Cumprimento de sentença 5314264-20.2016.8.09.0051 - TJGO | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaContratos BancáriosEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/08/2023

Valor da Causa

R$ 822.172,03

Órgão julgador

1ª Unidade de Processamento Jurisdicional (upj) das Varas Cíveis

Partes do Processo

BANCO BRASIL SA

CNPJ

Autor

ALICE OEDINA MARQUES CHAVES

CPF

Reu

PAGUE LIGHT LTDA - ME

CNPJ

Reu

FABRÍCIO MARQUES CHAVES

CPF

Reu

ADENIR ROGADO DA SILVA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(7)

BANCO BRASIL SA

CNPJ

Autor

ALICE OEDINA MARQUES CHAVES

CPF

Reu

PAGUE LIGHT LTDA - ME

CNPJ

Reu

FABRÍCIO MARQUES CHAVES

CPF

Reu

ADENIR ROGADO DA SILVA

Reu

MAURICIO RODRIGUES CHAVES

CPF

Reu

MARCO ANTONIO SANTOS DE CARVALHO

CPF

Reu

Movimentações

Intimação Efetivada

12/05/2026, 19:10

Intimação Efetivada

12/05/2026, 19:10

Intimação Efetivada

12/05/2026, 19:10

Intimação Efetivada

12/05/2026, 19:10

Intimação Efetivada

12/05/2026, 19:10

Intimação Efetivada

12/05/2026, 19:10

Despacho -> Mero Expediente

12/05/2026, 18:20

Intimação Expedida

12/05/2026, 18:20

Intimação Expedida

12/05/2026, 18:20

Intimação Expedida

12/05/2026, 18:20

Intimação Expedida

12/05/2026, 18:20

Intimação Expedida

12/05/2026, 18:20

Intimação Expedida

12/05/2026, 18:20

Autos Conclusos

12/05/2026, 13:55

Decorrido Prazo

12/05/2026, 13:52

Todas as movimentações(382)

