Cumprimento de sentença 5160569-20.2018.8.09.0134 - TJGO | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaSeguroEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/02/2025

Valor da Causa

R$ 78.000,00

Órgão julgador

6ª Câmara Cível

Partes do Processo

CAMILO ROSA DE ALMEIDA

CPF

Autor

MARIA NAZARETH DE ALMEIDA

CPF

Autor

PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS GERAIS

CNPJ

Reu

HUEDER MENDES RIBEIRO

CPF

Reu

DIRETOR DO DETRAN DA CIDADE DE QUIRINOPOLIS-GO

TERCEIRO

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Cálculo de Custas

25/03/2026, 10:31

Intimação Efetivada

21/01/2026, 17:53

Cálculo de Custas

21/01/2026, 17:29

Intimação Expedida

21/01/2026, 17:29

Processo Arquivado

21/01/2026, 17:20

Arquivado Definitivamente

21/01/2026, 17:20

Transitado em Julgado

21/01/2026, 17:03

Transitado em Julgado

21/01/2026, 17:02

Transitado em Julgado

21/01/2026, 17:01

Transitado em Julgado

21/01/2026, 17:01

Transitado em Julgado

21/01/2026, 17:01

Decorrido Prazo

21/01/2026, 17:01

Processo Redistribuído

09/12/2025, 08:12

Certidão Expedida

09/12/2025, 08:12

Certidão Expedida

17/10/2025, 18:53

Todas as movimentações(357)

