Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5086084-31.2023.8.09.0051 - TJGO | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

ITCD - Imposto de Transmissão Causa MortisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/02/2024

Valor da Causa

R$ 414.673,45

Órgão julgador

5 Câmara Cível

Partes do Processo

RAPHAEL QUINAN PEREIRA

Autor

OMAR PINTO PEREIRA JUNIOR

Autor

RAQUEL QUINAN PEREIRA

Autor

RAPHAEL QUINAN PEREIRA E OUTRA

Autor

HELOISA HELENA QUINAN PEREIRA

Autor

Advogados / Representantes

ALEXANDRE KINDERMAN VERDU MACHADO

OAB/GO 50255·Representa: Autor

ALEXANDRE FELIX GROSS

OAB/GO 40240·Representa: Réu

Partes do Processo(7)

RAPHAEL QUINAN PEREIRA

Autor

OMAR PINTO PEREIRA JUNIOR

Autor

RAQUEL QUINAN PEREIRA

Autor

RAPHAEL QUINAN PEREIRA E OUTRA

Autor

HELOISA HELENA QUINAN PEREIRA

Autor

ESTADO DE GOIAS

CNPJ

Reu

ESTADO DE GOIAS

CNPJ

NAO_VINCULADOS

Movimentações

Certidão Expedida

16/03/2026, 15:06

Intimação Lida

06/03/2026, 03:05

Intimação Efetivada

24/02/2026, 11:31

Intimação Efetivada

24/02/2026, 11:31

Intimação Efetivada

24/02/2026, 11:31

Intimação Efetivada

24/02/2026, 11:31

Intimação Expedida

24/02/2026, 11:26

Intimação Expedida

24/02/2026, 11:26

Intimação Expedida

24/02/2026, 11:26

Intimação Expedida

24/02/2026, 11:26

Intimação Expedida

24/02/2026, 11:26

Requisição de Pequeno Valor Expedida

24/02/2026, 10:02

Processo em diligência (Primeiro Grau/CEJUSC/Outros)

18/02/2026, 15:33

Juntada -> Petição

10/02/2026, 15:06

Intimação Efetivada

30/01/2026, 14:25

Todas as movimentações(153)

Certidão Expedida

16/03/2026, 15:06

Intimação Lida

06/03/2026, 03:05

Intimação Efetivada

24/02/2026, 11:31

Intimação Efetivada

24/02/2026, 11:31

Intimação Efetivada

24/02/2026, 11:31

Documentos

Ato Ordinatório

•30/01/2026, 14:14

Ato Ordinatório

•22/05/2025, 14:43

Intimação Efetivada

24/02/2026, 11:31

Intimação Expedida

24/02/2026, 11:26

Intimação Expedida

24/02/2026, 11:26

Intimação Expedida

24/02/2026, 11:26

Intimação Expedida

24/02/2026, 11:26

Intimação Expedida

24/02/2026, 11:26

Requisição de Pequeno Valor Expedida

24/02/2026, 10:02

Processo em diligência (Primeiro Grau/CEJUSC/Outros)

18/02/2026, 15:33

Juntada -> Petição

10/02/2026, 15:06

Intimação Efetivada

30/01/2026, 14:25

Intimação Efetivada

30/01/2026, 14:25

Intimação Efetivada

30/01/2026, 14:25

Intimação Efetivada

30/01/2026, 14:25

Ato Ordinatório

30/01/2026, 14:14

Intimação Expedida

30/01/2026, 14:14

Intimação Expedida

30/01/2026, 14:14

Intimação Expedida

30/01/2026, 14:14

Intimação Expedida

30/01/2026, 14:14

Diligência Concluída – Processo Devolvido

27/01/2026, 09:08

Certidão Expedida

27/01/2026, 09:07

Processo em diligência (Primeiro Grau/CEJUSC/Outros)

