Execução da Pena 5288805-98.2025.8.09.0051 - TJGO | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao Da PenaRouboCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENALExecução da Pena

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/04/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

1ª Unidade de Processamento Jurisdicional (upj) das Varas de Crimes Punidos com Reclusão e Detenção

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

CNPJ

Autor

RENATO JUNIOR DAMASCENO SOARES

Reu

DIVINO CESAR PINHEIRO

TESTEMUNHA_JUIZO

JONATHAS MONTEIRO DA SILVA

TESTEMUNHA_JUIZO

MANOELA ANTUNES DA SILVA

TESTEMUNHA_JUIZO

Advogados / Representantes

ALAN ARAÚJO DIAS

OAB/GO 52515·Representa: Réu

Movimentações

Cálculo de Custas

12/01/2026, 16:23

Processo Arquivado

09/12/2025, 14:40

Mandado Cumprido

08/12/2025, 09:51

Mandado Expedido

04/11/2025, 14:41

Intimação Efetivada

04/11/2025, 14:40

Ato Ordinatório

04/11/2025, 14:30

Intimação Expedida

04/11/2025, 14:30

Intimação Efetivada a Ser Publicada No Diário Eletrônico Nos Próximos 2 (Dois) Dias Úteis

04/11/2025, 14:24

Processo Desarquivado

04/11/2025, 14:21

Intimação Efetivada

19/09/2025, 00:50

Cálculo de Pena de Multa

19/09/2025, 00:43

Cálculo de Custas

19/09/2025, 00:42

Intimação Expedida

19/09/2025, 00:42

Juntada de Documento

05/09/2025, 11:31

Arquivado Definitivamente

05/09/2025, 10:28

Todas as movimentações(128)

Cálculo de Custas

12/01/2026, 16:23

Processo Arquivado

09/12/2025, 14:40

Mandado Cumprido

08/12/2025, 09:51

Mandado Expedido

04/11/2025, 14:41

Intimação Efetivada

04/11/2025, 14:40

Documentos

Ato Ordinatório

•04/11/2025, 14:30

Sentença

•24/07/2025, 18:47

Ato Ordinatório

04/11/2025, 14:30

Intimação Expedida

04/11/2025, 14:30

Intimação Efetivada a Ser Publicada No Diário Eletrônico Nos Próximos 2 (Dois) Dias Úteis

04/11/2025, 14:24

Processo Desarquivado

04/11/2025, 14:21

Intimação Efetivada

19/09/2025, 00:50

Cálculo de Pena de Multa

19/09/2025, 00:43

Cálculo de Custas

19/09/2025, 00:42

Intimação Expedida

19/09/2025, 00:42

Juntada de Documento

05/09/2025, 11:31

Arquivado Definitivamente

05/09/2025, 10:28

Processo Arquivado

05/09/2025, 10:28

Ofício(s) Expedido(s)

05/09/2025, 10:27

Juntada de Documento

05/09/2025, 10:25

Juntada de Documento

04/09/2025, 10:52

Guia de Execução Penal Expedido

27/08/2025, 08:51

Juntada de Documento

26/08/2025, 16:45

Juntada de Documento

21/08/2025, 16:33

Juntada -> Petição

01/08/2025, 19:42

Evolução da Classe Processual

30/07/2025, 15:55

Transitado em Julgado

30/07/2025, 15:54

Juntada de Documento

25/07/2025, 12:06

Juntada de Documento

24/07/2025, 19:17

Juntada de Documento

24/07/2025, 19:04

Ofício(s) Expedido(s)

24/07/2025, 19:03

Juntada de Documento

24/07/2025, 19:00

Audiência de Instrução e Julgamento

24/07/2025, 18:47

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência em Parte

24/07/2025, 18:47

Mídia Publicada

24/07/2025, 18:22

Certidão Expedida

03/07/2025, 14:15

Mandado Cumprido

24/06/2025, 14:44

Juntada de Documento

15/06/2025, 16:11

Juntada de Documento

13/06/2025, 13:20

Juntada de Documento

13/06/2025, 13:08

Mandado Expedido

13/06/2025, 13:07

Ofício(s) Expedido(s)

13/06/2025, 13:05

Ofício(s) Expedido(s)

13/06/2025, 13:00

Intimação Efetivada

11/06/2025, 21:21

Audiência de Instrução e Julgamento

11/06/2025, 17:14

Intimação Expedida

11/06/2025, 17:14

Intimação Lida

09/06/2025, 17:03

Intimação Efetivada

09/06/2025, 17:01

Intimação Expedida

09/06/2025, 14:45

Intimação Expedida

09/06/2025, 14:45

Decisão -> Indeferimento

09/06/2025, 14:05

Autos Conclusos

06/06/2025, 16:01

Intimação Lida

06/06/2025, 15:45

Juntada -> Petição -> Parecer de Mérito (MP)

