Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5074507-79.2022.8.09.0087 - TJGO | JusConsulta

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ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/11/2023

Valor da Causa

R$ 391.049,50

Órgão julgador

Assessoria para Assunto de Recursos Constitucionais

Processos relacionados

1° Grau · TJGO · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Vara de Fazendas Públicas e de Registros Públicos 2° Grau · TJGO · Recurso Especial · 1ª Vice-presidência do Tribunal de Justiça 3° Grau · TJGO · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Benedito Gonçalves

Partes do Processo

MARLEI PEREIRA

CPF

Autor

JOSIENE GONCALVES DE MENEZES

CPF

Autor

EDRISSONEI SANTANA PEREIRA

CPF

Autor

GETER ARANTES DIAS JUNIOR LTDA

CNPJ

Reu

GETER ARANTES DIAS JUNIOR

CPF

Reu

Advogados / Representantes

GRAZIELLA OLIVEIRA TANNUS

OAB/GO 135098·Representa: Autor

ALEXANDRE FELIX GROSS

OAB/GO 40240·Representa: Réu

Partes do Processo(7)

MARLEI PEREIRA

CPF

Autor

JOSIENE GONCALVES DE MENEZES

CPF

Autor

EDRISSONEI SANTANA PEREIRA

CPF

Autor

GETER ARANTES DIAS JUNIOR LTDA

CNPJ

Reu

GETER ARANTES DIAS JUNIOR

CPF

Reu

ESTADO DE GOIAS

CNPJ

Reu

VARA UNICA DA COMARCA DE CANAPOLIS - MG

NAO_VINCULADOS

Movimentações

Redistribuído

13/08/2025, 12:32

Processo Arquivado

13/08/2025, 12:32

Processo Desarquivado

13/08/2025, 12:31

Processo Arquivado

11/08/2025, 13:25

Redistribuído

11/08/2025, 13:25

Juntada de Documento

11/08/2025, 12:48

Processo Desarquivado

11/08/2025, 12:47

Processo Arquivado

23/07/2025, 17:12

Juntada de Documento

23/07/2025, 17:12

Intimação Efetivada

21/07/2025, 14:51

Intimação Efetivada

21/07/2025, 14:51

Intimação Efetivada

21/07/2025, 14:51

Decisão -> Outras Decisões

21/07/2025, 14:41

Intimação Expedida

21/07/2025, 14:41

Intimação Expedida

21/07/2025, 14:41

Todas as movimentações(167)