Cálculo de Custas

25/03/2026, 10:31

Intimação Efetivada

21/01/2026, 17:53

Cálculo de Custas

21/01/2026, 17:29

Intimação Expedida

21/01/2026, 17:29

Processo Arquivado

21/01/2026, 17:20

Documentos

Sentença

•07/10/2025, 10:06

Ementa

•07/07/2025, 10:44

Arquivado Definitivamente

21/01/2026, 17:20

Transitado em Julgado

21/01/2026, 17:03

Transitado em Julgado

21/01/2026, 17:02

Transitado em Julgado

21/01/2026, 17:01

Transitado em Julgado

21/01/2026, 17:01

Transitado em Julgado

21/01/2026, 17:01

Decorrido Prazo

21/01/2026, 17:01

Processo Redistribuído

09/12/2025, 08:12

Certidão Expedida

09/12/2025, 08:12

Certidão Expedida

17/10/2025, 18:53

Intimação Efetivada

17/10/2025, 11:30

Certidão Expedida

17/10/2025, 11:21

Intimação Expedida

17/10/2025, 11:21

Intimação Efetivada

07/10/2025, 10:11

Intimação Efetivada

07/10/2025, 10:11

Intimação Efetivada

07/10/2025, 10:11

Intimação Efetivada

07/10/2025, 10:11

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

07/10/2025, 10:06

Intimação Expedida

07/10/2025, 10:06

Intimação Expedida

07/10/2025, 10:06

Intimação Expedida

07/10/2025, 10:06

Intimação Expedida

07/10/2025, 10:06

Decorrido Prazo

15/09/2025, 23:39

Decorrido Prazo

15/09/2025, 23:39

Decorrido Prazo

15/09/2025, 23:39

Decorrido Prazo

15/09/2025, 23:39

Intimação Lida

11/09/2025, 03:04

Autos Conclusos

02/09/2025, 15:38

Juntada -> Petição

02/09/2025, 15:27

Intimação Efetivada

01/09/2025, 16:18

Intimação Efetivada

01/09/2025, 16:18

Intimação Efetivada

01/09/2025, 16:18

Intimação Efetivada

01/09/2025, 16:18

Intimação Efetivada

01/09/2025, 16:18

Intimação Efetivada

01/09/2025, 16:18

Evolução da Classe Processual

01/09/2025, 12:02

Mudança de Assunto Processual

01/09/2025, 12:02

Intimação Expedida

01/09/2025, 12:01

Intimação Expedida

01/09/2025, 12:01

Intimação Expedida

01/09/2025, 12:01

Intimação Expedida

01/09/2025, 12:00

Intimação Expedida

01/09/2025, 12:00

Intimação Expedida

01/09/2025, 12:00

Intimação Expedida

01/09/2025, 12:00

Processo baixado à origem/devolvido

01/09/2025, 10:48

Transitado em Julgado

01/09/2025, 10:48

Processo baixado à origem/devolvido

01/09/2025, 10:48

Juntada -> Petição

18/08/2025, 09:27

Intimação Lida

18/07/2025, 03:06

Intimação Efetivada

08/07/2025, 14:14

Intimação Efetivada

08/07/2025, 14:14

Intimação Efetivada

08/07/2025, 14:14

Intimação Expedida

08/07/2025, 14:09

Intimação Expedida

08/07/2025, 14:09

Intimação Expedida

08/07/2025, 14:09

Intimação Expedida

08/07/2025, 14:09

Extrato da Ata de Julgamento Inserido

08/07/2025, 14:06

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

08/07/2025, 14:06

Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão Virtual -> Para Julgamento

01/07/2025, 11:09

Despacho -> Pauta -> Pedido de Inclusão em Pauta de Sessão Virtual

30/06/2025, 18:26

Intimação Lida

30/06/2025, 03:04

Autos Conclusos

26/06/2025, 15:56

Juntada -> Petição -> Impugnação aos embargos

25/06/2025, 16:12

Juntada -> Petição -> Embargos de declaração

24/06/2025, 18:43

Intimação Efetivada

19/06/2025, 00:31

Intimação Efetivada

19/06/2025, 00:31

Intimação Efetivada

19/06/2025, 00:31

Intimação Expedida

18/06/2025, 16:54

Intimação Expedida

18/06/2025, 16:54

Intimação Expedida

18/06/2025, 16:54

Intimação Expedida

18/06/2025, 16:54

Extrato da Ata de Julgamento Inserido

18/06/2025, 16:48

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento

18/06/2025, 16:48

Certidão Expedida

04/06/2025, 14:48

Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento

29/05/2025, 13:53

Despacho -> Pauta -> Pedido de Inclusão em Pauta de Sessão Virtual

28/05/2025, 18:39

Autos Conclusos

28/05/2025, 12:34

Intimação Lida

12/05/2025, 17:26

Autos Conclusos

29/04/2025, 08:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Publicacao/Comunicacao Intimação Despacho - Convers�o -> Julgamento em Dilig�ncia (CNJ:11022)","ListaPendencias":[{"codPendenciaTipo":"17","codTipoProcessoFase":"-1","codTipoAudiencia":"-1","pendenciaTipo":"Verificar Processo","pessoal":"N�o","expedicaoAutomatica":"false","id":"1","ordemServico":"false","urgencia":"N�o","maoPropria":"false","pessoalAdvogado":"N�o","intimacaoAudiencia":"N�o"}],"Id_ClassificadorPendencia":"428659"} Configuracao_Projudi--> Tribunal de Justiça do Estado de Goiás6ª Câmara CívelGabinete do Desembargador Aureliano Albuquerque Amorim APELAÇÃO CÍVEL Nº 5160569-20.2018.8.09.0134COMARCA DE QUIRINÓPOLISAPELANTE: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAISAPELADO: ESPÓLIO DE CAMILO ROSA DE ALMEIDA E OUTRARELATOR: DES. AURELIANO ALBUQUERQUE AMORIM D E S P A C H O Proceda-se a retirada do recurso de apelação cível da sessão virtual em andamento para providências de mister. Goiânia, datado e assinado digitalmente. Desembargador AURELIANO ALBUQUERQUE AMORIMRelator

