Cumprimento de sentença 0067537-61.2012.8.09.0100 - TJGO | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaFornecimento de ÁguaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/02/2012

Valor da Causa

R$ 16.282,64

Órgão julgador

2ª Vara (cível, da Faz. Púb. Mun., de Reg. Púb. e Amb.)

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Transitado em Julgado

10/02/2026, 12:02

Processo Arquivado

10/02/2026, 12:02

Intimação Efetivada

21/01/2026, 17:42

Intimação Expedida

21/01/2026, 17:13

Alvará Entregue

21/01/2026, 17:13

Alvará Entregue

21/01/2026, 17:13

Juntada de Documento

19/01/2026, 15:16

Alvará Expedido

17/01/2026, 17:39

Alvará Expedido

17/01/2026, 17:39

Certidão Expedida

16/01/2026, 14:42

Intimação Efetivada

19/12/2025, 11:31

Decisão -> deferimento

19/12/2025, 11:23

Intimação Expedida

19/12/2025, 11:23

Autos Conclusos

25/08/2025, 09:38

Juntada -> Petição

15/08/2025, 11:07

Todas as movimentações(142)

Transitado em Julgado

10/02/2026, 12:02

Processo Arquivado

10/02/2026, 12:02

Intimação Efetivada

21/01/2026, 17:42

Intimação Expedida

21/01/2026, 17:13

Alvará Entregue

21/01/2026, 17:13

Alvará Entregue

21/01/2026, 17:13

Juntada de Documento

19/01/2026, 15:16

Alvará Expedido

17/01/2026, 17:39

Alvará Expedido

17/01/2026, 17:39

Certidão Expedida

16/01/2026, 14:42

Intimação Efetivada

19/12/2025, 11:31

Decisão -> deferimento

19/12/2025, 11:23

Intimação Expedida

19/12/2025, 11:23

Autos Conclusos

25/08/2025, 09:38

Juntada -> Petição

15/08/2025, 11:07

Intimação Efetivada

13/08/2025, 11:21

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Homologação de Transação (Acordo Homologado)

13/08/2025, 11:17

Intimação Expedida

13/08/2025, 11:17

Juntada -> Petição

07/08/2025, 12:55

Intimação Efetivada

05/08/2025, 17:35

Intimação Expedida

05/08/2025, 17:20

Despacho -> Mero Expediente

04/08/2025, 10:06

Autos Conclusos

29/07/2025, 17:50

Juntada -> Petição

10/07/2025, 12:04

Intimação Efetivada

08/07/2025, 16:11

Ato Ordinatório

08/07/2025, 16:05

Intimação Expedida

08/07/2025, 16:05

Juntada de Documento

08/07/2025, 16:04

Certidão Expedida

21/05/2025, 15:03

Autos Conclusos

21/05/2025, 15:03

Juntada -> Petição

16/05/2025, 16:02

Juntada -> Petição

16/05/2025, 10:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação Via Diário Eletrônico - Luziânia - 2ª Vara Cível Av. Sarah Kubistchek, s/n, Qds. M,O,S Lts. 07/A-07/B, Parque JK, LUZIANIA/GO CEP 72.813-010, Tel. (61) 3622-9424. ATO ORDINATÓRIO (Arts. 152, VI, CPC/15 e 328B da Consolidação dos Atos Normativos da Corregedoria) Processo nº: 0067537-61.2012.8.09.0100 Fica a parte autora intimada para providenciar o pagamento da guia para publicação do edital no diário da justiça, no prazo legal. Luziânia-GO, 9 de maio de 2025. EMANUELLY RORIZ Analista Judiciário

