Execução da Pena 5416782-39.2022.8.09.0064 - TJGO | JusConsulta

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Execucao Da PenaRoubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENALExecução da Pena

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/07/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara Criminal

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

CNPJ

Autor

MARCIO RICARDO ALVES BORBA

VITIMA

RUAN ALVES BORBA

VITIMA

LEANDRO HENRIQUE SILVA PINHEIRO

CPF

Reu

DAVID RODRIGUES CUSTODIO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

TIAGO JOSE TEIXEIRA NONATO DA SILVA

OAB/GO 52166·Representa: Réu

THIAGO GALVAO TORIBIO

Representa: Réu

Movimentações

Cálculo de Custas

12/05/2026, 13:39

Mandado Não Cumprido

06/04/2026, 03:02

Autos Conclusos

04/03/2026, 13:22

Juntada de Documento

04/03/2026, 13:19

Processo Desarquivado

04/03/2026, 13:10

Intimação Lida

05/02/2026, 10:26

Intimação Lida

04/02/2026, 13:12

Mandado Expedido

04/02/2026, 11:33

Certidão Expedida

04/02/2026, 11:30

Certidão Expedida

04/02/2026, 11:29

Intimação Expedida

04/02/2026, 11:29

Certidão Expedida

04/02/2026, 11:27

Intimação Expedida

04/02/2026, 11:27

Certidão Expedida

04/02/2026, 11:26

Intimação Lida

16/01/2026, 14:51

Todas as movimentações(222)

Cálculo de Custas

12/05/2026, 13:39

Mandado Não Cumprido

06/04/2026, 03:02

Autos Conclusos

04/03/2026, 13:22

Juntada de Documento

04/03/2026, 13:19

Processo Desarquivado

04/03/2026, 13:10

Documentos

Ato Ordinatório

•16/10/2025, 11:06

Sentença

•01/09/2025, 08:49

Intimação Lida

05/02/2026, 10:26

Intimação Lida

04/02/2026, 13:12

Mandado Expedido

04/02/2026, 11:33

Certidão Expedida

04/02/2026, 11:30

Certidão Expedida

04/02/2026, 11:29

Intimação Expedida

04/02/2026, 11:29

Certidão Expedida

04/02/2026, 11:27

Intimação Expedida

04/02/2026, 11:27

Certidão Expedida

04/02/2026, 11:26

Intimação Lida

16/01/2026, 14:51

Intimação Lida

15/01/2026, 21:37

Cálculo de Pena de Multa

16/12/2025, 14:54

Cálculo de Custas

16/12/2025, 14:49

Intimação Expedida

16/12/2025, 14:49

Cálculo de Custas

16/12/2025, 14:49

Intimação Expedida

16/12/2025, 14:49

Processo Arquivado

12/12/2025, 15:28

Certidão Expedida

12/12/2025, 15:28

Juntada de Documento

02/12/2025, 14:33

Juntada de Documento

02/12/2025, 14:05

Juntada de Documento

25/11/2025, 16:51

Intimação Lida

19/11/2025, 19:33

Certidão Expedida

19/11/2025, 11:18

Juntada de Documento

18/11/2025, 15:38

Juntada de Documento

18/11/2025, 15:38

Intimação Lida

17/11/2025, 13:22

Evolução da Classe Processual

14/11/2025, 18:19

Juntada de Documento

14/11/2025, 16:20

Ofício(s) Expedido(s)

