Execução de Título Extrajudicial 5028983-78.2025.8.09.0079 - TJGO | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialNota PromissóriaEspécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/01/2025

Valor da Causa

R$ 1.205,98

Órgão julgador

Itaberaí - Juizado Especial Cível

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Publicacao/Comunicacao Intimação Sentença - Poder Judiciário do Estado de GoiásComarca de ItaberaíJuizado Especial Cível Autos 5028983-78.2025.8.09.0079 Polo Ativo Wellington Mendanha Dos Santos Polo Passivo Elida Flavia Fernandes Da Silva SENTENÇA(Nos termos dos arts. 136 a 139 do Código de Normas de Procedimentos do Foro Judicial da CGJ-GO, o presente ato servirá como mandado de citação, intimação, ofício e alvará judicial.) Trata-se de ação de execução proposta por WELLINGTON MENDANHA DOS SANTOS – ME em face de ELIDA FLAVIA FERNANDES DA SILVA.Em evento 22 as partes realizaram acordo, requerendo sua homologação.É o relatório. DECIDO.No caso em comento, verifico que o acordo exibido no evento 22, preserva os direitos e interesses das partes, preenche as formalidades pertinentes e não há evidência de que tenha sido celebrado com infringência a qualquer dispositivo legal, de modo que não há óbice a que seja homologado.Com efeito, o artigo 487, III, “b”, CPC/2015, estabelece que haverá resolução do mérito, quando as partes transigirem, vejamos:“Art. 487. Haverá resolução de mérito quando o juiz:(…);III – homologar:(…)b) a transação;(...)”.Assim sendo, HOMOLOGO o acordo entabulado entre as partes para que produza seus efeitos legais e, por consequência, JULGO EXTINTO o feito, com resolução do mérito, com fundamento no artigo 487, inciso III, alínea “b”, do Código de Processo Civil/2015.Sem custas e honorários, conforme preconizam os artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95.Havendo o trânsito em julgado, ARQUIVEM-SE os autos digitais com as cautelas legais e baixas devidas.Publicada e registrada eletronicamente. Intimem-se.Itaberaí, data da assinatura digital. Thaís Lopes Lanza MonteiroJuíza de Direito

22/05/2025, 00:00

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Homologação de Transação

21/05/2025, 16:59

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Wellington Mendanha Dos Santos (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Homologação de Transação (CNJ:466) - )

21/05/2025, 16:59

P/ SENTENÇA

06/05/2025, 17:13

manifestacao

06/05/2025, 17:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Publicacao/Comunicacao Intimação Despacho - Poder Judiciário do Estado de GoiásComarca de ItaberaíJuizado Especial Cível Autos 5028983-78.2025.8.09.0079 Polo Ativo Wellington Mendanha Dos Santos Polo Passivo Elida Flavia Fernandes Da Silva DESPACHO(Nos termos dos arts. 136 a 139 do Código de Normas de Procedimentos do Foro Judicial da CGJ-GO, o presente ato servirá como mandado de citação, intimação, ofício e alvará judicial.) Da análise do feito, verifico que a parte exequente juntou acordo com a executada, entretanto, tem-se dos moldes do acordo: “a parte ré pagará à autora o valor total de R$ 1.227,03, a serem pagos R$ 33,41, por meio bloqueado da conta do requerido (...)”.Ocorre que, conforme consta no evento 15, arquivo 4, o valor de R$ 33,41, foi desbloqueado em 17 de março 2025, devido a quantia irrisória.Assim, não podendo tal valor fazer parte do acordo, vez que tal quantia foi desbloqueada, INTIME-SE a parte exequente, para, caso queira realizar o acordo em novos moldes, ou prosseguir com a execução, no prazo de 10 dias.Diligências necessárias. Cumpra-se.Itaberaí, data da assinatura digital. Thaís Lopes Lanza MonteiroJuíza de Direito

30/04/2025, 00:00

Despacho -> Mero Expediente

29/04/2025, 14:19

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Wellington Mendanha Dos Santos - Polo Ativo (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (CNJ:11010) - )

29/04/2025, 14:19

Para (Polo Passivo) Elida Flavia Fernandes Da Silva (Referente à Mov. Juntada de Documento (17/03/2025 20:54:03))