12/05/2025, 00:00

Certidão Expedida

09/05/2025, 14:25

Intimação Efetivada

09/05/2025, 14:25

Documento Expedido

09/05/2025, 14:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA DE GOIÁSCOMARCA DE LUZIÂNIA2ª VARA (CÍVEL, DA FAZ. PUB. MUN. DE REG. PUB. E AMB.)Av. Sarah Kubitschek, Quadra MOS, Lotes 7A e 7B, Parque JK, Luziânia-GO, Cep. 72.815-450E-mail: [email protected] nº: 0067537-61.2012.8.09.0100Natureza: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Cumprimento de Sentença/Decisão -> Cumprimento de sentençaRequerente(s): SANEAGO - SANEAMENTO DE GOIAS S/ARequerido(s): FRANCISCO AURELIO SOARES DE ALMEIDAD E C I S Ã O(Nos termos do artigo 136 do Código de Normas e Procedimento do Foro Judicial, este ato judicial servirá automaticamente como instrumento de citação, intimação, ofício, alvará judicial ou outro ato necessário para seu efetivo cumprimento) Verifico que os executados foram citados por edital e que houve habilitação de curador especial em favor destes. Em atenção ao pedido formulado na mov. 100, constato que a medida mais adequada é a intimação por edital dos executados, visto que formalizada a penhora, nos termos do art. 841 do Código de Processo Civil.Sobre o preceito a ser adotado, já se manifestou o Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de Goiás: Agravo de Instrumento. Execução. Devedores citados por edital. Nomeação de curador especial. Penhora. Intimação por edital. Art. 841, §§ 1º e 2º, do CPC. I ? O art. 841, §1º, do CPC determina que, formalizada a penhora, o executado deverá ser dela intimado, através de advogado constituído nos autos. In casu, os devedores/agravados foram citados por edital, sendo-lhes nomeado Defensor Público para defesa de seus interesses. Cediço que o Defensor Público não possui qualquer contato com o cliente, de modo que não terá meios de comunicá-lo das consequências dos atos processuais ocorridos, razão pela qual, a fim de se resguardar os princípios do contraditório e da ampla defesa, deve ser realizada a intimação da penhora aos devedores/agravados via edital, pois nova tentativa de intimação pessoal certamente resultaria inócua. Agravo de Instrumento conhecido e parcialmente provido. (TJGO, Agravo de Instrumento (CPC) 5234149-29.2020.8.09.0000, Rel. Des(a). CARLOS ALBERTO FRANÇA, 2ª Câmara Cível, julgado em 10/08/2020, DJe de 10/08/2020). Ênfases acrescidas. Entendo que a intimação pessoal da parte devedora é inócua, uma vez que já foram esgotadas todas as possibilidades de citação pessoal. De outro lado, não se pode negar o evidente prejuízo ao executado com a efetivação da penhora sem a possibilidade do contraditório. Dessa forma, resguardados os princípios do contraditório e da ampla defesa, os executados devem ser intimados por edital. Intimem-se os executados, via edital, para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, acerca do termo de penhora da movimentação 96, em consonância com o artigo 841, caput, do Código de Processo Civil.Após, intime-se o exequente para dar andamento ao feito, requerendo o que entender de direito, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção.Intimem-se. Cumpra-se. Luziânia - Goiás, data do evento.Luciana Vidal Pellegrino KredensJuíza de Direito - em substituição