Intimação Efetivada

12/05/2026, 19:10

Intimação Efetivada

12/05/2026, 19:10

Intimação Efetivada

12/05/2026, 19:10

Intimação Efetivada

12/05/2026, 19:10

Intimação Efetivada

12/05/2026, 19:10

Documentos

Despacho

•12/05/2026, 18:20

Decisão

•22/04/2026, 18:20

Intimação Efetivada

12/05/2026, 19:10

Despacho -> Mero Expediente

12/05/2026, 18:20

Intimação Expedida

12/05/2026, 18:20

Intimação Expedida

12/05/2026, 18:20

Intimação Expedida

12/05/2026, 18:20

Intimação Expedida

12/05/2026, 18:20

Intimação Expedida

12/05/2026, 18:20

Intimação Expedida

12/05/2026, 18:20

Autos Conclusos

12/05/2026, 13:55

Decorrido Prazo

12/05/2026, 13:52

Decorrido Prazo

12/05/2026, 13:52

Decorrido Prazo

12/05/2026, 13:52

Decorrido Prazo

12/05/2026, 13:52

Decorrido Prazo

12/05/2026, 13:52

Decorrido Prazo

12/05/2026, 13:52

Juntada -> Petição

29/04/2026, 08:04

Intimação Efetivada

22/04/2026, 20:00

Intimação Efetivada

22/04/2026, 20:00

Intimação Efetivada

22/04/2026, 20:00

Intimação Efetivada

22/04/2026, 20:00

Intimação Efetivada

22/04/2026, 20:00

Intimação Efetivada

22/04/2026, 20:00

Despacho -> Mero Expediente

22/04/2026, 18:20

Intimação Expedida

22/04/2026, 18:20

Intimação Expedida

22/04/2026, 18:20

Intimação Expedida

22/04/2026, 18:20

Intimação Expedida

22/04/2026, 18:20

Intimação Expedida

22/04/2026, 18:20

Intimação Expedida

22/04/2026, 18:20

Autos Conclusos

17/04/2026, 15:59

Juntada -> Petição -> Réplica

16/04/2026, 11:45

Intimação Efetivada

10/04/2026, 19:21

Despacho -> Mero Expediente

10/04/2026, 19:02

Intimação Expedida

10/04/2026, 19:02

Autos Conclusos

10/04/2026, 09:29

Juntada -> Petição

30/03/2026, 11:32

Intimação Efetivada

06/03/2026, 17:44

Ato Ordinatório

06/03/2026, 16:48

Intimação Expedida

06/03/2026, 16:48

Decorrido Prazo

06/03/2026, 16:47

Intimação Efetivada

24/02/2026, 15:01

Ato Ordinatório

24/02/2026, 14:40

Intimação Expedida

24/02/2026, 14:40

Juntada -> Petição

10/02/2026, 17:00

Intimação Efetivada

06/02/2026, 13:24

Certidão Expedida

06/02/2026, 13:16

Intimação Expedida

06/02/2026, 13:16

Juntada -> Petição -> Procuração/substabelecimento sem reserva de poderes

02/02/2026, 16:58

Intimação Efetivada

09/01/2026, 13:22

Ato Ordinatório

09/01/2026, 13:13

Intimação Expedida

09/01/2026, 13:13

Decorrido Prazo

09/01/2026, 13:12

Decorrido Prazo

09/01/2026, 13:12

Decorrido Prazo

09/01/2026, 13:11

Decorrido Prazo

09/01/2026, 13:11

Decorrido Prazo

09/01/2026, 13:11

Decorrido Prazo

09/01/2026, 13:11

Decorrido Prazo

09/01/2026, 13:11

Intimação Efetivada

03/10/2025, 17:54

Intimação Efetivada

03/10/2025, 17:54

Intimação Efetivada

03/10/2025, 17:54

Intimação Efetivada

03/10/2025, 17:54

Intimação Efetivada

03/10/2025, 17:54

Intimação Efetivada

03/10/2025, 17:54

Intimação Efetivada

03/10/2025, 17:54

Decisão -> Outras Decisões

03/10/2025, 17:49

Intimação Expedida

03/10/2025, 17:49

Intimação Expedida

03/10/2025, 17:49

Intimação Expedida

03/10/2025, 17:49

Intimação Expedida

03/10/2025, 17:49

Intimação Expedida

03/10/2025, 17:49

Intimação Expedida

03/10/2025, 17:49

Intimação Expedida

03/10/2025, 17:49

Autos Conclusos

25/09/2025, 14:26

Processo em diligência (Primeiro Grau/CEJUSC/Outros)

08/05/2025, 03:21

Evolução da Classe Processual

08/05/2025, 03:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Publicacao/Comunicacao Intimação Despacho - Tribunal de Justiça do Estado de GoiásGabinete da 32ª Vara Cível de Goiânia____________________________________________________________________ Processo n.: 5314264-20.2016.8.09.0051 DECISÃO O Decreto Judiciário nº 3.917/2024, da Presidência do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, regulamentou a implantação da Central de Cumprimento de Sentença Cível da Comarca de Goiânia, ao passo que, pela Portaria nº 721/2024, da Diretoria do Foro da Comarca de Goiânia, instalou-se a referida Central nesta Capital.Assim, trata-se o presente feito de Cumprimento de Sentença, o qual se encontra nos moldes previstos na Portaria n° 67, de 27 de janeiro de 2025, que autorizando a remessa dos processos distribuídos no ano de 2020 e anteriores, em fase de cumprimento de sentença, para a mencionada Central, a partir de 04/02/2025.Desse modo, com fulcro nas determinações supracitadas, ENCAMINHEM-SE os autos para a Central de Cumprimento de Sentença Cível desta Capital, para análise dos pedidos.Intimem-se. Cumpra-se.Goiânia, datado e assinado eletronicamente.Leonys Lopes Campos da SilvaJuiz de Direito

