Execução de Título Extrajudicial 5317499-77.2025.8.09.0051 - TJGO

Arquivamento

11/06/2025, 19:55

Processo Arquivado

11/06/2025, 19:55

Para Amanda Ferreira Rocha (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (08/05/2025 13:19:24))

26/05/2025, 16:00

Para Jamerson Willian Justo De Andrade (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (08/05/2025 13:19:24))

26/05/2025, 15:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Publicacao/Comunicacao Intimação Sentença - Com Resolu��o do M�rito -> Homologa��o de Transa��o (Acordo Homologado) (CNJ:466)","ListaPendencias":[{"codPendenciaTipo":"2","codTipoProcessoFase":"-1","pendenciaTipo":"Intima��o","maoPropria":"false","pessoalAdvogado":"N�o","destinatario":"Ambas as Partes","intimacaoAudiencia":"N�o","codDestinatario":"6","codTipoAudiencia":"-1","pessoal":"N�o","expedicaoAutomatica":"false","id":"1","ordemServico":"false","urgencia":"N�o"},{"codPendenciaTipo":"46","codTipoProcessoFase":"-1","codTipoAudiencia":"-1","pendenciaTipo":"Penhora online","pessoal":"N�o","expedicaoAutomatica":"false","id":"2","ordemServico":"false","urgencia":"N�o","maoPropria":"false","pessoalAdvogado":"N�o","intimacaoAudiencia":"N�o"}],"Id_ClassificadorProcesso1":"671198","ClassificadorProcesso1":"SENTEN�A - ARQUIVAR - 10� JEC","Id_ClassificadorPendencia":"581188"} Configuracao_Projudi--> Comarca de Goiânia 10º Juizado Especial Cível Avenida Olinda, QD. 6, LT. 04 - Fórum Cível, Sl. 1029, Park Lozandes, Goiânia/GO, 74.884-120 [email protected] SENTENÇA Isento de relatório consoante art. 38 da Lei 9.099/95. Compulsando os autos, o processo seguiu o curso legal até que as partes celebraram acordo, requerendo a sua homologação e a extinção da ação. DECIDO. O acordo estabelecido entre as partes atende aos requisitos legais, porquanto lícito e veiculado por pessoas capazes e bem representadas. Logo, pode ser homologado por este juízo. Assim sendo, HOMOLOGO a transação colacionada aos autos, para que dela surtam seus efeitos jurídicos. Conforme o art. 487, inc. III, “b”, do CPC, DECRETO a extinção do feito com julgamento de mérito. Revogo eventuais restrições patrimoniais. Sem custas e sem honorários advocatícios, conforme o art. 55 da Lei nº 9.099/95. Transcorrido o prazo recursal, certifique-se o trânsito em julgado e arquive-se. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se. Datado e assinado digitalmente. Lucas de Mendonça Lagares Juiz de Direito

23/05/2025, 00:00

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Homologação de Transação (Acordo Homologado)

22/05/2025, 15:28

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de CFEBL (Referente à Mov. - )

22/05/2025, 15:28

P/ SENTENÇA

20/05/2025, 08:20

Para (Polo Passivo) Jamerson Willian Justo De Andrade - Código de Rastreamento Correios: YQ701844047BR idPendenciaCorreios3236837idPendenciaCorreios

19/05/2025, 13:46

Para (Polo Passivo) Amanda Ferreira Rocha - Código de Rastreamento Correios: YQ701844055BR idPendenciaCorreios3236838idPendenciaCorreios

