Procedimento Comum Cível 5851338-76.2024.8.09.0049 - TJGO | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAcidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/09/2024

Valor da Causa

R$ 63.328,78

Órgão julgador

1ª Vara (cível, de Família, Sucessões e da Infância e da Juventude)

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Intimação Efetivada

22/04/2026, 16:34

Intimação Efetivada

22/04/2026, 16:34

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência em Parte

22/04/2026, 15:24

Intimação Expedida

22/04/2026, 15:24

Autos Conclusos

23/03/2026, 15:55

Decorrido Prazo

23/03/2026, 15:54

Intimação Efetivada

19/02/2026, 15:43

Intimação Expedida

19/02/2026, 15:18

Juntada -> Petição -> Alegações finais

18/02/2026, 18:27

Juntada -> Petição

10/02/2026, 14:11

Intimação Efetivada

29/01/2026, 18:22

Intimação Efetivada

29/01/2026, 18:22

Audiência de Instrução e Julgamento

29/01/2026, 18:16

Decisão -> Outras Decisões

29/01/2026, 18:16

Intimação Expedida

29/01/2026, 18:16

Todas as movimentações(87)

Intimação Efetivada

22/04/2026, 16:34

Intimação Efetivada

22/04/2026, 16:34

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência em Parte

22/04/2026, 15:24

Intimação Expedida

22/04/2026, 15:24

Autos Conclusos

23/03/2026, 15:55

Decorrido Prazo

23/03/2026, 15:54

Intimação Efetivada

19/02/2026, 15:43

Intimação Expedida

19/02/2026, 15:18

Juntada -> Petição -> Alegações finais

18/02/2026, 18:27

Juntada -> Petição

10/02/2026, 14:11

Intimação Efetivada

29/01/2026, 18:22

Intimação Efetivada

29/01/2026, 18:22

Audiência de Instrução e Julgamento

29/01/2026, 18:16

Decisão -> Outras Decisões

29/01/2026, 18:16

Intimação Expedida

29/01/2026, 18:16

Mídia Publicada

29/01/2026, 17:09

Mandado Cumprido

27/01/2026, 15:00

Certidão Expedida

23/01/2026, 13:08

Mandado Expedido

22/01/2026, 17:35

Documento Expedido

22/01/2026, 17:10

Documento Expedido

22/01/2026, 17:08

Intimação Efetivada

18/12/2025, 17:01

Audiência de Instrução e Julgamento

18/12/2025, 16:54

Intimação Expedida

18/12/2025, 16:54

Juntada -> Petição

11/12/2025, 09:25

Juntada -> Petição

08/12/2025, 17:32

Intimação Efetivada

08/12/2025, 13:10

Intimação Efetivada

08/12/2025, 13:10

Decisão -> Outras Decisões

08/12/2025, 13:07

Intimação Expedida

08/12/2025, 13:07

Intimação Expedida

08/12/2025, 13:07

Autos Conclusos

24/11/2025, 11:34

Intimação Efetivada

30/10/2025, 15:33

Intimação Efetivada

30/10/2025, 15:33

Intimação Expedida

30/10/2025, 15:14

Ofício Efetivado

30/10/2025, 15:13

Juntada de Documento

16/10/2025, 16:15

Certidão Expedida

18/09/2025, 13:23

Ofício(s) Expedido(s)

18/09/2025, 13:21

Documento Expedido

09/09/2025, 14:40

Intimação Efetivada

22/08/2025, 09:40

Intimação Efetivada

22/08/2025, 09:40

Despacho -> Mero Expediente

22/08/2025, 09:36

Intimação Expedida

22/08/2025, 09:36

Autos Conclusos

07/08/2025, 17:13

Juntada -> Petição

23/07/2025, 14:24

Intimação Efetivada

11/07/2025, 12:42

Certidão Expedida

11/07/2025, 12:42

Certidão Expedida

11/07/2025, 12:38

Intimação Expedida

11/07/2025, 12:38

Intimação Efetivada

17/06/2025, 17:01

Intimação Efetivada

17/06/2025, 17:01

Intimação Expedida

17/06/2025, 14:28

Ofício Efetivado

17/06/2025, 14:21

Certidão Expedida

06/06/2025, 12:52

Ofício(s) Expedido(s)

06/06/2025, 12:47

Juntada de Documento

04/06/2025, 18:39

Ofício(s) Expedido(s)