14/11/2025, 16:18

Juntada de Documento

14/11/2025, 16:16

Juntada de Documento

14/11/2025, 16:15

Certidão Expedida

14/11/2025, 16:04

Intimação Expedida

14/11/2025, 16:04

Certidão Expedida

14/11/2025, 16:01

Intimação Expedida

14/11/2025, 16:01

Certidão Expedida

14/11/2025, 15:53

Certidão Expedida

12/11/2025, 11:59

Transitado em Julgado

06/11/2025, 18:52

Transitado em Julgado

06/11/2025, 18:51

Mandado Cumprido

25/10/2025, 13:02

Mandado Cumprido

24/10/2025, 18:08

Mandado Cumprido

20/10/2025, 05:21

Juntada -> Petição

17/10/2025, 14:22

Intimação Lida

17/10/2025, 14:22

Ato Ordinatório

16/10/2025, 11:06

Intimação Expedida

16/10/2025, 11:06

Mandado Não Cumprido

16/10/2025, 09:58

Juntada de Documento

22/09/2025, 15:54

Intimação Lida

11/09/2025, 03:00

Juntada de Documento

09/09/2025, 11:45

Mandado Expedido

02/09/2025, 14:21

Mandado Expedido

02/09/2025, 14:20

Mandado Expedido

02/09/2025, 14:16

Mandado Expedido

02/09/2025, 14:13

Intimação Lida

02/09/2025, 14:05

Intimação Lida

01/09/2025, 13:23

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência

01/09/2025, 08:49

Intimação Expedida

01/09/2025, 08:49

Intimação Expedida

01/09/2025, 08:49

Intimação Expedida

01/09/2025, 08:49

Juntada de Documento

21/08/2025, 13:43

Juntada de Documento

15/07/2025, 15:47

Juntada de Documento

04/07/2025, 15:46

Certidão Expedida

18/06/2025, 09:24

Certidão Expedida

11/06/2025, 13:27

Juntada de Documento

10/06/2025, 17:55

Autos Conclusos

27/05/2025, 15:41

Juntada de Documento

27/05/2025, 15:40

Juntada de Documento

27/05/2025, 15:39

Juntada -> Petição -> Alegações finais

23/05/2025, 17:57

Intimação Lida

22/05/2025, 03:05

Juntada de Documento

16/05/2025, 13:38

Intimação Lida

12/05/2025, 17:31

Intimação Lida

12/05/2025, 17:31

Ato Ordinatório

12/05/2025, 17:17

Intimação Expedida

12/05/2025, 17:17

Juntada de Documento

05/05/2025, 18:14

Juntada de Documento

05/05/2025, 18:12

Mandado Cumprido

05/05/2025, 17:37

Juntada de Documento

05/05/2025, 15:45

Juntada de Documento

30/04/2025, 18:12

Juntada de Documento

30/04/2025, 12:53

Ofício(s) Expedido(s)

30/04/2025, 12:50

Juntada de Documento

30/04/2025, 12:36

Mídia Publicada

30/04/2025, 11:52

Mídia Publicada

30/04/2025, 11:51

Mídia Publicada

30/04/2025, 11:48

Mídia Publicada

30/04/2025, 11:47

Mídia Publicada

30/04/2025, 11:47

Mídia Publicada

30/04/2025, 11:46

Mídia Publicada

30/04/2025, 11:45

Mídia Publicada

30/04/2025, 11:45

Audiência de Instrução e Julgamento

30/04/2025, 11:32

Decisão -> deferimento

30/04/2025, 11:32

Intimação Expedida

30/04/2025, 11:32

Intimação Lida

29/04/2025, 13:55

Mandado Expedido

29/04/2025, 11:45

Juntada de Documento

29/04/2025, 11:43

Ofício(s) Expedido(s)

