Execução Fiscal 5044395-12.2022.8.09.0093 - TJGO | JusConsulta
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Capacidade Tributária
Obrigação Tributária
DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TJGO
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
20/02/2024
Valor da Causa
R$ 8.238,14
Órgão julgador
Vara de Fazendas Públicas, Registros Públicos e Infância e Juventude
Processos relacionados
1° Grau · TJGO · Execução Fiscal · Vara de Fazendas Públicas, Registros Públicos e Infância e Juventude
Partes do Processo
MUNICIPIO DE JATAI
CNPJ
01.***.***.0001-80
Mostrar
Autor
ADELINO GOUVEIA DE MORAES ESPOLIO
CPF
016.***.***-30
Mostrar
Reu
GETULIO CARNEIRO PIMENTA
Reu
VALDIVINO SANTOS VILELA - INVENTARIANTE
Reu
MARIA JOSE DE MORAES - CONJUGE DE ADELINO GOUVEIA DE MORAES ESPOLIO
TERCEIRO
Advogados / Representantes
DJALMA JOSE RIBEIRO NETO
Representa: Autor
JOSIMEIRE PASQUALOTTE GONCALVES AZEREDO
OAB/GO 20912
·
Representa: Réu
Movimentações
Intimação Lida
18/05/2026, 03:19
Intimação Expedida
07/05/2026, 17:52
Juntada -> Petição
05/05/2026, 21:08
Intimação Efetivada
07/04/2026, 17:54
Intimação Expedida
07/04/2026, 17:15
Juntada de Documento
06/04/2026, 17:52
Certidão Expedida
31/03/2026, 16:07
Intimação Expedida
31/03/2026, 16:07
Intimação Lida
09/03/2026, 03:17
Intimação Não Efetivada
27/02/2026, 14:43
Intimação Expedida
27/02/2026, 14:43
Certidão Expedida
11/02/2026, 16:35
Intimação Expedida
11/02/2026, 16:30
Juntada de Documento
03/02/2026, 21:30
Intimação Lida
21/01/2026, 03:50
Ver todas as movimentações (124)
Todas as movimentações
(124)
Intimação Lida
18/05/2026, 03:19
Intimação Expedida
07/05/2026, 17:52
Juntada -> Petição
05/05/2026, 21:08
Intimação Efetivada
07/04/2026, 17:54
Intimação Expedida
07/04/2026, 17:15
Juntada de Documento
06/04/2026, 17:52
Certidão Expedida
31/03/2026, 16:07
Intimação Expedida
31/03/2026, 16:07
Intimação Lida
09/03/2026, 03:17
Intimação Não Efetivada
27/02/2026, 14:43
Intimação Expedida
27/02/2026, 14:43
Certidão Expedida
11/02/2026, 16:35
Intimação Expedida
11/02/2026, 16:30
Juntada de Documento
03/02/2026, 21:30
Intimação Lida
21/01/2026, 03:50
Intimação Expedida
10/12/2025, 13:28
Juntada de Documento
10/12/2025, 13:27
Certidão Expedida
05/11/2025, 10:32
Decisão -> deferimento
31/10/2025, 13:03
Autos Conclusos
30/10/2025, 09:19
Juntada de Documento
29/10/2025, 16:03
Intimação Lida
20/10/2025, 03:06
Intimação Expedida
10/10/2025, 16:53
Mandado Não Cumprido
09/10/2025, 21:43
Mandado Expedido
25/08/2025, 14:34
Intimação Lida
11/08/2025, 03:13
Certidão Expedida
01/08/2025, 14:41
Intimação Expedida
01/08/2025, 14:40
Juntada de Documento
30/07/2025, 22:33
Intimação Lida
14/07/2025, 00:47
Juntada de Documento
04/07/2025, 15:35
Intimação Expedida
04/07/2025, 15:35
Intimação Expedida
23/06/2025, 14:07
Intimação Lida
16/06/2025, 03:21
Intimação Efetivada
04/06/2025, 17:43