23/04/2025, 15:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - Outras Decis�es (CNJ:12164)"} Configuracao_Projudi-->PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁSCOMARCA DE GOIANÉSIA1ª Vara (Cível, de Família, Sucessões e da Infância e da Juventude)Avenida Brasil, n. 1085, Setor Universitário, Goianésia, Goiás, CEP: 76382-000Telefone: (62) 3389-9626 E-mail: [email protected] PROCESSO: 5851338-76.2024.8.09.0049CLASSE: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Conhecimento -> Procedimento Comum CívelAUTOR: Euripedes Bernadino De OliveiraRÉU: Protec Sistemas E Servicos Ltda DECISÃO Trata-se de ação de indenização por danos morais e materiais decorrentes de acidente de trânsito ajuizada por EURÍPEDES BERNARDO DE OLIVEIRA, em desfavor de PROTEC SISTEMAS E SERVIÇOS LTDA e WESLEI SILVA DOS SANTOS.Proferida decisão saneadora (mov. 18), houve intimação do perito nomeado, o qual apresentou sua proposta de honorários (mov. 26).À mov. 24, a parte autora requereu prova pericial para a reconstituição do acidente.Breve relato. Decido.Em compulso dos autos, nota-se que as partes foram devidamente intimadas para manifestarem acerca da produção de provas (mov. 11), ocasião em que o autor não pugnou pela realização de prova pericial visando a reconstituição do acidente de trânsito, conforme se observa da petição juntada à mov. 16.Consoante entendimento do Superior Tribunal de Justiça "preclui o direito à prova se a parte, intimada para especificar as que pretendia produzir, não se manifesta oportunamente, e a preclusão ocorre mesmo que haja pedido de produção de provas na inicial ou na contestação, mas a parte silencia na fase de especificação" (STJ, AgRg no AREsp 645.985/SP).Portanto, diante da patente preclusão temporal, indefiro o pedido de mov. 24.A outro giro, de acordo com o artigo 95 do Código de Processo Civil, postulada a perícia médica (deferida em decisão de mov. 18) pela parte autora, é sua a incumbência de adimplir com os honorários periciais. Por ser beneficiária da gratuidade da justiça e tratando-se de perícia médica, a remuneração será custeada pela Junta Médica Oficial do Poder Judiciário, conforme art. 4º do Decreto Judiciário nº 1.194/2022 do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás.No caso em tela, considerando que o perito nomeado apresentou (mov. 26) a proposta de honorários periciais no valor de R$ 1.096,87, em perfeita conformidade com a tabela (anexo único) do Decreto Judiciário nº 1.194/2022, do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, item 3 - Perícia e Laudo em Ação de Indenização, Obrigação de Fazer e Cobrança (exceto DPVAT), mister a homologação da quantia pleiteada.Ante o exposto, fixo os honorários periciais no valor de R$ 1.096,87, a ser pago pela Junta Médica Oficial do Poder Judiciário.Expeça-se ofício à Junta Médica, solicitando o pagamento dos honorários periciais para a realização do ato, com as cautelas de estilo.No mais, cumpra-se conforme determinações contidas na decisão de mov. 18.Desde já, ficam as partes cientes que poderão, havendo o surgimento de motivo que possa causar dúvida futura sobre o objeto periciado, apresentar quesito(s) suplementar(es) somente até durante o curso da perícia, sob pena de preclusão, conforme artigo 469, do Código de Processo Civil.Por fim, postergo o agendamento de audiência de instrução e julgamento para após a apresentação do laudo pericial, conforme artigo 477, do Código de Processo Civil.Nos termos dos artigos 136 a 139 do Código de Normas de Procedimentos do Foro Judicial da Corregedoria-Geral de Justiça do Estado de Goiás, o presente ato judicial possui força de mandado de citação e intimação, ofício, alvará judicial e carta precatória.Goianésia, datado digitalmente. (assinado digitalmente)ÉLIOS MATTOS DE ALBUQUERQUE FILHOJuiz de Direito

Decisão -> Outras Decisões

05/04/2025, 19:09

Intimação Efetivada

05/04/2025, 19:09

Autos Conclusos

27/02/2025, 15:10

Juntada -> Petição

26/02/2025, 09:01

Juntada -> Petição

17/02/2025, 10:23

Ofício Efetivado

14/02/2025, 15:21

Juntada -> Petição

07/02/2025, 16:25

Juntada -> Petição

07/02/2025, 10:35

Certidão Expedida

06/02/2025, 14:04

Ofício(s) Expedido(s)

06/02/2025, 14:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - Tribunal de Justiça do Estado de GoiásComarca de Goianésia - 1ª Vara CívelProcesso nº 5851338-76.2024.8.09.0049 DECISÃO Trata-se de Ação de Indenização por Danos Morais e Materiais decorrentes de acidente de trânsito ajuizada por Eurípedes Bernardo de Oliveira, em desfavor de Protec Sistemas e Serviços Ltda. e Weslei Silva dos Santos, par

03/02/2025, 00:00

Intimação Efetivada

02/02/2025, 10:32

Decisão -> Decisão de Saneamento e Organização

31/01/2025, 10:09

Autos Conclusos

14/11/2024, 16:48

Juntada -> Petição

11/11/2024, 16:52

Juntada -> Petição

11/11/2024, 11:45

Certidão Expedida

06/11/2024, 15:40

Intimação Efetivada

06/11/2024, 15:40

Juntada -> Petição -> Réplica

01/11/2024, 11:47

Intimação Efetivada

28/10/2024, 14:27

Juntada -> Petição -> Contestação

17/10/2024, 16:01

Citação Efetivada

07/10/2024, 15:42

Citação Expedida

17/09/2024, 23:24

Intimação Efetivada

13/09/2024, 14:50

Decisão -> Concessão -> Gratuidade da Justiça

12/09/2024, 18:10

Processo Distribuído

05/09/2024, 10:14

Autos Conclusos

05/09/2024, 10:14

Peticão Enviada

05/09/2024, 10:14

Documentos

Decisão

•12/09/2024, 18:10

Decisão

•31/01/2025, 10:09

Decisão

•05/04/2025, 19:09

Despacho

•22/08/2025, 09:36

Decisão

•08/12/2025, 13:07

Termo de Audiência

•29/01/2026, 18:16

Sentença

•22/04/2026, 15:24

07/04/2025, 00:00