Execução da Pena 5624171-96.2023.8.09.0051 - TJGO | JusConsulta

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Execucao Da PenaFurtoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENALExecução da Pena

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/04/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

1 Câmara Criminal

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

CNPJ

Autor

ANTONIO RODRIGUES DE BRITO

VITIMA

JHENNIFER PEREIRA DA SILVA

Reu

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Advogados / Representantes

DIEGO RODRIGUES DA SILVA

OAB/GO 39254·Representa: Réu

GABRIEL VIEIRA BERLA

Representa: Réu

Movimentações

Mandado Cumprido

08/04/2026, 22:46

Juntada de Documento

31/03/2026, 14:46

Processo Desarquivado

31/03/2026, 14:44

Mandado Expedido

12/02/2026, 18:23

Certidão Expedida

12/02/2026, 18:21

Juntada -> Petição

12/02/2026, 17:42

Intimação Lida

12/02/2026, 17:41

Certidão Expedida

12/02/2026, 17:35

Intimação Expedida

12/02/2026, 17:35

Cálculo de Pena de Multa

09/01/2026, 14:09

Processo Arquivado

07/01/2026, 14:14

Arquivado Definitivamente

07/01/2026, 14:14

Juntada de Documento

19/12/2025, 15:57

Guia de Execução Penal Expedido

15/12/2025, 10:04

Juntada de Documento

11/12/2025, 16:05

Todas as movimentações(198)

Mandado Cumprido

08/04/2026, 22:46

Juntada de Documento

31/03/2026, 14:46

Processo Desarquivado

31/03/2026, 14:44

Mandado Expedido

12/02/2026, 18:23

Certidão Expedida

12/02/2026, 18:21

Documentos

Decisão

•07/11/2025, 23:23

Despacho

•02/11/2025, 23:24

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Juntada -> Petição

12/02/2026, 17:42

Intimação Lida

12/02/2026, 17:41

Certidão Expedida

12/02/2026, 17:35

Intimação Expedida

12/02/2026, 17:35

Cálculo de Pena de Multa

09/01/2026, 14:09

Processo Arquivado

07/01/2026, 14:14

Arquivado Definitivamente

07/01/2026, 14:14

Juntada de Documento

19/12/2025, 15:57

Guia de Execução Penal Expedido

15/12/2025, 10:04

Juntada de Documento

11/12/2025, 16:05

Juntada de Documento

03/12/2025, 14:34

Juntada de Documento

03/12/2025, 14:16

Ofício(s) Expedido(s)

03/12/2025, 14:09

Transitado em Julgado

03/12/2025, 12:56

Certidão Expedida

03/12/2025, 12:54

Juntada de Documento

03/12/2025, 12:52

Evolução da Classe Processual

03/12/2025, 12:52

Decisão -> Outras Decisões

07/11/2025, 23:23

Autos Conclusos

06/11/2025, 12:32

Decorrido Prazo

06/11/2025, 12:32

Juntada -> Petição

04/11/2025, 12:45

Intimação Lida

04/11/2025, 12:44

Intimação Lida

03/11/2025, 09:22

Intimação Expedida

02/11/2025, 23:24

Despacho -> Mero Expediente

02/11/2025, 23:24

Intimação Expedida

02/11/2025, 23:24

Troca de Responsável

23/10/2025, 12:34

Autos Conclusos

22/10/2025, 12:08

Processo baixado à origem/devolvido

22/10/2025, 12:06

Transitado em Julgado

22/10/2025, 12:06

Processo baixado à origem/devolvido

22/10/2025, 12:06

Intimação Lida

05/09/2025, 13:08

Intimação Lida

02/09/2025, 17:17

Intimação Efetivada

02/09/2025, 13:10

Intimação Expedida

02/09/2025, 12:52

Intimação Expedida

02/09/2025, 12:52

Intimação Expedida

02/09/2025, 12:52

Extrato da Ata de Julgamento Inserido

02/09/2025, 12:51

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

02/09/2025, 12:51

Intimação Lida

27/08/2025, 12:52

Intimação Lida

26/08/2025, 12:30

Intimação Efetivada

26/08/2025, 10:40

Intimação Expedida

26/08/2025, 10:35

Intimação Expedida

26/08/2025, 10:35

Intimação Expedida

26/08/2025, 10:35

Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão Virtual -> Para Julgamento

