Procedimento Comum Cível 5471735-18.2023.8.09.0128 - TJGO

Procedimento Comum Cível 5471735-18.2023.8.09.0128 - TJGO | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - Outras Decis�es (CNJ:12164)"} Configuracao_Projudi--> PODER JUDICIÁRIOTribunal de Justiça do Estado de GoiásComarca de Planaltina1ª Vara Cível, da Família, das Sucessões e da Infância e JuventudeGabinete da Juíza Bruna de Oliveira [email protected] D E C I S Ã O Processo n.º 5471735-18.2023.8.09.0128PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Conhecimento -> Procedimento Comum CívelPolo Ativo: FASCAN EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDAPolo Passivo: Espólio de José Maria dos Santos Sousa Trata-se de ação de imissão de posse, ajuizada por FASCAN EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA em desfavor de ESPÓLIO DE JOSÉ MARIA DOS SANTOS SOUSA, DALVENI DOS REIS e LEIDIANE SOARES SILVA, devidamente qualificados.Por ocasião da audiência de instrução em julgamento, determinou-se a intimação das partes para se manifestarem acerca das oitivas já realizadas, ou, sobre a necessidade de ouvir as demais testemunhas arroladas anteriormente, sob pena de preclusão (mov. 70).Foi expedida intimação às partes especificamente para esse fim, conforme mov. 76.A parte autora informou o desinteresse em novas oitivas (mov. 81).A parte ré, por sua vez, insistiu na oitiva das demais testemunhas arroladas (mov. 82).Em decisão proferida ao mov. 83, foi deferida a habilitação dos herdeiros do de cujus José Maria dos Santos Sousa, bem como determinada a intimação destes para que, querendo, se manifestassem sobre a prova testemunhal.É o relato. Passo a decidir.Conforme exposto, intimada a se manifestar sobre o interesse na oitiva das demais testemunhas arroladas, a parte ré manifestou interesse (mov. 82).Sendo assim, visando evitar futuras arguições de nulidade, DEFIRO a oitiva das demais testemunhas, as quais foram arroladas ao mov. 52.Sendo assim, DESIGNO audiência de instrução e julgamento para o dia 22 de julho de 2025, às 16h30min, qual será realizada por meio de videoconferência, por meio do link https://tjgo.zoom.us/my/varacivel1planaltina, nos termos do Provimento CGJ/TJGO 19/2020.Consoante dispõe o artigo 455, caput, do Código de Processo Civil, compete ao advogado da parte informar ou intimar a testemunha por ele arrolada do dia, da hora e do local da audiência designada, dispensando-se a intimação promovida pelo Juízo, ressalvadas as hipóteses do § 4º do mencionado dispositivo. Ainda, a intimação deverá ser realizada por carta com aviso de recebimento, cumprindo ao advogado juntar aos autos, com antecedência de pelo menos 3 (três) dias da data da audiência, cópia da correspondência de intimação e do comprovante de recebimento (artigo 455, § 1º, do Código de Processo Civil), implicando sua inércia desistência da respectiva inquirição (artigo 455, § 3º, do Código de Processo Civil). Comprometendo-se a parte a levar a testemunha à audiência, independentemente da intimação tratada no parágrafo anterior, presume-se, caso a testemunha não compareça, que a parte desistiu de sua oitiva.Atente-se ao disposto no art. 6º da Resolução nº 318 do Conselho Nacional de Justiça, devendo intimar as partes e procuradores com antecedência mínima de 05 (cinco) dias da data do ato, quando possível.Proceda-se o necessário para o cumprimento da presente decisão.Intime-se. Cumpra-se. Planaltina/GO, datado e assinado digitalmente.Bruna de Oliveira FariasJuíza de Direito ¹ Este ato judicial devidamente assinado e acompanhado de documentos necessários ao cumprimento da ordem, servirá como MANDADO/CARTA DE CITAÇÃO/OFÍCIO, nos termos dos artigos 136 a 139 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial.

29/04/2025, 00:00

—

Partes do Processo(6)

Autos Conclusos

Autos Conclusos

Juntada -> Petição

Intimação Efetivada

Intimação Expedida

Intimação Expedida

Certidão - Recurso Especial autuado

Recurso Autuado

Recurso Distribuído

Recurso Distribuído

Juntada -> Petição -> Recurso especial

Intimação Efetivada

Intimação Efetivada

Intimação Efetivada

Intimação Efetivada

Todas as movimentações(324)

Todos os documentos(30)