Intimação Efetivada
04/06/2025, 17:43
Intimação Expedida
04/06/2025, 15:55
Intimação Expedida
04/06/2025, 15:55
Intimação Expedida
04/06/2025, 15:55
Intimação Lida
12/05/2025, 17:44
Juntada de Documento
12/05/2025, 12:41
Juntada -> Petição
07/05/2025, 10:42
Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)
06/05/2025, 00:00
Juntada de Documento
05/05/2025, 18:19
Ofício(s) Expedido(s)
05/05/2025, 18:17
Intimação Efetivada
05/05/2025, 13:55
Documento Expedido
05/05/2025, 13:54
Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - deferimento (CNJ:12444)","Id_ClassificadorProcesso1":"588237","ClassificadorProcesso1":"1. Decis�o - Busca de endere�os"} Configuracao_Projudi-->PODER JUDICIÁRIOTribunal de Justiça do Estado de GoiásVara das Fazendas Públicas, Registros Públicos, Ambiental e Infância e JuventudeComarca de Jataí/GOProcesso: 5044395-12.2022.8.09.0093Exequente: Municipio De JataiExecutado: Adelino Gouveia De Moraes Espolio DECISÃO 1. DEFIRO a penhora do imóvel localizado à Avenida Dorival de Carvalho, n° 1391, Q. 01, L. 13, Vila Santa Maria, nesta cidade, CEP 75.800-132, com matricula nº 520 (eventos 61 e 74).2. Ao cartório para lavratura do termo de penhora (art. 845, § 1º do CPC/15).3. Nomeio a parte executada como depositário fiel, dispensado o termo de depositário.4. Efetuada a penhora:a) INTIME-SE a parte executada, via advogado por D.O, ou pessoalmente, caso não tenha advogado constituído nos autos;b) INTIME-SE o cônjuge, pessoalmente, por carta com A.R., se for o caso; c) EXPEÇA-SE mandado de avaliação judicial, mediante oficial de justiça, no prazo de 10 dias, nos termos do art. 870, caput, do CPC.5. Realizada a avaliação, INTIMEM-SE as partes para que se manifestem quanto ao resultado da avaliação, no prazo de 15 (quinze) dias, oportunidade em que poderão suscitar, caso seja necessário, as questões dispostas no artigo 873, incisos I ao III, do CPC.Havendo insurgência das partes quanto à avaliação, retornem-me os autos conclusos para deliberações.6. Após, EXPEÇA-SE mandado de averbação da penhora na matrícula do imóvel.7. No mais, reitere-se a intimação das partes para se manifestarem sobre a atual fase dos autos de inventário, no prazo de 15 (quinze) dias. Intimem-se. Cumpra-se.Jataí – GO, documento datado e assinado digitalmente. Andréia Marques de Jesus CamposJuíza de Direito OBS. 1: Decisão assinada eletronicamente, não há necessidade de assinatura física/manual, conforme art. 1º, § 2º, III, 'a' da Lei nº 11.419/06. Para conferência da autenticidade, utilize o código de validação do documento e acesse o site do TJGO.OBS. 2: Nos termos dos arts. 136 a 139 do Código de Normas de Procedimentos do Foro Judicial da Corregedoria-Geral de Justiça do Estado de Goiás, o presente ato judicial possui força de mandado de citação e intimação, ofício, alvará judicial e carta precatória.
