Execução Fiscal 5095168-03.2016.8.09.0051 - TJGO | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/05/2024

Valor da Causa

R$ 6.946,07

Órgão julgador

Goiânia - UJS das Varas da Fazenda Pública Municipal e Estadual - Execução Fiscal: 1ª e 5ª

Partes do Processo

MUNICIPIO DE GOIANIA

CNPJ

Autor

HENRIQUE TIBURCIO PENA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Cálculo de Custas

18/09/2025, 11:07

Transitado em Julgado

17/09/2025, 14:52

Processo Arquivado

17/09/2025, 14:52

Certidão Expedida

17/09/2025, 14:48

Transitado em Julgado

17/09/2025, 14:47

Intimação Efetivada

14/08/2025, 13:01

Intimação Expedida

14/08/2025, 12:52

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

07/08/2025, 17:42

Autos Conclusos

06/08/2025, 16:53

Juntada -> Petição

05/08/2025, 16:12

Intimação Efetivada

01/08/2025, 13:01

Despacho -> Mero Expediente

01/08/2025, 12:52

Intimação Expedida

01/08/2025, 12:52

Certidão Expedida

26/05/2025, 17:12

Autos Conclusos

26/05/2025, 17:12

Todas as movimentações(74)

Cálculo de Custas

18/09/2025, 11:07

Transitado em Julgado

17/09/2025, 14:52

Processo Arquivado

17/09/2025, 14:52

Certidão Expedida

17/09/2025, 14:48

Transitado em Julgado

17/09/2025, 14:47

Documentos

Sentença

•07/08/2025, 17:42

Despacho

•01/08/2025, 12:52

Intimação Efetivada

14/08/2025, 13:01

Intimação Expedida

14/08/2025, 12:52

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

07/08/2025, 17:42

Autos Conclusos

06/08/2025, 16:53

Juntada -> Petição

05/08/2025, 16:12

Intimação Efetivada

01/08/2025, 13:01

Despacho -> Mero Expediente

01/08/2025, 12:52

Intimação Expedida

01/08/2025, 12:52

Certidão Expedida

26/05/2025, 17:12

Autos Conclusos

26/05/2025, 17:12

Juntada -> Petição

21/05/2025, 10:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Publicacao/Comunicacao Intimação Despacho - Poder Judiciário do Estado de GoiásComarca de GoiâniaUJS das Varas da Fazenda Pública Municipal e Estadual - Execução Fiscal - 1ª VaraAvenida Olinda, Qd. G, Lt. 04 - Fórum Cível, Sl. 217, PARK LOZANDES, GOIÂNIA-GO, CEP:74.884-120e-mail: [email protected] Tel: (62)3018-6287DESPACHOAção: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Execução -> Execução Fiscal (2)Processo nº: 5095168-03.2016.8.09.0051Promovente(s): MUNICIPIO DE GOIANIAPromovido(s): HENRIQUE TIBURCIO PENA1. Trata-se de Execução Fiscal em que são partes as acima nominadas.2. Sem delongas, considerando que apesar de adimplido o crédito tributário, remanescem o pagamento dos honorários e das custas, conforme decisão de mov. 42.3. Portanto, intime-se a parte executada, via de seu(a) procurador(a) se constituído (ev. 29) para, no prazo de 15 (quinze) dias, depositar os honorários advocatícios diretamente ao Município, conforme indicado na petição de ev. 53, comprovando nos autos, sob pena de averbação.4. No mais, ressalto que as custas processuais, se pendentes, serão cobradas conforme Informativo 39/2024 – UAUS-DJ.5. Sobrevindo resposta (item 3) ou decorrido o prazo, conclusos para sentença.6. Às providências.Goiânia, data da assinatura.(assinado digitalmente)Flávio Fiorentino de OliveiraJuiz de Direito

29/04/2025, 00:00

Intimação Efetivada

28/04/2025, 17:37

Despacho -> Mero Expediente

22/04/2025, 17:47

Autos Conclusos

10/02/2025, 10:56

Juntada -> Petição

17/11/2024, 15:39

Juntada de Documento

20/09/2024, 14:03

Certidão Expedida

16/09/2024, 16:05

Intimação Lida

27/06/2024, 03:01

Certidão Expedida

17/06/2024, 08:40

Intimação Expedida

17/06/2024, 08:40

Processo Redistribuído

29/05/2024, 10:39

Certidão Expedida

29/05/2024, 10:39

Intimação Lida

05/02/2024, 03:20

Intimação Expedida

24/01/2024, 13:29

Cálculo de Custas

13/01/2024, 18:33

Decisão -> Outras Decisões

10/01/2024, 23:36

Autos Conclusos

01/12/2023, 08:31

Troca de Responsável

31/08/2023, 11:27

Juntada -> Petição

07/08/2023, 18:28

Intimação Lida

30/01/2023, 03:01

Certidão Expedida

18/01/2023, 16:10

Intimação Expedida

18/01/2023, 16:10

Juntada -> Petição

08/06/2022, 17:40

Mudança de Assunto Processual

18/06/2021, 18:37

Intimação Lida

16/09/2019, 03:00

Certidão Expedida

05/09/2019, 12:59

Intimação Expedida

05/09/2019, 12:59

Diligência Concluída – Processo Devolvido

02/09/2019, 11:08

Juntada -> Petição -> Arquivamento Requerido

19/11/2018, 14:55

Processo em diligência (Primeiro Grau/CEJUSC/Outros)

08/10/2018, 11:10

Certidão de Encaminhamento de Processo

08/10/2018, 11:10

Processo em diligência (Primeiro Grau/CEJUSC/Outros)

08/10/2018, 11:10

Juntada -> Petição

16/04/2018, 18:31

Intimação Lida

19/03/2018, 03:00

Despacho -> Mero Expediente

07/03/2018, 14:43

Intimação Expedida

07/03/2018, 14:43

de Conciliação

05/03/2018, 10:18

Certidão Expedida

05/03/2018, 10:18

Autos Conclusos

05/03/2018, 10:18

Juntada -> Petição

22/09/2017, 18:04

Intimação Lida

01/09/2017, 03:00

Juntada de Documento

22/08/2017, 13:38

Intimação Expedida

22/08/2017, 13:38

Intimação Lida

11/08/2017, 03:00

Certidão Expedida

01/08/2017, 11:10

Audiência de Conciliação Cejusc

01/08/2017, 10:55

Intimação Expedida

01/08/2017, 10:55

de Conciliação

01/08/2017, 10:39

Intimação Lida

21/10/2016, 03:03

Audiência de Conciliação Cejusc

11/10/2016, 13:54

Intimação Expedida

11/10/2016, 13:54

Despacho -> Mero Expediente

12/09/2016, 15:18

Certidão Expedida

12/09/2016, 12:50

Autos Conclusos

12/09/2016, 12:50

Despacho -> Mero Expediente

13/07/2016, 15:04

Peticão Enviada

03/05/2016, 16:32

Processo Distribuído

03/05/2016, 16:32

Autos Conclusos

03/05/2016, 16:32

Despacho

•22/04/2025, 17:47

Ato Ordinatório

•17/06/2024, 08:40

Decisão

•10/01/2024, 23:36

Despacho

•07/03/2018, 14:43

Despacho

•12/09/2016, 15:18

Despacho

•13/07/2016, 15:04