29/04/2025, 00:00

Intimação Efetivada

28/04/2025, 23:30

Intimação Efetivada

28/04/2025, 23:30

Intimação Efetivada

28/04/2025, 23:30

Intimação Expedida

28/04/2025, 23:30

Julgamento Desmarcado

28/04/2025, 23:27

Despacho -> Mero Expediente

28/04/2025, 20:20

Autos Conclusos

28/04/2025, 16:58

Certidão Expedida

11/04/2025, 07:54

Intimação Lida

07/04/2025, 03:07

Intimação Expedida

28/03/2025, 15:13

Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento

28/03/2025, 15:12

Relatório -> Pauta -> Pedido de Inclusão em Pauta de Sessão Virtual

28/03/2025, 14:16

Certidão Expedida

05/02/2025, 14:33

Certidão Expedida

04/02/2025, 11:13

Autos Conclusos

04/02/2025, 11:13

Recurso Autuado

03/02/2025, 18:16

Recurso Distribuído

03/02/2025, 15:30

Recurso Distribuído

03/02/2025, 15:30

Juntada -> Petição -> Contrarrazões

30/01/2025, 20:55

Intimação Efetivada

06/12/2024, 17:20

Intimação Efetivada

06/12/2024, 17:20

Juntada -> Petição -> Apelação

21/11/2024, 17:34

Decisão -> Não Acolhimento de Embargos de Declaração

04/11/2024, 15:14

Intimação Efetivada

04/11/2024, 15:14

Intimação Efetivada

04/11/2024, 15:14

Intimação Efetivada

04/11/2024, 15:14

Intimação Efetivada

04/11/2024, 15:14

Certidão Expedida

23/10/2024, 16:52

Autos Conclusos

23/10/2024, 16:52

Juntada -> Petição -> Impugnação aos embargos

22/10/2024, 17:41

Juntada -> Petição -> Embargos de declaração

18/10/2024, 12:17

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência em Parte

15/10/2024, 11:19

Intimação Efetivada

15/10/2024, 11:19

Intimação Efetivada

15/10/2024, 11:19

Intimação Efetivada

15/10/2024, 11:19

Intimação Efetivada

15/10/2024, 11:19

Autos Conclusos

19/08/2024, 10:00

Juntada -> Petição

12/07/2024, 15:16

Juntada -> Petição -> Procuração/substabelecimento sem reserva de poderes

12/07/2024, 10:16

Juntada -> Petição

21/06/2024, 15:12

Intimação Efetivada

19/06/2024, 13:50

Intimação Efetivada

19/06/2024, 13:50

Despacho -> Conversão -> Julgamento em Diligência

15/06/2024, 00:01

Autos Conclusos

29/04/2024, 17:11

Juntada -> Petição -> Alegações finais

25/04/2024, 18:45

Juntada -> Petição -> Alegações finais

23/04/2024, 16:21

Juntada -> Petição -> Alegações finais

15/04/2024, 14:55

Audiência de Instrução e Julgamento

11/03/2024, 16:32

Decisão -> Outras Decisões

11/03/2024, 16:32

Intimação Efetivada

11/03/2024, 16:32

Intimação Efetivada

11/03/2024, 16:32

Intimação Efetivada

11/03/2024, 16:32

Intimação Efetivada

11/03/2024, 16:32

Mídia Publicada

11/03/2024, 16:21

Despacho -> Mero Expediente

11/03/2024, 13:15

Intimação Efetivada

11/03/2024, 13:15

Intimação Efetivada

11/03/2024, 13:15

Intimação Efetivada

11/03/2024, 13:15

Intimação Efetivada

11/03/2024, 13:15

Juntada -> Petição

08/03/2024, 17:07