Redistribuído

13/08/2025, 12:32

Processo Arquivado

13/08/2025, 12:32

Processo Desarquivado

13/08/2025, 12:31

Processo Arquivado

11/08/2025, 13:25

Redistribuído

11/08/2025, 13:25

Documentos

Decisão

•21/07/2025, 14:41

Decisão

•10/07/2025, 16:50

Juntada de Documento

11/08/2025, 12:48

Processo Desarquivado

11/08/2025, 12:47

Processo Arquivado

23/07/2025, 17:12

Juntada de Documento

23/07/2025, 17:12

Intimação Efetivada

21/07/2025, 14:51

Intimação Efetivada

21/07/2025, 14:51

Intimação Efetivada

21/07/2025, 14:51

Decisão -> Outras Decisões

21/07/2025, 14:41

Intimação Expedida

21/07/2025, 14:41

Intimação Expedida

21/07/2025, 14:41

Intimação Expedida

21/07/2025, 14:41

Intimação Lida

21/07/2025, 03:06

Juntada -> Petição

18/07/2025, 18:15

Autos Conclusos

14/07/2025, 16:19

Juntada -> Petição

14/07/2025, 10:13

Intimação Efetivada

10/07/2025, 17:00

Intimação Efetivada

10/07/2025, 17:00

Intimação Efetivada

10/07/2025, 17:00

Intimação Expedida

10/07/2025, 16:50

Intimação Expedida

10/07/2025, 16:50

Decisão -> Outras Decisões

10/07/2025, 16:50

Intimação Expedida

10/07/2025, 16:50

Intimação Expedida

10/07/2025, 16:50

Intimação Não Efetivada

04/07/2025, 00:53

Prazo Decorrido

30/06/2025, 13:35

Autos Conclusos

30/06/2025, 13:35

Intimação Efetivada

09/06/2025, 15:41

Intimação Efetivada

09/06/2025, 15:41

Intimação Efetivada

09/06/2025, 15:41

Ato Ordinatório

09/06/2025, 14:11

Intimação Expedida

09/06/2025, 14:11

Intimação Expedida

09/06/2025, 14:11

Intimação Expedida

09/06/2025, 14:11

Juntada -> Petição -> Impugnação ao cumprimento de sentença

09/06/2025, 12:51

Intimação Lida

06/06/2025, 03:04

Intimação Expedida

30/05/2025, 23:28

Intimação Expedida

30/05/2025, 23:27

Intimação Expedida

27/05/2025, 17:39

Decisão -> Outras Decisões

21/05/2025, 15:51

Autos Conclusos

15/05/2025, 14:21

Evolução da Classe Processual

15/05/2025, 14:21

Juntada -> Petição

15/05/2025, 09:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Publicacao/Comunicacao Intimação Ato ordinatório - PODER JUDICIÁRIO Estado de Goiás Comarca de Itumbiara Fórum Desembargador Rogério Arédio Ferreira Vara de Fazendas Públicas e de Registros Públicos Avenida João Paulo II, n.185, 3º andar, Bairro Ernestina Borges de Andrade, Itumbiara - GO, CEP: 75.528-370 Telefone: (64) 2103-4325 / E-mail: [email protected] Processo nº: 5074507-79.2022.8.09.0087 Natureza: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Conhecimento -> Procedimentos Especiais -> Procedimentos Especiais de Jurisdição Contenciosa -> Embargos de Terceiro Cível Promovente: Josiene Gonçalves De Menezes e outros Promovido: Geter Arantes Dias Junior ATO ORDINATÓRIO Fundamentação legal: Art. 203, § 4º, do Código de Processo Civil e Provimento nº 005/2010 da CGJUS/TJGO. Fica a Parte Promovente intimada para, no prazo de 05 (cinco) dias, requerer o que entender de direito a fim de promover o andamento do feito. Itumbiara, 29 de abril de 2025. (Assinado Digitalmente) Vinícius Machado Mendes Analista Judiciário

30/04/2025, 00:00

Ato Ordinatório

29/04/2025, 12:21

Intimação Efetivada

29/04/2025, 12:21

Intimação Efetivada

29/04/2025, 12:21

Intimação Efetivada

29/04/2025, 12:21

Juntada de Documento

29/04/2025, 12:20

Término da Suspensão do Processo

29/04/2025, 12:18

Despacho -> Suspensão ou Sobrestamento

25/02/2025, 14:13

Término da Suspensão do Processo

25/02/2025, 03:00

Despacho -> Suspensão ou Sobrestamento

26/02/2024, 15:41

Certidão Expedida

26/02/2024, 15:41

Processo baixado à origem/devolvido

22/02/2024, 23:10

Processo baixado à origem/devolvido

22/02/2024, 23:10

Processo baixado à origem/devolvido

22/02/2024, 21:00

Certidão Expedida

22/02/2024, 21:00

Processo baixado à origem/devolvido

22/02/2024, 21:00

Certidão Expedida

21/02/2024, 08:47

Prazo Decorrido

19/02/2024, 13:58

Publicado "Ato Publicado" em "Data da Publicação".

11/01/2024, 10:09

Intimação Expedida

09/01/2024, 09:01

Intimação Efetivada

09/01/2024, 09:01

Recurso Inserido

09/01/2024, 08:59

Juntada -> Petição -> Agravo em recurso especial

22/12/2023, 08:49

Publicado "Ato Publicado" em "Data da Publicação".

19/12/2023, 12:19

Intimação Expedida

15/12/2023, 18:38

Intimação Efetivada

15/12/2023, 18:38

Decisão -> Não-Admissão -> Recurso Especial

15/12/2023, 12:03

Autos Conclusos

04/12/2023, 07:26

Autos Conclusos

04/12/2023, 07:26

Juntada -> Petição -> Contrarrazões

29/11/2023, 18:32

Publicado "Ato Publicado" em "Data da Publicação".

10/11/2023, 08:11

Intimação Expedida

08/11/2023, 07:53

Intimação Efetivada

08/11/2023, 07:53

Recurso Autuado

08/11/2023, 07:35

Recurso Distribuído

07/11/2023, 12:39

Recurso Distribuído

07/11/2023, 12:39

Juntada -> Petição -> Recurso especial

07/11/2023, 09:27

Intimação Lida

23/10/2023, 03:02

Intimação Expedida

11/10/2023, 11:30

Intimação Efetivada

11/10/2023, 11:28

Intimação Efetivada

11/10/2023, 11:28

Intimação Efetivada

11/10/2023, 11:28

Extrato da Ata de Julgamento Inserido

10/10/2023, 17:32

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento

10/10/2023, 17:32

Intimação Lida

29/09/2023, 03:02

Publicado "Ato Publicado" em "Data da Publicação".

