Execução de Título Extrajudicial 5318241-16.2025.8.09.0112 - TJGO

Execução de Título Extrajudicial 5318241-16.2025.8.09.0112 - TJGO | JusConsulta

Movimentações

Processo Arquivado

23/06/2025, 09:56

Transitado em Julgado

23/06/2025, 09:56

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Mk Of Formaturas Ltda (Referente à Mov. Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Extinção -> Indeferimento da petição inicial (02/06/2025 10:47:58))

02/06/2025, 11:06

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Mk Of Formaturas Ltda (Referente à Mov. Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Extinção -> Indeferimento da petição inicial (02/06/2025 10:47:58))

02/06/2025, 11:06

Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Extinção -> Indeferimento da petição inicial

02/06/2025, 10:48

Aguardando processamento de envio para o DJEN - Adv(s). de FL (Referente à Mov. Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Extinção -> Indeferimento da petição inicial (CNJ:454) - )

02/06/2025, 10:47

Aguardando processamento de envio para o DJEN - Adv(s). de FL (Referente à Mov. Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Extinção -> Indeferimento da petição inicial (CNJ:454) - )

02/06/2025, 10:47

P/ DECISÃO

28/05/2025, 13:37

Prazo Decorrido

27/05/2025, 13:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Publicacao/Comunicacao Intimação Despacho - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS COMARCA DE NERÓPOLIS JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PROCESSO Nº: 5318241-16.2025.8.09.01125PROMOVENTE: Mk Of Formaturas LtdaPROMOVIDO: Erivaldo De Almeida Silva DECISÃO Compulsando detidamente os autos verifico que a parte autora é pessoa jurídica de direito privado, qualificada como ME/EPP, a qual, para postular no âmbito do juizado deve acostar o documento fiscal referente ao negócio jurídico objeto da demanda, conforme entendimento consolidado no enunciado 135 do FONAJE, vejamos:ENUNCIADO 135 FONAJE – O acesso da microempresa ou empresa de pequeno porte no sistema dos juizados especiais depende da comprovação de sua qualificação tributária atualizada e documento fiscal referente ao negócio jurídico objeto da demanda.Desta feita, intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, emendar à inicial a fim de juntar aos autos o documento fiscal que embasa o negócio jurídico que deu origem ao título executado, sob pena de indeferimento da petição inicial (art. 321, p. único, do CPC).Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem os autos conclusos.Intime-se. Cumpra-se.Datado e assinado eletronicamente pela Juíza de Direito Roberta Wolpp Gonçalves

30/04/2025, 00:00

Decisão -> Determinação -> Emenda à Inicial

29/04/2025, 11:55

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de FL (Referente à Mov. Decisão -> Determinação -> Emenda à Inicial (CNJ:15085) - )

29/04/2025, 11:55

Nerópolis - Juizado Especial Cível (Normal) - Distribuído para: Roberta Wolpp Gonçalves

25/04/2025, 11:18

Autos Conclusos

25/04/2025, 11:18

Peticão Enviada

25/04/2025, 11:18

Documentos

Sentença

•02/06/2025, 10:47

Despacho

•29/04/2025, 11:55

—

Processo Arquivado

Transitado em Julgado

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Mk Of Formaturas Ltda (Referente à Mov. Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Extinção -> Indeferimento da petição inicial (02/06/2025 10:47:58))

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Mk Of Formaturas Ltda (Referente à Mov. Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Extinção -> Indeferimento da petição inicial (02/06/2025 10:47:58))

Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Extinção -> Indeferimento da petição inicial

Aguardando processamento de envio para o DJEN - Adv(s). de FL (Referente à Mov. Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Extinção -> Indeferimento da petição inicial (CNJ:454) - )

Aguardando processamento de envio para o DJEN - Adv(s). de FL (Referente à Mov. Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Extinção -> Indeferimento da petição inicial (CNJ:454) - )

P/ DECISÃO

Prazo Decorrido

Decisão -> Determinação -> Emenda à Inicial

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de FL (Referente à Mov. Decisão -> Determinação -> Emenda à Inicial (CNJ:15085) - )

Nerópolis - Juizado Especial Cível (Normal) - Distribuído para: Roberta Wolpp Gonçalves

Autos Conclusos

Peticão Enviada