Execução de Título Extrajudicial 5014868-86.2024.8.09.0079 - TJGO | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialNota PromissóriaEspécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/01/2024

Valor da Causa

R$ 7.273,90

Órgão julgador

Itaberaí - Juizado Especial Cível

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Publicacao/Comunicacao Intimação Sentença - Poder Judiciário do Estado de GoiásComarca de ItaberaíJuizado Especial Cível Autos 5014868-86.2024.8.09.0079 Polo Ativo Comercio De Derivados De Petroleo Machado Ltda Polo Passivo Paula Daniela Cesario De Oliveira SENTENÇA(Nos termos dos arts. 136 a 139 do Código de Normas de Procedimentos do Foro Judicial da CGJ-GO, o presente ato servirá como mandado de citação, intimação, ofício e alvará judicial.)Trata-se de ação de execução proposta por COMÉRCIO DE DERIVADOS DE PETRÓLEO MACHADO EIRELI em face de PAULA DANIELA CESÁRIO DE OLIVEIRA, partes qualificadas.Executada citada no evento n. 25.No evento n. 30 a parte exequente apresentou acordo realizado entre as partes e requereu sua homologação.É o relatório. DECIDO.No caso em comento, verifico que o acordo exibido no evento 48, preserva os direitos e interesses das partes, preenche as formalidades pertinentes e não há evidências de que tenha sido celebrado com infringência a qualquer dispositivo legal, de modo que não há óbice a que seja homologado.Com efeito, o artigo 487, III, “b”, CPC/2015, estabelece que haverá resolução do mérito, quando as partes transigirem, vejamos: “Art. 487. Haverá resolução de mérito quando o juiz:(…);III – homologar:(…)b) a transação;(...)”. Assim sendo, HOMOLOGO o acordo entabulado entre as partes para que produza seus efeitos legais e, por consequência, JULGO EXTINTO o feito, com resolução do mérito, com fundamento no artigo 487, inciso III, alínea “b”, do Código de Processo Civil/2015.Sem custas e honorários, conforme preconizam os artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95.ARQUIVEM-SE os autos digitais com as cautelas legais e baixas devidas.Publicada e registrada eletronicamente. Intimem-se.Itaberaí, data da assinatura digital. Thaís Lopes Lanza MonteiroJuíza de Direito

09/05/2025, 00:00

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Homologação de Transação (Acordo Homologado)

08/05/2025, 18:16

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Comercio De Derivados De Petroleo Machado Ltda (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Homologação de Transação (Acordo Homologado) (CNJ:466) - )

08/05/2025, 18:16

P/ SENTENÇA

30/04/2025, 13:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Publicacao/Comunicacao Intimação Despacho - Poder Judiciário do Estado de GoiásComarca de ItaberaíJuizado Especial Cível Autos 5014868-86.2024.8.09.0079 Polo Ativo Comercio De Derivados De Petroleo Machado Ltda Polo Passivo Paula Daniela Cesario De Oliveira DESPACHO(Nos termos dos arts. 136 a 139 do Código de Normas de Procedimentos do Foro Judicial da CGJ-GO, o presente ato servirá como mandado de citação, intimação, ofício e alvará judicial.) Verifico que as partes compuseram acordo no evento 26, no entanto, não houve a devida assinatura das partes, assim, INTIME-SE a parte exequente, para no prazo de 5 dias, juntar o termo de acordo com a devida assinatura de ambas as partes.Cumprida tais diligências, volte-me concluso para sentença.Cumpra-se.Itaberaí, data da assinatura digital.Thaís Lopes Lanza MonteiroJuíza de Direito

30/04/2025, 00:00

MANIFESTAÇÃO

29/04/2025, 15:30

Despacho -> Mero Expediente

29/04/2025, 14:19

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Comercio De Derivados De Petroleo Machado Ltda - Polo Ativo (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (CNJ:11010) - )

29/04/2025, 14:19

P/ SENTENÇA

27/02/2025, 15:37

ACORDO

27/02/2025, 14:53

Para Paula Daniela Cesario De Oliveira (Referente à Mov. Juntada -> Petição (23/09/2024 13:33:05))

19/02/2025, 17:37

Para (Polo Passivo) Paula Daniela Cesario De Oliveira - Código de Rastreamento Correios: YQ565380690BR idPendenciaCorreios2941220idPendenciaCorreios

24/01/2025, 23:26

NOVO ENDEREÇO

23/09/2024, 13:33

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Comercio De Derivados De Petroleo Machado Ltda - Polo Ativo (Referente à Mov. Juntada de Documento - 23/09/2024 11:47:49)

23/09/2024, 12:58

- CENOPES Central de Operacionalização Sistemas Conveniados

23/09/2024, 11:47

Todas as movimentações(34)

