Termo Circunstanciado 5603440-72.2024.8.09.0139 - TJGO | JusConsulta

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Termo CircunstanciadoDesobediênciaCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

20/06/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Rubiataba - Juizado Especial Criminal

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Transitado em Julgado

18/03/2025, 09:05

Processo Arquivado

18/03/2025, 09:05

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Intimação Lida

05/03/2025, 03:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA COMARCA DE RUBIATABA Juizado Especial Criminal Protocolo: 5603440-72.2024.8.09.0139 Natureza: Termo Circunstanciado Polo ativo: SECRETARIA DA SEGURANCA PUBLICA Polo passivo: ANTONIO CARLOS SILVA DIAS S E N T E N Ç A Dispensado o relatório (art. 38, Lei n. 9.099/95). A documentação acostada aos autos comprova o cumprimento da transação penal. Ante o exposto, declaro extinta a punibilidade do Autor do Fato (art. 84, par. único, Lei n.

21/02/2025, 00:00

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da Punibilidade ou da Pena -> Cumprimento de transação penal

20/02/2025, 14:11

Intimação Efetivada

20/02/2025, 14:11

Intimação Expedida

20/02/2025, 14:11

Juntada de Documento

06/02/2025, 13:57

Autos Conclusos

06/02/2025, 13:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO COMARCA DE RUBIATABA Juizado Especial Criminal Protocolo: 5603440-72.2024.8.09.0139 Natureza: Termo Circunstanciado Polo ativo: SECRETARIA DA SEGURANCA PUBLICA Polo passivo: ANTONIO CARLOS SILVA DIAS DESPACHO Intime-se o Autor do Fato, via DJE, para juntar comprovante de cumprimento da medida de prestação de serviços comunitários, referentes aos meses de novembro/2024, dezembro/2024 e janeiro/2025. Fixo o prazo de 15 (quinze) dias. Rubiataba/GO, datado e a

03/02/2025, 00:00

Despacho -> Mero Expediente

01/02/2025, 12:29

Intimação Efetivada

01/02/2025, 12:29

Autos Conclusos

31/01/2025, 08:44

Intimação Lida

31/10/2024, 03:02

Juntada de Documento

22/10/2024, 14:07

Documentos

Despacho

•20/06/2024, 16:07

Despacho

•15/09/2024, 18:38

Despacho

•15/10/2024, 11:02

Sentença

•21/10/2024, 09:53

Despacho

•01/02/2025, 12:29

Sentença

•20/02/2025, 14:11

Ato Ordinatório

•18/03/2025, 09:05

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