Execução de Título Extrajudicial 5273297-20.2022.8.09.0051 - TJGO

Execução de Título Extrajudicial 5273297-20.2022.8.09.0051 - TJGO | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - Tribunal de Justiça do Estado de GoiásGabinete da 32ª Vara Cível de Goiânia____________________________________________________________________Processo n.: 5273297-20.2022.8.09.0051 DECISÃO Cuidam os autos de processo de execução de título extrajudicial, em que, em atendimento ao despacho anterior (mov. 60), a parte exequente promoveu a juntada da certidão de óbito do executado Antônio Capel Garcia, bem como indicou sua inventariante, Sra. Heloisa Selma Fernandes Capel, requerendo a retificação do polo passivo para inclusão do espólio.É o relatório. Decido.De acordo com o disposto no artigo 110 do Código de Processo Civil, "ocorrendo a morte de qualquer das partes, dar-se-á a sucessão pelo seu espólio, ou, na falta deste, pelos seus sucessores".No caso concreto, restou comprovado o óbito do executado, mediante a apresentação da certidão de mov. 62, assim como a existência de inventário em trâmite, sendo a Sra. Heloisa Selma Fernandes Capel nomeada inventariante, conforme termo de compromisso acostado à mov. 62.Assim, preenchidos os requisitos legais, impõe-se o acolhimento do pedido formulado pelo exequente, a fim de que o polo passivo da presente execução seja regularizado, com a substituição do falecido executado pelo Espólio de Antônio Capel Garcia, representado pela inventariante Sra. Heloisa Selma Fernandes Capel.Ante o exposto, DEFIRO o pedido de substituição processual da parte executada, devendo constar o Espólio de Antônio Capel Garcia, representado por sua inventariante, Sra. Heloisa Selma Fernandes Capel.Nos termos do art. 313, §2°, I do CPC, CITE-SE o espólio de Antônio Capel Garcia, por meio da inventariante, Heloisa Selma Fernandes Capel, nos termos da decisão de mov. 12.Após, ouça-se a parte exequente no prazo legal.Em seguida, retornem conclusos. Intime-se. Cumpra-se.Goiânia, datado e assinado eletronicamente.Leonys Lopes Campos da SilvaJuiz de Direito

29/04/2025, 00:00

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Mandado Expedido

Intimação Efetivada

Intimação Expedida

Documento Expedido

Decisão -> Outras Decisões

Autos Conclusos

Juntada -> Petição

Intimação Efetivada

Ato Ordinatório

Intimação Expedida

Juntada -> Petição

Intimação Efetivada

Certidão Expedida

Intimação Expedida

Juntada -> Petição

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