29/04/2025, 00:00
Decisão -> deferimento
28/04/2025, 17:56
Intimação Expedida
28/04/2025, 17:56
Intimação Efetivada
28/04/2025, 17:56
Intimação Efetivada
28/04/2025, 17:56
Autos Conclusos
04/04/2025, 16:58
Juntada de Documento
04/04/2025, 08:57
Intimação Lida
20/03/2025, 03:07
Certidão Expedida
10/03/2025, 17:32
Intimação Expedida
10/03/2025, 17:32
Troca de Responsável
10/03/2025, 08:55
Troca de Responsável
10/03/2025, 08:53
Troca de Responsável
10/03/2025, 08:45
Intimação Lida
16/12/2024, 03:26
Intimação Efetivada
04/12/2024, 10:46
Intimação Efetivada
04/12/2024, 10:46
Despacho -> Mero Expediente
04/12/2024, 10:46
Intimação Expedida
04/12/2024, 10:46
Autos Conclusos
30/10/2024, 12:18
Juntada -> Petição
25/10/2024, 16:06
Intimação Lida
20/09/2024, 03:06
Intimação Expedida
10/09/2024, 16:20
Citação Efetivada
02/08/2024, 17:42
Intimação Lida
29/07/2024, 03:16
Intimação Expedida
18/07/2024, 09:58
Citação Efetivada
03/05/2024, 00:49
Citação Expedida
22/04/2024, 23:26
Certidão Expedida
19/04/2024, 18:09
Juntada -> Petição
05/04/2024, 13:28
Intimação Lida
18/03/2024, 03:23
Intimação Expedida
07/03/2024, 17:01
Decisão -> Outras Decisões
07/03/2024, 11:28
Juntada -> Petição
23/02/2024, 20:26
Processo Redistribuído
20/02/2024, 15:29
Certidão Expedida
20/02/2024, 15:29
Autos Conclusos
31/01/2024, 16:45
Intimação Lida
29/01/2024, 03:06
Intimação Expedida
18/01/2024, 19:54
Intimação Efetivada
18/01/2024, 19:54
Término da Suspensão do Processo
11/01/2024, 03:00
Despacho -> Suspensão ou Sobrestamento
11/01/2023, 14:57
Intimação Lida
11/11/2022, 03:00
Decisão -> Outras Decisões
01/11/2022, 17:17
Intimação Expedida
01/11/2022, 17:17
Intimação Efetivada
01/11/2022, 17:16
Certidão Expedida
11/10/2022, 16:11
Autos Conclusos
11/10/2022, 16:11
Intimação Lida
30/09/2022, 03:02
Juntada -> Petição
22/09/2022, 18:25
Intimação Expedida
20/09/2022, 13:44
Intimação Efetivada
20/09/2022, 13:44
Juntada de Documento
20/09/2022, 13:39
Intimação Expedida
20/09/2022, 13:39
Intimação Efetivada
15/09/2022, 19:14
Juntada de Documento
15/09/2022, 19:12
Intimação Lida
15/09/2022, 03:01
Intimação Efetivada
05/09/2022, 08:08
Decisão -> Determinação -> Bloqueio/penhora on line
05/09/2022, 08:08
Intimação Expedida
05/09/2022, 08:08
Autos Conclusos
30/08/2022, 19:27
Juntada -> Petição
25/08/2022, 16:21
Intimação Efetivada
12/08/2022, 10:59
Certidão Expedida
12/08/2022, 10:59
Juntada -> Petição
18/03/2022, 19:26
Juntada -> Petição
18/03/2022, 15:24
Juntada -> Petição
18/03/2022, 15:18
Juntada de Documento
10/03/2022, 14:54
Troca de Responsável
19/02/2022, 08:28
Certidão Expedida
15/02/2022, 14:03
Intimação Lida
10/02/2022, 03:00
Intimação Lida
10/02/2022, 03:00
Intimação Lida
10/02/2022, 03:00
Despacho -> Concessão -> Assistência Judiciária Gratuita
31/01/2022, 09:46
Intimação Expedida
31/01/2022, 09:46
Peticão Enviada
28/01/2022, 09:39
Processo Distribuído
28/01/2022, 09:39
Autos Conclusos
28/01/2022, 09:39
Documentos
Decisão
•
31/10/2025, 13:03
Decisão
•
28/04/2025, 17:56
Despacho
•
04/12/2024, 10:46
Decisão
•
07/03/2024, 11:28
Decisão
•
01/11/2022, 17:16
Decisão
•
05/09/2022, 08:08
Despacho
•
31/01/2022, 09:46