26/08/2025, 10:35

Intimação Lida

25/08/2025, 18:56

Despacho -> Pauta -> Pedido de Inclusão em Pauta de Sessão Virtual

25/08/2025, 17:52

Autos Conclusos

22/08/2025, 20:22

Juntada -> Petição

22/08/2025, 10:48

Intimação Lida

21/08/2025, 16:18

Intimação Efetivada

20/08/2025, 12:42

Intimação Expedida

20/08/2025, 12:39

Intimação Expedida

20/08/2025, 12:39

Intimação Expedida

20/08/2025, 12:39

Extrato da Ata de Julgamento Inserido

20/08/2025, 12:37

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Provimento em Parte

20/08/2025, 12:37

Troca de Responsável

01/08/2025, 12:01

Intimação Lida

30/07/2025, 14:41

Intimação Lida

30/07/2025, 12:44

Intimação Expedida

29/07/2025, 16:56

Intimação Expedida

29/07/2025, 16:56

Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento

29/07/2025, 16:56

Despacho -> Pauta -> Pedido de Inclusão em Pauta de Sessão Virtual

28/07/2025, 11:39

Autos Conclusos

18/07/2025, 15:10

Relatório - encaminhado à revisão

18/07/2025, 12:46

Autos Conclusos

01/07/2025, 15:55

Juntada -> Petição -> Parecer de Mérito (MP)

01/07/2025, 14:33

Intimação Lida

23/06/2025, 03:23

Troca de Responsável

12/06/2025, 11:33

Despacho -> Mero Expediente

11/06/2025, 17:27

Intimação Expedida

11/06/2025, 17:27

Certidão Expedida

11/06/2025, 16:35

Autos Conclusos

11/06/2025, 16:35

Troca de Responsável

05/05/2025, 12:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Publicacao/Comunicacao Intimação Despacho - PODER JUDICIÁRIOTribunal de Justiça do Estado de GoiásGabinete do Desembargador J. Paganucci [email protected]ÇÃO CRIMINALNúmero: 5624171-96.2023.8.09.0051Comarca: GOIÂNIAApelante: JHENNIFER PEREIRA DA SILVAApelado: MINISTÉRIO PÚBLICOAssis. Acus.: ANTÔNIO RODRIGO DE BRITORelator: DES. J. PAGANUCCI JR.DESPACHOAnalisando detidamente os autos, observa-se que o assistente de acusação, representado pelo advogado Sinomário Alves Martins, OAB/GO 9344, não foi intimado para contra-arrazoar o recurso apelatório interposto por JHENNIFER PEREIRA DA SILVA.Assim, converto o presente feito em diligência, a fim de determinar sua intimação para, se quiser, apresentar as contrarrazões.Após, abra-se vista à Procuradoria-Geral de Justiça. Goiânia, datado e assinado digitalmente.DES. J. PAGANUCCI JR.RELATORM6

