Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5027539-65.2023.8.09.0051 - TJGO | JusConsulta

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CitaçãoAtos ProcessuaisDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/04/2023

Valor da Causa

R$ 16.756,94

Órgão julgador

2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais

Partes do Processo

AMARILDO CARDOSO DA SILVA

CPF

Autor

MUNICIPIO DE GOIANIA

CNPJ

Reu

AGENCIA DA GUARDA CIVIL METROPOLITANA DE GOIANIA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Intimação Lida

14/05/2026, 03:06

Intimação Lida

14/05/2026, 03:06

Intimação Lida

14/05/2026, 03:06

Intimação Lida

14/05/2026, 03:06

Troca de Responsável

05/05/2026, 10:17

Intimação Efetivada

04/05/2026, 18:29

Intimação Efetivada

04/05/2026, 18:28

Intimação Expedida

04/05/2026, 17:48

Intimação Expedida

04/05/2026, 17:48

Intimação Expedida

04/05/2026, 17:48

Intimação Expedida

04/05/2026, 17:48

Intimação Expedida

04/05/2026, 17:48

Intimação Expedida

04/05/2026, 17:48

Requisição de Pequeno Valor Expedida

04/05/2026, 17:33

Requisição de Pequeno Valor Expedida

04/05/2026, 17:33

Todas as movimentações(198)

Intimação Lida

14/05/2026, 03:06

Intimação Lida

14/05/2026, 03:06

Intimação Lida

14/05/2026, 03:06

Intimação Lida

14/05/2026, 03:06

Troca de Responsável

05/05/2026, 10:17

Documentos

Decisão

•02/03/2026, 14:20

Despacho

•11/10/2025, 14:47

Intimação Efetivada

04/05/2026, 18:29

Intimação Efetivada

04/05/2026, 18:28

Intimação Expedida

04/05/2026, 17:48

Intimação Expedida

04/05/2026, 17:48

Intimação Expedida

04/05/2026, 17:48

Intimação Expedida

04/05/2026, 17:48

Intimação Expedida

04/05/2026, 17:48

Intimação Expedida

04/05/2026, 17:48

Requisição de Pequeno Valor Expedida

04/05/2026, 17:33

Requisição de Pequeno Valor Expedida

04/05/2026, 17:33

Processo em diligência (Primeiro Grau/CEJUSC/Outros)

31/03/2026, 05:42

Transitado em Julgado

31/03/2026, 05:41

Intimação Lida

12/03/2026, 03:05

Intimação Lida

12/03/2026, 03:04

Intimação Efetivada

02/03/2026, 14:45

Decisão -> Determinação -> Expedição de RPV

02/03/2026, 14:20

Intimação Expedida

02/03/2026, 14:20

Intimação Expedida

02/03/2026, 14:20

Intimação Expedida

02/03/2026, 14:20

Autos Conclusos

02/03/2026, 12:14

Certidão Expedida

02/03/2026, 12:14

Intimação Lida

02/02/2026, 03:10

Intimação Lida

02/02/2026, 03:10

Juntada -> Petição

26/01/2026, 19:25

Intimação Efetivada

22/01/2026, 08:51

Certidão Expedida

22/01/2026, 08:47

Intimação Expedida

22/01/2026, 08:47

Intimação Expedida

22/01/2026, 08:47

Intimação Expedida

22/01/2026, 08:47

Cálculo de Liquidaçao ( Cpc e Clt )