30/04/2025, 00:00

Decisão -> Outras Decisões

29/04/2025, 09:51

Intimação Efetivada

29/04/2025, 09:51

Intimação Efetivada

29/04/2025, 09:51

Intimação Efetivada

29/04/2025, 09:51

Intimação Efetivada

29/04/2025, 09:51

Intimação Efetivada

29/04/2025, 09:51

Intimação Efetivada

29/04/2025, 09:51

Intimação Efetivada

29/04/2025, 09:51

Autos Conclusos

25/04/2025, 14:47

Processo Desarquivado

25/04/2025, 14:46

Juntada -> Petição

11/04/2025, 18:58

Juntada -> Petição

26/02/2024, 20:22

Ato Ordinatório

08/11/2023, 13:55

Processo Arquivado

08/11/2023, 13:55

Intimação Lida

20/10/2023, 00:54

Intimação Expedida

09/10/2023, 17:59

Intimação Efetivada

05/10/2023, 15:11

Decisão -> Outras Decisões

05/10/2023, 15:11

Autos Conclusos

04/10/2023, 15:05

Juntada -> Petição

03/10/2023, 16:25

Certidão Expedida

31/08/2023, 15:51

Intimação Efetivada

31/08/2023, 15:51

Juntada -> Petição

24/08/2023, 16:19

Processo Redistribuído

10/08/2023, 12:26

Certidão Expedida

10/08/2023, 12:26

Despacho -> Mero Expediente

08/08/2023, 15:30

Intimação Efetivada

08/08/2023, 15:30

Autos Conclusos

10/05/2023, 18:32

Juntada -> Petição

04/04/2023, 10:39

Intimação Efetivada

31/03/2023, 13:40

Despacho -> Mero Expediente

31/03/2023, 13:40

Intimação Efetivada

31/03/2023, 13:40

Intimação Efetivada

31/03/2023, 13:40

Intimação Efetivada

31/03/2023, 13:40

Intimação Efetivada

31/03/2023, 13:40

Intimação Efetivada

31/03/2023, 13:40

Intimação Efetivada

31/03/2023, 13:40

Autos Conclusos

08/02/2023, 13:06

Juntada -> Petição

27/12/2022, 14:33

Juntada -> Petição

19/12/2022, 23:42

Certidão Expedida

30/11/2022, 12:49

Intimação Efetivada

30/11/2022, 12:49

Intimação Efetivada

30/11/2022, 12:49

Intimação Efetivada

30/11/2022, 12:49

Intimação Efetivada

30/11/2022, 12:49

Intimação Efetivada

30/11/2022, 12:49

Intimação Efetivada

30/11/2022, 12:49

Intimação Efetivada

30/11/2022, 12:49

Juntada -> Petição -> Habilitação Requerida

29/11/2022, 23:13

Juntada -> Petição

29/11/2022, 10:07

Certidão Expedida

25/11/2022, 14:16

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

23/11/2022, 14:03

Intimação Efetivada

23/11/2022, 14:03

Intimação Efetivada

23/11/2022, 14:03

Intimação Efetivada

23/11/2022, 14:03

Intimação Efetivada

23/11/2022, 14:03

Intimação Efetivada

23/11/2022, 14:03

Intimação Efetivada

23/11/2022, 14:03

Intimação Efetivada

23/11/2022, 14:03

Autos Conclusos

19/09/2022, 18:57

Juntada -> Petição

16/09/2022, 17:32

Certidão Expedida

05/09/2022, 16:54

Intimação Efetivada

05/09/2022, 16:54

Juntada -> Petição

01/09/2022, 18:47

Certidão Expedida

26/08/2022, 16:17

Intimação Efetivada

26/08/2022, 16:17

Intimação Efetivada

26/08/2022, 16:17

Intimação Efetivada

26/08/2022, 16:17

Intimação Efetivada

26/08/2022, 16:17

Intimação Efetivada

26/08/2022, 16:17

Intimação Efetivada

26/08/2022, 16:17

Intimação Efetivada

26/08/2022, 16:17

Certidão Expedida

26/08/2022, 16:15

Intimação Efetivada

26/08/2022, 16:15

