Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos 5589257-28.2024.8.09.0097 - TJGO

Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos 5589257-28.2024.8.09.0097 - TJGO | JusConsulta

Movimentações

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Noemia Pereira Dos Santos (Referente à Mov. Certidão Expedida (26/05/2025 13:12:56))

26/05/2025, 14:33

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Alessandro Jose Dermonde (Referente à Mov. Certidão Expedida (26/05/2025 13:10:17))

26/05/2025, 14:32

Aguardando processamento de envio para o DJEN - Adv(s). de Noemia Pereira Dos Santos - Polo Passivo (Referente à Mov. Certidão Expedida - 26/05/2025 13:12:56)

26/05/2025, 13:13

Aguardando processamento de envio para o DJEN - Adv(s). de Alessandro Jose Dermonde - Polo Ativo (Referente à Mov. Certidão Expedida - 26/05/2025 13:10:17)

26/05/2025, 13:13

CERTIDÃO HONORÁRIOS DATIVO - Wolmer Tadeu Arraes

26/05/2025, 13:12

CERTIDÃO HONORÁRIOS DATIVO - Igor Cavalcante Fernandes

26/05/2025, 13:10

Trânsito em julgado: dia 23/05/2025

26/05/2025, 13:06

Por Luan Vitor de Almeida Santana (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Homologação de Transação (Sentença Homologatória) (28/04/2025 21:37:40))

29/04/2025, 15:18

On-line para Jussara - Promotoria de Família e Sucessões (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Homologação de Transação (Sentença Homologatória) - 28/04/2025 21:37:40)

29/04/2025, 10:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Publicacao/Comunicacao Intimação Sentença - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁSCOMARCA DE JUSSARA1ª VARA JUDICIAL (CÍVEL, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL, INFÂNCIA E JUVENTUDE E FAMÍLIA E SUCESSÕES)Rua Rebouças, 685, Bairro São Francisco, CEP 76.270-000(62) 3373-4018 / [email protected] nº 5589257-28.2024.8.09.0097Polo ativo: Alessandro Jose DermondePolo passivo: Noemia Pereira Dos SantosEste ato judicial possui força de mandado de citação/intimação, ofício, alvará judicial inclusive, carta precatória, nos termos do art. 136 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial da Corregedoria-Geral da Justiça do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás.Art. 136. Fica autorizada a adoção do despacho - mandado pelos magistrados, o qual consiste na prolação de ato decisório cujo teor sirva automaticamente de instrumento de citação, intimação, ofício ou alvará judicial, com exceção do alvará de soltura, por incompatibilidade com a Resolução n.º 417/2021 do Conselho Nacional de Justiça e com o Código de Processo Penal. SENTENÇA HOMOLOGATÓRIATrata-se de execução de alimentos fixados provisoriamente, proposto por ALESSANDRO JOSÉ DERMONDE FILHO e C.V.D.S, menor, representada por ALESSANDRO JOSÉ DERMONDE, contra NOEMIA PEREIRA DOS SANTOS, qualificados nos autos.Na mov. 64, as partes informaram a celebração de acordo para a quitação do débito alimentar vencido e solicitaram sua homologação.Instado, o Ministério Público manifestou-se favoravelmente à homologação do acordo e, por conseguinte, requer seja extinto o processo, nos termos do artigo 487, III, "b", do Código de Processo Civil. Vieram-me os autos conclusos.DECIDO.Inicialmente, vislumbro que o acordo entabulado pelas partes preserva os direitos e interesses das partes, resguarda os interesses dos incapazes, preenche as formalidades pertinentes e que nele não há evidência de que tenha sido celebrado com infringência a qualquer dispositivo legal, de modo a inexistir óbice para sua homologação.Diante do exposto, HOMOLOGO o acordo entabulado entre as partes, para que surta seus legais e jurídicos efeitos, com fulcro no art. 487, inciso III, “b”, do Código de Processo Civil, julgando extinto o processo, com resolução do mérito.Em obediência aos limites máximo e mínimo constantes da tabela anexa à Portaria PGE nº 293/2003, bem como aos critérios estabelecidos no art. 4º, II, da Lei Estadual nº 9.785/85, ARBITRO em 3 UHDs os honorários dos advogados dativos IGOR CAVALCANTE FERNANDES e WOLMER TADEU ARRAES.Transitado em julgado, expeça-se a certidão de honorários dativos, intimando os causídicos.Após, não havendo novos requerimentos, arquivem-se os autos com as devidas cautelas de praxe. Custas dispensadas (art. 90, §3º, do CPC). Honorários advocatícios conforme acordado pelas partes.CIENTIFIQUE-SE a representante do Ministério Pública. Sentença publicada e registrada eletronicamente. Intimem-se.Jussara/GO, datado e assinado digitalmente. BEATRIZ SCOTELARO DE OLIVEIRAJuíza Substituta(Decreto Judiciário n. 1.392/2025)

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Homologação de Transação (Sentença Homologatória)

28/04/2025, 21:37

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Alessandro Jose Dermonde (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Homologação de Transação (Sentença Homologatória) (CNJ:466) - )

28/04/2025, 21:37

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Alessandro Jose Dermonde Filho (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Homologação de Transação (Sentença Homologatória) (CNJ:466) - )

28/04/2025, 21:37

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Noemia Pereira Dos Santos (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Homologação de Transação (Sentença Homologatória) (CNJ:466) - )

