Agravo em Recurso Especial 5073383-82.2016.8.09.0051 - TJGO | JusConsulta

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Agravo Em Recurso EspecialAnulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO

TJGO3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

07/02/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO AFRÂNIO VILELA

Processos relacionados

1° Grau · TJGO · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1ª VICE-PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA (CNS: 87841)

Partes do Processo

ESTADO DE GOIAS

CNPJ 01.***.***.0001-38

Autor

MARTINS COMERCIO E SERVICOS DE DISTRIBUICAO S/A

CNPJ 43.***.***.0001-07

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

11/04/2025, 14:43

Transitado em Julgado em 11/04/2025

11/04/2025, 14:43

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LARISSA BELTRAO DE CARVALHO

OAB nao informada•Representa: ATIVO

IAN PEDRO DE ALVARENGA FERREIRA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

KAYLLON MAURICIO DE MATOS REIS

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

CHRISTIANA CAETANO GUIMARAES BENFICA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 304496/2025

07/04/2025, 19:11

Protocolizada Petição 304496/2025 (PET - PETIÇÃO) em 07/04/2025

07/04/2025, 18:52

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 13/02/2025

13/02/2025, 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

12/02/2025, 01:15

Conheço do agravo de ESTADO DE GOIAS para conhecer em parte o recurso especial e negar provimento

11/02/2025, 17:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 13/02/2025

11/02/2025, 17:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) AFRÂNIO VILELA (Relator) - pela SJD

07/02/2025, 11:11

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro AFRÂNIO VILELA - SEGUNDA TURMA

07/02/2025, 10:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

07/02/2025, 10:07

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

07/02/2025, 10:00

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 07/02/2025

07/02/2025, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

06/02/2025, 01:21

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 07/02/2025

05/02/2025, 20:20

Documentos

PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO

•07/04/2025, 19:11

DECISÃO TERMINATIVA

•11/02/2025, 17:00

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•05/02/2025, 20:20

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