Execução de Título Extrajudicial 6036419-24.2024.8.09.0106 - TJGO | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialCorreção MonetáriaInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJGO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/11/2024

Valor da Causa

R$ 6.080,06

Órgão julgador

Juizado Especial Cível e Criminal

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Processo Arquivado

03/02/2026, 18:25

Arquivado Definitivamente

03/02/2026, 18:25

Juntada de Documento

03/02/2026, 18:24

Transitado em Julgado

23/01/2026, 12:19

Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Extinção -> desistência

22/01/2026, 18:30

Autos Conclusos

19/01/2026, 13:15

Juntada -> Petição

19/01/2026, 11:20

Intimação Efetivada

07/01/2026, 13:51

Ato Ordinatório

07/01/2026, 13:43

Intimação Expedida

07/01/2026, 13:43

Juntada de Documento

19/12/2025, 20:14

Certidão Expedida

09/12/2025, 17:50

Decisão -> deferimento

09/12/2025, 16:26

Autos Conclusos

09/12/2025, 15:35

Juntada de Documento

09/12/2025, 15:32

Todas as movimentações(50)

Processo Arquivado

03/02/2026, 18:25

Arquivado Definitivamente

03/02/2026, 18:25

Juntada de Documento

03/02/2026, 18:24

Transitado em Julgado

23/01/2026, 12:19

Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Extinção -> desistência

22/01/2026, 18:30

Autos Conclusos

19/01/2026, 13:15

Juntada -> Petição

19/01/2026, 11:20

Intimação Efetivada

07/01/2026, 13:51

Ato Ordinatório

07/01/2026, 13:43

Intimação Expedida

07/01/2026, 13:43

Juntada de Documento

19/12/2025, 20:14

Certidão Expedida

09/12/2025, 17:50

Decisão -> deferimento

09/12/2025, 16:26

Autos Conclusos

09/12/2025, 15:35

Juntada de Documento

09/12/2025, 15:32

Alvará Entregue

02/12/2025, 15:52

Alvará Expedido

26/11/2025, 20:14

Juntada -> Petição

24/11/2025, 11:55

Intimação Efetivada

10/11/2025, 17:15

Decisão -> Deferimento em Parte

10/11/2025, 16:31

Intimação Expedida

10/11/2025, 16:31

Autos Conclusos

05/11/2025, 17:59

Mandado Não Cumprido

04/11/2025, 09:36

Mandado Expedido

28/08/2025, 15:26

Intimação Não Efetivada

23/08/2025, 00:50

Juntada -> Petição

16/07/2025, 14:27

Intimação Expedida

04/07/2025, 22:30

Intimação Efetivada

01/07/2025, 16:42

Ato Ordinatório

01/07/2025, 16:28

Intimação Expedida

01/07/2025, 16:28

Juntada de Documento

26/06/2025, 16:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIOTribunal de Justiça do Estado de GoiásJuizado Especial CívelComarca de Mineiros Processo: 6036419-24.2024.8.09.0106Requerente: De Paula Comércio Varejista Ltda. Requerida: Camila Maia Carrijo Resende Este ato judicial devidamente assinado e acompanhado documentos necessários ao cumprimento do ato devido servirá como MANDADO/CARTA DE CITAÇÃO/OFÍCIO, nos termos dos artigos 136 ao 139, do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial. DECISÃO Compulsando os autos, verifico que a parte exequente pleiteou pela consulta aos sistemas conveniados Sisbajud, Prevjud e Serasajud a fim de satisfazer o crédito exequendo.Defiro o pedido, porquanto se mostra pertinente ao cumprimento da obrigação, vez que não há informação de pagamento do débito. Assim, proceda a Secretaria, com o apoio da Central de Atos de Constrição Eletrônica (cenopes):I) à penhora online de dinheiro, via sistema conveniado SISBAJUD, na modalidade teimosinha, pelo período de 30 (trinta) dias, em face da parte executada, acostando-se a resposta da ordem judicial aos autos.NOME: Camila Maia Carrijo ResendeCPF: 702.354.271-01Valor do Bloqueio: R$ 6.564,43 (seis mil quinhentos e sessenta e quatro reais e quarenta e três centavos)Prazo da Penhora Online (teimosinha) em dias: 30 (trinta) diasValor ínfimo desbloqueável: () Não (X) Sim. Valor/Percentual irrisório para desbloqueio. Inferior a R$ 50,00 (cinquenta reais).Instituição Financeira CEF - Agência 0871.Após, a Secretaria cumprirá o seguinte:Encontrada quantia inferior a R$ 50,00 (cinquenta