Agravo em Recurso Especial 5019524-10.2023.8.09.0051 - TJGO | JusConsulta

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EstelionatoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENALAgravo em Recurso Especial

TJGO3° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/01/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJGO · Execução da Pena · 1ª Vice-presidência do Tribunal de Justiça (cns: 87841)

Partes do Processo

PATRICIA RODRIGUES MORAIS

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

Reu

Advogados / Representantes

JOAO PEDRO MARRA NOGUEIRA

CPF·Representa: Autor

SEBASTIAO CARLOS DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

25/02/2026, 15:53

Transitado em Julgado em 25/02/2026

25/02/2026, 15:53

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 123114/2026

18/02/2026, 17:51

Protocolizada Petição 123114/2026 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 18/02/2026

18/02/2026, 17:31

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 18/02/2026

18/02/2026, 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

13/02/2026, 01:12

Não conhecido o recurso de PATRICIA RODRIGUES MORAIS

12/02/2026, 19:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 18/02/2026

12/02/2026, 19:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

27/01/2026, 16:33

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

27/01/2026, 16:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

23/01/2026, 06:41

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•12/02/2026, 19:20