26/09/2023, 14:20

Intimação Expedida

19/09/2023, 10:33

Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento

19/09/2023, 10:33

Relatório -> Pauta -> Pedido de Inclusão em Pauta de Sessão Virtual

14/09/2023, 10:27

Autos Conclusos

01/08/2023, 18:20

Processo Redistribuído

01/08/2023, 18:12

Processo Redistribuído

01/08/2023, 18:12

Decisão -> Determinação -> Redistribuição por prevenção

01/08/2023, 16:48

Autos Conclusos

28/07/2023, 13:35

Recurso Autuado

28/07/2023, 13:34

Recurso Distribuído

28/07/2023, 13:33

Recurso Distribuído

28/07/2023, 13:33

Juntada -> Petição

28/07/2023, 10:37

Ato Ordinatório

10/07/2023, 16:18

Intimação Efetivada

10/07/2023, 16:18

Intimação Efetivada

10/07/2023, 16:18

Intimação Efetivada

10/07/2023, 16:18

Intimação Não Efetivada

13/06/2023, 16:32

Intimação Expedida

19/04/2023, 14:53

Juntada -> Petição -> Contrarrazões

05/04/2023, 17:52

Intimação Lida

27/03/2023, 05:48

Ato Ordinatório

24/03/2023, 13:11

Intimação Efetivada

24/03/2023, 13:11

Intimação Efetivada

24/03/2023, 13:11

Intimação Efetivada

24/03/2023, 13:11

Juntada -> Petição -> Apelação

24/03/2023, 11:22

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência

16/03/2023, 14:14

Intimação Efetivada

16/03/2023, 14:14

Intimação Efetivada

16/03/2023, 14:14

Intimação Efetivada

16/03/2023, 14:14

Intimação Expedida

16/03/2023, 14:14

Certidão Expedida

13/01/2023, 13:01

Autos Conclusos

13/01/2023, 13:01

Juntada -> Petição

09/12/2022, 19:17

Ato Ordinatório

23/11/2022, 17:29

Intimação Efetivada

23/11/2022, 17:29

Intimação Efetivada

23/11/2022, 17:29

Intimação Efetivada

23/11/2022, 17:29

Certidão Expedida

23/11/2022, 17:27

Citação Não Efetivada

04/09/2022, 00:50

Citação Efetivada

04/08/2022, 01:58

Juntada -> Petição -> Contestação

01/08/2022, 09:13

Citação Efetivada

29/07/2022, 03:13

Citação Expedida

25/07/2022, 19:24

Citação Expedida

19/07/2022, 14:08

Citação Expedida

08/07/2022, 21:27

Juntada -> Petição

01/07/2022, 09:40

Ato Ordinatório

13/06/2022, 16:22

Intimação Efetivada

13/06/2022, 16:22

Intimação Efetivada

13/06/2022, 16:22

Intimação Efetivada

13/06/2022, 16:22

Citação Não Efetivada

11/06/2022, 16:58

Citação Expedida

26/05/2022, 20:26

Prazo Decorrido

25/05/2022, 10:01

Decisão -> Outras Decisões

07/04/2022, 13:40

Intimação Efetivada

07/04/2022, 13:40

Intimação Efetivada

07/04/2022, 13:40

Intimação Efetivada

07/04/2022, 13:40

Autos Conclusos

18/03/2022, 13:15

Juntada -> Petição

17/03/2022, 20:37

Despacho -> Mero Expediente

03/03/2022, 14:03

Intimação Efetivada

03/03/2022, 14:03

Intimação Efetivada

03/03/2022, 14:03

Intimação Efetivada

03/03/2022, 14:03

Autos Conclusos

02/03/2022, 13:44

Juntada -> Petição -> Procuração/substabelecimento com reserva de poderes

28/02/2022, 09:10

Despacho -> Mero Expediente

24/02/2022, 15:53

Intimação Efetivada

24/02/2022, 15:53

Intimação Efetivada

24/02/2022, 15:53

Intimação Efetivada

24/02/2022, 15:53

Certidão Expedida

22/02/2022, 17:16

Autos Conclusos

22/02/2022, 17:16

Juntada -> Petição -> Adjudicação Requerida

14/02/2022, 12:06

Peticão Enviada

11/02/2022, 16:08

Processo Distribuído

11/02/2022, 16:08

Ato Ordinatório

•09/06/2025, 14:11

Decisão

•21/05/2025, 15:51

Ato Ordinatório

•29/04/2025, 12:21

Decisão

•29/04/2025, 12:20

Decisão

•15/12/2023, 12:03

Ementa

•09/10/2023, 16:55

Relatório e Voto

•09/10/2023, 16:55

Relatório

•14/09/2023, 10:27

Decisão

•01/08/2023, 16:48

Ato Ordinatório

•10/07/2023, 16:18

Ato Ordinatório

•24/03/2023, 13:11

Sentença

•16/03/2023, 14:14

Ato Ordinatório

•23/11/2022, 17:29

Todos os documentos(19)

Decisão

•21/07/2025, 14:41

Decisão

•10/07/2025, 16:50

Ato Ordinatório

•09/06/2025, 14:11

Decisão

•21/05/2025, 15:51

Ato Ordinatório

•29/04/2025, 12:21

Decisão

•29/04/2025, 12:20

Decisão

•15/12/2023, 12:03

Ementa

•09/10/2023, 16:55

Relatório e Voto

•09/10/2023, 16:55

Relatório

•14/09/2023, 10:27

Decisão

•01/08/2023, 16:48

Ato Ordinatório

•10/07/2023, 16:18

Ato Ordinatório

•24/03/2023, 13:11

Sentença

•16/03/2023, 14:14

Ato Ordinatório

•23/11/2022, 17:29

Ato Ordinatório

•13/06/2022, 16:22

Decisão

•07/04/2022, 13:40

Despacho

•03/03/2022, 14:03

Despacho

•24/02/2022, 15:53