Juntada -> Petição

06/03/2024, 20:14

Juntada -> Petição

29/02/2024, 15:10

Autos Conclusos

28/02/2024, 17:52

Juntada -> Petição

28/02/2024, 16:09

Juntada -> Petição

23/02/2024, 11:23

Juntada -> Petição

22/02/2024, 15:06

Certidão Expedida

21/02/2024, 13:31

Intimação Efetivada

21/02/2024, 13:31

Intimação Efetivada

21/02/2024, 13:28

Intimação Efetivada

21/02/2024, 13:28

Intimação Efetivada

21/02/2024, 13:28

Audiência de Instrução e Julgamento

21/02/2024, 13:28

Intimação Efetivada

21/02/2024, 13:28

Audiência de Instrução e Julgamento

21/02/2024, 13:27

Certidão Expedida

21/02/2024, 13:27

Decisão -> Outras Decisões

04/02/2024, 09:52

Intimação Efetivada

04/02/2024, 09:52

Intimação Efetivada

04/02/2024, 09:52

Intimação Efetivada

04/02/2024, 09:52

Intimação Efetivada

04/02/2024, 09:52

Juntada -> Petição

02/02/2024, 19:04

Autos Conclusos

01/02/2024, 13:31

Intimação Efetivada

31/01/2024, 16:31

Intimação Efetivada

31/01/2024, 16:31

Audiência de Instrução e Julgamento

31/01/2024, 16:31

Intimação Efetivada

31/01/2024, 16:31

Intimação Efetivada

31/01/2024, 16:31

Juntada -> Petição

26/01/2024, 14:43

Decisão -> Outras Decisões

24/01/2024, 15:30

Intimação Efetivada

24/01/2024, 15:30

Intimação Efetivada

24/01/2024, 15:30

Intimação Efetivada

24/01/2024, 15:30

Intimação Efetivada

24/01/2024, 15:30

Certidão Expedida

12/12/2023, 15:51

Autos Conclusos

12/12/2023, 15:51

Juntada -> Petição

27/09/2023, 15:24

Decisão -> Outras Decisões

31/08/2023, 15:56

Intimação Efetivada

31/08/2023, 15:56

Intimação Efetivada

31/08/2023, 15:56

Autos Conclusos

17/08/2023, 15:27

Juntada -> Petição

03/08/2023, 11:47

Intimação Efetivada

10/07/2023, 14:50

Intimação Efetivada

10/07/2023, 14:50

Intimação Efetivada

10/07/2023, 14:49

Intimação Efetivada

10/07/2023, 14:49

Despacho -> Mero Expediente

04/07/2023, 08:09

Certidão Expedida

29/06/2023, 15:30

Autos Conclusos

29/06/2023, 15:30

Intimação Lida

24/04/2023, 03:04

Intimação Expedida

13/04/2023, 18:47

Juntada -> Petição

03/04/2023, 17:54

Despacho -> Mero Expediente

10/03/2023, 10:40

Intimação Efetivada

10/03/2023, 10:40

Intimação Efetivada

10/03/2023, 10:40

Intimação Efetivada

10/03/2023, 10:40

Intimação Efetivada

10/03/2023, 10:40

Autos Conclusos

27/02/2023, 14:48

Juntada -> Petição

18/10/2022, 15:30

Decisão -> Outras Decisões

18/10/2022, 14:18

Intimação Efetivada

18/10/2022, 14:18

Intimação Efetivada

18/10/2022, 14:18

Intimação Efetivada

18/10/2022, 14:18

Intimação Efetivada

18/10/2022, 14:18

Juntada -> Petição

18/10/2022, 14:02

Autos Conclusos

18/10/2022, 13:50

Juntada -> Petição

18/10/2022, 11:57

Juntada -> Petição

18/10/2022, 10:49

Juntada -> Petição

17/10/2022, 15:54

Juntada -> Petição

10/10/2022, 18:39