29/04/2025, 11:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁSComarca de GoianiraVara Criminal Autos nº: 5416782-39.2022.8.09.0064Autor(a): Ministerio PublicoAcusado(a): Leandro Henrique Silva Pinheiro Extrai-se dos autos que o réu foi preso em flagrante no dia 14/07/2022, sob a acusação da prática do crime tipificado no artigo 157, §2º, inciso II, do Código Penal Brasileiro. Na audiência de custódia, foi concedida a liberdade provisória, condicionada ao monitoramento eletrônico, além da imposição de outras medidas cautelares diversas da prisão. Desde 22/07/2022, o acusado tem cumprido integralmente as condições impostas, permanecendo com a tornozeleira eletrônica por um período de 2 (dois) anos e 6 (seis) meses, sem qualquer notícia de violação do monitoramento. Diante de tal situação, não subsistem as razões que justificaram a imposição do monitoramento eletrônico. Ademais, não se detecta indicativo de que o réu pretenda fugir ou se furtar à aplicação da lei penal. A instrução criminal não ficará prejudicada, pois não consta nenhum dado, até este momento, que aponte no sentido de que o réu agirá para atrapalhar a produção probatória. Não há elementos que indiquem grande periculosidade do agente. Como o réu comprovou residência fixa, defiro o requerimento do acusado, determino a comunicação à SIME para a retirada da tornozeleira eletrônica e mantenho as outras medidas cautelares diversas da prisão fixadas na mov. 15. Goianira/GO, 28 de abril de 2025.Demétrio Mendes Ornelas JúniorJuiz de Direito

29/04/2025, 00:00

Intimação Expedida

28/04/2025, 20:47

Certidão Expedida

28/04/2025, 20:47

Decisão -> Outras Decisões

28/04/2025, 19:16

Intimação Efetivada

28/04/2025, 19:16

Intimação Expedida

28/04/2025, 19:16

Certidão Expedida

28/04/2025, 18:03

Juntada -> Petição

25/04/2025, 16:29

Intimação Lida

25/04/2025, 16:29

Mandado Cumprido

24/04/2025, 22:51

Ato Ordinatório

24/04/2025, 12:57

Intimação Expedida

24/04/2025, 12:57

Mandado Cumprido

23/04/2025, 14:31

Mandado Não Cumprido

23/04/2025, 14:26

Mandado Cumprido

23/04/2025, 08:16

Juntada de Documento

14/04/2025, 15:08

Juntada de Documento

03/04/2025, 14:11

Juntada de Documento

31/03/2025, 13:40

Certidão Expedida

20/03/2025, 15:36

Ofício(s) Expedido(s)

