Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5770716-04.2024.8.09.0051 - TJGO | JusConsulta

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ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/08/2024

Valor da Causa

R$ 413,26

Órgão julgador

Goiânia - UPJ Juizados da Fazenda Pública: 1º, 2º, 3º e 4º (1º Núcleo da Justiça 4.0 Permanente)

Processos relacionados

JE · TJGO · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 3º Juízo do Núcleo de Justiça 4.0 especializado em matéria de Juizado Especial da Fazenda Pública

Partes do Processo

TULIO ROBERTO RIBEIRO

CPF

Autor

SUSANA D OLIVEIRA CAVALCANTE

CPF

Autor

MUNICIPIO DE GOIANIA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Processo Arquivado

31/10/2025, 14:34

Diligência Concluída – Processo Devolvido

30/10/2025, 08:45

Intimação Lida

02/10/2025, 03:02

Intimação Efetivada

22/09/2025, 12:31

Intimação Efetivada

22/09/2025, 12:31

Juntada de Documento

22/09/2025, 12:24

Intimação Expedida

22/09/2025, 12:24

Intimação Expedida

22/09/2025, 12:24

Intimação Expedida

22/09/2025, 12:24

Processo Desarquivado

22/09/2025, 12:24

Certidão Expedida

22/07/2025, 16:20

Processo Arquivado

22/07/2025, 16:20

Intimação Lida

14/07/2025, 00:44

Intimação Efetivada

04/07/2025, 10:20

Intimação Efetivada

04/07/2025, 10:20

Todas as movimentações(89)

Processo Arquivado

31/10/2025, 14:34

Diligência Concluída – Processo Devolvido

30/10/2025, 08:45

Intimação Lida

02/10/2025, 03:02

Intimação Efetivada

22/09/2025, 12:31

Intimação Efetivada

22/09/2025, 12:31

Documentos

Despacho

•10/06/2025, 20:58

Decisão

•28/04/2025, 15:24

Juntada de Documento

22/09/2025, 12:24

Intimação Expedida

22/09/2025, 12:24

Intimação Expedida

22/09/2025, 12:24

Intimação Expedida

22/09/2025, 12:24

Processo Desarquivado

22/09/2025, 12:24

Certidão Expedida

22/07/2025, 16:20

Processo Arquivado

22/07/2025, 16:20

Intimação Lida

14/07/2025, 00:44

Intimação Efetivada

04/07/2025, 10:20

Intimação Efetivada

04/07/2025, 10:20

Intimação Expedida

04/07/2025, 10:13

Intimação Expedida

04/07/2025, 10:13

Intimação Expedida

04/07/2025, 10:13

Requisição de Pequeno Valor Expedida

03/07/2025, 20:44

Processo em diligência (Primeiro Grau/CEJUSC/Outros)

