Execução Fiscal 5492557-49.2022.8.09.0100 - TJGO

Execução Fiscal 5492557-49.2022.8.09.0100 - TJGO | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Publicacao/Comunicacao Intimação Despacho - PODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA DE GOIÁSCOMARCA DE LUZIÂNIA2ª VARA (CÍVEL, DA FAZ. PUB. MUN. DE REG. PUB. E AMB.)Av. Sarah Kubitschek, Quadra MOS, Lotes 7A e 7B, Parque JK, Luziânia-GO, Cep. 72.815-450E-mail: [email protected] nº: 5492557-49.2022.8.09.0100Natureza: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Execução -> Execução FiscalRequerente(s): Municipio De LuzianiaRequerido(s): Heloisa Litholdo HervatinD E S P A C H O(Nos termos do artigo 136 do Código de Normas e Procedimento do Foro Judicial, este ato judicial servirá automaticamente como instrumento de citação, intimação, ofício, alvará judicial ou outro ato necessário para seu efetivo cumprimento) Trata-se de EXECUÇÃO FISCAL, movida pelo Município de Luziânia em face de Heloisa Litholdo Hervatin, partes já qualificadas nos autos. Decisão de movimentação nº 45, deferindo a consulta e o bloqueio de valores nas contas de titularidade da executada.Foi realizado o bloqueio parcial do valor de R$1.739,42, conforme movimentação nº 49.Na movimentação nº 50, a parte executada apresentou impugnação à penhora, alegando, em síntese, que os valores bloqueados correspondem a verbas de natureza salarial. Ao final, requer o desbloqueio dos valores.Instado, o Município apresentou requereu a rejeição da impugnação à penhora, bem como a liberação do valor bloqueado (movimentação 53). Vieram-me os autos conclusos. Pois bem. Intime-se a parte autora para que, no prazo legal, apresente aos autos documentação comprobatória de que os valores penhorados são provenientes de conta salário, tais como contracheques, holerites, contrato de trabalho e extratos bancários, demonstrando depósitos recorrentes identificados como salário, remuneração ou proventos do empregador. Com a juntada dos documentos, intime-se a parte requerida para manifestação, no mesmo prazo legal.Após, façam-me os autos conclusos.Luziânia, datado e assinado digitalmente. Luciana Vidal Pellegrino KredensJuíza de Direito - em substituição automática

29/04/2025, 00:00

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Intimação Lida

Juntada -> Petição

Ato Ordinatório

Intimação Expedida

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Certidão Expedida

Intimação Lida

Decisão -> deferimento

Intimação Expedida

Autos Conclusos

Intimação Lida

Juntada -> Petição

Ato Ordinatório

Intimação Expedida

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