Ação Penal - Procedimento Sumário 5825179-87.2024.8.09.0149 - TJGO | JusConsulta

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AmeaçaCrimes contra a liberdade pessoalDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJGO2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/03/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

1ª Vice-presidência do Tribunal de Justiça (cns: 87841)

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

CNPJ

Autor

ELENICE FERNANDES DIVINO

VITIMA

OTACILIO MARTINS DE OLIVEIRA

Reu

THIAGO MONTEIRO SANTOS DUARTE (POLICIAL CIVIL)

TESTEMUNHA_JUIZO

LUDMILA FERREIRA PIRES,

TESTEMUNHA_JUIZO

Advogados / Representantes

WALKER LAFAYETTE COUTINHO

OAB/GO 12568·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

CNPJ

Autor

ELENICE FERNANDES DIVINO

VITIMA

OTACILIO MARTINS DE OLIVEIRA

Reu

THIAGO MONTEIRO SANTOS DUARTE (POLICIAL CIVIL)

TESTEMUNHA_JUIZO

LUDMILA FERREIRA PIRES,

TESTEMUNHA_JUIZO

STEFANE FERNANDES DIVINO - DEFESA

TESTEMUNHA_JUIZO

Movimentações

Intimação Expedida

22/04/2026, 08:38

Intimação Expedida

22/04/2026, 08:38

Certidão - Agravo em recurso especial autuado

22/04/2026, 08:37

Intimação Lida

16/04/2026, 12:13

Juntada -> Petição -> Agravo em recurso especial

15/04/2026, 17:10

Juntada -> Petição -> Agravo em recurso especial

15/04/2026, 17:04

Intimação Efetivada

15/04/2026, 15:57

Intimação Efetivada

15/04/2026, 15:57

Intimação Expedida

15/04/2026, 15:43

Intimação Expedida

15/04/2026, 15:42

Intimação Expedida

15/04/2026, 15:42

Decisão -> Não-Admissão -> Recurso Especial

10/04/2026, 09:37

Autos Conclusos

09/04/2026, 09:12

Autos Conclusos

09/04/2026, 09:12

Juntada -> Petição -> Contrarrazões

07/04/2026, 14:48

Todas as movimentações(146)

Intimação Expedida

22/04/2026, 08:38

Intimação Expedida

22/04/2026, 08:38

Certidão - Agravo em recurso especial autuado

22/04/2026, 08:37

Intimação Lida

16/04/2026, 12:13

Juntada -> Petição -> Agravo em recurso especial

15/04/2026, 17:10

Documentos

Decisão

•10/04/2026, 09:37

Ementa

•23/02/2026, 16:58

Juntada -> Petição -> Agravo em recurso especial

15/04/2026, 17:04

Intimação Efetivada

15/04/2026, 15:57

Intimação Efetivada

15/04/2026, 15:57

Intimação Expedida

15/04/2026, 15:43

Intimação Expedida

15/04/2026, 15:42

Intimação Expedida

15/04/2026, 15:42

Decisão -> Não-Admissão -> Recurso Especial

10/04/2026, 09:37

Autos Conclusos

09/04/2026, 09:12

Autos Conclusos

09/04/2026, 09:12

Juntada -> Petição -> Contrarrazões

07/04/2026, 14:48

Intimação Lida

23/03/2026, 03:07

Troca de Responsável

11/03/2026, 11:54

Intimação Expedida

10/03/2026, 09:15

Intimação Expedida

10/03/2026, 09:15

Certidão - Recurso Especial autuado

08/03/2026, 22:56

Troca de Responsável

08/03/2026, 22:55

Habilitação Responsável

08/03/2026, 22:55

Recurso Autuado

08/03/2026, 22:54

Recurso Distribuído

05/03/2026, 16:28

Recurso Distribuído

05/03/2026, 16:27

Juntada -> Petição -> Recurso especial

05/03/2026, 15:47

Intimação Lida

04/03/2026, 13:46

Intimação Efetivada

03/03/2026, 12:40

Intimação Expedida

03/03/2026, 12:31

Intimação Expedida

03/03/2026, 12:31

Extrato da Ata de Julgamento Inserido

27/02/2026, 14:20

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

27/02/2026, 14:20

Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão Virtual -> Para Julgamento