Juntada -> Petição

06/09/2022, 11:32

Juntada -> Petição

22/08/2022, 14:50

Despacho -> Mero Expediente

04/08/2022, 14:51

Juntada -> Petição

28/07/2022, 11:12

Autos Conclusos

22/07/2022, 13:45

Juntada -> Petição

22/07/2022, 10:31

Decisão -> Outras Decisões

19/07/2022, 12:25

Intimação Efetivada

19/07/2022, 12:25

Intimação Efetivada

19/07/2022, 12:25

Intimação Efetivada

19/07/2022, 12:25

Intimação Efetivada

19/07/2022, 12:25

Autos Conclusos

29/06/2022, 15:40

Juntada -> Petição

03/06/2022, 16:30

Juntada -> Petição

19/05/2022, 20:01

Juntada -> Petição

19/05/2022, 20:00

Juntada -> Petição

19/05/2022, 19:53

Juntada -> Petição -> Resposta

17/05/2022, 14:49

Mandado Cumprido

11/05/2022, 12:32

Intimação Efetivada

10/05/2022, 16:41

Intimação Efetivada

10/05/2022, 16:41

Intimação Efetivada

10/05/2022, 16:41

Intimação Efetivada

10/05/2022, 16:41

Juntada -> Petição

10/05/2022, 16:40

Juntada de Documento

23/03/2022, 16:00

Mandado Expedido

23/02/2022, 13:22

Juntada -> Petição

09/12/2021, 14:22

Intimação Efetivada

06/12/2021, 16:51

Mandado Não Cumprido

05/11/2021, 18:30

Certidão Expedida

30/08/2021, 10:41

Mandado Expedido

26/08/2021, 16:23

Mudança de Assunto Processual

24/06/2021, 17:24

Intimação Efetivada

18/06/2021, 11:50

Intimação Efetivada

18/06/2021, 11:49

Intimação Efetivada

18/06/2021, 11:49

Intimação Efetivada

18/06/2021, 11:49

Despacho -> Mero Expediente

09/04/2021, 15:22

Autos Conclusos

09/03/2021, 15:11

Certidão Expedida

09/03/2021, 15:11

Juntada -> Petição -> Parecer

18/12/2020, 10:01

Intimação Efetivada

18/12/2020, 09:50

Intimação Efetivada

18/12/2020, 09:50

Intimação Efetivada

18/12/2020, 09:50

Intimação Efetivada

18/12/2020, 09:50

Despacho -> Mero Expediente

10/12/2020, 13:39

Autos Conclusos

20/11/2020, 13:51

Mandado Não Cumprido

23/09/2020, 11:11

Mandado Expedido

13/03/2020, 12:27

Ofício(s) Expedido(s)

13/03/2020, 12:18

Decisão -> Outras Decisões

17/01/2020, 14:11

Intimação Efetivada

17/01/2020, 14:11

Intimação Efetivada

17/01/2020, 14:11

Intimação Efetivada

17/01/2020, 14:11

Intimação Efetivada

17/01/2020, 14:11

Autos Conclusos

15/01/2020, 17:25

Juntada de Documento

11/12/2019, 15:30

Juntada de Documento

09/12/2019, 16:52

Juntada de Documento

09/12/2019, 16:51

Juntada de Documento

09/12/2019, 11:36

Juntada -> Petição

26/11/2019, 16:24

Juntada -> Petição

26/11/2019, 08:49

Juntada -> Petição

25/11/2019, 09:13

Juntada -> Petição

11/11/2019, 08:53

Juntada -> Petição

21/10/2019, 10:48

Certidão Expedida

16/10/2019, 15:49

Intimação Efetivada

16/10/2019, 14:40

Intimação Efetivada

16/10/2019, 14:40

Certidão Expedida

16/10/2019, 14:39

Ofício(s) Expedido(s)

16/10/2019, 14:30

Ofício(s) Expedido(s)

16/10/2019, 14:22

Ofício(s) Expedido(s)