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Publicacao/Comunicacao Intimação Sentença - Poder Judiciário do Estado de GoiásComarca de ItaberaíJuizado Especial Cível Autos 5014868-86.2024.8.09.0079 Polo Ativo Comercio De Derivados De Petroleo Machado Ltda Polo Passivo Paula Daniela Cesario De Oliveira SENTENÇA(Nos termos dos arts. 136 a 139 do Código de Normas de Procedimentos do Foro Judicial da CGJ-GO, o presente ato servirá como mandado de citação, intimação, ofício e alvará judicial.)Trata-se de ação de execução proposta por COMÉRCIO DE DERIVADOS DE PETRÓLEO MACHADO EIRELI em face de PAULA DANIELA CESÁRIO DE OLIVEIRA, partes qualificadas.Executada citada no evento n. 25.No evento n. 30 a parte exequente apresentou acordo realizado entre as partes e requereu sua homologação.É o relatório. DECIDO.No caso em comento, verifico que o acordo exibido no evento 48, preserva os direitos e interesses das partes, preenche as formalidades pertinentes e não há evidências de que tenha sido celebrado com infringência a qualquer dispositivo legal, de modo que não há óbice a que seja homologado.Com efeito, o artigo 487, III, “b”, CPC/2015, estabelece que haverá resolução do mérito, quando as partes transigirem, vejamos: “Art. 487. Haverá resolução de mérito quando o juiz:(…);III – homologar:(…)b) a transação;(...)”. Assim sendo, HOMOLOGO o acordo entabulado entre as partes para que produza seus efeitos legais e, por consequência, JULGO EXTINTO o feito, com resolução do mérito, com fundamento no artigo 487, inciso III, alínea “b”, do Código de Processo Civil/2015.Sem custas e honorários, conforme preconizam os artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95.ARQUIVEM-SE os autos digitais com as cautelas legais e baixas devidas.Publicada e registrada eletronicamente. Intimem-se.Itaberaí, data da assinatura digital. Thaís Lopes Lanza MonteiroJuíza de Direito

09/05/2025, 00:00

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Homologação de Transação (Acordo Homologado)

08/05/2025, 18:16

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Comercio De Derivados De Petroleo Machado Ltda (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Homologação de Transação (Acordo Homologado) (CNJ:466) - )

08/05/2025, 18:16

P/ SENTENÇA

30/04/2025, 13:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Publicacao/Comunicacao Intimação Despacho - Poder Judiciário do Estado de GoiásComarca de ItaberaíJuizado Especial Cível Autos 5014868-86.2024.8.09.0079 Polo Ativo Comercio De Derivados De Petroleo Machado Ltda Polo Passivo Paula Daniela Cesario De Oliveira DESPACHO(Nos termos dos arts. 136 a 139 do Código de Normas de Procedimentos do Foro Judicial da CGJ-GO, o presente ato servirá como mandado de citação, intimação, ofício e alvará judicial.) Verifico que as partes compuseram acordo no evento 26, no entanto, não houve a devida assinatura das partes, assim, INTIME-SE a parte exequente, para no prazo de 5 dias, juntar o termo de acordo com a devida assinatura de ambas as partes.Cumprida tais diligências, volte-me concluso para sentença.Cumpra-se.Itaberaí, data da assinatura digital.Thaís Lopes Lanza MonteiroJuíza de Direito

30/04/2025, 00:00

MANIFESTAÇÃO

29/04/2025, 15:30

Despacho -> Mero Expediente

29/04/2025, 14:19

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Comercio De Derivados De Petroleo Machado Ltda - Polo Ativo (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (CNJ:11010) - )

29/04/2025, 14:19

P/ SENTENÇA

27/02/2025, 15:37

ACORDO

27/02/2025, 14:53

Para Paula Daniela Cesario De Oliveira (Referente à Mov. Juntada -> Petição (23/09/2024 13:33:05))

19/02/2025, 17:37

Para (Polo Passivo) Paula Daniela Cesario De Oliveira - Código de Rastreamento Correios: YQ565380690BR idPendenciaCorreios2941220idPendenciaCorreios

24/01/2025, 23:26

NOVO ENDEREÇO

23/09/2024, 13:33

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Comercio De Derivados De Petroleo Machado Ltda - Polo Ativo (Referente à Mov. Juntada de Documento - 23/09/2024 11:47:49)

23/09/2024, 12:58

- CENOPES Central de Operacionalização Sistemas Conveniados

23/09/2024, 11:47

PEDIDO CACE

18/07/2024, 07:34

Decisão -> Outras Decisões

14/06/2024, 19:34

P/ DECISÃO

12/06/2024, 13:07

manifestação

12/06/2024, 11:07

manifestar sobre a certidão do oficial

11/06/2024, 15:33

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Comercio De Derivados De Petroleo Machado Ltda - Polo Ativo (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

11/06/2024, 15:33

Para Paula Daniela Cesario De Oliveira (Mandado nº 1891867 / Referente à Mov. Juntada -> Petição (15/02/2024 20:00:26))

11/06/2024, 12:44

Para Itaberaí - Central de Mandados (Mandado nº 1891867 / Para: Paula Daniela Cesario De Oliveira)

19/02/2024, 16:46

manifestação

15/02/2024, 20:00

indicar endereço atualizado do promovido

15/02/2024, 15:16

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Comercio De Derivados De Petroleo Machado Ltda - Polo Ativo (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

15/02/2024, 15:16

(Referente à Mov. Certidão Expedida (22/01/2024 17:28:15))

11/02/2024, 02:02

Para (Polo Passivo) Paula Daniela Cesario De Oliveira - Código de Rastreamento Correios: YQ166013855BR idPendenciaCorreios1893298idPendenciaCorreios

03/02/2024, 22:38

deposito de titulo extrajudicial

22/01/2024, 17:28

Decisão -> Outras Decisões

18/01/2024, 13:00

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Comercio De Derivados De Petroleo Machado Ltda - Polo Ativo (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )

18/01/2024, 13:00

Itaberaí - Juizado Especial Cível (Normal) - Distribuído para: HANNA LÍDIA RODRIGUES PAZ CANDIDO

10/01/2024, 18:26

Autos Conclusos

10/01/2024, 18:26

Peticão Enviada

10/01/2024, 18:26

Documentos

Sentença

•08/05/2025, 18:16

Despacho

•29/04/2025, 14:19

Decisão

•14/06/2024, 19:34

Ato Ordinatório

•11/06/2024, 15:33

Decisão

•18/01/2024, 13:00