Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5104826-29.2020.8.09.0110 - TJGO | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/05/2025

Valor da Causa

R$ 11.802,03

Órgão julgador

Mozarlândia - Juizado das Fazendas Públicas

Partes do Processo

UIATA RIBEIRO MOMENTE

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE ARAGUAPAZ

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JHONATAS ANDRE PORTILHO ABREU OLIVEIRA DA SILVA

OAB/GO 54185·Representa: Autor

GUSTAVO PEREIRA BUENO

OAB/GO 57091·Representa: Réu

Movimentações

Processo em diligência (Primeiro Grau/CEJUSC/Outros)

30/04/2026, 15:27

Intimação Lida

16/03/2026, 03:10

Intimação Efetivada

04/03/2026, 14:11

Intimação Expedida

04/03/2026, 14:03

Intimação Expedida

04/03/2026, 14:03

Juntada -> Petição

24/02/2026, 09:06

Decisão -> Determinação -> Expedição de RPV

09/01/2026, 19:31

Autos Conclusos

30/09/2025, 15:51

Certidão Expedida

30/09/2025, 15:50

Juntada -> Petição

19/08/2025, 15:08

Mandado Cumprido

29/07/2025, 16:55

Mandado Expedido

15/07/2025, 10:44

Despacho -> Mero Expediente

25/06/2025, 09:44

Autos Conclusos

20/05/2025, 12:31

Processo Redistribuído

14/05/2025, 13:38

Todas as movimentações(104)

Processo em diligência (Primeiro Grau/CEJUSC/Outros)