16/10/2019, 14:09

Juntada -> Petição

01/07/2019, 17:58

Intimação Efetivada

28/06/2019, 12:22

Intimação Efetivada

28/06/2019, 12:22

Intimação Efetivada

28/06/2019, 12:22

Intimação Efetivada

28/06/2019, 12:22

Intimação Efetivada

28/06/2019, 12:22

Decisão -> Outras Decisões

28/06/2019, 12:22

Intimação Efetivada

28/06/2019, 12:22

Autos Conclusos

27/06/2019, 16:19

Juntada -> Petição

11/06/2019, 12:47

Juntada -> Petição

05/06/2019, 16:26

Juntada -> Petição

31/05/2019, 17:06

Certidão Expedida

17/05/2019, 11:09

Intimação Efetivada

17/05/2019, 11:09

Intimação Efetivada

17/05/2019, 11:08

Intimação Efetivada

17/05/2019, 11:08

Intimação Efetivada

17/05/2019, 11:08

Intimação Lida

18/04/2019, 17:36

Intimação Lida

18/04/2019, 17:36

Intimação Lida

18/04/2019, 17:36

Juntada -> Petição -> Impugnação

18/04/2019, 17:29

Juntada -> Petição -> Impugnação

18/04/2019, 17:27

Intimação Lida

18/04/2019, 17:20

Juntada de Documento

10/04/2019, 14:08

Intimação Expedida

10/04/2019, 14:02

Intimação Expedida

10/04/2019, 14:02

Intimação Expedida

10/04/2019, 14:02

Intimação Expedida

10/04/2019, 14:02

Juntada -> Petição -> Contestação

02/04/2019, 21:10

Juntada -> Petição -> Contestação

25/03/2019, 16:29

Diligência Concluída – Processo Devolvido

14/03/2019, 12:49

Recebimento do CEJUSC

14/03/2019, 12:48

Remessa

14/03/2019, 12:48

Audiência do art. 334 CPC

14/03/2019, 12:48

Remessa para o CEJUSC

14/03/2019, 12:48

Juntada -> Petição

12/03/2019, 16:20

Juntada -> Petição

12/03/2019, 15:02

Juntada -> Petição -> Habilitação Requerida

28/02/2019, 16:22

Juntada -> Petição -> Habilitação Requerida

28/02/2019, 16:18

Citação Efetivada

13/02/2019, 10:43

Juntada -> Petição -> Habilitação Requerida

25/01/2019, 17:52

Mandado Expedido

16/01/2019, 12:40

Citação Expedida

16/01/2019, 12:37

Audiência de Conciliação Cejusc

16/01/2019, 12:28

Intimação Efetivada

16/01/2019, 12:28

Intimação Efetivada

16/01/2019, 12:28

Juntada -> Petição

10/12/2018, 16:45

Intimação Efetivada

03/12/2018, 10:41

Intimação Efetivada

03/12/2018, 10:41

Mandado Não Cumprido

03/12/2018, 10:40

Processo em diligência (Primeiro Grau/CEJUSC/Outros)

30/11/2018, 09:12

Certidão Expedida

30/11/2018, 09:12

Processo em diligência (Primeiro Grau/CEJUSC/Outros)

30/11/2018, 09:12

Diligência Concluída – Processo Devolvido

09/11/2018, 10:21

de Conciliação

09/11/2018, 10:20

Mandado Expedido

16/10/2018, 09:48

Juntada -> Petição

15/10/2018, 17:15

Citação Não Efetivada

05/10/2018, 14:18

Citação Efetivada

31/08/2018, 16:33

Citação Expedida

09/08/2018, 15:36

Citação Expedida

09/08/2018, 15:36

Audiência de Conciliação Cejusc

08/08/2018, 09:24

Intimação Efetivada

08/08/2018, 09:24

Intimação Efetivada

08/08/2018, 09:24

Processo em diligência (Primeiro Grau/CEJUSC/Outros)

03/07/2018, 14:55

Processo em diligência (Primeiro Grau/CEJUSC/Outros)

03/07/2018, 14:55

Despacho -> Mero Expediente

27/04/2018, 14:51

Certidão Expedida

20/04/2018, 13:34

Autos Conclusos

20/04/2018, 13:34

Despacho -> Mero Expediente

12/04/2018, 11:52

Processo Distribuído

09/04/2018, 14:59

Autos Conclusos

09/04/2018, 14:59

Peticão Enviada

09/04/2018, 14:58

Relatório e Voto

•07/07/2025, 10:44

Despacho

•30/06/2025, 18:26

Ementa

•16/06/2025, 10:40

Relatório e Voto

•16/06/2025, 10:40

Despacho

•28/05/2025, 18:39

Despacho

•28/04/2025, 20:20

Relatório

•28/03/2025, 14:16

Decisão

•04/11/2024, 15:14

Sentença

•15/10/2024, 11:19

Despacho

•15/06/2024, 00:01

Termo de Audiência

•11/03/2024, 16:32

Despacho

•11/03/2024, 13:15

Decisão

•04/02/2024, 09:52

Todos os documentos(28)

Sentença

•07/10/2025, 10:06

Ementa

•07/07/2025, 10:44

Relatório e Voto

•07/07/2025, 10:44

Despacho

•30/06/2025, 18:26

Ementa

•16/06/2025, 10:40

Relatório e Voto

•16/06/2025, 10:40

Despacho

•28/05/2025, 18:39

Despacho

•28/04/2025, 20:20

Relatório

•28/03/2025, 14:16

Decisão

•04/11/2024, 15:14

Sentença

•15/10/2024, 11:19

Despacho

•15/06/2024, 00:01

Termo de Audiência

•11/03/2024, 16:32

Despacho

•11/03/2024, 13:15

Decisão

•04/02/2024, 09:52

Decisão

•24/01/2024, 15:30

Despacho

•31/08/2023, 15:56

Despacho

•04/07/2023, 08:09

Despacho

•10/03/2023, 10:40

Decisão

•18/10/2022, 14:18

Despacho

•04/08/2022, 14:51

Decisão

•19/07/2022, 12:25

Despacho

•09/04/2021, 15:22

Despacho

•10/12/2020, 13:39

Decisão

•17/01/2020, 14:11

Decisão

•28/06/2019, 12:22

Despacho

•27/04/2018, 14:51

Despacho

•12/04/2018, 11:52