Execução de Título Extrajudicial 5968523-32.2024.8.09.0051 - TJGO | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialCompromissoEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/10/2024

Valor da Causa

R$ 23.100,00

Órgão julgador

1ª Unidade de Processamento Jurisdicional (upj) das Varas Cíveis

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Autos Conclusos

09/04/2026, 17:45

Juntada -> Petição -> Diligencia Requerida

19/03/2026, 15:01

Intimação Efetivada

17/03/2026, 11:01

Ato Ordinatório

17/03/2026, 10:58

Intimação Expedida

17/03/2026, 10:58

Decorrido Prazo

17/03/2026, 10:57

Decorrido Prazo

17/03/2026, 10:57

Intimação Efetivada

10/02/2026, 17:50

Intimação Efetivada

10/02/2026, 17:50

Decisão -> Outras Decisões

10/02/2026, 16:56

Intimação Expedida

10/02/2026, 16:56

Intimação Expedida

10/02/2026, 16:56

Autos Conclusos

18/11/2025, 16:30

Juntada de Documento

15/11/2025, 22:01

Certidão Expedida

03/11/2025, 15:28

Todas as movimentações(56)

Autos Conclusos

09/04/2026, 17:45

Juntada -> Petição -> Diligencia Requerida

19/03/2026, 15:01

Intimação Efetivada

17/03/2026, 11:01

Ato Ordinatório

17/03/2026, 10:58

Intimação Expedida

17/03/2026, 10:58

Decorrido Prazo

17/03/2026, 10:57

Decorrido Prazo

17/03/2026, 10:57

Intimação Efetivada

10/02/2026, 17:50

Intimação Efetivada

10/02/2026, 17:50

Decisão -> Outras Decisões

10/02/2026, 16:56

Intimação Expedida

10/02/2026, 16:56

Intimação Expedida

10/02/2026, 16:56

Autos Conclusos

18/11/2025, 16:30

Juntada de Documento

15/11/2025, 22:01

Certidão Expedida

03/11/2025, 15:28

Juntada -> Petição

29/10/2025, 10:58

Intimação Efetivada

27/10/2025, 13:30

Intimação Efetivada

27/10/2025, 13:30

Decisão -> Outras Decisões

27/10/2025, 13:23

Intimação Expedida

27/10/2025, 13:23

Intimação Expedida

27/10/2025, 13:23

Autos Conclusos

22/07/2025, 14:10

Juntada -> Petição

13/06/2025, 15:11

Intimação Efetivada

13/06/2025, 08:51

Intimação Efetivada

13/06/2025, 08:51

Intimação Expedida

13/06/2025, 08:48

Intimação Expedida

13/06/2025, 08:48

Juntada de Documento

12/06/2025, 16:06

Juntada -> Petição

08/05/2025, 09:34

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

08/05/2025, 00:00

Intimação Efetivada

07/05/2025, 12:43

Juntada -> Petição

07/05/2025, 09:37

Juntada de Documento

06/05/2025, 17:31

Certidão Expedida

06/05/2025, 15:55

Certidão Expedida

06/05/2025, 15:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS 1ª UNIDADE DE PROCESSAMENTO JUDICIAL CÍVEL 3ª VARA CÍVEL - GABINETE DO DR. CLÁUDIO HENRIQUE ARAÚJO DE CASTRO FORUM CÍVEL, AVENIDA OLINDA, ESQ/C A RUA PL -3, QD.: G, LT.: 04, 5ª ANDAR, PARK LOZANDES, GOIÂNIA - GOIÁS, CEP.: 74884-120, telefone (62) 30186557 ou (62) 30186467, e-mail: [email protected] ________________________________________________________________________________________________________ Processo n. 5968523-32.2024.8.09.0051 Parte autora: Seabra Lubrificantes Eireli Parte requerida: Gmm Transportes E Logistica Ltda DECISÃO A execução de direitos disponíveis é exercitada em benefício da parte credora, sendo que, em razão do Princípio da Colaboração, o Poder Judiciário pode contribuir para a efetivação do direito. Porém, essa colaboração não é irrestrita, cabendo à própria parte atuar para que a jurisdição seja prestada de forma eficaz, evitando-se que a causa se eternize. Feitas tais ponderações e com a intenção de agilizar o trâmite processual, determino: 1) que seja promovida a consulta de bens nos sistemas SISBAJUD, este na modalidade "TEIMOSINHA", RENAJUD, INFOJUD e SNIPER, devendo a parte exequente carrear aos autos eletrônicos planilha atualizada do débito e recolher, no prazo de 15 (quinze) dias, as custas devidas para cada um dos atos a serem praticados (§1º do art. 8º do Provimento de n. 19/2018 da Corregedoria de Justiça do Estado de Goiás); 2) Juntada a planilha atualizada do débito e recolhidas as custas devidas para cada consulta ou ato a ser efetivado, SALVO se a parte autora/exequente for beneficiária da assistência judiciária gratuita, crie-se pendência no sistema à CENOPES, para que promova as diligências acima determinadas, observando-se os seguintes dados: - GMM TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA - CNPJ n. 44.627.359/0001-69; - Valor que deve ser atualizado pela parte exequente em novos cálculos. 