29/04/2025, 00:00

Intimação Efetivada

28/04/2025, 16:46

Despacho -> Mero Expediente

25/04/2025, 17:23

Certidão Expedida

24/04/2025, 17:35

Autos Conclusos

24/04/2025, 17:35

Troca de Responsável

24/04/2025, 09:23

Recurso Autuado

23/04/2025, 18:14

Recurso Distribuído

23/04/2025, 17:32

Recurso Distribuído

23/04/2025, 17:32

Despacho -> Mero Expediente

23/04/2025, 11:16

Autos Conclusos

15/04/2025, 17:31

Mandado Não Cumprido

14/04/2025, 17:25

Juntada de Documento

10/04/2025, 09:26

Mandado Expedido

14/02/2025, 16:29

Juntada -> Petição

14/02/2025, 11:24

Juntada de Documento

12/02/2025, 13:00

Certidão Expedida

07/02/2025, 12:58

Documento Expedido

07/02/2025, 12:52

Certidão Expedida

07/02/2025, 12:49

Mudança de Assunto Processual

07/02/2025, 12:42

Despacho -> Mero Expediente

06/02/2025, 19:08

Autos Conclusos

05/02/2025, 13:00

Juntada -> Petição

04/02/2025, 14:51

Intimação Lida

04/02/2025, 14:50

Intimação Expedida

04/02/2025, 13:42

Ato Ordinatório

04/02/2025, 13:42

Intimação Lida

03/02/2025, 18:24

Juntada -> Petição

03/02/2025, 18:24

Intimação Expedida

03/02/2025, 16:47

Mandado Não Cumprido

02/02/2025, 18:35

Intimação Via Telefone Efetivada

24/01/2025, 13:33

Certidão Expedida

23/01/2025, 15:47

Intimação Lida

23/01/2025, 12:53

Juntada -> Petição

23/01/2025, 12:53

Intimação Expedida

23/01/2025, 09:15

Mandado Não Cumprido

21/01/2025, 18:50

Juntada -> Petição -> Contrarrazões

14/12/2024, 10:01

Decisão -> Recebimento -> Recurso -> Com efeito suspensivo

11/12/2024, 22:34

Intimação Expedida

11/12/2024, 22:34

Autos Conclusos

05/12/2024, 13:49

Juntada -> Petição -> Apelação

04/12/2024, 19:00

Intimação Lida

04/12/2024, 18:59

Intimação Lida

02/12/2024, 14:35

Juntada -> Petição

02/12/2024, 14:35

Mandado Expedido

02/12/2024, 12:14

Mandado Expedido

02/12/2024, 12:09

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência

02/12/2024, 11:39

Intimação Expedida

02/12/2024, 11:39

Intimação Expedida

02/12/2024, 11:39

Autos Conclusos

22/11/2024, 13:56

Certidão Expedida

22/11/2024, 13:53

Juntada de Documento

21/11/2024, 16:48

Juntada -> Petição -> Memoriais

21/11/2024, 15:42

Intimação Lida

21/11/2024, 15:39

Ato Ordinatório

19/11/2024, 15:28

Intimação Expedida

19/11/2024, 15:28

Intimação Efetivada

11/11/2024, 14:57

Ato Ordinatório

11/11/2024, 14:56

Juntada -> Petição -> Alegações finais

11/11/2024, 13:01

Intimação Lida

11/11/2024, 03:11

Ato Ordinatório

31/10/2024, 12:00

Intimação Expedida

31/10/2024, 12:00

Juntada -> Petição

31/10/2024, 11:02

Audiência de Instrução e Julgamento

29/10/2024, 18:12

Despacho -> Mero Expediente

29/10/2024, 18:12

Intimação Efetivada

29/10/2024, 18:12

Mídia Publicada

29/10/2024, 17:54

Juntada de Documento

28/10/2024, 19:14

Certidão Expedida

22/10/2024, 20:07

Mandado Cumprido

18/10/2024, 19:44

Mandado Expedido

27/09/2024, 15:11

Mandado Não Cumprido

26/09/2024, 20:24

Mandado Cumprido

26/09/2024, 18:22

Juntada -> Petição -> Resposta à acusação

