Agravo em Recurso Especial 5185523-04.2024.8.09.0011 - TJGO | JusConsulta

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Agravo Em Recurso EspecialCrimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJGO3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

16/09/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO JOEL ILAN PACIORNIK

Processos relacionados

1° Grau · TJGO · Execução da Pena · 1ª VICE-PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA (CNS: 87841)

Partes do Processo

PAULO SERGIO NUNES BARBOSA FILHO

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

Reu

Advogados / Representantes

IAGO ARAUJO DOS SANTOS

OAB nao informada•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

29/10/2025, 18:03

Transitado em Julgado em 29/10/2025

29/10/2025, 18:03

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Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 976924/2025

13/10/2025, 12:51

Protocolizada Petição 976924/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 13/10/2025

13/10/2025, 12:39

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 13/10/2025 Petição Nº 838678/2025 - AgRg

13/10/2025, 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

10/10/2025, 02:19

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0838678 - AgRg no AREsp 3008558 - Publicação prevista para 13/10/2025

09/10/2025, 11:30

Conhecido o recurso de PAULO SERGIO NUNES BARBOSA FILHO e não-provido,por unanimidade, pela QUINTA TURMA Petição Nº 838678/2025 - AgRg no AREsp 3008558

07/10/2025, 15:54

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) JOEL ILAN PACIORNIK (Relator)

19/09/2025, 20:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

19/09/2025, 19:55

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 890230/2025

19/09/2025, 19:41

Protocolizada Petição 890230/2025 (PET - PETIÇÃO) em 19/09/2025

19/09/2025, 19:26

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 18/09/2025 Petição Nº 838678/2025 - AgRg

18/09/2025, 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

17/09/2025, 01:55

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal para abertura de vista ao MPF.

16/09/2025, 09:21

Documentos

EMENTA / ACORDÃO

•09/10/2025, 11:30

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•15/09/2025, 21:30

DECISÃO TERMINATIVA

•02/09/2025, 21:30

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