2.1) Caso a diligência feita no SISBAJUD gere bloqueio de valores e estes excedam a importância perseguida, o excesso deverá ser desbloqueado imediatamente, mantendo-se apenas o bloqueio da quantia objeto do presente comando, ainda que em quantia ínfima, sem a realização de transferência. 2.2) Em se tratando do RENAJUD, promova-se anotação de penhora, bem como impedimento de circulação de eventual veículo penhorado. 2.3) No caso do INFOJUD, deverá a busca recair sobre as três últimas declarações de bens e direitos, devendo a Escrivania restringir o acesso das pesquisas retiradas apenas as partes, advogados e serventuários vinculados ao presente feito, mediante certidão. 2.4) Retornando os autos à Escrivania e efetivadas diligências positivas, intime-se a parte executada para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar acerca da respectiva constrição, nos termos dos §§ 2º e 3º do artigo 854 do CPC. 2.5) Por outro lado, em caso de resultados infrutíferos, terá início a contagem do prazo da prescrição intercorrente da eficácia da pretensão executiva, a partir da ciência da parte exequente da primeira tentativa infrutífera de localização de bens penhoráveis (§4º do art. 921 do CPC). 2.6) Também no caso da hipótese anterior (diligências negativas) DEVERÁ A PARTE EXEQUENTE INDICAR BENS PENHORÁVEIS, no prazo de 15 (quinze) dias. Caso não promova a indicação e se limite a pedir novas pesquisas eletrônicas, fica o pedido desde já INDEFERIDO, sob o fundamento de que o Princípio da Colaboração não é absoluto e nem irrestrito, devendo preponderantemente à parte tutelar os seus interesses em Juízo, engendrando esforços próprios para a consecução do seu direito, de modo que determino desde já, nessa hipótese, que o processo seja suspenso pelo prazo de 1 (um) ano, nos termos do §1º do art. 921 do CPC; 3) DEFIRO desde já, caso seja interesse da parte exequente, a inclusão do nome da parte executada no cadastro do SERASAJUD, nos termos do § 3º do art. 782 do CPC; 4) Por outro lado, fica desde já INDEFERIDO eventual pedido de decretação de indisponibilidade de bens por meio da Central Nacional de Indisponibilidade de Bens - CNIB, em razão do fato de que este não se presta à pesquisa de existência de bens do devedor em execução forçada, nos termos do entendimento consolidado pela Súmula n. 77 do egrégio Tribunal de Justiça de Goiás; 5) De igual forma, fica INDEFERIDO eventual pedido de oficiamento a Bancos Digitais que em tese possam ser depositários de valores decorrentes de investimentos, uma vez que aqueles em funcionamento do Brasil e que possuem autorização do Banco Central já estão abrangidos pelo SISBAJUD, o mesmo ocorrendo com as Cooperativas de Crédito (Regulamento Bacenjud 2.0). Intimem-se e cumpra-se. Goiânia, datado e assinado digitalmente Simone Monteiro Juíza de Direito em substituição (Portaria nº 249/2025) gab. 1

Decisão -> Determinação -> Bloqueio/penhora on line

29/04/2025, 12:26

Intimação Efetivada

29/04/2025, 12:26

Autos Conclusos

25/03/2025, 16:27

Certidão Expedida

25/03/2025, 16:27

Juntada -> Petição

20/03/2025, 14:21

Citação Efetivada

19/02/2025, 17:26

Juntada -> Petição -> Habilitação Requerida

19/02/2025, 14:08

Citação Expedida

29/01/2025, 22:29

Certidão Expedida

27/01/2025, 10:51

Retificação de Classe Processual

11/11/2024, 10:05

Juntada -> Petição

29/10/2024, 16:14

Ato Ordinatório

25/10/2024, 23:26

Intimação Efetivada

25/10/2024, 23:25

Despacho -> Mero Expediente

22/10/2024, 16:36

Intimação Efetivada

22/10/2024, 16:36

Autos Conclusos

17/10/2024, 15:09

Juntada de Documento

17/10/2024, 11:01

Inclusão no Juízo 100% Digital

17/10/2024, 10:32

Processo Distribuído

17/10/2024, 10:32

Peticão Enviada

17/10/2024, 10:32

Documentos

Ato Ordinatório

•17/03/2026, 10:58

Decisão

•10/02/2026, 16:56

Ato Ordinatório

•03/11/2025, 15:28

Decisão

•27/10/2025, 13:23

Decisão

•29/04/2025, 12:26

Ato Ordinatório

•25/10/2024, 23:25

Despacho

•22/10/2024, 16:36

30/04/2025, 00:00