Outros procedimentos de jurisdição voluntária 5278424-52.2025.8.09.0044 - TJGO | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

ITCD - Imposto de Transmissão Causa MortisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOOutros procedimentos de jurisdição voluntária

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/04/2025

Valor da Causa

R$ 552.886,73

Órgão julgador

Vara de Fazendas Públicas, Registros Públicos e Ambiental

Partes do Processo

HOMERO FERREIRA

CPF

Autor

ESTADO DE GOIAS

CNPJ

Reu

RITCHELY RODRIGUES COIMBRA

CPF

NAO_VINCULADOS

Advogados / Representantes

GLAICON CORTES BARBOSA

OAB/GO 21399·Representa: Autor

ALEXANDRE FELIX GROSS

OAB/GO 40240·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Documento

04/05/2026, 15:19

Juntada -> Petição

04/05/2026, 14:02

Juntada -> Petição

15/04/2026, 08:41

Intimação Lida

26/03/2026, 03:01

Juntada -> Petição

19/03/2026, 09:16

Intimação Efetivada

16/03/2026, 10:01

Decisão -> Outras Decisões

16/03/2026, 09:56

Intimação Expedida

16/03/2026, 09:56

Intimação Expedida

16/03/2026, 09:56

Autos Conclusos

10/03/2026, 16:59

Juntada -> Petição -> Impugnação

10/03/2026, 14:09

Juntada -> Petição

20/02/2026, 17:20

Intimação Lida

18/02/2026, 03:04

Juntada -> Petição

12/02/2026, 12:00

Intimação Efetivada

06/02/2026, 16:13

Todas as movimentações(60)

Juntada de Documento

04/05/2026, 15:19

Juntada -> Petição

04/05/2026, 14:02

Juntada -> Petição

15/04/2026, 08:41

Intimação Lida

26/03/2026, 03:01

Juntada -> Petição

19/03/2026, 09:16

Documentos

Decisão

•01/05/2026, 18:21

Decisão

•16/03/2026, 09:56

Intimação Efetivada

16/03/2026, 10:01

Decisão -> Outras Decisões

16/03/2026, 09:56

Intimação Expedida

16/03/2026, 09:56

Intimação Expedida

16/03/2026, 09:56

Autos Conclusos

10/03/2026, 16:59

Juntada -> Petição -> Impugnação

10/03/2026, 14:09

Juntada -> Petição

20/02/2026, 17:20

Intimação Lida

18/02/2026, 03:04

Juntada -> Petição

12/02/2026, 12:00

Intimação Efetivada

06/02/2026, 16:13

Ato Ordinatório

06/02/2026, 15:54

Intimação Expedida

06/02/2026, 15:54

Intimação Expedida

06/02/2026, 15:54

Juntada -> Petição -> Resposta

05/02/2026, 21:31

Despacho -> Mero Expediente

02/02/2026, 09:31

Autos Conclusos

27/01/2026, 17:20

Juntada -> Petição

27/01/2026, 15:35

Intimação Lida

23/01/2026, 03:00

Juntada de Documento

20/01/2026, 16:19

Juntada -> Petição

20/01/2026, 10:14

Intimação Expedida

19/01/2026, 18:04

Intimação Efetivada

19/01/2026, 17:59

Intimação Efetivada

15/01/2026, 15:09

Intimação Expedida

14/01/2026, 15:52

Intimação Efetivada

13/01/2026, 14:20

Decisão -> Decisão de Saneamento e Organização

13/01/2026, 14:10

Intimação Expedida

13/01/2026, 14:10

Intimação Expedida

13/01/2026, 14:10

Autos Conclusos

29/10/2025, 07:53

Intimação Lida

11/09/2025, 03:00

Juntada -> Petição

10/09/2025, 17:04

Intimação Efetivada

01/09/2025, 16:32

Despacho -> Mero Expediente

01/09/2025, 12:32

Intimação Expedida

01/09/2025, 12:32

Intimação Expedida

01/09/2025, 12:32

Autos Conclusos

29/07/2025, 23:13

Juntada -> Petição -> Réplica

16/07/2025, 09:52

Intimação Efetivada

27/06/2025, 17:03

Ato Ordinatório

27/06/2025, 16:51

Intimação Expedida

27/06/2025, 16:51

Citação Efetivada

27/06/2025, 08:07

Juntada -> Petição -> Contestação

16/06/2025, 11:11

Citação Expedida

05/06/2025, 00:35

Certidão Expedida

05/06/2025, 00:30

Decisão -> Não-Concessão -> Gratuidade da Justiça

04/06/2025, 08:06

Decisão -> Outras Decisões

04/06/2025, 08:06

Autos Conclusos

28/05/2025, 11:42

Juntada -> Petição

22/05/2025, 19:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Publicacao/Comunicacao Intimação Despacho - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS Comarca de Formosa de Goiás Vara de Fazendas Públicas, Registros Públicos e Ambiental Processo: 5278424-52.2025.8.09.0044Requerente: Homero FerreiraRequerido: DESPACHODiante do pedido de gratuidade formulado, intime-se o autor, para, no prazo de 15 (quinze) dias, juntar aos autos documentos comprobatórios atualizados de sua hipossuficiência, tais como, declaração para fins de imposto de renda (em caso de não constar na base de dados, faz-se necessária a autenticação do CPF pelo próprio site), extratos bancários, documentação contábil, certidão imobiliária, holerite, carteira de trabalho, contas de água e energia, despesas com educação, contratos de financiamentos e empréstimos, despesas médicas e/ou quaisquer outras formas que comprovem rendimentos, sob pena de indeferimento da benesse.Ademais, intime-se a parte autora para, no mesmo prazo acima assinalado, juntar seu comprovante de endereço atualizado, tendo em vista que aquele juntado encontra-se sem todas as informações visíveis.Escoado o prazo, remetam-me conclusos para decisão.Outrossim, determino ao Cartório a inclusão do Estado de Goiás no polo passivo da presente demanda.O presente pronunciamento judicial, nos termos do Provimento nº 002/2012 da Corregedoria-Geral da Justiça deste Estado, valerá como mandado de citação, intimação, ofício ou alvará. Atente-se a Secretaria para o disposto nos arts. 136 a 138, do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. FORMOSA, data da assinatura digital. Paulo Henrique Silva Lopes FeitosaJuiz de Direito(assinado eletronicamente)

29/04/2025, 00:00

Intimação Efetivada

28/04/2025, 18:30

Decisão -> Determinação -> Emenda à Inicial

26/04/2025, 08:14

Processo Distribuído

09/04/2025, 17:40

Autos Conclusos

09/04/2025, 17:40

Inclusão no Juízo 100% Digital

09/04/2025, 17:40

Peticão Enviada

09/04/2025, 17:40

Ato Ordinatório

•06/02/2026, 15:54

Despacho

•02/02/2026, 09:31

Decisão

•13/01/2026, 14:10

Despacho

•01/09/2025, 12:32

Ato Ordinatório

•27/06/2025, 16:51

Decisão

•04/06/2025, 08:06

Despacho

•26/04/2025, 08:14