Ação Penal - Procedimento Sumário 0030204-86.2019.8.09.0017 - TJGO

Ação Penal - Procedimento Sumário 0030204-86.2019.8.09.0017 - TJGO | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Publicacao/Comunicacao Intimação Despacho - DESPACHO(Nos termos do art. 136 do Código de Normas e Procedimento do Foro Judicial, o presente ato servirá, também, como Mandado, Ofício, Termo e Alvará, exceto alvará para levantamento e saque de importâncias) DESIGNO o dia 29/4/2025, às 13h20min, para a realização da audiência de custódia, por meio de videoconferência.Verifico que o custodiado possui defensor constituído e, por isso, deixo de nomear causídico.Assim, devem ser seguidas as seguintes diretrizes: 1. DO ACESSO À AUDIÊNCIA O ato ocorrerá através da plataforma ZOOM. Fica facultado aos participantes do ato por videoconferência a realização, com antecedência, do download (“baixar”) do aplicativo ZOOM (gratuito) para terem acesso à reunião, tendo em vista a prescindibilidade da medida para ingresso na sala virtual. No dia e hora acima especificados, os participantes deverão acessar a sala de reunião. Para tanto: Se “baixou” o aplicativo ZOOM no CELULAR ou COMPUTADOR: 1) Clicar em “Ingressar em uma reunião”; 2) Digitar o número 698 721 7751 no primeiro campo (ID da reunião); 3) Digitar o nome do participante no segundo campo; 4) Clicar em “INGRESSAR”.Caso o participante opte por não realizar o download em nenhum dos dispositivos mencionados: 1) Digitar no navegador (Mozilla, Chrome ou Internet Explorer) o link: https://tjgo.zoom.us/my/audiencias.comarcabelavista?omn=81590280501. 2) Clicar em “iniciar a reunião”; 3) Clicar em “inicie-o em seu navegador”; 4) Digitar o nome do participante; 5) Clicar em “ENTRAR”. 2. DEMAIS DILIGÊNCIAS Comunique-se a unidade prisional em que o investigado encontra-se custodiado, por meio do seu Diretor, informando que o preso deverá estar na sala de videoconferência do presídio no dia e hora designados. Intimem-se o Ministério Público e o(s) Defensor(es), valendo-se, se necessário, dos meios céleres, cientes de que deverão fornecer e-mail ou telefones para contato com whatsapp (antecedência mínima de 24 horas da data do ato). Junte-se certidão de antecedentes criminais atualizada do(a) investigado(a), se ainda não houver nos autos. Havendo sentença condenatória, certifique-se quanto aos detalhes do processo, especificando data do fato, do trânsito em julgado e data da extinção da pena pelo cumprimento ou outra causa legal. Proceda-se com os expedientes necessários para a realização do ato. Cientifique-se o Promotor de Justiça. Confiro ao presente força de mandado de intimação e ofício, nos termos do art. 136 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial da CGJ/GO. Intimem-se. Cumpra-se.Bela Vista de Goiás-GO, datado e assinado eletronicamente. Leonardo de Camargos MartinsJuiz SubstitutoDecreto Judiciário nº 1.386/2025

29/04/2025, 00:00

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