26/09/2024, 08:06

Intimação Lida

09/09/2024, 03:15

Mandado Cumprido

04/09/2024, 12:54

Juntada de Documento

29/08/2024, 14:24

Mandado Expedido

29/08/2024, 14:20

Mandado Expedido

29/08/2024, 14:17

Mandado Expedido

29/08/2024, 14:14

Certidão Expedida

29/08/2024, 13:54

Intimação Expedida

29/08/2024, 13:54

Mandado Cumprido

24/05/2024, 12:19

Juntada de Documento

23/05/2024, 14:28

Juntada de Documento

23/05/2024, 13:34

Certidão Expedida

23/05/2024, 13:19

Certidão Expedida

23/05/2024, 13:15

Mandado Expedido

22/05/2024, 16:18

Audiência de Instrução e Julgamento

16/02/2024, 14:02

Intimação Efetivada

16/02/2024, 14:02

Evolução da Classe Processual

06/02/2024, 15:32

Decisão -> Recebimento -> Denúncia

05/02/2024, 21:49

Autos Conclusos

01/12/2023, 16:45

Juntada de Documento

01/12/2023, 16:44

Juntada -> Petição -> Denúncia

30/11/2023, 09:27

Intimação Lida

13/11/2023, 03:06

Juntada -> Petição

09/11/2023, 16:53

Despacho -> Mero Expediente

02/11/2023, 22:31

Intimação Expedida

02/11/2023, 22:31

Autos Conclusos

31/10/2023, 10:19

Juntada -> Petição

30/10/2023, 23:28

Intimação Lida

27/10/2023, 03:05

Intimação Expedida

17/10/2023, 13:18

Certidão Expedida

17/10/2023, 13:16

Despacho -> Mero Expediente

29/09/2023, 20:12

Autos Conclusos

28/09/2023, 15:02

Intimação Lida

25/09/2023, 20:39

Juntada -> Petição

25/09/2023, 20:39

Intimação Expedida

25/09/2023, 17:47

Juntada de Documento

25/09/2023, 17:45

Juntada -> Petição

21/09/2023, 17:33

Finalizada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial

21/09/2023, 17:33

Intimação Lida

21/09/2023, 17:33

Troca de Responsável

19/09/2023, 18:05

Iniciada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial

19/09/2023, 17:33

Intimação Expedida

19/09/2023, 17:33

Processo Distribuído

19/09/2023, 17:32

Recebido

19/09/2023, 17:30

Ementa

•01/09/2025, 10:32

Relatório e Voto

•01/09/2025, 10:32

Despacho

•25/08/2025, 17:52

Ementa

•18/08/2025, 11:11

Relatório e Voto

•18/08/2025, 11:11

Despacho

•28/07/2025, 11:39

Relatório

•18/07/2025, 12:46

Despacho

•11/06/2025, 17:27

Despacho

•25/04/2025, 17:23

Despacho

•23/04/2025, 11:16

Despacho

•06/02/2025, 19:08

Ato Ordinatório

•04/02/2025, 13:42

Decisão

•11/12/2024, 22:34

Todos os documentos(22)

Decisão

•07/11/2025, 23:23

Despacho

•02/11/2025, 23:24

Ementa

•01/09/2025, 10:32

Relatório e Voto

•01/09/2025, 10:32

Despacho

•25/08/2025, 17:52

Ementa

•18/08/2025, 11:11

Relatório e Voto

•18/08/2025, 11:11

Despacho

•28/07/2025, 11:39

Relatório

•18/07/2025, 12:46

Despacho

•11/06/2025, 17:27

Despacho

•25/04/2025, 17:23

Despacho

•23/04/2025, 11:16

Despacho

•06/02/2025, 19:08

Ato Ordinatório

•04/02/2025, 13:42

Decisão

•11/12/2024, 22:34

Sentença

•02/12/2024, 11:39

Ato Ordinatório

•11/11/2024, 14:56

Ato Ordinatório

•31/10/2024, 12:00

Termo de Audiência

•29/10/2024, 18:12

Decisão

•05/02/2024, 21:49

Despacho

•02/11/2023, 22:31

Despacho

•29/09/2023, 20:12