Execução de Título Extrajudicial 5389158-18.2021.8.09.0139 - TJGO

Execução de Título Extrajudicial 5389158-18.2021.8.09.0139 - TJGO | JusConsulta

Movimentações

RESTITUIÇÃO DOS AUTOS - CUSTAS FINAIS PAGAS

20/06/2025, 19:28

comprovante de pagamento de custas finais

13/06/2025, 11:33

Processo Arquivado

12/06/2025, 13:48

Intimação Whatsapp – Pagar Custas Finais

12/06/2025, 13:48

Processo Desarquivado

12/06/2025, 13:45

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Flavio Machado De Oliveira (Referente à Mov. Cálculo de Custas (30/05/2025 23:15:48))

31/05/2025, 02:14

- Certidão de Crédito Judicial: Guia 07932727350

30/05/2025, 23:15

Aguardando processamento de envio para o DJEN - Adv(s). de Flavio Machado De Oliveira (Referente à Mov. Cálculo de Custas (30/05/2025 23:15:48) - Prazo de 15 (quinze) dias para pagar a guia mencionada, sob pena de início das providências para protesto.)

30/05/2025, 23:15

MANIFESTAÇÃO

19/05/2025, 18:59

Processo Arquivado

19/05/2025, 18:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIOTribunal de Justiça do Estado de GoiásComarca de RubiatabaVara CívelProcesso: 5389158-18.2021.8.09.0139Classe: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Execução -> Execução de Título Extrajudicial -> Execução de Título ExtrajudicialPolo Ativo: Flavio Machado De OliveiraPolo Passivo: Fabio Silverio Campos DECISÃO Verifica-se dos autos que, à época do ajuizamento da presente demanda, foi deferido o pedido de parcelamento das custas iniciais, nos termos do art. 98, § 6º, do Código de Processo Civil.Ocorre que, no curso do feito, as partes celebraram acordo, o qual foi homologado por sentença, transitada em julgado. Em razão do trânsito em julgado, o sistema do Tribunal só pode gerar guia de custas remanescentes ou de custas finais, as quais, na realidade, referem-se ao valor da última parcela das custas iniciais parceladas, ainda pendente de recolhimento.Assim, cumpre esclarecer que a obrigação de adimplir integralmente as custas iniciais persiste, mesmo com a homologação do acordo, sendo necessário o recolhimento do saldo remanescente. Portanto, cientifique-se o autor de que as custas ora exigidas correspondem exclusivamente à quarta e última parcela das custas iniciais, e não a custas finais, como equivocadamente interpretado.Diante do exposto, intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, proceder ao recolhimento da guia de custas remanescentes/finais (iniciais), sob pena de inscrição na dívida ativa, nos termos da legislação vigente.Efetivado o pagamento, arquive-se com as baixas e cautelas de praxe.Caso não haja pagamento, proceda-se à averbação e, em seguida, arquive-se.I.C.Rubiataba, datado e assinado eletronicamente. THAINÁ FERREIRA PEREIRAJuíza Substituta

05/05/2025, 00:00

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Flavio Machado De Oliveira (Referente à Mov. Decisão -> Determinação -> Arquivamento (CNJ:12430) - )

30/04/2025, 09:26

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Fabio Silverio Campos (Referente à Mov. Decisão -> Determinação -> Arquivamento (CNJ:12430) - )

30/04/2025, 09:26

P/ DESPACHO

22/04/2025, 15:04

MANIFESTAÇÃO

08/04/2025, 08:51

Documentos

Despacho

•29/07/2021, 16:01

Decisão

•20/08/2021, 13:07

—

RESTITUIÇÃO DOS AUTOS - CUSTAS FINAIS PAGAS

comprovante de pagamento de custas finais

Processo Arquivado

Intimação Whatsapp – Pagar Custas Finais

Processo Desarquivado

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Flavio Machado De Oliveira (Referente à Mov. Cálculo de Custas (30/05/2025 23:15:48))

- Certidão de Crédito Judicial: Guia 07932727350

Aguardando processamento de envio para o DJEN - Adv(s). de Flavio Machado De Oliveira (Referente à Mov. Cálculo de Custas (30/05/2025 23:15:48) - Prazo de 15 (quinze) dias para pagar a guia mencionada, sob pena de início das providências para protesto.)

MANIFESTAÇÃO

Processo Arquivado

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Flavio Machado De Oliveira (Referente à Mov. Decisão -> Determinação -> Arquivamento (CNJ:12430) - )

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Fabio Silverio Campos (Referente à Mov. Decisão -> Determinação -> Arquivamento (CNJ:12430) - )

P/ DESPACHO

MANIFESTAÇÃO

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