Desapropriação 0270194-89.2012.8.09.0100 - TJGO | JusConsulta

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DesapropriaçãoDesapropriaçãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJGO2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/03/2026

Valor da Causa

R$ 79.162,21

Órgão julgador

1ª Vice-presidência do Tribunal de Justiça (cns: 87841)

Partes do Processo

GERACAO CIII SA

CNPJ

Autor

ENERGETICA CORUMBA III SA

CNPJ

Autor

ESPOLIO DE JACIR CUSTUDIO PEREIRA

Reu

EMERSON LOPES PEREIRA

CPF

NAO_VINCULADOS

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Autos Conclusos

27/04/2026, 13:52

Autos Conclusos

27/04/2026, 13:52

Juntada -> Petição -> Parecer de Mérito (MP)

23/04/2026, 14:23

Troca de Responsável

23/04/2026, 11:25

Intimação Expedida

22/04/2026, 15:38

Decorrido Prazo

22/04/2026, 15:37

Intimação Efetivada

13/03/2026, 16:14

Habilitação Responsável

13/03/2026, 16:07

Troca de Responsável

13/03/2026, 16:07

Intimação Expedida

13/03/2026, 16:06

Intimação Expedida

13/03/2026, 16:06

Certidão - Recurso Especial autuado

13/03/2026, 16:04

Recurso Autuado

13/03/2026, 16:03

Recurso Distribuído

12/03/2026, 07:47

Recurso Distribuído

12/03/2026, 07:47

Todas as movimentações(161)

Autos Conclusos

27/04/2026, 13:52

Autos Conclusos

27/04/2026, 13:52

Juntada -> Petição -> Parecer de Mérito (MP)

23/04/2026, 14:23

Troca de Responsável

23/04/2026, 11:25

Intimação Expedida

22/04/2026, 15:38

Documentos

Ementa

•09/02/2026, 10:44

Relatório e Voto

•09/02/2026, 10:44

Decorrido Prazo

22/04/2026, 15:37

Intimação Efetivada

13/03/2026, 16:14

Habilitação Responsável

13/03/2026, 16:07

Troca de Responsável

13/03/2026, 16:07

Intimação Expedida

13/03/2026, 16:06

Intimação Expedida

13/03/2026, 16:06

Certidão - Recurso Especial autuado

13/03/2026, 16:04

Recurso Autuado

13/03/2026, 16:03

Recurso Distribuído

12/03/2026, 07:47

Recurso Distribuído

12/03/2026, 07:47

Juntada -> Petição -> Recurso especial

11/03/2026, 21:41

Intimação Efetivada

12/02/2026, 10:13

Intimação Efetivada

12/02/2026, 10:13

Intimação Efetivada

12/02/2026, 10:13

Intimação Expedida

12/02/2026, 10:06

Intimação Expedida

12/02/2026, 10:06

Intimação Expedida

12/02/2026, 10:06

Extrato da Ata de Julgamento Inserido

12/02/2026, 09:17

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento

12/02/2026, 09:17

Intimação Efetivada

27/01/2026, 14:51

Intimação Efetivada

27/01/2026, 14:51

Intimação Efetivada

27/01/2026, 14:51

Intimação Expedida

27/01/2026, 14:34

Intimação Expedida

27/01/2026, 14:34

Intimação Expedida

27/01/2026, 14:34

Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento

27/01/2026, 14:34

Relatório -> Pauta -> Pedido de Inclusão em Pauta de Sessão Virtual

27/01/2026, 13:45

Autos Conclusos

26/01/2026, 15:38

Juntada -> Petição -> Parecer de Mérito (MP)

26/01/2026, 15:11

Intimação Lida

21/01/2026, 03:15

Troca de Responsável

07/01/2026, 15:21

Certidão Expedida

19/12/2025, 16:14

Intimação Expedida

19/12/2025, 10:14

Despacho -> Mero Expediente

19/12/2025, 10:04

Autos Conclusos

18/12/2025, 16:36

Processo Redistribuído

18/12/2025, 16:33

Decisão -> Determinação -> Redistribuição por prevenção

18/12/2025, 13:18

Certidão Expedida

11/12/2025, 15:36

Certidão Expedida

10/12/2025, 17:10

Autos Conclusos

10/12/2025, 17:10

Recurso Autuado

10/12/2025, 17:01

Recurso Distribuído

10/12/2025, 14:57

Recurso Distribuído

10/12/2025, 14:57

Intimação Efetivada

31/10/2025, 14:13

Certidão Expedida

31/10/2025, 12:13

Intimação Expedida

31/10/2025, 12:13

Juntada -> Petição -> Apelação

29/10/2025, 21:10

Intimação Efetivada

01/10/2025, 10:00

Intimação Efetivada

01/10/2025, 10:00

Intimação Efetivada

01/10/2025, 10:00

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Acolhimento em parte de Embargos de Declaração