Decisão -> deferimento

28/04/2025, 15:36

Intimação Efetivada

28/04/2025, 15:36

Certidão Expedida

07/02/2025, 10:33

Autos Conclusos

07/02/2025, 10:33

Juntada -> Petição

09/12/2024, 18:31

Intimação Lida

25/11/2024, 03:04

Certidão Expedida

13/11/2024, 10:37

Intimação Expedida

13/11/2024, 10:37

Juntada de Documento

24/10/2024, 16:44

Certidão Expedida

20/09/2024, 15:11

Intimação Lida

19/09/2024, 03:02

Juntada -> Petição

18/09/2024, 09:35

Decisão -> Determinação -> Bloqueio/penhora on line

09/09/2024, 11:23

Intimação Expedida

09/09/2024, 11:23

Certidão Expedida

06/08/2024, 12:47

Autos Conclusos

06/08/2024, 12:47

Juntada -> Petição

26/07/2024, 15:17

Juntada -> Petição

24/07/2024, 16:09

Intimação Lida

23/07/2024, 03:05

Juntada -> Petição

17/07/2024, 10:03

Ato Ordinatório

12/07/2024, 15:44

Intimação Expedida

12/07/2024, 15:44

Certidão Expedida

12/07/2024, 15:38

Intimação Lida

13/05/2024, 03:04

Juntada -> Petição

09/05/2024, 09:57

Certidão Expedida

03/05/2024, 14:39

Intimação Expedida

03/05/2024, 14:39

Documento Expedido

02/05/2024, 16:10

Juntada -> Petição

24/04/2024, 13:46

Intimação Lida

22/04/2024, 03:08

Juntada -> Petição

15/04/2024, 08:27

Certidão Expedida

10/04/2024, 12:57

Intimação Expedida

10/04/2024, 12:53

Decisão -> Decisão Interlocutória de Mérito

08/01/2024, 17:52

Autos Conclusos

03/10/2023, 11:39

Certidão Expedida

03/10/2023, 11:39

Juntada -> Petição

08/07/2023, 17:17

Intimação Lida

17/05/2023, 20:19

Intimação Expedida

25/04/2023, 18:24

Certidão Expedida

20/04/2023, 13:16

Evolução da Classe Processual

20/04/2023, 13:15

Intimação Lida

23/01/2023, 03:01

Intimação Expedida

13/01/2023, 14:35

Decisão -> Outras Decisões

13/01/2023, 14:35

Autos Conclusos

21/10/2022, 13:37

Juntada -> Petição

21/10/2022, 07:54

Intimação Lida

06/10/2022, 03:02

Juntada -> Petição

28/09/2022, 11:04

Intimação Expedida

26/09/2022, 12:09

Transitado em Julgado

08/09/2022, 10:40

Certidão Expedida

08/04/2022, 13:04

Transitado em Julgado

08/04/2022, 13:03

Intimação Expedida

29/01/2022, 02:12

Intimação Lida

29/01/2022, 02:12

Certidão Expedida

30/12/2021, 15:33

Juntada -> Petição

30/07/2021, 15:44

Juntada -> Petição

15/07/2021, 11:06

Intimação Lida

21/06/2021, 03:00

Decisão -> Outras Decisões

10/06/2021, 18:33

Intimação Expedida

10/06/2021, 18:33

Certidão Expedida

18/05/2021, 16:31

Autos Conclusos

18/05/2021, 16:31

Intimação Lida

05/04/2021, 03:00

Juntada -> Petição -> Embargos

01/04/2021, 14:33

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência

24/03/2021, 18:43

Intimação Expedida

24/03/2021, 18:43

Certidão Expedida

22/02/2021, 15:20

Autos Conclusos

22/02/2021, 15:20

Certidão Expedida

12/02/2021, 15:48

Despacho -> Mero Expediente

01/12/2020, 17:55

Certidão Expedida

01/12/2020, 14:41

Autos Conclusos

01/12/2020, 14:41

Juntada de Documento

20/11/2020, 08:23

Certidão Expedida

04/11/2020, 11:14

Juntada -> Petição

30/10/2020, 00:48

Documento Cumprido

09/10/2020, 13:41

Documento Expedido

27/08/2020, 11:01

Juntada -> Petição

24/08/2020, 07:57

Intimação Lida

24/08/2020, 03:10

Decisão -> Outras Decisões

14/08/2020, 16:21

Intimação Expedida

14/08/2020, 16:21

Certidão Expedida

11/08/2020, 17:18

Autos Conclusos

11/08/2020, 17:18

Certidão Expedida

28/07/2020, 11:10

Juntada -> Petição

28/07/2020, 02:21

Documento Expedido

26/03/2020, 12:37

Certidão Expedida

25/03/2020, 15:24

Juntada -> Petição

17/02/2020, 14:23

Intimação Lida

17/02/2020, 03:04

Decisão -> Outras Decisões

07/02/2020, 14:14

Intimação Expedida

07/02/2020, 14:14

Certidão Expedida

03/02/2020, 14:49

Autos Conclusos

03/02/2020, 14:49

Devolvidos os autos

31/10/2019, 10:55

Juntada -> Petição

25/10/2019, 13:14

Intimação Lida

25/10/2019, 03:00

Entrega em carga/vista

22/10/2019, 13:57

Juntada -> Petição

16/10/2019, 14:38

Certidão Expedida

15/10/2019, 14:46

Intimação Expedida

15/10/2019, 14:46

Juntada -> Petição

08/10/2019, 17:40

Juntada de Documento

03/10/2019, 13:59

Processo Distribuído

03/10/2019, 13:59

Juntada de Documento

03/10/2019, 13:59

Processo Distribuído

27/02/2012, 00:00

Documentos

Decisão

•19/12/2025, 11:23

Sentença

•13/08/2025, 11:17

Despacho

•04/08/2025, 10:06

Ato Ordinatório

•08/07/2025, 16:05

Decisão

•28/04/2025, 15:36

Ato Ordinatório

•13/11/2024, 10:37

Decisão

•09/09/2024, 11:23

Ato Ordinatório

•12/07/2024, 15:44

Decisão

•08/01/2024, 17:52

Decisão

•13/01/2023, 14:35

Decisão

•10/06/2021, 18:33

Decisão

•24/03/2021, 18:43

Despacho

•01/12/2020, 17:55

Decisão

•14/08/2020, 16:21

Decisão

•07/02/2020, 14:14

Todos os documentos(16)

Decisão

•19/12/2025, 11:23

Sentença

29/04/2025, 00:00

•13/08/2025, 11:17

Despacho

•04/08/2025, 10:06

Ato Ordinatório

•08/07/2025, 16:05

Decisão

•28/04/2025, 15:36

Ato Ordinatório

•13/11/2024, 10:37

Decisão

•09/09/2024, 11:23

Ato Ordinatório

•12/07/2024, 15:44

Decisão

•08/01/2024, 17:52

Decisão

•13/01/2023, 14:35

Decisão

•10/06/2021, 18:33

Decisão

•24/03/2021, 18:43

Despacho

•01/12/2020, 17:55

Decisão

•14/08/2020, 16:21

Decisão

•07/02/2020, 14:14

Ato Ordinatório

•15/10/2019, 14:46