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Agravo Em Recurso EspecialColaboração com Grupo, Organização ou Associação Destinados à Produção ou Tráfico de DrogasCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJGO3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

08/04/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO RIBEIRO DANTAS

Processos relacionados

2° Grau · TJGO · Ação Penal - Procedimento Ordinário · 1ª VICE-PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA (CNS: 87841)

Partes do Processo

PABLO ASSIS DE SOUZA

Autor

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Juntada de Petição de MEMORIAL nº 450573/2026

Protocolizada Petição 450573/2026 (MEMO - MEMORIAL) em 07/05/2026

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) RIBEIRO DANTAS (Relator)

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 418395/2026

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

Protocolizada Petição 418395/2026 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 30/04/2026

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 09/04/2026

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

Redistribuído por dependência, em razão de despacho/decisão, ao Ministro RIBEIRO DANTAS - QUINTA TURMA. Processo prevento: HC 1027324 (2025/0306091-6)

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

Juntada de Certidão : Em relação à(o) decisão/despacho retro, com publicação prevista para 09/04/2026, certifica-se ciência antecipada para todos os fins e efeitos legais, pelo(a) representante da parte PABLO ASSIS DE SOUZA, Dr(a) FABIAN CALDERARO DE JESUS FRANCO, OAB/DF sob nº 071023.

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 09/04/2026

legal