Intimação Efetivada

26/08/2022, 16:15

Intimação Efetivada

26/08/2022, 16:15

Intimação Efetivada

26/08/2022, 16:15

Intimação Efetivada

26/08/2022, 16:15

Intimação Efetivada

26/08/2022, 16:15

Juntada -> Petição

26/08/2022, 13:39

Juntada -> Petição -> Embargos de declaração

25/08/2022, 17:13

Certidão Expedida

23/08/2022, 16:10

Decisão -> Nomeação -> Perito

22/08/2022, 15:14

Intimação Efetivada

22/08/2022, 15:14

Intimação Efetivada

22/08/2022, 15:14

Intimação Efetivada

22/08/2022, 15:14

Intimação Efetivada

22/08/2022, 15:14

Intimação Efetivada

22/08/2022, 15:14

Intimação Efetivada

22/08/2022, 15:14

Intimação Efetivada

22/08/2022, 15:14

Autos Conclusos

07/07/2022, 15:46

Juntada -> Petição -> Parecer

03/06/2022, 09:41

Intimação Efetivada

27/05/2022, 14:12

Intimação Efetivada

27/05/2022, 14:12

Intimação Efetivada

27/05/2022, 14:12

Certidão Expedida

27/05/2022, 14:12

Intimação Efetivada

27/05/2022, 14:12

Intimação Efetivada

27/05/2022, 14:12

Intimação Efetivada

27/05/2022, 14:12

Intimação Efetivada

27/05/2022, 14:12

Juntada -> Petição

25/05/2022, 10:36

Intimação Efetivada

14/05/2022, 08:53

Intimação Efetivada

14/05/2022, 08:53

Intimação Efetivada

14/05/2022, 08:53

Intimação Efetivada

14/05/2022, 08:53

Intimação Efetivada

14/05/2022, 08:53

Intimação Efetivada

14/05/2022, 08:53

Intimação Efetivada

14/05/2022, 08:53

Despacho -> Mero Expediente

12/05/2022, 14:25

Certidão Expedida

02/05/2022, 17:11

Intimação Efetivada

02/05/2022, 17:11

Juntada -> Petição -> Contestação

28/04/2022, 12:24

Juntada de Documento

05/04/2022, 13:34

Certidão Expedida

07/03/2022, 13:27

Mandado Expedido

24/02/2022, 14:10

Juntada -> Petição

21/02/2022, 16:50

Juntada -> Petição

16/02/2022, 15:11

Certidão Expedida

16/02/2022, 10:37

Intimação Efetivada

10/02/2022, 11:35

Certidão Expedida

10/02/2022, 11:34

Intimação Lida

24/01/2022, 03:00

Autos Conclusos

20/01/2022, 16:30

Juntada -> Petição

19/01/2022, 15:41

Intimação Expedida

13/01/2022, 14:16

Despacho -> Mero Expediente

13/01/2022, 14:16

Intimação Efetivada

13/01/2022, 14:16

Intimação Efetivada

13/01/2022, 14:16

Intimação Efetivada

13/01/2022, 14:16

Intimação Efetivada

13/01/2022, 14:16

Intimação Efetivada

13/01/2022, 14:16

Intimação Efetivada

13/01/2022, 14:16

Certidão Expedida

18/11/2021, 14:21

Autos Conclusos

06/10/2021, 15:44

Juntada -> Petição

05/10/2021, 17:13

Juntada -> Petição

04/10/2021, 15:33

Certidão Expedida

26/09/2021, 11:52

Intimação Efetivada

26/09/2021, 11:52

Intimação Efetivada

26/09/2021, 11:52

Intimação Efetivada

26/09/2021, 11:52

Intimação Efetivada

26/09/2021, 11:52

Intimação Efetivada

26/09/2021, 11:52

Intimação Efetivada

26/09/2021, 11:52

Intimação Expedida

26/09/2021, 11:52

Troca de Responsável

24/09/2021, 10:38

Processo baixado à origem/devolvido

23/09/2021, 19:42

Transitado em Julgado

23/09/2021, 19:42

Processo baixado à origem/devolvido

23/09/2021, 19:42

Publicado "Ato Publicado" em "Data da Publicação".