28/04/2025, 21:37

Automaticamente para Ministério Público (Referente à Mov. Juntada -> Petição (28/03/2025 15:55:48))

07/04/2025, 03:07

Documentos

Sentença

•28/04/2025, 21:37

Despacho

•11/03/2025, 16:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Publicacao/Comunicacao Intimação Sentença - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁSCOMARCA DE JUSSARA1ª VARA JUDICIAL (CÍVEL, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL, INFÂNCIA E JUVENTUDE E FAMÍLIA E SUCESSÕES)Rua Rebouças, 685, Bairro São Francisco, CEP 76.270-000(62) 3373-4018 / [email protected] nº 5589257-28.2024.8.09.0097Polo ativo: Alessandro Jose DermondePolo passivo: Noemia Pereira Dos SantosEste ato judicial possui força de mandado de citação/intimação, ofício, alvará judicial inclusive, carta precatória, nos termos do art. 136 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial da Corregedoria-Geral da Justiça do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás.Art. 136. Fica autorizada a adoção do despacho - mandado pelos magistrados, o qual consiste na prolação de ato decisório cujo teor sirva automaticamente de instrumento de citação, intimação, ofício ou alvará judicial, com exceção do alvará de soltura, por incompatibilidade com a Resolução n.º 417/2021 do Conselho Nacional de Justiça e com o Código de Processo Penal. SENTENÇA HOMOLOGATÓRIATrata-se de execução de alimentos fixados provisoriamente, proposto por ALESSANDRO JOSÉ DERMONDE FILHO e C.V.D.S, menor, representada por ALESSANDRO JOSÉ DERMONDE, contra NOEMIA PEREIRA DOS SANTOS, qualificados nos autos.Na mov. 64, as partes informaram a celebração de acordo para a quitação do débito alimentar vencido e solicitaram sua homologação.Instado, o Ministério Público manifestou-se favoravelmente à homologação do acordo e, por conseguinte, requer seja extinto o processo, nos termos do artigo 487, III, "b", do Código de Processo Civil. Vieram-me os autos conclusos.DECIDO.Inicialmente, vislumbro que o acordo entabulado pelas partes preserva os direitos e interesses das partes, resguarda os interesses dos incapazes, preenche as formalidades pertinentes e que nele não há evidência de que tenha sido celebrado com infringência a qualquer dispositivo legal, de modo a inexistir óbice para sua homologação.Diante do exposto, HOMOLOGO o acordo entabulado entre as partes, para que surta seus legais e jurídicos efeitos, com fulcro no art. 487, inciso III, “b”, do Código de Processo Civil, julgando extinto o processo, com resolução do mérito.Em obediência aos limites máximo e mínimo constantes da tabela anexa à Portaria PGE nº 293/2003, bem como aos critérios estabelecidos no art. 4º, II, da Lei Estadual nº 9.785/85, ARBITRO em 3 UHDs os honorários dos advogados dativos IGOR CAVALCANTE FERNANDES e WOLMER TADEU ARRAES.Transitado em julgado, expeça-se a certidão de honorários dativos, intimando os causídicos.Após, não havendo novos requerimentos, arquivem-se os autos com as devidas cautelas de praxe. Custas dispensadas (art. 90, §3º, do CPC). Honorários advocatícios conforme acordado pelas partes.CIENTIFIQUE-SE a representante do Ministério Pública. Sentença publicada e registrada eletronicamente. Intimem-se.Jussara/GO, datado e assinado digitalmente. BEATRIZ SCOTELARO DE OLIVEIRAJuíza Substituta(Decreto Judiciário n. 1.392/2025)

29/04/2025, 00:00

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Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Noemia Pereira Dos Santos (Referente à Mov. Certidão Expedida (26/05/2025 13:12:56))

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Alessandro Jose Dermonde (Referente à Mov. Certidão Expedida (26/05/2025 13:10:17))

Aguardando processamento de envio para o DJEN - Adv(s). de Noemia Pereira Dos Santos - Polo Passivo (Referente à Mov. Certidão Expedida - 26/05/2025 13:12:56)

Aguardando processamento de envio para o DJEN - Adv(s). de Alessandro Jose Dermonde - Polo Ativo (Referente à Mov. Certidão Expedida - 26/05/2025 13:10:17)

CERTIDÃO HONORÁRIOS DATIVO - Wolmer Tadeu Arraes

CERTIDÃO HONORÁRIOS DATIVO - Igor Cavalcante Fernandes

Trânsito em julgado: dia 23/05/2025

Por Luan Vitor de Almeida Santana (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Homologação de Transação (Sentença Homologatória) (28/04/2025 21:37:40))

On-line para Jussara - Promotoria de Família e Sucessões (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Homologação de Transação (Sentença Homologatória) - 28/04/2025 21:37:40)

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Homologação de Transação (Sentença Homologatória)

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Alessandro Jose Dermonde (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Homologação de Transação (Sentença Homologatória) (CNJ:466) - )

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Alessandro Jose Dermonde Filho (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Homologação de Transação (Sentença Homologatória) (CNJ:466) - )

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Noemia Pereira Dos Santos (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Homologação de Transação (Sentença Homologatória) (CNJ:466) - )

Automaticamente para Ministério Público (Referente à Mov. Juntada -> Petição (28/03/2025 15:55:48))

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