06/06/2025, 15:45

Intimação Lida

06/06/2025, 15:45

Intimação Expedida

05/06/2025, 13:22

Despacho -> Mero Expediente

04/06/2025, 21:28

Intimação Expedida

04/06/2025, 17:18

Autos Conclusos

04/06/2025, 17:18

Juntada de Documento

04/06/2025, 17:02

Intimação Lida

19/05/2025, 14:29

Intimação Expedida

16/05/2025, 15:19

Ofício Efetivado

16/05/2025, 13:29

Intimação Lida

06/05/2025, 14:10

Intimação Expedida

06/05/2025, 12:53

Mandado Cumprido

05/05/2025, 19:30

Intimação Lida

30/04/2025, 16:47

Intimação Expedida

30/04/2025, 15:01

Juntada -> Petição -> Resposta à acusação

29/04/2025, 21:34

Mandado Expedido

29/04/2025, 13:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIO Estado de Goiás Comarca de Goiânia 7ª Vara Criminal Protocolo nº: 5288805-98.2025.8.09.0051 DECISÃO Trata-se de denúncia oferecida pelo Ministério Público em desfavor de RENATO JÚNIOR DAMASCENO SOARES, imputando-lhe a prática do crime previsto no artigo 157, § 2º-A, inciso I, do Código Penal. A denúncia preencheu todos os requisitos legais, com todas as suas circunstâncias, a qualificação do denunciado, a classificação do crime e o rol de testemunhas. As condições da ação e os pressupostos processuais foram atendidos. Isso porque, no dia 13 de abril de 2025, o denunciado subtraiu, para si, coisa alheia móvel, consistente no veículo Honda/Civic LXL, cor prata, placas de identificação JKI7B30, pertencente à vítima Renan Carlos de Freitas, mediante grave ameaça exercida com emprego de arma de fogo. Portanto, RECEBO a denúncia. Cite-se e intime-se o réu para, no prazo e termos dos artigos 396 e 396-A do Código de Processo Penal, oferecer resposta à acusação via defensor por ele constituído ou manifestar a necessidade de indicação da Defensoria Pública para tanto. Em caso de inércia ou de ser informada a impossibilidade de constituir advogado, encaminhem-se os autos, com carga, para intimação pessoal da Defensoria Pública do Estado de Goiás para assistir o acusado, abrindo-lhe vista, se for o caso, para a apresentação da peça. Oficie-se ao Laboratório de Identificação Veicular para que, no prazo de 15 (quinze) dias, seja juntado aos autos o laudo pericial referente ao exame realizado no veículo HONDA/CIVIC, conforme requisição de perícia nº 59969. Intimem-se. Goiânia, data eletrônica. Luís Henrique Lins Galvão de LimaJuiz de Direito Fórum Cível: Av. Olinda, 722 - Qd. G, Lt. 04, Sala 916 (9º andar) - Park Lozandes, Goiânia - GO, 74884-120 Telefone: (62) 3018-8204.

29/04/2025, 00:00

Intimação Lida

28/04/2025, 17:36

Intimação Lida

28/04/2025, 17:36

Juntada de Documento

28/04/2025, 16:36

Ofício(s) Expedido(s)

28/04/2025, 16:33

Troca de Responsável

28/04/2025, 15:54

Intimação Expedida

28/04/2025, 15:26

Intimação Efetivada

28/04/2025, 15:26

Evolução da Classe Processual

28/04/2025, 15:26

Decisão -> Recebimento -> Denúncia

28/04/2025, 15:23

Autos Conclusos

28/04/2025, 14:32

Intimação Expedida

28/04/2025, 14:32

Processo Redistribuído

28/04/2025, 12:55

Intimação Lida

28/04/2025, 12:00

Decisão -> Declaração -> Incompetência

25/04/2025, 17:17

Intimação Expedida

25/04/2025, 17:17

Autos Conclusos

25/04/2025, 13:20

Intimação Lida

24/04/2025, 18:29

Juntada -> Petição -> Denúncia

24/04/2025, 18:27

Intimação Lida

24/04/2025, 18:27

Intimação Lida

24/04/2025, 03:03

Troca de Responsável

22/04/2025, 16:16

Intimação Expedida

22/04/2025, 14:45

Ato Ordinatório

22/04/2025, 14:44

Intimação Expedida

22/04/2025, 14:44

Juntada de Documento

16/04/2025, 17:22

Juntada de Documento

16/04/2025, 11:39

Juntada -> Petição

15/04/2025, 21:36

Intimação Lida

15/04/2025, 21:33

Juntada de Documento

15/04/2025, 20:20

Juntada de Documento

15/04/2025, 20:12

Certidão Expedida

15/04/2025, 12:20

Intimação Expedida

15/04/2025, 12:20

Juntada de Documento

15/04/2025, 08:24

Mandado de Prisão Cumprido

14/04/2025, 17:34

Audiência -> de Custódia

14/04/2025, 16:12

Ofício(s) Expedido(s)

14/04/2025, 16:10

Ofício(s) Expedido(s)

14/04/2025, 16:10

Decisão -> Decretação de Prisão Criminal -> Preventiva

14/04/2025, 16:05

Mídia Publicada

14/04/2025, 14:42

Intimação Lida

14/04/2025, 14:18

Intimação Lida

14/04/2025, 14:18

Intimação Lida

14/04/2025, 14:01

Juntada -> Petição -> Parecer

14/04/2025, 13:46

Juntada -> Petição

14/04/2025, 11:47

Juntada -> Petição -> Habilitação Requerida

14/04/2025, 11:45

Intimação Expedida

14/04/2025, 10:37

Certidão Expedida

14/04/2025, 10:36

Audiência -> de Custódia

14/04/2025, 10:35

Intimação Expedida

14/04/2025, 10:35

Troca de Responsável

14/04/2025, 10:00

Juntada de Documento

14/04/2025, 06:45

Intimação Expedida

14/04/2025, 04:44

Intimação Expedida

14/04/2025, 04:44

Autos Conclusos

13/04/2025, 22:16

Mudança de Assunto Processual

13/04/2025, 22:16

Mudança de Assunto Processual

13/04/2025, 22:15

Juntada de Documento

13/04/2025, 22:14

Processo Distribuído

13/04/2025, 21:49

Recebido

13/04/2025, 21:49

Decisão

•09/06/2025, 14:05

Despacho

•04/06/2025, 21:28

Decisão

•28/04/2025, 15:23

Decisão

•25/04/2025, 17:17

Ato Ordinatório

•22/04/2025, 14:44

Termo

•14/04/2025, 16:05