21/01/2026, 20:24

Certidão Expedida

15/10/2025, 12:18

Certidão Expedida

15/10/2025, 12:17

Juntada -> Petição

13/10/2025, 10:26

Despacho -> Mero Expediente

11/10/2025, 14:47

Autos Conclusos

10/10/2025, 12:47

Intimação Lida

10/10/2025, 03:01

Intimação Lida

10/10/2025, 03:01

Intimação Lida

10/10/2025, 03:01

Intimação Lida

10/10/2025, 03:01

Juntada -> Petição

09/10/2025, 10:38

Intimação Efetivada

02/10/2025, 18:50

Despacho -> Mero Expediente

02/10/2025, 18:41

Intimação Expedida

02/10/2025, 18:41

Juntada -> Petição

01/10/2025, 17:10

Autos Conclusos

01/10/2025, 15:58

Juntada de Documento

01/10/2025, 15:57

Intimação Efetivada

30/09/2025, 19:10

Decisão -> Outras Decisões

30/09/2025, 18:48

Intimação Expedida

30/09/2025, 18:48

Intimação Expedida

30/09/2025, 18:48

Intimação Expedida

30/09/2025, 18:48

Certidão Expedida

29/09/2025, 14:09

Autos Conclusos

29/09/2025, 14:09

Juntada -> Petição

26/09/2025, 16:22

Intimação Lida

08/09/2025, 03:13

Intimação Lida

08/09/2025, 03:13

Juntada -> Petição

02/09/2025, 15:19

Intimação Efetivada

29/08/2025, 09:10

Certidão Expedida

29/08/2025, 09:03

Intimação Expedida

29/08/2025, 09:03

Intimação Expedida

29/08/2025, 09:03

Intimação Expedida

29/08/2025, 09:03

Cálculo de Custas

22/08/2025, 18:31

Decisão -> Outras Decisões

07/07/2025, 22:45

Autos Conclusos

30/06/2025, 10:20

Certidão Expedida

30/06/2025, 10:20

Juntada -> Petição

19/05/2025, 22:33

Intimação Lida

12/05/2025, 17:34

Intimação Lida

12/05/2025, 17:34

Publicacao/Comunicacao Intimação Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Estado de Goiás - Comarca de Goiânia Unidade de Processamento Judicial dos Juizados Especiais da Fazenda Pública Av. Olinda, esquina com Av. PL-3, Qd. G, Lt. 04, Fórum Cível, 9º Andar, Parque Lozandes, Goiânia/GO, CEP: 74884120 E-mail: [email protected]; Telefones: (62) 3018-6000 (Geral) / 3018-6877, 3018-6876, 3018-6887, 3018-6886 (Escrivania). Protocolo: 5027539-65.2023.8.09.0051 Parte exequente: Amarildo Cardoso Da Silva Parte executada: Município De Goiânia Parte executada: Agência Da Guarda Civil Metropolitana De Goiânia CERTIDÃO / ATO ORDINATÓRIO / INTIMAÇÃO Por ordem do MM. Juiz de Direito Titular - conferida por Portaria Conjunta, pelo Provimento 05/2010 da Corregedoria-Geral de Justiça do TJGO e amparada na lei (art. 93, inciso XIV, da CF, art. 27 da Lei 12.153/09 e § 4º do art. 203 do CPC) -, procedo à intimação de ambas as partes, para, querendo, se manifestarem sobre o demonstrativo de cálculo juntado pela Central Única das Contadorias do TJGO, no prazo de 15 (quinze) dias úteis1 (art. 535 do CPC c/c art. 27 da Lei 12.153/09). Goiânia, 29 de abril de 2025. Angelita de Oliveira Silva Alves Serventuário(a) da Justiça _________________________________________ 1 - Art. 12-A da Lei 9.099/95. Na contagem de prazo em dias, estabelecido por lei ou pelo juiz, para a prática de qualquer ato processual, inclusive para a interposição de recursos, computar-se-ão somente os dias úteis. (Incluído pela Lei nº 13.728, de 2018) Art. 27 da Lei 12.153/09. Aplica-se subsidiariamente o disposto nas Leis nos 5.869, de 11 de janeiro de 1973 – Código de Processo Civil, 9.099, de 26 de setembro de 1995, e 10.259, de 12 de julho de 2001.

30/04/2025, 00:00

Intimação Expedida

29/04/2025, 10:15

Certidão Expedida

29/04/2025, 10:15

Intimação Efetivada

29/04/2025, 10:15

Intimação Expedida

29/04/2025, 10:15

Cálculo de Custas

22/04/2025, 14:23

Despacho Autos ao Contador

24/02/2025, 18:44

Autos Conclusos

21/02/2025, 13:44

Certidão Expedida

21/02/2025, 13:44

Juntada -> Petição

19/02/2025, 13:04

Intimação Lida

27/01/2025, 03:11

Intimação Lida

27/01/2025, 03:11

Certidão Expedida

17/01/2025, 15:01

Intimação Efetivada

17/01/2025, 15:01

Intimação Expedida

17/01/2025, 15:01

Intimação Expedida

17/01/2025, 15:01

Cálculo de Custas

16/01/2025, 17:08

Despacho -> Mero Expediente

16/09/2024, 19:57

Autos Conclusos

16/09/2024, 06:59

Prazo Decorrido

16/09/2024, 06:59

Intimação Lida

12/08/2024, 03:11

Intimação Lida

12/08/2024, 03:11

Intimação Expedida

01/08/2024, 16:31

Intimação Expedida

01/08/2024, 16:31

Juntada -> Petição

25/07/2024, 13:16

Intimação Lida

08/07/2024, 03:14

Intimação Lida

08/07/2024, 03:14

Certidão Expedida

26/06/2024, 09:59

Intimação Efetivada

26/06/2024, 09:59

Intimação Expedida

26/06/2024, 09:59

Intimação Expedida

26/06/2024, 09:59

Cálculo de Custas

26/06/2024, 01:14

Despacho Autos ao Contador

13/05/2024, 17:37

Autos Conclusos

09/05/2024, 15:18

Prazo Decorrido

09/05/2024, 15:18

Intimação Lida

05/04/2024, 03:04

Intimação Lida

05/04/2024, 03:04

Juntada -> Petição

26/03/2024, 16:07

Certidão Expedida

26/03/2024, 15:02

Intimação Efetivada

26/03/2024, 15:02

Intimação Expedida

26/03/2024, 15:02

Intimação Expedida

26/03/2024, 15:02

Juntada de Documento

22/03/2024, 15:55

Juntada -> Petição

19/02/2024, 10:29

Certidão Expedida

15/02/2024, 17:27

Intimação Efetivada

15/02/2024, 17:27

Cálculo de Liquidaçao ( Cpc e Clt )