10/02/2026, 15:00

Relatório -> Pauta -> Pedido de Inclusão em Pauta de Sessão Virtual

09/02/2026, 21:24

Autos Conclusos

06/02/2026, 13:24

Juntada -> Petição

05/02/2026, 16:27

Intimação Lida

04/02/2026, 14:26

Despacho -> Mero Expediente

03/02/2026, 15:23

Intimação Expedida

03/02/2026, 15:23

Autos Conclusos

02/02/2026, 17:40

Juntada -> Petição -> Embargos de declaração

02/02/2026, 16:58

Intimação Lida

29/01/2026, 13:00

Intimação Efetivada

28/01/2026, 11:21

Intimação Expedida

28/01/2026, 11:19

Intimação Expedida

28/01/2026, 11:19

Extrato da Ata de Julgamento Inserido

28/01/2026, 11:18

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento

28/01/2026, 11:18

Intimação Lida

21/01/2026, 03:42

Intimação Lida

14/01/2026, 12:27

Intimação Efetivada

13/01/2026, 13:22

Certidão Expedida

13/01/2026, 13:15

Intimação Expedida

13/01/2026, 13:14

Intimação Expedida

13/01/2026, 13:14

Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento

13/01/2026, 13:14

Relatório -> Pauta -> Pedido de Inclusão em Pauta de Sessão Virtual

13/01/2026, 12:45

Autos Conclusos

12/01/2026, 16:43

Juntada -> Petição

12/01/2026, 16:38

Troca de Responsável

07/01/2026, 10:53

Despacho -> Mero Expediente

11/12/2025, 14:38

Intimação Expedida

11/12/2025, 14:38

Certidão Expedida

10/12/2025, 17:36

Autos Conclusos

10/12/2025, 17:36

Recurso Autuado

10/12/2025, 16:19

Recurso Distribuído

09/12/2025, 19:10

Recurso Distribuído

09/12/2025, 19:10

Intimação Lida

09/12/2025, 18:15

Juntada -> Petição -> Contrarrazões

09/12/2025, 18:15

Intimação Expedida

02/12/2025, 17:05

Decisão -> Recebimento -> Recurso -> Com efeito suspensivo

02/12/2025, 15:03

Autos Conclusos

29/10/2025, 09:48

Juntada -> Petição -> Apelação

21/10/2025, 15:00

Intimação Efetivada

20/10/2025, 18:11

Intimação Efetivada

20/10/2025, 18:11

Intimação Lida

20/10/2025, 18:07

Intimação Expedida

20/10/2025, 17:34

Intimação Expedida

20/10/2025, 17:34

Intimação Expedida

20/10/2025, 17:34

Decisão -> Não Acolhimento de Embargos de Declaração

20/10/2025, 16:14

Autos Conclusos

20/10/2025, 14:35

Juntada -> Petição -> Embargos de declaração

15/10/2025, 10:14

Intimação Lida

14/10/2025, 15:15

Mandado Cumprido

09/10/2025, 15:59

Intimação Efetivada

09/10/2025, 15:54

Intimação Efetivada

09/10/2025, 15:54

Mandado Expedido

09/10/2025, 15:29

Intimação Expedida

09/10/2025, 15:26

Intimação Expedida

09/10/2025, 15:26

Intimação Expedida

09/10/2025, 15:26

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência

09/10/2025, 13:16

Certidão Expedida

08/10/2025, 15:12

Autos Conclusos

25/08/2025, 13:43

Prazo Decorrido

25/08/2025, 13:43

Juntada -> Petição -> Alegações finais

11/07/2025, 14:27

Intimação Efetivada

07/07/2025, 16:11

Intimação Não Efetivada

07/07/2025, 16:03

Intimação Expedida

07/07/2025, 16:02

Intimação Expedida

07/07/2025, 16:02

Intimação Lida

07/07/2025, 13:16

Juntada -> Petição -> Alegações finais

07/07/2025, 13:16

Mídia Publicada

02/07/2025, 17:59

Mídia Publicada

02/07/2025, 17:57

Intimação Expedida

02/07/2025, 16:35

Audiência de Instrução e Julgamento

02/07/2025, 16:30

Decisão -> Outras Decisões

02/07/2025, 16:30

Juntada -> Petição -> Procuração/substabelecimento sem reserva de poderes

02/07/2025, 16:24

Juntada de Documento

25/06/2025, 14:30

Juntada de Documento

24/06/2025, 11:52

Ofício(s) Expedido(s)

12/06/2025, 13:16

Juntada -> Petição

12/06/2025, 10:51

Intimação Lida

11/06/2025, 11:08

Mandado Não Cumprido

11/06/2025, 09:39

Intimação Expedida

10/06/2025, 17:57

Juntada de Documento

10/06/2025, 17:40

Mandado Cumprido

03/06/2025, 10:12

Mandado Cumprido

02/06/2025, 14:30

Mandado Cumprido

02/06/2025, 07:58

Ofício(s) Expedido(s)

29/05/2025, 17:44

Mandado Expedido

29/05/2025, 17:41

Mandado Expedido

29/05/2025, 17:39

Mandado Expedido

29/05/2025, 17:37

Mandado Expedido

29/05/2025, 17:36

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

30/04/2025, 00:00

Intimação Lida

29/04/2025, 12:22

Intimação Expedida

29/04/2025, 10:21

Audiência de Instrução e Julgamento

29/04/2025, 10:21

Intimação Efetivada

29/04/2025, 10:21

Decisão -> Decisão de Saneamento e Organização

28/04/2025, 22:50

Autos Conclusos

07/02/2025, 15:41

Juntada -> Petição

07/02/2025, 15:18

Mandado Cumprido

19/12/2024, 16:37

Mandado Expedido

19/11/2024, 19:12

Mudança de Assunto Processual

19/11/2024, 19:11

Evolução da Classe Processual

19/11/2024, 19:07

Decisão -> Recebimento -> Denúncia

08/11/2024, 17:03

Autos Conclusos

13/09/2024, 13:17

Juntada -> Petição -> Denúncia

13/09/2024, 09:14

Finalizada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial

13/09/2024, 09:14

Intimação Lida

29/08/2024, 11:14

Intimação Expedida

28/08/2024, 11:35

Certidão Expedida

28/08/2024, 11:34

Intimação Lida

28/08/2024, 10:47

Troca de Responsável

27/08/2024, 17:38

Recebido

27/08/2024, 17:11

Processo Distribuído

27/08/2024, 17:11

Intimação Expedida

27/08/2024, 17:11

Iniciada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial

27/08/2024, 17:11

Relatório e Voto

•23/02/2026, 16:58

Relatório

•09/02/2026, 21:24

Despacho

•03/02/2026, 15:23

Ementa

•26/01/2026, 11:25

Relatório e Voto

•26/01/2026, 11:25

Relatório

•13/01/2026, 12:45

Despacho

•11/12/2025, 14:38

Decisão

•02/12/2025, 15:03

Decisão

•20/10/2025, 16:14

Sentença

•09/10/2025, 13:16

Termo de Audiência

•02/07/2025, 16:30

Decisão

•28/04/2025, 22:50

Decisão

•08/11/2024, 17:03