05/09/2025, 14:02

Ato Ordinatório

22/05/2025, 14:43

Prazo Decorrido

22/05/2025, 14:42

Juntada -> Petição

14/05/2025, 16:23

Intimação Lida

12/05/2025, 17:39

Intimação Lida

12/05/2025, 17:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Publicacao/Comunicacao Intimação Ato ordinatório - Estado de Goiás Poder Judiciário - Comarca de GOIÂNIA-GO. UNIDADE DE PROCESSAMENTO JURISDICIONAL (UPJ) DAS VARAS DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL Av. Olinda esq. com Av. PL 3 Qd. G Lt. 04, Parque Lozandes, CEP: 74884.120. Email: [email protected] Fone: 3018-6425 / 3018-6426 (sala 307) Processo: 5086084-31.2023.8.09.0051 ATO ORDINATÓRIO INTIMAÇÃO DAS PARTES P/ MANIFESTAREM SOBRE CÁLCULO Em cumprimento ao disposto no Art. 203, §4 º do Código de Processo Civil (Lei n.º 13.105/2015) e atento ao Provimento n.º 048/2021 da douta Corregedoria Geral de Justiça do Estado de Goiás, promovo o seguinte ato ordinatório: Ficam as partes intimadas para manifestarem sobre os cálculos realizados pela Central Única de Contadores - CUC, em virtude do Convênio PGE n.º 02/2023 firmado entre o Estado de Goiás e o TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS, no prazo de 05 (cinco) dias devendo, caso discordem, especificarem detalhadamente os pontos controvertidos. Jeovaine Luiz Bailona Filho - Central de Apoio Analista Judiciário

30/04/2025, 00:00

Intimação Expedida

29/04/2025, 09:28

Intimação Efetivada

29/04/2025, 09:27

Intimação Efetivada

29/04/2025, 09:27

Intimação Efetivada

29/04/2025, 09:27

Intimação Efetivada

29/04/2025, 09:27

Intimação Expedida

29/04/2025, 09:27

Ato Ordinatório

29/04/2025, 09:27

Cálculo de Tributos

22/04/2025, 14:40

Remetido o Processo

11/03/2025, 16:05

Prazo Decorrido

11/03/2025, 16:04

Intimação Lida

21/01/2025, 03:55

Intimação Lida

21/01/2025, 03:55

Término da Suspensão do Processo

08/01/2025, 03:00

Intimação Expedida

18/12/2024, 20:04

Intimação Expedida

18/12/2024, 20:04

Certidão Expedida

18/12/2024, 20:04

Despacho -> Suspensão ou Sobrestamento

18/12/2024, 20:03

Decisão -> Outras Decisões

17/12/2024, 15:13

Intimação Efetivada

17/12/2024, 15:13

Intimação Efetivada

17/12/2024, 15:13

Intimação Efetivada

17/12/2024, 15:13

Intimação Efetivada

17/12/2024, 15:13

Intimação Expedida

17/12/2024, 15:13

Autos Conclusos

29/11/2024, 12:44

Intimação Efetivada

30/10/2024, 19:04

Intimação Efetivada

30/10/2024, 19:04

Intimação Efetivada

30/10/2024, 19:04

Intimação Efetivada

30/10/2024, 19:04

Juntada -> Petição

15/10/2024, 07:19

Intimação Lida

14/10/2024, 03:12

Intimação Lida

14/10/2024, 03:12

Intimação Expedida

02/10/2024, 15:35

Ato Ordinatório

02/10/2024, 15:34

Intimação Expedida

02/10/2024, 15:34

Juntada -> Petição

01/10/2024, 10:12

Intimação Lida

30/09/2024, 03:16

Intimação Efetivada

20/09/2024, 17:25

Intimação Efetivada

20/09/2024, 17:25

Intimação Expedida

20/09/2024, 17:25

Decisão -> Outras Decisões

20/09/2024, 17:25

Intimação Efetivada

20/09/2024, 17:25

Intimação Efetivada

20/09/2024, 17:25

Autos Conclusos

26/07/2024, 15:46

Evolução da Classe Processual

26/07/2024, 15:45

Juntada -> Petição

25/07/2024, 16:34

Intimação Lida

04/07/2024, 03:14

Intimação Lida

04/07/2024, 03:14

Cálculo de Custas

25/06/2024, 13:33

Certidão Expedida

24/06/2024, 17:45

Intimação Expedida

24/06/2024, 17:44

Ato Ordinatório

24/06/2024, 17:44

Intimação Efetivada

24/06/2024, 17:44

Intimação Efetivada

24/06/2024, 17:44

Intimação Efetivada

24/06/2024, 17:44

Intimação Efetivada

24/06/2024, 17:44

Intimação Expedida

24/06/2024, 17:44

Processo baixado à origem/devolvido

21/06/2024, 08:33

Transitado em Julgado

21/06/2024, 08:33

Processo baixado à origem/devolvido

21/06/2024, 08:33

Intimação Lida

06/05/2024, 03:04

Intimação Lida

06/05/2024, 03:04

Intimação Lida

06/05/2024, 03:04

Publicado "Ato Publicado" em "Data da Publicação".

