Execução de Título Extrajudicial 5456020-77.2020.8.09.0115 - TJGO

Execução de Título Extrajudicial 5456020-77.2020.8.09.0115 - TJGO | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Comarca de Orizona - Juizado Especial Cível Gabinete do Juiz Telefone (64)3680-1848 - E-mail: [email protected] Processo nº: 5456020-77.2020.8.09.0115 Polo ativo: Marconni Rodrigues Da Cunha Caetano Polo passivo: Aderbal Lucas Martins Tipo da ação: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Execução -> Execução de Título Extrajudicial -> Execução de Título Extrajudicial DECISÃO Trata-se de Execução de Título Extrajudicial proposta por MARCONNI RODRIGUES DA CUNHA CAETANO em face de ADERBAL LUCAS MARTINS, ambos qualificados nos presentes autos. Relatório dispensado por força do disposto no art. 38 da Lei n° 9.099/95. Passo a fundamentar e decidir. Em sede de evento 122, o exequente comparece nos autos requerendo a penhora do veículo Ford KA, cor Branca, placa: RBP9D32, aduzindo que o bem não se encontra registrado em nome do devedor, contudo, é de conhecimento que o bem lhe pertence. Este juízo intimou o exequente para comprovar, ainda que precariamente, a propriedade do bem ao executado, contudo, nada juntou, apenas informando não há maneiras deste comprovar materialmente a propriedade do bem ao executado, eis que se encontra em nome de terceiros. Pois bem! Incumbe ao exequente envidar esforços no sentido de localizar bens passíveis de penhora, artigo 798, inciso II, alínea "c" do Código de Processo Civil, ônus este que não deve ser transferido integralmente ao Poder Judiciário. In casu, compulsando detidamente os autos, verifica-se que não foram carreados elementos probatórios, ainda que indiciários, aptos a demonstrar a titularidade do bem indicado à penhora. Assim, impossível deferir a penhora do bem, eis que não há, ao menos, indícios de que o bem é do executado. Ressalte-se que, contrariamente ao alegado pelo exequente, afigura-se plenamente possível a comprovação, ainda que precária, da propriedade do veículo pelo executado, seja por meio de registros em redes sociais, pela demonstração de vínculo com parentes próximos que figuram como proprietários formais, por prova testemunhal ou documentação audiovisual. Nesta seara, indefiro, por ora, o pedido de penhora do veículo Ford K.A, cor branca, placa RBP9D32, nos termos requerido. Dando prosseguimento no feito, intime-se o exequente para dar prosseguimento no feito, dentro do prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de arquivamento do feito no estado que se encontra. Intime-se. Cumpra-se Orizona/GO, datado e assinado digitalmente. NIVALDO MENDES PEREIRA Juiz de Direito em Substituição Automática

30/04/2025, 00:00

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Autos Conclusos

Juntada -> Petição -> Arquivamento Requerido

Intimação Efetivada

Intimação Efetivada

Decisão -> Indeferimento

Intimação Expedida

Intimação Expedida

Autos Conclusos

Juntada -> Petição

Intimação Efetivada

Intimação Expedida

Juntada de Documento

Certidão Expedida

Juntada -> Petição

Intimação Efetivada

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