20/03/2025, 15:33

Mandado Expedido

20/03/2025, 15:29

Mandado Expedido

20/03/2025, 15:25

Mandado Expedido

20/03/2025, 15:25

Mandado Expedido

20/03/2025, 15:22

Juntada de Documento

19/03/2025, 17:06

Juntada de Documento

27/02/2025, 17:44

Juntada de Documento

17/02/2025, 16:06

Autos Conclusos

27/01/2025, 17:38

Juntada -> Petição

27/01/2025, 15:23

Intimação Lida

27/01/2025, 15:23

Ato Ordinatório

24/01/2025, 14:49

Intimação Expedida

24/01/2025, 14:49

Juntada de Documento

24/01/2025, 14:39

Juntada -> Petição

24/01/2025, 13:01

Juntada de Documento

16/01/2025, 14:04

Juntada de Documento

17/12/2024, 13:07

Certidão Expedida

21/11/2024, 14:20

Juntada de Documento

01/08/2024, 17:35

Juntada de Documento

04/06/2024, 13:09

Juntada de Documento

17/05/2024, 14:51

Certidão Expedida

14/05/2024, 15:52

Juntada de Documento

12/04/2024, 13:40

Intimação Lida

01/04/2024, 03:23

Intimação Lida

01/04/2024, 03:23

Intimação Lida

22/03/2024, 12:51

Intimação Expedida

22/03/2024, 12:04

Audiência de Instrução e Julgamento

22/03/2024, 12:03

Intimação Efetivada

22/03/2024, 12:03

Intimação Expedida

22/03/2024, 12:03

Intimação Lida

22/03/2024, 09:52

Troca de Responsável

21/03/2024, 18:54

Despacho -> Mero Expediente

21/03/2024, 18:32

Intimação Expedida

21/03/2024, 18:32

Intimação Efetivada

21/03/2024, 18:32

Intimação Expedida

21/03/2024, 18:32

Autos Conclusos

12/12/2023, 17:33

Juntada de Documento

12/12/2023, 17:32

Juntada de Documento

13/11/2023, 19:06

Juntada de Documento

28/09/2023, 16:01

Juntada de Documento

14/07/2023, 11:58

Juntada de Documento

27/04/2023, 18:30

Certidão Expedida

08/03/2023, 16:02

Juntada de Documento

30/01/2023, 14:18

Juntada de Documento

13/10/2022, 17:20

Juntada -> Petição -> Resposta à acusação

13/10/2022, 13:50

Intimação Lida

13/10/2022, 13:49

Juntada -> Petição -> Resposta à acusação

10/10/2022, 19:54

Certidão Expedida

06/10/2022, 17:34

Intimação Efetivada

06/10/2022, 17:00

Intimação Expedida

06/10/2022, 17:00

Decisão -> Nomeação -> Defensor Dativo

26/09/2022, 17:27

Mandado Não Cumprido

26/09/2022, 15:40

Mandado Cumprido

26/09/2022, 15:39

Autos Conclusos

26/09/2022, 14:53

Certidão Expedida

26/09/2022, 14:53

Certidão Expedida

19/09/2022, 13:34

Evolução da Classe Processual

19/08/2022, 08:21

Certidão Expedida

18/08/2022, 13:20

Certidão Expedida

18/08/2022, 13:18

Mandado Expedido

18/08/2022, 13:15

Mandado Expedido

18/08/2022, 13:12

Decisão -> Recebimento -> Denúncia

16/08/2022, 15:23

Decisão -> Recebimento -> Denúncia

16/08/2022, 15:23

Autos Conclusos

15/08/2022, 08:17

Juntada de Documento

12/08/2022, 11:48

Juntada de Documento

03/08/2022, 10:55

Juntada de Documento

03/08/2022, 10:53

Juntada -> Petição -> Denúncia

02/08/2022, 12:26

Intimação Lida

01/08/2022, 15:04

Juntada de Documento

01/08/2022, 13:47

Intimação Expedida

01/08/2022, 13:47

Intimação Lida

01/08/2022, 03:00

Intimação Lida

01/08/2022, 03:00

Juntada de Documento

29/07/2022, 14:12

Juntada de Documento

29/07/2022, 14:09

Juntada de Documento

22/07/2022, 18:02

Certidão Expedida

21/07/2022, 18:45

Ofício(s) Expedido(s)

21/07/2022, 18:38

Intimação Lida

21/07/2022, 14:59

Mídia Publicada

21/07/2022, 13:57

Decisão -> Concessão -> Liberdade provisória

21/07/2022, 13:56

Intimação Expedida

21/07/2022, 13:56

Intimação Expedida

21/07/2022, 13:56

Intimação Expedida

21/07/2022, 13:56

Audiência -> de Custódia

21/07/2022, 12:50

Autos Conclusos

21/07/2022, 12:50

Juntada de Documento

19/07/2022, 11:40

Certidão Expedida

19/07/2022, 11:38

Ofício(s) Expedido(s)

19/07/2022, 11:31

Audiência -> de Custódia

19/07/2022, 11:25

Intimação Lida

19/07/2022, 10:37

Troca de Responsável

18/07/2022, 18:57

Despacho -> Mero Expediente

18/07/2022, 18:36

Intimação Expedida

18/07/2022, 18:36

Autos Conclusos

15/07/2022, 08:22

Certidão Expedida

15/07/2022, 08:22

Processo Distribuído

15/07/2022, 05:24

Recebido

15/07/2022, 05:24

Ato Ordinatório

•12/05/2025, 17:17

Termo de Audiência

•30/04/2025, 11:32

Decisão

•28/04/2025, 19:16

Ato Ordinatório

•24/04/2025, 12:57

Ato Ordinatório

•24/01/2025, 14:49

Despacho

•21/03/2024, 18:32

Decisão

•26/09/2022, 17:27

Decisão

•16/08/2022, 15:23

Ato Ordinatório

•01/08/2022, 13:47

Decisão

•21/07/2022, 13:56

Despacho

•18/07/2022, 18:36