01/10/2025, 09:52

Intimação Expedida

01/10/2025, 09:52

Intimação Expedida

01/10/2025, 09:52

Intimação Expedida

01/10/2025, 09:52

Autos Conclusos

19/09/2025, 08:39

Juntada -> Petição

15/09/2025, 18:44

Intimação Efetivada

12/09/2025, 13:11

Certidão Expedida

12/09/2025, 13:06

Intimação Expedida

12/09/2025, 13:06

Juntada -> Petição

06/08/2025, 14:14

Intimação Efetivada

22/07/2025, 14:23

Intimação Efetivada

22/07/2025, 14:23

Juntada de Documento

22/07/2025, 14:17

Intimação Expedida

22/07/2025, 14:17

Intimação Expedida

22/07/2025, 14:17

Juntada -> Petição -> Embargos de declaração

18/07/2025, 15:27

Intimação Efetivada

09/07/2025, 11:30

Intimação Efetivada

09/07/2025, 11:30

Intimação Efetivada

09/07/2025, 11:30

Intimação Expedida

09/07/2025, 11:23

Intimação Expedida

09/07/2025, 11:23

Intimação Expedida

09/07/2025, 11:23

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência em Parte

09/07/2025, 11:23

Autos Conclusos

02/07/2025, 12:37

Processo Redistribuído

01/07/2025, 18:17

Certidão Expedida

01/07/2025, 18:16

Despacho -> Mero Expediente

01/07/2025, 17:07

Autos Conclusos

28/05/2025, 13:22

Juntada -> Petição

25/05/2025, 10:39

Juntada -> Petição

22/05/2025, 14:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA DE GOIÁSCOMARCA DE LUZIÂNIA2ª VARA (CÍVEL, DA FAZ. PUB. MUN. DE REG. PUB. E AMB.)Av. Sarah Kubitschek, Quadra MOS, Lotes 7A e 7B, Parque JK, Luziânia-GO, Cep. 72.815-450E-mail: [email protected] nº: 0270194-89.2012.8.09.0100Natureza: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Conhecimento -> Procedimentos Especiais -> Procedimentos Regidos por Outros Códigos, Leis Esparsas e Regimentos -> DesapropriaçãoRequerente(s): GERACAO CIII SARequerido(s): ESPOLIO DE JACIR CUSTUDIO PEREIRAD E C I S Ã O(Nos termos do artigo 136 do Código de Normas e Procedimento do Foro Judicial, este ato judicial servirá automaticamente como instrumento de citação, intimação, ofício, alvará judicial ou outro ato necessário para seu efetivo cumprimento)Analisando os documentos juntados no movimento 68, verifico que o inventário de Jacir Custódio Pereira foi finalizado, estando devidamente averbada na matrícula a sucessão dos herdeiros.Dessa forma, determino a retificação do polo passivo, para que passem a constar no polo passivo: Emerson Lopes Pereira, Felipe Carneiro Soares Pereira e Daniel Távora Rodrigues Pereira.Ademais, conforme a certidão de matrícula apresentada, houve a averbação da venda de 9,68 hectares do imóvel objeto da matrícula nº 45.629 a Nabio Inácio de Sousa e sua cônjuge, Maria Odávia de Souza Cabral Inácio.Assim, intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, esclareça se a área de propriedade de Nábio e sua esposa está inserida na área objeto da desapropriação.Cumpra-se.Luziânia - Goiás, data do evento.Luciana Vidal Pellegrino KredensJuíza de Direito - em substituição