14/02/2024, 16:27

Juntada de Documento

07/02/2024, 11:02

Ofício(s) Expedido(s)

07/02/2024, 10:58

Certidão Expedida

19/10/2023, 09:00

Juntada -> Petição

18/10/2023, 09:43

Intimação Efetivada

05/10/2023, 13:40

Juntada -> Petição -> Embargos à Execução

03/10/2023, 22:45

Intimação Lida

22/09/2023, 03:04

Intimação Lida

22/09/2023, 03:04

Ato Ordinatório

12/09/2023, 14:15

Intimação Expedida

12/09/2023, 14:15

Intimação Expedida

12/09/2023, 14:15

Juntada -> Petição

04/09/2023, 16:10

Intimação Lida

04/09/2023, 03:11

Intimação Lida

04/09/2023, 03:11

Troca de Responsável

24/08/2023, 14:53

Juntada -> Petição

24/08/2023, 13:48

Intimação Efetivada

23/08/2023, 07:59

Intimação Expedida

23/08/2023, 07:59

Intimação Expedida

23/08/2023, 07:59

Recebidos os Autos

23/08/2023, 07:59

Evolução da Classe Processual

23/08/2023, 07:58

Autos Devolvidos da Instância Superior

22/06/2023, 14:46

Certidão Expedida

22/06/2023, 14:46

Autos Devolvidos da Instância Superior

22/06/2023, 14:46

Intimação Lida

29/05/2023, 03:02

Intimação Lida

29/05/2023, 03:02

Intimação Expedida

18/05/2023, 14:36

Intimação Expedida

18/05/2023, 14:36

Intimação Efetivada

18/05/2023, 14:36

Extrato da Ata de Julgamento Inserido

18/05/2023, 14:29

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento

18/05/2023, 14:29

Intimação Lida

24/04/2023, 03:00

Intimação Lida

24/04/2023, 03:00

Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento

12/04/2023, 15:06

Despacho -> Pauta -> Pedido de inclusão em pauta

12/04/2023, 11:31

Intimação Expedida

12/04/2023, 11:31

Intimação Expedida

12/04/2023, 11:31

Intimação Efetivada

12/04/2023, 11:31

Autos Conclusos

04/04/2023, 15:44

Recurso Autuado

04/04/2023, 15:44

Recurso Distribuído

04/04/2023, 15:35

Remessa em grau de recurso

04/04/2023, 15:35

Recurso Distribuído

04/04/2023, 15:35

Intimação Lida

03/04/2023, 03:00

Intimação Lida

03/04/2023, 03:00

Juntada -> Petição

01/04/2023, 22:10

Decisão -> Recebimento -> Recurso -> Sem efeito suspensivo

23/03/2023, 16:22

Intimação Efetivada

23/03/2023, 16:22

Intimação Expedida

23/03/2023, 16:22

Intimação Expedida

23/03/2023, 16:22

Autos Conclusos

23/03/2023, 11:33

Retificação de Classe Processual

23/03/2023, 11:33

Certidão Expedida

23/03/2023, 11:32

Juntada -> Petição -> Recurso inominado

21/03/2023, 17:57

Intimação Lida

20/03/2023, 03:01

Intimação Lida

20/03/2023, 03:01

Intimação Lida

20/03/2023, 03:01

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência

08/03/2023, 17:24

Intimação Efetivada

08/03/2023, 17:24

Intimação Expedida

08/03/2023, 17:24

Intimação Expedida

08/03/2023, 17:24

Autos Conclusos

06/03/2023, 09:26

Juntada -> Petição -> Impugnação

01/03/2023, 16:01

Intimação Efetivada

28/02/2023, 12:10

Juntada -> Petição -> Contestação

23/02/2023, 17:28

Juntada -> Petição

04/02/2023, 22:49

Citação Efetivada

30/01/2023, 03:05

Citação Efetivada

30/01/2023, 03:05

Citação Expedida

20/01/2023, 18:46

Citação Expedida

20/01/2023, 18:46

Certidão Expedida

20/01/2023, 18:42

Intimação Efetivada

20/01/2023, 18:42

Decisão -> Outras Decisões

18/01/2023, 18:38

Intimação Efetivada

18/01/2023, 18:38

Autos Conclusos

18/01/2023, 17:55

Processo Distribuído

18/01/2023, 11:20

Peticão Enviada

18/01/2023, 11:20

Sentença

•02/10/2025, 18:41

Decisão

•30/09/2025, 18:48

Decisão

•07/07/2025, 22:45

Despacho

•24/02/2025, 18:44

Despacho

•16/09/2024, 19:57

Despacho

•13/05/2024, 17:37

Relatório e Voto

•18/05/2023, 05:55

Despacho

•12/04/2023, 11:31

Decisão

•23/03/2023, 16:22

Sentença

•08/03/2023, 17:24

Decisão

•18/01/2023, 18:38