Execução de Título Extrajudicial 5741629-02.2019.8.09.0011 - TJGO

Cálculo de Custas

25/06/2025, 22:05

Transitado em Julgado

13/06/2025, 15:15

Processo Arquivado

13/06/2025, 15:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Publicacao/Comunicacao Intimação Sentença - PODER JUDICIÁRIO ESTADO DE GOIÁS COMARCA DE APARECIDA DE GOIÂNIA 6ª VARA CÍVEL Fórum - Rua Versales, Qd. 03, Lt.08/14, Residencial Maria Luiza, Aparecida de Goiânia – GO - CEP 74968-870 Natureza: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Execução -> Execução de Título Extrajudicial -> Execução de Título Extrajudicial Processo n: 5741629-02.2019.8.09.0011 Polo Ativo: Pérola Distribuição E Logística S/a Polo Passivo: Jerônimo Souza Gomes S E N T E N Ç A Trata-se de ação de execução de título extrajudicial proposta por Pérola Distribuição e Logística S/A em face de Jerônimo Souza Gomes, empresário individual, visando à cobrança do valor de R$ 2.151,92, representado por duplicatas mercantis protestadas, acompanhadas das respectivas notas fiscais e comprovantes de entrega das mercadorias. A exequente alegou que, após tentativas infrutíferas de recebimento amigável do crédito, não restou alternativa senão ajuizar a presente ação para satisfação do débito. O Juízo deferiu o processamento da execução, nos termos do art. 827 do CPC, determinando a citação do executado para pagamento da dívida no prazo de três dias, sob pena de penhora. Estabeleceu-se ainda o prazo de 15 dias para apresentação de embargos, nos termos dos arts. 914 e seguintes do CPC (mov. 5). Na sequência, os advogados constituídos pela exequente renunciaram ao mandato (mov. 8), com a devida comunicação à parte. A certidão de encaminhamento do mandado de citação foi registrada sob o nº 200187099 (mov. 10), mas o executado não foi localizado no endereço inicialmente fornecido. Diante disso, a exequente requereu a tentativa de citação em novo endereço (movs. 13 e 16), com substabelecimento de poderes à nova patrona, mantendo-se intimações ao advogado principal. Foram determinadas e executadas tentativas de constrição via SISBAJUD (movs. 25, 28, 31 e 35), inicialmente frustradas. A exequente então solicitou a consulta ao CPF do empresário individual, com base na confusão patrimonial típica da firma individual, bem como a inclusão do nome do executado nos cadastros de inadimplentes (mov. 39), pedido que foi deferido (mov. 41). Prosseguindo, houve nova tentativa de constrição via SISBAJUD – modalidade "Teimosinha" (mov. 43), com apresentação de comprovantes de recolhimento das custas e demonstrativo de crédito atualizado. Diante da infrutífera pesquisa RENAJUD (mov. 50), a exequente requereu a consulta ao sistema INFOJUD (mov. 55), a qual foi deferida, condicionada ao recolhimento das custas (mov. 57). Por fim, a exequente requereu a desistência da ação, informando a perda de interesse no prosseguimento do feito (mov. 59), requerendo a homologação da desistência e a extinção do processo sem resolução de mérito, com base no art. 485, inciso VIII, do CPC. É o relatório. Decido. No caso em análise a exequente manifestou de forma expressa e inequívoca a sua intenção de desistir da presente ação de execução de título extrajudicial, afirmando que não possui mais interesse no prosseguimento do feito. Nos termos do artigo 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil, o juiz não resolverá o mérito quando homologar a desistência da ação. A norma prevê: “Art. 485. O juiz não resolverá o mérito quando: VIII – homologar a desistência da ação.” Trata-se, pois, de causa de extinção do processo sem julgamento do mérito, por ato voluntário da parte autora, que possui a legitimidade processual para dispor do direito à obtenção da tutela jurisdicional, nos limites e formas autorizados pelo ordenamento jurídico. Cumpre destacar que, por se tratar de ação de execução, a manifestação de vontade da parte exequente dispensa a anuência da parte executada para que a desistência produza seus efeitos, conforme consolidado pela doutrina e jurisprudência. Isso porque, no procedimento executivo, a iniciativa de impulsionar o processo pertence exclusivamente ao credor, podendo este desistir do feito antes da penhora ou mesmo em momento posterior, ainda que sem anuência do devedor. Ademais, não se verifica nos autos qualquer prejuízo processual à parte executada, tampouco qualquer vedação legal ao acolhimento do pedido. A desistência foi regularmente formulada por procuradores habilitados, encontrando-se o feito apto à extinção nos termos requeridos. Diante disso, estão presentes os requisitos legais para a homologação do pedido de desistência, com a consequente extinção do processo sem resolução do mérito, nos moldes do artigo 485, inciso VIII, do CPC. DISPOSITIVO Ante o exposto, com fundamento no artigo 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil, homologo o pedido de desistência formulado pela exequente Pérola Distribuição e Logística S/A. (movimento 59) e, por conseguinte, julgo extinto o processo sem resolução do mérito. Eventuais custas processuais remanescentes deverão ser arcadas pela parte exequente, conforme prevê o artigo 90, caput, do CPC, ressalvada a hipótese de gratuidade da justiça, se deferida nos autos. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Aparecida de Goiânia, datada e assinada eletronicamente. LILIAM MARGARETH DA SILVA FERREIRA Juíza de Direito (Decreto Judiciário 2.170/2025)