reais), proceda ao desbloqueio. Efetuada a penhora, fica a parte executada intimada para, em 05 (cinco) dias, manifestar-se na forma do art. 854, § 3º, CPC. Além disso, se a penhora for realizada:a) em valor que garanta apenas parcialmente o débito, intime-se a parte executada para, querendo, realizar a complementação da garantia, no prazo de 05 (cinco) dias;b) em valor que garanta integralmente o débito, intime-se a parte executada para, querendo, comparecer à audiência de conciliação na modalidade virtual, a ser designada, quando poderá oferecer embargos por escrito ou verbalmente (art. 53, § 1º, Lei 9.099/95).Destaco que, nos termos do art. 53, § 1º, da Lei 9.099/95 c/c Enunciado 117, FONAJE, a realização da audiência e oposição de embargos fica condicionada à garantia integral do juízo. Neste sentido:EMENTA: RECURSO INOMINADO. EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. AUSÊNCIA DE GARANTIA DO JUÍZO. NECESSIDADE NO ÂMBITO DOS JUIZADOS ESPECIAIS. PROCEDIMENTO PRÓPRIO. APLICAÇÃO DO ART. 53, § 1º DA LEI n.º 9.099/95 E ENUNCIADO 117 FONAJE. INAPLICABILIDADE DO ARTIGO 914 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL NO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. [...]5. Nos termos estabelecidos na Lei n.º 9.099/95, para oferecer embargos à execução, a parte executada deverá garantir o juízo oferecendo bens suficientes para saldar a dívida executada. Após efetivada a penhora dos bens indicados pelo executado, ou daqueles localizados pelo oficial de justiça, suficientes para garantir o juízo, será designada audiência de conciliação e, não havendo acordo, serão apreciados os embargos, conforme o procedimento previsto no artigo 53 da Lei n.º 9.099/95.[...](TJ-GO - RI: 53092170720228090164 CIDADE OCIDENTAL, Relator: Stefane Fiuza Cançado Machado, 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, Data de Publicação: (S/R).II) à pesquisa ao sistema PREVJUD.(X) PREVJUD - () pesquisa de endereço; () pesquisa dossiê médico; () pesquisa dossiê previdenciário; (X) outro/obs.: Vínculos empregatícios e valor da remuneração. Camila Maia Carrijo Resende CPF: 702.354.271-01.Caso frutífera a medida, em se tratando de informações acobertadas pelo sigilo fiscal, atribuo ao referido documento o trâmite em segredo de justiça (CPC, art. 189, III).Promova as anotações necessárias, a fim de que o direito de consulta ao referido documento se restrinja às partes e seus procuradores.III) à inclusão do nome da parte executada em cadastros de inadimplentes, conforme autorizado pelo artigo 782, § 3º, do Código de Processo Civil.Proceda a Secretaria, com o apoio da Central de Atos de Constrição Eletrônica (cenopes), simultaneamente, com o cadastro no SERASAJUD, através do envio de cópia do presente, que serve como Ofício, nos termos do Art. 368L da Consolidação de Atos Normativos da CGJGO.(X) SERASAJUD - () pesquisa de endereço; (X) inclusão de restrição - valor do débito: R$ 6.564,43 (seis mil quinhentos e sessenta e quatro reais e quarenta e três centavos) - nome(s) do executado(s): Camila Maia Carrijo Resende CPF: 702.354.271-01; () histórico de negativações; () outro/obs.: __; Camila Maia Carrijo Resende CPF: 702.354.271-01.Desde já fica a parte exequente ciente que é de sua responsabilidade comunicar ao Juízo quando da ocorrência de qualquer fato suspensivo ou extintivo de seu direito creditório.Coligido aos autos o resultado das pesquisas acima, INTIME-SE a parte exequente, no prazo de 05 (cinco) dias, requerer o que lhe aprouver, sob pena de extinção/arquivamento.Oportunamente, façam-me os autos concluso para deliberação.Expeça-se o necessário.Intime-se. Cumpra-se. Mineiros–GO, data e hora da assinatura digital.MARCO ANTONIO LUZ DE AMORIMJuiz de Direito(Decreto Judiciário n.º 2.384/2024)Rua 10, S/N, Setor Nossa Senhora de Fátima, CEP: 75.832-108, Mineiros–GO - PABX/Ramal: Telefone (64) 3672-5427E-mail: [email protected] - WhatsApp Business: (64) 3672-5407 G4