27/08/2021, 12:53

Intimação Efetivada

25/08/2021, 10:03

Intimação Efetivada

25/08/2021, 10:03

Intimação Efetivada

25/08/2021, 10:03

Intimação Efetivada

25/08/2021, 10:03

Intimação Efetivada

25/08/2021, 10:03

Intimação Efetivada

25/08/2021, 10:03

Extrato da Ata de Julgamento Inserido

24/08/2021, 19:32

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Provimento

24/08/2021, 19:32

Intimação Efetivada

13/08/2021, 17:34

Intimação Efetivada

13/08/2021, 17:34

Intimação Efetivada

13/08/2021, 17:34

Intimação Efetivada

13/08/2021, 17:34

Intimação Efetivada

13/08/2021, 17:34

Intimação Efetivada

13/08/2021, 17:34

Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento

13/08/2021, 17:34

Relatório -> Pauta -> Pedido de Inclusão em Pauta de Sessão Virtual

10/08/2021, 16:18

Autos Conclusos

23/06/2021, 17:17

Juntada -> Petição -> Contrarrazões

23/06/2021, 16:47

Troca de Responsável

16/06/2021, 16:21

Publicado "Ato Publicado" em "Data da Publicação".

11/06/2021, 14:05

Intimação Efetivada

09/06/2021, 16:00

Despacho -> Mero Expediente

08/06/2021, 18:46

Juntada -> Petição -> Apelação

07/06/2021, 18:44

Autos Conclusos

07/06/2021, 10:26

Autos Conclusos

07/06/2021, 10:26

Mudança de Assunto Processual

02/06/2021, 16:56

Recurso Autuado

02/06/2021, 16:53

Recurso Distribuído

02/06/2021, 15:21

Recurso Distribuído

02/06/2021, 15:21

Juntada -> Petição

01/06/2021, 11:49

Intimação Lida

31/05/2021, 03:10

Intimação Efetivada

21/05/2021, 10:50

Intimação Efetivada

21/05/2021, 10:50

Intimação Expedida

21/05/2021, 10:50

Certidão Expedida

21/05/2021, 10:50

Intimação Efetivada

21/05/2021, 10:50

Intimação Efetivada

21/05/2021, 10:50

Intimação Efetivada

21/05/2021, 10:50

Intimação Efetivada

21/05/2021, 10:50

Juntada -> Petição -> Diligencia Requerida

19/05/2021, 12:26

Troca de Responsável

18/05/2021, 22:14

Juntada -> Petição -> Apelação

17/05/2021, 18:48

Intimação Lida

07/05/2021, 03:01

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência

27/04/2021, 11:31

Intimação Efetivada

27/04/2021, 11:31

Intimação Efetivada

27/04/2021, 11:31

Intimação Efetivada

27/04/2021, 11:31

Intimação Efetivada

27/04/2021, 11:31

Intimação Efetivada

27/04/2021, 11:31

Intimação Efetivada

27/04/2021, 11:31

Intimação Expedida

27/04/2021, 11:31

Troca de Responsável

22/04/2021, 09:45

Autos Conclusos

25/02/2021, 16:51

Juntada -> Petição -> Diligencia Requerida

24/02/2021, 12:10

Intimação Lida

08/02/2021, 03:09

Intimação Efetivada

27/01/2021, 10:38

Intimação Efetivada

27/01/2021, 10:38

Intimação Efetivada

27/01/2021, 10:38

Intimação Expedida

27/01/2021, 10:38

Despacho -> Mero Expediente