16/06/2025, 16:59

Despacho -> Mero Expediente

10/06/2025, 20:58

Autos Conclusos

10/06/2025, 16:10

Juntada -> Petição

06/06/2025, 15:28

Juntada -> Petição

05/06/2025, 17:02

Intimação Lida

05/06/2025, 03:05

Intimação Efetivada

26/05/2025, 13:24

Intimação Efetivada

26/05/2025, 13:24

Intimação Expedida

26/05/2025, 12:11

Intimação Expedida

26/05/2025, 12:11

Certidão Expedida

26/05/2025, 12:11

Intimação Expedida

26/05/2025, 12:11

Cálculo de Tributos

24/05/2025, 13:05

Intimação Lida

12/05/2025, 17:33

Remetido o Processo

07/05/2025, 08:23

Juntada -> Petição

29/04/2025, 17:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIO Comarca de Goiânia - 3º Juízo de Justiça 4.0 Juizado de Fazenda Pública Municipal e Estadual Gabinete da Juíza Jordana Brandão Alvarenga Pinheiro [email protected] DECISÃO Trata-se de Cumprimento de Sentença no qual, homologados os cálculos elaborados pela parte exequente, foi certificada a impossibilidade de expedição da ordem de pagamento, em função da ausência de indicação da quota-parte de cada um dos credores. Intimada, a parte exequente comunicou ser devido o percentual de 50% (cinquenta por cento) do valor exequendo a cada uma das partes. Desta feita, dou por sanada a dúvida levantada pela UPJ, a fim de considerar devida a quota-parte de 50% (cinquenta por cento) a cada um dos exequentes. Em arremate, a fim de impulsionar o feito, determino o integral cumprimento das disposições contidas na decisão homologatória. Intimem-se. Cumpra-se. Goiânia, datado e assinado digitalmente. Jordana Brandão Alvarenga Pinheiro Juíza de Direito IV

29/04/2025, 00:00

Decisão -> Outras Decisões

28/04/2025, 15:24

Intimação Efetivada

28/04/2025, 15:24

Intimação Efetivada

28/04/2025, 15:24

Intimação Expedida

28/04/2025, 15:24

Autos Conclusos

25/04/2025, 10:38

Juntada -> Petição

22/04/2025, 16:28

Despacho -> Mero Expediente

21/03/2025, 18:43

Intimação Efetivada

21/03/2025, 18:43

Intimação Efetivada

21/03/2025, 18:43

Autos Conclusos

20/03/2025, 09:08

Certidão Expedida

12/03/2025, 07:44

Ofício(s) Expedido(s)

07/01/2025, 09:35

Transitado em Julgado

07/01/2025, 09:34

Juntada -> Petição

09/12/2024, 00:35

Intimação Lida

22/11/2024, 03:04

Decisão -> Outras Decisões

12/11/2024, 11:31

Intimação Efetivada

12/11/2024, 11:31

Intimação Efetivada

12/11/2024, 11:31

Intimação Expedida

12/11/2024, 11:31

Autos Conclusos

11/11/2024, 15:54

Juntada -> Petição

07/11/2024, 10:07

Intimação Lida

04/11/2024, 03:12

Certidão Expedida

22/10/2024, 09:04

Intimação Expedida

22/10/2024, 09:04

Intimação Lida

21/10/2024, 03:12

Juntada -> Petição

20/10/2024, 11:59

Certidão Expedida

15/10/2024, 15:00

Intimação Efetivada

15/10/2024, 15:00

Intimação Efetivada

15/10/2024, 15:00

Juntada -> Petição

10/10/2024, 13:41

Transitado em Julgado

09/10/2024, 13:47

Intimação Efetivada

09/10/2024, 13:47

Intimação Efetivada

09/10/2024, 13:47

Intimação Expedida

09/10/2024, 13:47

Evolução da Classe Processual

09/10/2024, 13:46

Intimação Lida

19/09/2024, 03:04

Intimação Efetivada

09/09/2024, 21:18

Intimação Efetivada

09/09/2024, 21:18

Intimação Expedida

09/09/2024, 21:18

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Homologação de Decisão de Juiz Leigo

09/09/2024, 21:18

Autos Conclusos

09/09/2024, 14:52

Certidão Expedida

09/09/2024, 14:52

Juntada -> Petição -> Contestação

06/09/2024, 14:54

Citação Efetivada

23/08/2024, 03:05

Decisão -> Outras Decisões

13/08/2024, 14:26

Intimação Efetivada

13/08/2024, 14:26

Intimação Efetivada

13/08/2024, 14:26

Citação Expedida

13/08/2024, 14:26

Autos Conclusos

12/08/2024, 14:25

Retificação de Classe Processual

12/08/2024, 14:24

Juntada de Documento

11/08/2024, 11:00

Processo Distribuído

11/08/2024, 10:15

Peticão Enviada

11/08/2024, 10:15

Despacho

•21/03/2025, 18:43

Decisão

•12/11/2024, 11:31

Ato Ordinatório

•15/10/2024, 15:00

Sentença

•09/09/2024, 21:18

Sentença

•09/09/2024, 21:18

Decisão

•13/08/2024, 14:26