29/04/2025, 00:00

Decisão -> Outras Decisões

28/04/2025, 15:36

Intimação Efetivada

28/04/2025, 15:36

Intimação Efetivada

28/04/2025, 15:36

Intimação Efetivada

28/04/2025, 15:36

Autos Conclusos

10/02/2025, 10:21

Juntada -> Petição

05/02/2025, 16:01

Juntada -> Petição

22/01/2025, 16:59

Despacho -> Ordenação de entrega de autos

02/12/2024, 13:58

Intimação Efetivada

02/12/2024, 13:58

Intimação Efetivada

02/12/2024, 13:58

Intimação Efetivada

02/12/2024, 13:58

Autos Conclusos

22/08/2024, 17:51

Juntada -> Petição

31/07/2024, 15:49

Intimação Efetivada

09/07/2024, 11:03

Intimação Efetivada

09/07/2024, 11:03

Intimação Efetivada

09/07/2024, 11:03

Ato Ordinatório

09/07/2024, 11:03

Juntada de Documento

09/07/2024, 11:01

Juntada de Documento

10/06/2024, 14:23

Documento Expedido

10/06/2024, 14:20

Intimação Efetivada

02/02/2024, 17:49

Intimação Efetivada

02/02/2024, 17:49

Intimação Efetivada

02/02/2024, 17:49

Despacho -> Mero Expediente

02/02/2024, 17:49

Certidão Expedida

31/10/2023, 10:40

Autos Conclusos

31/10/2023, 10:40

Audiência de Instrução e Julgamento

06/09/2023, 12:22

Juntada -> Petição

01/09/2023, 07:43

Intimação Efetivada

27/06/2023, 13:41

Audiência de Instrução e Julgamento

27/06/2023, 13:41

Intimação Efetivada

27/06/2023, 13:41

Intimação Efetivada

27/06/2023, 13:41

Intimação Efetivada

27/06/2023, 13:38

Intimação Efetivada

27/06/2023, 13:38

Intimação Efetivada

27/06/2023, 13:38

Decisão -> deferimento

26/06/2023, 17:27

Certidão Expedida

22/03/2023, 10:10

Autos Conclusos

22/03/2023, 10:09

Decisão -> Outras Decisões

09/01/2023, 15:00

Intimação Efetivada

09/01/2023, 15:00

Autos Conclusos

03/10/2022, 11:26

Juntada -> Petição

15/09/2022, 21:11

Juntada -> Petição

10/09/2022, 10:47

Certidão Expedida

06/09/2022, 07:43

Intimação Efetivada

06/09/2022, 07:43

Intimação Efetivada

06/09/2022, 07:43

Juntada -> Petição

22/06/2022, 19:32

Despacho -> Mero Expediente

27/05/2022, 19:08

Intimação Efetivada

27/05/2022, 19:08

Autos Conclusos

27/04/2022, 09:26

Certidão Expedida

27/04/2022, 09:26

Juntada -> Petição

30/06/2021, 17:57

Despacho -> Mero Expediente

23/06/2021, 18:51

Certidão Expedida

01/06/2021, 15:57

Autos Conclusos

01/06/2021, 15:57

Certidão Expedida

27/05/2021, 14:37

Despacho -> Mero Expediente

27/04/2021, 19:35

Intimação Efetivada

27/04/2021, 19:35

Intimação Efetivada

27/04/2021, 19:35

Intimação Efetivada

27/04/2021, 19:35

Certidão Expedida

23/03/2021, 13:45

Autos Conclusos

23/03/2021, 13:45

Certidão Expedida

18/03/2021, 15:00

Despacho -> Mero Expediente

09/09/2020, 18:18

Certidão Expedida

08/09/2020, 20:23

Autos Conclusos

08/09/2020, 20:23

Juntada -> Petição

22/11/2019, 14:05

Intimação Efetivada

12/11/2019, 13:43

Certidão Expedida

12/11/2019, 13:43

Intimação Efetivada

12/11/2019, 13:43

Certidão Expedida

12/11/2019, 13:22

Juntada de Documento

03/10/2019, 14:08

Juntada de Documento

03/10/2019, 14:07

Processo Distribuído

03/10/2019, 14:07

Processo Distribuído

24/07/2012, 00:00

Relatório

•27/01/2026, 13:45

Despacho

•19/12/2025, 10:04

Decisão

•18/12/2025, 13:18

Decisão

•01/10/2025, 09:52

Sentença

•09/07/2025, 11:23

Despacho

•01/07/2025, 17:07

Decisão

•28/04/2025, 15:36

Despacho

•02/12/2024, 13:58

Ato Ordinatório

•09/07/2024, 11:03

Despacho

•02/02/2024, 17:49

Decisão

•26/06/2023, 17:27

Decisão

•09/01/2023, 15:00

Despacho

•27/05/2022, 19:08

Todos os documentos(18)

Ementa

•09/02/2026, 10:44

Relatório e Voto

•09/02/2026, 10:44

Relatório

•27/01/2026, 13:45

Despacho

•19/12/2025, 10:04

Decisão

•18/12/2025, 13:18

Decisão

•01/10/2025, 09:52

Sentença

•09/07/2025, 11:23

Despacho

•01/07/2025, 17:07

Decisão

•28/04/2025, 15:36

Despacho

•02/12/2024, 13:58

Ato Ordinatório

•09/07/2024, 11:03

Despacho

•02/02/2024, 17:49

Decisão

•26/06/2023, 17:27

Decisão

•09/01/2023, 15:00

Despacho

•27/05/2022, 19:08

Decisão

•23/06/2021, 18:51

Despacho

•27/04/2021, 19:35

Decisão

•09/09/2020, 18:18