27/01/2021, 10:38

Intimação Efetivada

27/01/2021, 10:38

Intimação Efetivada

27/01/2021, 10:38

Intimação Efetivada

27/01/2021, 10:38

Troca de Responsável

26/11/2020, 13:34

Autos Conclusos

15/09/2020, 15:55

Juntada -> Petição -> Diligencia Requerida

14/09/2020, 19:48

Juntada -> Petição

14/09/2020, 10:39

Juntada -> Petição

08/09/2020, 14:06

Intimação Lida

08/09/2020, 14:05

Intimação Efetivada

08/09/2020, 14:03

Intimação Efetivada

08/09/2020, 14:03

Intimação Expedida

08/09/2020, 14:03

Intimação Efetivada

08/09/2020, 14:03

Intimação Efetivada

08/09/2020, 14:03

Intimação Efetivada

08/09/2020, 14:03

Intimação Efetivada

08/09/2020, 14:03

Certidão Expedida

08/09/2020, 14:02

Juntada -> Petição

03/09/2020, 12:41

Certidão Expedida

27/08/2020, 08:51

Intimação Efetivada

27/08/2020, 08:51

Juntada -> Petição

25/08/2020, 16:25

Certidão Expedida

17/08/2020, 12:12

Intimação Efetivada

17/08/2020, 12:12

Juntada -> Petição -> Contestação

13/08/2020, 14:51

Intimação Lida

03/08/2020, 10:49

Intimação Expedida

27/07/2020, 13:41

Certidão Expedida

16/06/2020, 12:55

Documento Expedido

21/11/2019, 09:04

Juntada -> Petição

21/10/2019, 11:44

Certidão Expedida

09/10/2019, 16:55

Intimação Efetivada

09/10/2019, 16:55

Juntada -> Petição

02/10/2019, 10:30

Intimação Efetivada

19/09/2019, 14:20

Intimação Efetivada

19/09/2019, 14:20

Decisão -> Outras Decisões

19/09/2019, 14:20

Intimação Efetivada

19/09/2019, 14:20

Intimação Efetivada

19/09/2019, 14:20

Intimação Efetivada

19/09/2019, 14:20

Intimação Efetivada

19/09/2019, 14:20

Autos Conclusos

30/08/2019, 12:20

Juntada -> Petição

27/08/2019, 09:46

Intimação Efetivada

19/08/2019, 08:29

Certidão Expedida

19/08/2019, 08:28

Juntada de Documento

16/08/2019, 15:55

Certidão Expedida

12/08/2019, 15:24

Juntada -> Petição

23/07/2019, 10:29

Intimação Efetivada

11/07/2019, 13:31

Decisão -> Outras Decisões

03/07/2019, 10:08

Autos Conclusos

01/07/2019, 14:34

Juntada -> Petição

22/04/2019, 14:31

Intimação Efetivada

12/04/2019, 10:06

Juntada de Documento

12/04/2019, 09:59

Juntada -> Petição -> Contestação

14/03/2019, 16:54

Juntada -> Petição -> Contestação

14/03/2019, 16:48

Juntada -> Petição -> Contestação

14/03/2019, 16:46

Juntada -> Petição -> Contestação

14/03/2019, 16:45

Juntada -> Petição -> Contestação

14/03/2019, 16:44

Juntada -> Petição

26/02/2019, 09:36

Recebimento do CEJUSC

21/02/2019, 14:23

Remessa

21/02/2019, 14:23

Audiência do art. 334 CPC

21/02/2019, 14:23

Remessa para o CEJUSC

21/02/2019, 14:23

Juntada -> Petição

19/02/2019, 15:37

Mandado Expedido

06/12/2018, 09:18

Audiência de Conciliação Cejusc

06/12/2018, 09:04

