Agravo em Recurso Especial 0328251-82.2014.8.09.0051 - TJGO | JusConsulta

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Agravo Em Recurso EspecialPrestação de ContasParlamentaresAgentes PolíticosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJGO3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

07/06/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO BENEDITO GONÇALVES

Processos relacionados

1° Grau · TJGO · Cumprimento de sentença · UNIDADE DE PROCESSAMENTO JUDICIAL (UPJ) DAS VARAS DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL

Partes do Processo

CESAR JOSE FERREIRA

CPF 576.***.***-68

Autor

ESTADO DE GOIAS

CNPJ 01.***.***.0001-38

Reu

MUNICIPIO DE CATALAO

Reu

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

15/03/2023, 16:22

Transitado em Julgado em 06/02/2023

15/03/2023, 16:22

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Advogados / Representantes

RODRIGO RIBEIRO PEREIRA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

AMANDA CORREA FERNANDES

OAB nao informada•Representa: ATIVO

RAUA MOURA MELO SILVA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

MARINA BORGES PAES LEMES

OAB nao informada•Representa: ATIVO

MARCELLO TERTO E SILVA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 30/11/2022 Petição Nº 819853/2022 - EDcl no AgInt no

30/11/2022, 05:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

29/11/2022, 20:23

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2022/0819853 - EDcl no AgInt no AREsp 2025200 - Publicação prevista para 30/11/2022

29/11/2022, 15:30

Embargos de Declaração de CESAR JOSE FERREIRA Não-acolhidos , por unanimidade, pela PRIMEIRA TURMA - Petição N° 00819853/2022 - EDcl no AgInt no AREsp 2025200/GO

28/11/2022, 23:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000843-2022-AJC-1T)

14/11/2022, 22:18

Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000843-2022-AJC-1T ao (à)MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

11/11/2022, 14:03

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 11/11/2022

11/11/2022, 05:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

10/11/2022, 19:29

Incluído em pauta para 22/11/2022 00:00:00 pela PRIMEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00819853/2022 - EDcl no AgInt no AREsp 2025200/GO

10/11/2022, 15:32

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) BENEDITO GONÇALVES (Relator)

04/10/2022, 15:16

Juntada de Certidão : Certifico que teve início em 20/09/2022 e término em 03/10/2022 o prazo para MUNICIPIO DE CATALAO apresentar resposta à petição n. 819853/2022 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO), de fls. 1072.

04/10/2022, 14:00

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 832747/2022

19/09/2022, 14:46

Protocolizada Petição 832747/2022 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 19/09/2022

19/09/2022, 14:45

Documentos

Certidão de Publicação de Acórdão

•30/11/2022, 06:19

EMENTA / ACORDÃO

•29/11/2022, 15:30

Certidão de Publicação de Acórdão

•09/09/2022, 06:16

EMENTA / ACORDÃO

•06/09/2022, 19:50

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•06/06/2022, 14:55

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•06/06/2022, 14:55

DECISÃO TERMINATIVA

•03/03/2022, 15:30

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