goiás. Não é passível de recurso a sentença homologatória (art. 41 da Lei 9099/95). Transitada em julgado a sentença, baixe-se e arquive-se com as cautelas de praxe. Cumpra-se. De Pirenópolis p/ Alexânia, datado e assinado digitalmente. MARIANA AMARAL DE ALMEIDA ARAUJO Juíza de Direito em Substituição

29/04/2025, 00:00

TRANSITO EM JULGADO DA SENTENÇA RETRO - 25/04/2025

28/04/2025, 14:55

Processo Arquivado

28/04/2025, 14:55

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de CHAC (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Homologação de Transação - 25/04/2025 17:23:29)

28/04/2025, 14:49

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Homologação de Transação

25/04/2025, 17:23

Autos Conclusos

09/04/2025, 12:23

Homologação de acordo

07/04/2025, 18:39

Para (Polo Passivo) Maria Elizabete Brito (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (19/02/2025 16:03:58))

01/04/2025, 18:25

INTIMAÇÃO ENVIADA VIA BALCÃO VIRTUAL - AGUARDA CONFIRMAÇÃO

23/03/2025, 17:31

Para (Polo Passivo) Maria Elizabete Brito

23/03/2025, 17:23

Decisão -> Outras Decisões

19/02/2025, 16:03

Autos Conclusos

17/01/2025, 15:07

Juntada -> Petição

17/01/2025, 15:04

CONSULTA INFOJUD NEGATIVA.

09/01/2025, 10:39

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de CHAC - Polo Ativo (Referente à Mov. Juntada de Documento (CNJ:581) - )

09/01/2025, 10:39

Documentos

Sentença

•25/04/2025, 17:23

Decisão

•19/02/2025, 16:03

—

TRANSITO EM JULGADO DA SENTENÇA RETRO - 25/04/2025

Processo Arquivado

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de CHAC (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Homologação de Transação - 25/04/2025 17:23:29)

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Homologação de Transação

Autos Conclusos

Homologação de acordo

Para (Polo Passivo) Maria Elizabete Brito (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (19/02/2025 16:03:58))

INTIMAÇÃO ENVIADA VIA BALCÃO VIRTUAL - AGUARDA CONFIRMAÇÃO

Para (Polo Passivo) Maria Elizabete Brito

Decisão -> Outras Decisões

Autos Conclusos

Juntada -> Petição

CONSULTA INFOJUD NEGATIVA.

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de CHAC - Polo Ativo (Referente à Mov. Juntada de Documento (CNJ:581) - )

Todas as movimentações(41)