Intimação Efetivada

06/12/2018, 09:04

Juntada -> Petição

01/11/2018, 14:02

Intimação Efetivada

23/10/2018, 11:37

Despacho -> Mero Expediente

23/10/2018, 11:37

Autos Conclusos

30/08/2018, 12:48

Juntada -> Petição

29/08/2018, 15:41

Juntada -> Petição

23/08/2018, 09:37

Despacho -> Mero Expediente

14/08/2018, 16:20

Intimação Efetivada

14/08/2018, 16:20

Juntada -> Petição

05/07/2018, 00:14

Autos Conclusos

13/04/2018, 15:48

de Conciliação

20/10/2017, 09:37

Juntada -> Petição

18/10/2017, 20:33

Mandado Não Cumprido

23/08/2017, 11:11

Mandado Expedido

15/08/2017, 11:45

Audiência de Conciliação Cejusc

15/08/2017, 11:27

Intimação Efetivada

15/08/2017, 11:27

Intimação Efetivada

15/08/2017, 11:19

Despacho -> Mero Expediente

10/08/2017, 17:32

Autos Conclusos

07/08/2017, 08:26

Juntada -> Petição

25/01/2017, 08:49

Despacho -> Mero Expediente

23/01/2017, 11:32

Intimação Efetivada

23/01/2017, 11:32

Autos Conclusos

16/01/2017, 09:00

Certidão Expedida

16/01/2017, 09:00

Processo Distribuído

30/11/2016, 16:45

Peticão Enviada

30/11/2016, 16:45

Decisão

•10/04/2026, 19:02

Ato Ordinatório

•06/03/2026, 16:48

Ato Ordinatório

•24/02/2026, 14:40

Ato Ordinatório

•06/02/2026, 13:16

Ato Ordinatório

•09/01/2026, 13:13

Decisão

•03/10/2025, 17:49

Ato Ordinatório

•08/11/2023, 13:55

Decisão

•05/10/2023, 15:11

Despacho

•08/08/2023, 15:30

Despacho

•31/03/2023, 13:40

Ato Ordinatório

•30/11/2022, 12:49

Decisão

•23/11/2022, 14:03

Ato Ordinatório

•05/09/2022, 16:54

Todos os documentos(35)

Despacho

•12/05/2026, 18:20

Decisão

•22/04/2026, 18:20

Decisão

•10/04/2026, 19:02

Ato Ordinatório

•06/03/2026, 16:48

Ato Ordinatório

•24/02/2026, 14:40

Ato Ordinatório

•06/02/2026, 13:16

Ato Ordinatório

•09/01/2026, 13:13

Decisão

•03/10/2025, 17:49

Ato Ordinatório

•08/11/2023, 13:55

Decisão

•05/10/2023, 15:11

Despacho

•08/08/2023, 15:30

Despacho

•31/03/2023, 13:40

Ato Ordinatório

•30/11/2022, 12:49

Decisão

•23/11/2022, 14:03

Ato Ordinatório

•05/09/2022, 16:54

Ato Ordinatório

•26/08/2022, 16:17

Ato Ordinatório

•26/08/2022, 16:15

Decisão

•22/08/2022, 15:14

Ato Ordinatório

•27/05/2022, 14:12

Despacho

•12/05/2022, 14:25

Ato Ordinatório

•02/05/2022, 17:11

Despacho

•13/01/2022, 14:16

Ato Ordinatório

•26/09/2021, 11:52

Relatório e Voto

•23/08/2021, 17:30

Relatório

•10/08/2021, 16:18

Despacho

•08/06/2021, 18:46

Ato Ordinatório

•21/05/2021, 10:50

Sentença

•27/04/2021, 11:31

Despacho

•27/01/2021, 10:38

Decisão

•19/09/2019, 14:19

Decisão

•03/07/2019, 10:08

Despacho

•23/10/2018, 11:37

Despacho

•14/08/2018, 16:20

Despacho

•10/08/2017, 17:32

Despacho

•23/01/2017, 11:32