Ação Civil Pública 0291126-15.2015.8.09.0029 - TJGO | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Busca de Processos

/

Voltar para busca

—

Ação Civil PúblicaObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

13/07/2022

Valor da Causa

R$ 2.000.000,00

Orgao julgador

Assessoria para Assunto de Recursos Constitucionais

Processos relacionados

3° Grau · TJGO · Agravo em Recurso Especial · GABINETE DO MINISTRO AFRÂNIO VILELA

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Autor

MUNICIPIO DE CATALAO

Reu

Movimentacoes

Arquivamento

29/05/2025, 15:53

Processo Arquivado

29/05/2025, 15:53

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informacoes juridicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Pessoas e Empresas
Jurisprudencia
Legislacao
Pecas Processuais

institucional

Sobre Nos
Como Funciona
Transparencia
Imprensa

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Perguntas Frequentes

JOSE CARLOS SALVIANO

Reu

SALVIANO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Para as partes manifestarem

29/05/2025, 15:52

Automaticamente para (Polo Passivo)MUNICIPIO DE CATALAO (Referente à Mov. Ato Ordinatório (29/04/2025 13:35:51))

12/05/2025, 17:20

Por Renner Carvalho Pedroso (Referente à Mov. Ato Ordinatório (29/04/2025 13:35:51))

05/05/2025, 17:43

MP Responsável Anterior: Ariete Cristina Rodrigues Vale <br> MP Responsável Atual: Renner Carvalho Pedroso

30/04/2025, 15:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS Comarca de Catalão - Vara de Faz. Púb. Municipal e Registros Públicos Rua Nicolau Abrão, 80, Centro - Catalão-GO - CEP 75701-180 - Tel. (64) 3442-9700 Protocolo: 0291126-15.2015.8.09.0029 Natureza: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Conhecimento -> Procedimentos Especiais -> Procedimentos Regidos por Outros Códigos, Leis Esparsas e Regimentos -> Ação Civil Pública Promovente: MINISTERIO PUBLICO Promovido: SALVIANO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO (Ato Ordinatório) Verificado o retorno dos autos e o trânsito em julgado, INTIMO as partes para ciência no prazo de 05 (cinco) dias. Catalão, 29 de abril de 2025 Alexandra Gomes Vasconcelos Analista Judiciário (assinado eletronicamente)

30/04/2025, 00:00

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de JOSE CARLOS SALVIANO (Referente à Mov. Ato Ordinatório (CNJ:11383) - )

29/04/2025, 13:35

Intima as partes para ciência

29/04/2025, 13:35

On-line para Catalão - Promotoria da Vara das Fazendas Públicas (Referente à Mov. Ato Ordinatório (CNJ:11383) - )

29/04/2025, 13:35

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de SALVIANO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Referente à Mov. Ato Ordinatório (CNJ:11383) - )

29/04/2025, 13:35

On-line para Adv(s). de MUNICIPIO DE CATALAO (Referente à Mov. Ato Ordinatório (CNJ:11383) - )

29/04/2025, 13:35

Término da Suspensão do Processo

29/04/2025, 13:30

AREsp 2274384/GO | Nega provimento.

29/04/2025, 13:25

Procuradora não está habilitada nos autos.

06/06/2023, 18:45

Documentos

Ato Ordinatório

•29/04/2025, 13:35

Decisão

•09/09/2022, 12:03

Ementa

•17/05/2022, 16:32

Relatório e Voto

•17/05/2022, 16:32

Despacho

•25/01/2022, 22:36

Despacho

•19/01/2022, 12:21

Despacho

•29/11/2021, 14:23

Relatório e Voto

•03/11/2021, 14:39

Ementa

•03/11/2021, 14:39

Despacho

•18/10/2021, 21:48

Despacho

•25/01/2021, 22:21

Despacho

•13/10/2020, 13:09

Despacho

•06/10/2020, 15:35

Decisão

•28/09/2020, 20:16

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h