Execução de Título Extrajudicial 5788557-12.2024.8.09.0051 - TJGO

Execução de Título Extrajudicial 5788557-12.2024.8.09.0051 - TJGO | JusConsulta

Movimentações

Alvará assinado/pago

17/07/2025, 12:13

Processo Arquivado

17/07/2025, 12:13

Alvará Expedido (BB): Aguardando conf. e assinatura do Juiz.

04/07/2025, 16:49

Cancelamento Restrição Renajud.

04/07/2025, 16:46

petição

01/07/2025, 23:08

via whatsapp - Arnaldo Neves Ferreira

01/07/2025, 16:16

via whatsapp

26/06/2025, 13:41

Intimação para indicar dados bancários - EXECUTADO

16/05/2025, 13:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Publicacao/Comunicacao Intimação Sentença - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁSCOMARCA DE GOIÂNIA11º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Autos nº 5788557-12 SENTENÇA Trata-se de ação de execução, proposta por Statera Cursos e Vestibulares Ltda em desfavor de Arnaldo Neves Ferreira, sendo dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei nº 9.099/95.Pois bem, as partes entabularam acordo, sendo solicitada sua homologação. Portanto, satisfeita a obrigação, não há óbice a impedir sua homologação, com a consequente extinção do processo:Art. 924. Extingue-se a execução quando:II - a obrigação for satisfeita. Art. 925. A extinção só produz efeito quando declarada por sentença.PELO EXPOSTO, homologo o acordo firmado entre as partes e declaro extinta a execução, nos termos dos arts. 924, II, e 925, do Código de Processo Civil, determinando a imediata certificação do trânsito em julgado e arquivamento, mesmo porque não cabe Recurso Inominado contra sentença homologatória (art. 41, caput, da Lei nº 9.099/95).Por fim, expeça-se, imediatamente, o alvará de devolução em favor da parte executada, para transferência/levantamento do valor depositado no evento 23. E ainda, determino o imediato cancelamento das restrições inseridas nos veículos via Renajud (evento 19).Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Goiânia, datada e assinado digitalmente. Roberto Bueno Olinto Neto Juiz de DireitoSS

29/04/2025, 00:00

Transitado em Julgado

28/04/2025, 15:53

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de SCVL (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença - 08/04/2025 19:40:22)

28/04/2025, 15:49

Comprovante de transferência de valores no sistema SISBAJUD

22/04/2025, 16:24

Expedir alvará / Retirar restrições / Arquivar

08/04/2025, 19:40

P/ SENTENÇA

04/04/2025, 16:37

Manifestação

02/04/2025, 10:23

Documentos

Sentença

•08/04/2025, 19:40

Decisão

•06/03/2025, 15:08

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