19/05/2025, 00:00

Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Extinção -> desistência

17/05/2025, 18:35

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Pérola Distribuição E Logística S/a (Referente à Mov. Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Extinção -> desistência (CNJ:463) - )

17/05/2025, 18:35

Autos Conclusos

09/05/2025, 14:12

Juntada -> Petição -> Desistencia Requerida

07/05/2025, 14:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - Poder JudiciárioTribunal de Justiça do Estado de GoiásComarca de Aparecida de Goiânia6ª Vara CívelRua Versales, s/nº, Quadra 03, Lote 08/14, Bairro: Residencial Maria Luiza, CEP: 75980-970 - Aparecida de Goiânia-GO email: [email protected] - Tel. (62) 3238-5159Processo nº: 5741629-02.2019.8.09.0011Polo ativo: Pérola Distribuição E Logística S/aPolo Passivo: Jerônimo Souza GomesNatureza: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Execução -> Execução de Título Extrajudicial -> Execução de Título ExtrajudicialDECISÃODefiro o pedido formulado pela exequente no evento nº 55, ao passo que determino a consulta de bens do devedor através do INFOJUD. No entanto, se faz necessário o recolhimento das custas necessárias para realização do ato.Sendo assim, intimem-se a exequente para recolher as custas no prazo de 05 (cinco) dias.Comprovado o recolhimento das custas, execute-se o presente decisum, por intermédio da Central de Cumprimento de Atos de Constrição e Consulta Eletrônica – CACE.Com a resposta, intimem-se a exequente para requerer o que entender de direito, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção.Intimem-se. Cumpra-se.Aparecida de Goiânia, data da assinatura eletrônica.Roberto Neiva BorgesJuiz de Direito em auxílioDecreto nº 1889/20259

30/04/2025, 00:00

Decisão -> Outras Decisões

29/04/2025, 10:21

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Pérola Distribuição E Logística S/a (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )

29/04/2025, 10:20

P/ DECISÃO

18/03/2025, 12:46

INFOJUD

20/11/2024, 14:20

INTIMAÇÃO PARTE AUTORA (PESQUISA AOS SISTEMAS CONEVIADOS)

18/11/2024, 17:06

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Pérola Distribuição E Logística S/a - Polo Ativo (Referente à Mov. Intimação Efetivada (CNJ:12266) - )

18/11/2024, 17:06

- CENOPES Central de Operacionalização Sistemas Conveniados

18/11/2024, 08:41

PEDIDO CACE

03/10/2024, 16:17

Despacho -> Mero Expediente

03/10/2024, 11:13

P/ DECISÃO

27/09/2024, 16:23

Renajud

06/06/2024, 17:59

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Pérola Distribuição E Logística S/a (Referente à Mov. Ato Ordinatório - 22/05/2024 15:54:18)

22/05/2024, 15:54

ANDAMENTO DO FEITO

22/05/2024, 15:54

- CENOPES Central de Operacionalização Sistemas Conveniados

22/05/2024, 10:41

CERTIDÃO DE ENVIO AO CACE - INTERIOR

05/03/2024, 11:11

Comprovante de Pagamento l Demonstrativo atualizado de crédito

29/02/2024, 14:43

Decisão -> Outras Decisões

22/02/2024, 23:46

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Pérola Distribuição E Logística S/a (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )

22/02/2024, 23:46

P/ DECISÃO

18/01/2024, 12:09

Juntada -> Petição

26/09/2023, 09:26

INTIMAÇÃO PARTE AUTORA (PESQUISA AOS SISTEMAS CONEVIADOS)

02/09/2023, 21:23

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Pérola Distribuição E Logística S/a - Polo Ativo (Referente à Mov. Intimação Efetivada (CNJ:12266) - )

02/09/2023, 21:23

- CENOPES Central de Operacionalização Sistemas Conveniados

30/08/2023, 19:05

Decisão -> Outras Decisões

18/08/2023, 08:56

Aparecida de Goiânia - UPJ das Varas Cíveis (Direcionada Magistrado) - Distribu�do para: ALUIZIO MARTINS PEREIRA DE SOUZA

17/08/2023, 16:06

Redistribuição PROAD 422557

17/08/2023, 16:06

P/ DESPACHO

08/08/2023, 16:02

Juntada -> Petição

12/12/2022, 10:03

A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Adv(s). de Pérola Distribuição E Logística S/a (Referente à Mov. Juntada de Documento - 21/10/2022 10:44:26)

18/11/2022, 15:58

- CENOPES Central de Operacionalização Sistemas Conveniados

21/10/2022, 10:44

Comprovante de Pagamento

17/10/2022, 10:33

INCLUSÃO DE PENDÊNCIA CACE

14/10/2022, 18:24

Despacho -> Mero Expediente

27/09/2022, 18:21

A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Adv(s). de Pérola Distribuição E Logística S/a (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (CNJ:11010) - )

27/09/2022, 18:21

P/ DESPACHO

02/08/2022, 15:02

Juntada -> Petição

12/11/2021, 10:34

INTIMAÇÃO PROMOVENTE DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO

27/10/2021, 16:12

A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Adv(s). de Pérola Distribuição E Logística S/a - Polo Ativo (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

27/10/2021, 16:12

Para Jerônimo Souza Gomes (Referente à Mov. Juntada de Petição (29/03/2021 22:19:41))

31/07/2021, 17:51

Para (Polo Passivo) Jerônimo Souza Gomes - Código de Rastreamento Correios: BH283295345BR idPendenciaCorreios92548idPendenciaCorreios

02/07/2021, 19:46

Carta de citação expedida pelo e-carta

08/06/2021, 15:29

Juntada -> Petição

29/03/2021, 22:19

A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Pérola Distribuição E Logística S/a - Polo Ativo (Referente à Mov. Intimação Efetivada - 16/03/2021 13:10:16)

16/03/2021, 13:10

Intimação parte requerente

16/03/2021, 13:10

Juntada -> Petição

18/02/2021, 14:47

A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Pérola Distribuição E Logística S/a - Polo Ativo (Referente à Mov. Juntada de Documento - 10/01/2021 10:49:27)

10/01/2021, 10:50

DEvolução do mandado - não cumprido

10/01/2021, 10:49

e-mail encaminha mandado 200187099 protocolo 5741629.02.2019.

19/10/2020, 11:26

Juntada -> Petição -> Habilitação Requerida

09/06/2020, 20:18

RENÚNCIA MANDATO

21/05/2020, 13:11

Para Jerônimo Souza Gomes

28/02/2020, 09:17

Decisão -> Outras Decisões

23/01/2020, 09:54

A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Pérola Distribuição E Logística S/a (Referente à Mov. Decisão - )

23/01/2020, 09:54

certidão de conexão

15/01/2020, 10:03

Aparecida de Goiânia - 4ª Vara Cível (Normal) - Distribuído para: VIVIANE ATALLAH

23/12/2019, 16:07

Autos Conclusos

23/12/2019, 16:07

Peticão Enviada

23/12/2019, 16:07

—

Cálculo de Custas

Transitado em Julgado

Processo Arquivado

Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Extinção -> desistência

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Pérola Distribuição E Logística S/a (Referente à Mov. Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Extinção -> desistência (CNJ:463) - )

Autos Conclusos

Juntada -> Petição -> Desistencia Requerida

Decisão -> Outras Decisões

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Pérola Distribuição E Logística S/a (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )

P/ DECISÃO

INFOJUD

INTIMAÇÃO PARTE AUTORA (PESQUISA AOS SISTEMAS CONEVIADOS)

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Pérola Distribuição E Logística S/a - Polo Ativo (Referente à Mov. Intimação Efetivada (CNJ:12266) - )

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