19/05/2025, 13:38

HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO

15/05/2025, 11:49

certidão- e-carta cumprimento e devolução pelos correios e não pela UPJ

13/05/2025, 14:03

e-carta Jamerson Willian Justo De Andrade e e-carta Amanda Ferreira Rocha

13/05/2025, 14:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - Outras Decis�es (CNJ:12164)","ListaPendencias":[{"codPendenciaTipo":"1","codTipoProcessoFase":"-1","pendenciaTipo":"Carta de Cita��o","prazo":"03","maoPropria":"false","pessoalAdvogado":"N�o","destinatario":"Polo Passivo - Todos","intimacaoAudiencia":"N�o","codDestinatario":"2","codTipoAudiencia":"-1","pessoal":"N�o","expedicaoAutomatica":"false","id":"1","ordemServico":"false","urgencia":"N�o"},{"codPendenciaTipo":"2","codTipoProcessoFase":"-1","pendenciaTipo":"Intima��o","maoPropria":"false","pessoalAdvogado":"N�o","destinatario":"Ambas as Partes","intimacaoAudiencia":"N�o","codDestinatario":"6","codTipoAudiencia":"-1","pessoal":"N�o","expedicaoAutomatica":"false","id":"2","ordemServico":"false","urgencia":"N�o"}]} Configuracao_Projudi--> Comarca de Goiânia 10º Juizado Especial Cível Avenida Olinda, QD. 6, LT. 04 - Fórum Cível, Sl. 1029, Park Lozandes, Goiânia/GO, 74.884-120 [email protected] DECISÃO Trata-se de Execução de Título Extrajudicial, que encontra-se em conformidade com o que estabelecem os artigos 53 da Lei nº 9099/95 e 824 do Código de Processo Civil. CITE-SE a parte executada, por carta/mandado, para efetuar o pagamento do débito, em 03 (três) dias, ou nomear bens à penhora, sob pena de penhora coercitiva, facultando ao devedor efetuar o depósito judicial de 30% (trinta por cento) do valor em execução e pleitear o parcelamento do remanescente em 06 (seis) vezes, com atualização do débito pelo INPC e com juros de mora de 1% ao mês, nos termos do artigo 916 do CPC. Por ora, CANCELO, caso já tenha sido designada, e POSTERGO a realização da audiência de conciliação para o momento em que seja garantido no mínimo 50% (cinquenta por cento) o juízo. Nessa ocasião, os autos serão encaminhados ao Conciliador Judicial para inclusão do feito na pauta. Contudo, deverá ser garantido integralmente o juízo para que haja a oportunidade para a parte Executada oferecer embargos à execução nos próprios autos, em conformidade com o disposto no art. 53, §1º, da LJE. Expedir-se-á certidão de crédito para os fins de direito. Não havendo pagamento ou a garantia do juízo, PROCEDA-SE, através do CENOPES, independente de requerimento ou nova conclusão, o bloqueio de valores via SISBAJUD, na modalidade reiterada ("teimosinha") pelo prazo de 30 (trinta) dias; pesquisa de informações via INFOJUD, e restrições de bens da parte devedora junto ao RENAJUD, além de SNIPER, observado o limite do débito. Havendo a constrição de bens, deverá haver a imediata transferência para conta judicial remunerada e/ou as restrições necessárias, intimando-se a parte Executada. Não encontrada a parte Executada ou quaisquer bens, INTIME-SE a parte Exequente para apresentar bens passíveis de penhora, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de IMEDIATA extinção do processo, conforme LJE 53, § 4º. Outrossim, fica desde já consignado que, visando atender aos princípios dos artigos 2º e 6º, da Lei nº 9.099/95, ESTE JUÍZO NÃO DEFERE: a)- penhora de bens móveis de residências, salvo se comprovada a existência de duplicidade do bem (enunciado 14 do FONAJE); b)- pedidos de restrições e apreensões de CHN, passaporte, cartões de créditos ou incrição em concurso público, posto que incompatíveis com aos princípios dos Juizados; c)- expedições de ofícios para outros órgãos, bancos ou concessionárias; d)- CNIB - para indisponibilidade de bens (Súmula 77 do TJGO); e)- SREI/ONR para busca de bens imóveis e matrículas imobiliárias, visto que está acessível para qualquer pessoa; f)- penhora de faturamento e participação em empresas, por incompatível ao sistema dos Juizados Especiais. Cumpra-se. Datado e assinado digitalmente. Lucas de Mendonça Lagares Juiz de Direito

Decisão -> Outras Decisões

08/05/2025, 13:19

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de CFEBL (Referente à Mov. - )

08/05/2025, 13:19

P/ DECISÃO

06/05/2025, 16:27

EMENDA A INICIAL

02/05/2025, 08:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Publicacao/Comunicacao Intimação Despacho - Comarca de Goiânia10º Juizado Especial CívelAvenida Olinda, QD. 6, LT. 04 - Fórum Cível, Sl. 1029, Park Lozandes, Goiânia/GO, [email protected]ÇÃO: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Execução -> Execução de Título Extrajudicial -> Execução de Título ExtrajudicialPROCESSO Nº: 5317499-77.2025.8.09.0051REQUERENTE (S): Centro De Formacao Educacional Buriti LtdaREQUERIDO (S): Jamerson Willian Justo De AndradeTrata-se de ação proposta por Centro de Formacao Educacional Buriti LTDA., em face de Jamerson Willian Justo de Andrade e Amanda Ferreira Rocha, ambos evidamente qualificados.Analisando a inicial e os documentos que a acompanham, noto que a parte autora não colacionou petição inicial.Ante o exposto, INTIME-SE a parte autora para, no prazo de 2 (dois) dias, EMENDAR A INICIAL apresentando inicial, de acordo com os requisitos do art. 319 CPC. Decorrido o prazo, volvam-me os autos conclusos.Datado e assinado digitalmente. Lucas de Mendonça LagaresJuiz de Direito2.1

29/04/2025, 00:00

Decisão -> Determinação -> Emenda à Inicial

28/04/2025, 15:52

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de CFEBL (Referente à Mov. Decisão -> Determinação -> Emenda à Inicial (CNJ:15085) - )

28/04/2025, 15:52

Informativo BERNA: A BERNA IA nao detectou, no sistema Projudi/PJD, outros processos envolvendo as mesmas partes.

25/04/2025, 11:02

Autos Conclusos

25/04/2025, 08:34

Goiânia - 2ª UPJ Juizados Especiais Cíveis: 6º, 7º, 8º, 9º, 10º e 11º (Normal) - Distribuído para: LUCAS DE MENDONÇA LAGARES

25/04/2025, 08:34

Peticão Enviada

25/04/2025, 08:33

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Arquivamento

Processo Arquivado

Para Amanda Ferreira Rocha (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (08/05/2025 13:19:24))

Para Jamerson Willian Justo De Andrade (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (08/05/2025 13:19:24))

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Homologação de Transação (Acordo Homologado)

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de CFEBL (Referente à Mov. - )

P/ SENTENÇA

Para (Polo Passivo) Jamerson Willian Justo De Andrade - Código de Rastreamento Correios: YQ701844047BR idPendenciaCorreios3236837idPendenciaCorreios

Para (Polo Passivo) Amanda Ferreira Rocha - Código de Rastreamento Correios: YQ701844055BR idPendenciaCorreios3236838idPendenciaCorreios

HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO

certidão- e-carta cumprimento e devolução pelos correios e não pela UPJ

e-carta Jamerson Willian Justo De Andrade e e-carta Amanda Ferreira Rocha

Decisão -> Outras Decisões

Todas as movimentações(25)