Execução de Título Extrajudicial 5636812-82.2024.8.09.0051 - TJGO

Execução de Título Extrajudicial 5636812-82.2024.8.09.0051 - TJGO | JusConsulta

Movimentações

Arquivamento

21/05/2025, 19:45

Processo Arquivado

21/05/2025, 19:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Publicacao/Comunicacao Intimação Sentença - Sem Resolu��o de M�rito -> Extin��o -> aus�ncia de pressupostos processuais (CNJ:459)","ListaPendencias":[{"codPendenciaTipo":"84","codTipoProcessoFase":"-1","codTipoAudiencia":"-1","pendenciaTipo":"Termo","pessoal":"N�o","expedicaoAutomatica":"false","id":"1","ordemServico":"false","urgencia":"N�o","maoPropria":"false","pessoalAdvogado":"N�o","intimacaoAudiencia":"N�o"},{"codPendenciaTipo":"2","codTipoProcessoFase":"-1","pendenciaTipo":"Intima��o","maoPropria":"false","pessoalAdvogado":"N�o","destinatario":"Ambas as Partes","intimacaoAudiencia":"N�o","codDestinatario":"6","codTipoAudiencia":"-1","pessoal":"N�o","expedicaoAutomatica":"false","id":"2","ordemServico":"false","urgencia":"N�o"}],"Id_ClassificadorProcesso1":"671198","ClassificadorProcesso1":"SENTEN�A - ARQUIVAR - 10� JEC"} Configuracao_Projudi--> Comarca de Goiânia 10º Juizado Especial Cível Avenida Olinda, QD. 6, LT. 04 - Fórum Cível, Sl. 1029, Park Lozandes, Goiânia/GO, 74.884-120 [email protected] SENTENÇA Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei 9.099/95. Até o momento não houve êxito na localização da parte executada, apesar das tentativas de citação. Desse modo, não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto (art. 53, § 4º, da Lei nº 9.099/95). Art. 53. A execução de título executivo extrajudicial, no valor de até quarenta salários-mínimos, obedecerá ao disposto no Código de Processo Civil, com as modificações introduzidas por esta Lei. § 4º Não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto, devolvendo-se os documentos ao autor. Considerando que até o presente momento não houve a formação da relação jurídico-processual e com lastro na duração razoável do processo, somados ao fato de que a Lei dos Juizados veda a citação por edital, não resta alternativa senão extinguir o feito. Razões que JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, nos termos do art. 771, parágrafo único c/c art. 485, IV, do Código de Processo Civil. Sem custas e sem honorários advocatícios, conforme artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95. As intimações obedecerão ao disposto na Lei nº 11.419/2006, especialmente o art. 4º, §§ 2º, 3º e 4º e art. 7º da Resolução da Corte Especial do Tribunal de Justiça de Goiás. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Transcorrido o prazo recursal, certifique-se o trânsito em julgado e arquive-se. Datado e assinado digitalmente. Lucas de Mendonça Lagares Juiz de Direito

29/04/2025, 00:00

Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Extinção -> ausência de pressupostos processuais

28/04/2025, 15:58

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de CRVSI (Referente à Mov. - )

28/04/2025, 15:58

P/ SENTENÇA

25/04/2025, 08:55

Certidão Expedida

25/04/2025, 08:54

Para Lucivania Rosa Da Costa (Mandado nº 4446062 / Referente à Mov. Juntada -> Petição (31/01/2025 12:46:50))

07/04/2025, 22:24

Para Jataí - Central de Mandados (Mandado nº 4446062 / Para: Lucivania Rosa Da Costa)

28/02/2025, 17:24

Manifestação

31/01/2025, 12:46

Intimação - manifestar sobre mandado não cumprido

24/01/2025, 17:17

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de CRVSI (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

24/01/2025, 17:17

Para Lucivania Rosa Da Costa (Mandado nº 3889735 / Referente à Mov. Juntada -> Petição (13/11/2024 13:40:20))

24/01/2025, 15:53

Para Goiânia - Central de Mandados (Mandado nº 3889735 / Para: Lucivania Rosa Da Costa)

22/11/2024, 15:44

Nova tentativa de citação

13/11/2024, 13:40

Documentos

Sentença

•28/04/2025, 15:58

Decisão

•28/02/2025, 17:24

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