30/04/2026, 15:27

Intimação Lida

16/03/2026, 03:10

Intimação Efetivada

04/03/2026, 14:11

Intimação Expedida

04/03/2026, 14:03

Intimação Expedida

04/03/2026, 14:03

Documentos

Decisão

•09/01/2026, 19:31

Despacho

•25/06/2025, 09:44

Juntada -> Petição

24/02/2026, 09:06

Decisão -> Determinação -> Expedição de RPV

09/01/2026, 19:31

Autos Conclusos

30/09/2025, 15:51

Certidão Expedida

30/09/2025, 15:50

Juntada -> Petição

19/08/2025, 15:08

Mandado Cumprido

29/07/2025, 16:55

Mandado Expedido

15/07/2025, 10:44

Despacho -> Mero Expediente

25/06/2025, 09:44

Autos Conclusos

20/05/2025, 12:31

Processo Redistribuído

14/05/2025, 13:38

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

30/04/2025, 00:00

Juntada -> Petição

29/04/2025, 18:44

Intimação Efetivada

29/04/2025, 11:09

Intimação Efetivada

29/04/2025, 11:09

Atualização de Conta

27/04/2025, 18:59

Decisão -> Outras Decisões

17/03/2025, 09:42

Juntada -> Petição -> Renúncia de mandato

17/01/2025, 18:51

Autos Conclusos

12/12/2024, 14:01

Juntada -> Petição

04/12/2024, 21:42

Certidão Expedida

12/11/2024, 14:07

Intimação Efetivada

12/11/2024, 14:07

Juntada -> Petição -> Impugnação

11/10/2024, 20:58

Intimação Efetivada

16/09/2024, 10:20

Decisão -> Outras Decisões

14/09/2024, 16:32

Intimação Efetivada

14/09/2024, 16:32

Evolução da Classe Processual

13/09/2024, 17:35

Transitado em Julgado

13/06/2024, 09:25

Autos Conclusos

13/06/2024, 09:25

Juntada -> Petição

02/05/2024, 21:19

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência em Parte

10/04/2024, 10:27

Intimação Efetivada

10/04/2024, 10:27

Intimação Efetivada

10/04/2024, 10:27

Autos Conclusos

22/01/2024, 09:32

Juntada -> Petição

17/01/2024, 13:28

Intimação Efetivada

11/12/2023, 09:36

Intimação Efetivada

11/12/2023, 09:36

Decisão -> Outras Decisões

11/12/2023, 09:36

Autos Conclusos

29/08/2023, 10:46

Juntada -> Petição

16/08/2023, 22:31

Intimação Efetivada

03/08/2023, 10:07

Decisão -> Outras Decisões

03/08/2023, 10:07

Autos Conclusos

04/05/2023, 10:13

Juntada -> Petição

26/04/2023, 11:02

Despacho -> Mero Expediente

28/03/2023, 21:02

Intimação Efetivada

28/03/2023, 21:02

Intimação Efetivada

28/03/2023, 21:02

Autos Conclusos

27/03/2023, 16:03

Juntada -> Petição

16/03/2023, 21:45

Intimação Efetivada

22/02/2023, 16:03

Juntada -> Petição

03/02/2023, 09:26

Prazo Decorrido

23/01/2023, 13:53

Intimação Efetivada

23/01/2023, 13:53

Intimação Efetivada

18/11/2022, 09:17

Decisão -> Outras Decisões

17/11/2022, 09:57

Intimação Efetivada

17/11/2022, 09:57

Autos Conclusos

28/10/2022, 13:39

Juntada -> Petição

14/09/2022, 21:46

Juntada -> Petição -> Renúncia Requerida

14/09/2022, 13:16

Despacho -> Mero Expediente

01/09/2022, 17:58

Intimação Efetivada

01/09/2022, 17:58

Intimação Efetivada

01/09/2022, 17:58

Prazo Decorrido

14/07/2022, 16:15

Autos Conclusos

14/07/2022, 16:15

Decisão -> Outras Decisões

27/04/2022, 17:02

Intimação Efetivada

27/04/2022, 17:02

Intimação Efetivada

27/04/2022, 17:02

Autos Conclusos

18/04/2022, 10:04

Juntada -> Petição

08/04/2022, 20:02

Despacho -> Mero Expediente

15/03/2022, 19:13

Intimação Efetivada

15/03/2022, 19:13

Intimação Efetivada

15/03/2022, 19:13

Autos Conclusos

22/02/2022, 10:04

Juntada -> Petição

22/02/2022, 00:56

Certidão Expedida

08/02/2022, 09:32

Juntada -> Petição -> Habilitação Requerida

17/01/2022, 15:03

Prazo Decorrido

11/01/2022, 10:08

Intimação Efetivada

11/01/2022, 10:08

Mandado Cumprido

19/10/2021, 09:54

Certidão Expedida

29/09/2021, 15:28

Mandado Expedido

29/09/2021, 15:24

Mudança de Assunto Processual

24/06/2021, 15:27

Citação Efetivada

10/05/2021, 03:07

Citação Expedida

28/04/2021, 16:00

Citação Expedida

28/04/2021, 15:59

Citação Expedida

28/04/2021, 15:58

Intimação Efetivada

22/01/2021, 15:58

Juntada -> Petição -> Habilitação Requerida

14/01/2021, 22:47

Certidão Expedida

15/10/2020, 08:42

Certidão Expedida

27/05/2020, 12:02

Citação Expedida

27/05/2020, 11:59

Despacho -> Mero Expediente

11/03/2020, 15:19

Intimação Efetivada

11/03/2020, 15:19

Autos Conclusos

06/03/2020, 08:51

Juntada -> Petição

04/03/2020, 21:31

Despacho -> Mero Expediente

04/03/2020, 11:11

Intimação Efetivada

04/03/2020, 11:11

Autos Conclusos

03/03/2020, 08:10

Processo Distribuído

03/03/2020, 01:45

Peticão Enviada

03/03/2020, 01:45

Decisão

•17/03/2025, 09:42

Decisão

•14/09/2024, 16:32

Sentença

•10/04/2024, 10:27

Decisão

•11/12/2023, 09:36

Despacho

•03/08/2023, 10:07

Despacho

•28/03/2023, 21:02

Decisão

•17/11/2022, 09:57

Despacho

•01/09/2022, 17:58

Decisão

•27/04/2022, 17:02

Despacho

•15/03/2022, 19:13

Despacho

•11/03/2020, 15:19

Despacho

•04/03/2020, 11:11