29/04/2024, 11:55

Intimação Expedida

25/04/2024, 14:06

Intimação Expedida

25/04/2024, 14:06

Intimação Efetivada

25/04/2024, 14:06

Intimação Efetivada

25/04/2024, 14:06

Intimação Efetivada

25/04/2024, 14:06

Intimação Efetivada

25/04/2024, 14:06

Extrato da Ata de Julgamento Inserido

25/04/2024, 12:42

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento

25/04/2024, 12:42

Intimação Lida

15/04/2024, 03:05

Intimação Lida

15/04/2024, 03:05

Intimação Expedida

04/04/2024, 14:19

Intimação Efetivada

04/04/2024, 14:19

Intimação Efetivada

04/04/2024, 14:19

Intimação Efetivada

04/04/2024, 14:19

Intimação Efetivada

04/04/2024, 14:19

Intimação Expedida

04/04/2024, 14:19

Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento

04/04/2024, 14:17

Relatório -> Pauta -> Pedido de Inclusão em Pauta de Sessão Virtual

03/04/2024, 15:59

Autos Conclusos

18/03/2024, 12:43

Juntada -> Petição -> Parecer de Mérito (MP)

19/02/2024, 17:47

Intimação Lida

19/02/2024, 17:47

Troca de Responsável

16/02/2024, 11:30

Intimação Expedida

15/02/2024, 06:59

Despacho -> Mero Expediente

14/02/2024, 23:09

Autos Conclusos

02/02/2024, 13:30

Recurso Autuado

02/02/2024, 13:30

Recurso Distribuído

02/02/2024, 08:18

Certidão Expedida

02/02/2024, 08:18

Recurso Distribuído

02/02/2024, 08:18

Intimação Lida

20/10/2023, 03:03

Intimação Lida

20/10/2023, 03:03

Intimação Expedida

10/10/2023, 16:35

Intimação Expedida

10/10/2023, 16:35

Intimação Efetivada

06/09/2023, 18:58

Intimação Efetivada

06/09/2023, 18:58

Intimação Efetivada

06/09/2023, 18:58

Intimação Efetivada

06/09/2023, 18:58

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Concessão -> Segurança

06/09/2023, 18:58

Troca de Responsável

18/07/2023, 14:27

Autos Conclusos

25/05/2023, 09:38

Juntada -> Petição -> Parecer Falta de Interesse (MP)

23/05/2023, 17:32

Intimação Lida

23/05/2023, 17:32

Intimação Expedida

17/05/2023, 17:16

Juntada -> Petição

16/05/2023, 16:57

Juntada de Documento

11/05/2023, 16:03

Citação Efetivada

29/04/2023, 03:02

Juntada -> Petição -> Contestação

27/04/2023, 08:04

Juntada de Documento

18/04/2023, 12:32

Ofício(s) Expedido(s)

18/04/2023, 12:24

Citação Expedida

18/04/2023, 11:52

Intimação Efetivada

18/04/2023, 11:50

Intimação Efetivada

18/04/2023, 11:50

Intimação Efetivada

18/04/2023, 11:50

Intimação Efetivada

18/04/2023, 11:50

Decisão -> Concessão -> Liminar

17/04/2023, 20:28

Processo Distribuído

13/02/2023, 18:20

Autos Conclusos

13/02/2023, 18:20

Peticão Enviada

13/02/2023, 18:20

Ato Ordinatório

•29/04/2025, 09:27

Decisão

•17/12/2024, 15:13

Ato Ordinatório

•02/10/2024, 15:34

Decisão

•20/09/2024, 17:25

Ato Ordinatório

•24/06/2024, 17:44

Relatório e Voto

•22/04/2024, 12:52

Relatório

•03/04/2024, 15:59

Despacho

•14/02/2024, 23:09

Sentença

•06/09/2023, 18:58

Decisão

•17/04/2023, 20:28