Certidão Expedida

16/05/2025, 16:31

Decisão -> deferimento

16/05/2025, 15:40

Intimação Efetivada

16/05/2025, 15:40

Autos Conclusos

16/05/2025, 13:13

Juntada -> Petição

02/05/2025, 16:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Publicacao/Comunicacao Intimação Ato ordinatório - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Estado de Goiás CERTIDÃO Certifico e dou fé que decorreu o prazo de 03 (três) dias sem comprovação de pagamento da dívida pela parte executada. Assim, em cumprimento à decisão de mov. 6, INTIMO a parte exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, requerer os atos executórios que entender pertinentes, sob pena de extinção da ação e consequente arquivamento. Mineiros, 29 de abril de 2025. AMANDA DO NASCIMENTO SOUZA Técnico Judiciário Assinado Digitalmente “Art. 130. O Analista Judiciário ou outro servidor da serventia devidamente autorizado deverá praticar os atos cartorários de impulso oficial e de regularização do trâmite processual, que independam de despacho da autoridade judicial, …” (Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial - Corregedoria Geral da Justiça do TJGO - Capítulo III - Dos Atos Ordinatórios). Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Mineiros-GO - Rua 10, s/n, Setor Nossa Senhora de Fátima, Fórum de Mineiros/GO, CEP: 75.832-108 (64) 3672-5407 ou (64) 3672-5408 - WhatsApp Business (64) 3672-5407 (Cível) e (64) 3672-5408 (Criminal) E-mail: [email protected] - Horário de Atendimento ao Público: das 12:00h às 18:00h

30/04/2025, 00:00

Ato Ordinatório

29/04/2025, 12:37

Intimação Efetivada

29/04/2025, 12:37

Mandado Cumprido

11/04/2025, 10:13

Mandado Expedido

27/02/2025, 15:39

Citação Não Efetivada

28/01/2025, 13:55

Citação Expedida

18/11/2024, 22:26

Decisão -> Outras Decisões

12/11/2024, 10:34

Ato Ordinatório

11/11/2024, 11:23

Processo Distribuído

11/11/2024, 11:23

Autos Conclusos

11/11/2024, 11:23

Inclusão no Juízo 100% Digital

11/11/2024, 11:23

Peticão Enviada

11/11/2024, 11:23

Documentos

Sentença

•22/01/2026, 18:30

Ato Ordinatório

•07/01/2026, 13:43

Decisão

•09/12/2025, 16:26

Decisão

•10/11/2025, 16:31

Ato Ordinatório

•01/07/2025, 16:28

Decisão

•16/05/2025, 15:40

Ato Ordinatório

•29/04/2025, 12:37

Decisão

•12/11/2024, 10:34

19/05/2025, 00:00