09/04/2025, 15:40

P/ SENTENÇA

24/03/2025, 13:57

ACORDO

24/03/2025, 10:54

Para (Polo Passivo) Elida Flavia Fernandes Da Silva - Código de Rastreamento Correios: YQ628313447BR idPendenciaCorreios3078104idPendenciaCorreios

21/03/2025, 23:31

- CENOPES Central de Operacionalização Sistemas Conveniados

17/03/2025, 20:54

PEDIDO CACE

26/02/2025, 12:49

Para pagamento voluntário

26/02/2025, 12:47

Todas as movimentações(27)

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Publicacao/Comunicacao Intimação Sentença - Poder Judiciário do Estado de GoiásComarca de ItaberaíJuizado Especial Cível Autos 5028983-78.2025.8.09.0079 Polo Ativo Wellington Mendanha Dos Santos Polo Passivo Elida Flavia Fernandes Da Silva SENTENÇA(Nos termos dos arts. 136 a 139 do Código de Normas de Procedimentos do Foro Judicial da CGJ-GO, o presente ato servirá como mandado de citação, intimação, ofício e alvará judicial.) Trata-se de ação de execução proposta por WELLINGTON MENDANHA DOS SANTOS – ME em face de ELIDA FLAVIA FERNANDES DA SILVA.Em evento 22 as partes realizaram acordo, requerendo sua homologação.É o relatório. DECIDO.No caso em comento, verifico que o acordo exibido no evento 22, preserva os direitos e interesses das partes, preenche as formalidades pertinentes e não há evidência de que tenha sido celebrado com infringência a qualquer dispositivo legal, de modo que não há óbice a que seja homologado.Com efeito, o artigo 487, III, “b”, CPC/2015, estabelece que haverá resolução do mérito, quando as partes transigirem, vejamos:“Art. 487. Haverá resolução de mérito quando o juiz:(…);III – homologar:(…)b) a transação;(...)”.Assim sendo, HOMOLOGO o acordo entabulado entre as partes para que produza seus efeitos legais e, por consequência, JULGO EXTINTO o feito, com resolução do mérito, com fundamento no artigo 487, inciso III, alínea “b”, do Código de Processo Civil/2015.Sem custas e honorários, conforme preconizam os artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95.Havendo o trânsito em julgado, ARQUIVEM-SE os autos digitais com as cautelas legais e baixas devidas.Publicada e registrada eletronicamente. Intimem-se.Itaberaí, data da assinatura digital. Thaís Lopes Lanza MonteiroJuíza de Direito

22/05/2025, 00:00

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Homologação de Transação

21/05/2025, 16:59

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Wellington Mendanha Dos Santos (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Homologação de Transação (CNJ:466) - )

21/05/2025, 16:59

P/ SENTENÇA

06/05/2025, 17:13

manifestacao

06/05/2025, 17:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Publicacao/Comunicacao Intimação Despacho - Poder Judiciário do Estado de GoiásComarca de ItaberaíJuizado Especial Cível Autos 5028983-78.2025.8.09.0079 Polo Ativo Wellington Mendanha Dos Santos Polo Passivo Elida Flavia Fernandes Da Silva DESPACHO(Nos termos dos arts. 136 a 139 do Código de Normas de Procedimentos do Foro Judicial da CGJ-GO, o presente ato servirá como mandado de citação, intimação, ofício e alvará judicial.) Da análise do feito, verifico que a parte exequente juntou acordo com a executada, entretanto, tem-se dos moldes do acordo: “a parte ré pagará à autora o valor total de R$ 1.227,03, a serem pagos R$ 33,41, por meio bloqueado da conta do requerido (...)”.Ocorre que, conforme consta no evento 15, arquivo 4, o valor de R$ 33,41, foi desbloqueado em 17 de março 2025, devido a quantia irrisória.Assim, não podendo tal valor fazer parte do acordo, vez que tal quantia foi desbloqueada, INTIME-SE a parte exequente, para, caso queira realizar o acordo em novos moldes, ou prosseguir com a execução, no prazo de 10 dias.Diligências necessárias. Cumpra-se.Itaberaí, data da assinatura digital. Thaís Lopes Lanza MonteiroJuíza de Direito

30/04/2025, 00:00

Despacho -> Mero Expediente

29/04/2025, 14:19

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Wellington Mendanha Dos Santos - Polo Ativo (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (CNJ:11010) - )

29/04/2025, 14:19

Para (Polo Passivo) Elida Flavia Fernandes Da Silva (Referente à Mov. Juntada de Documento (17/03/2025 20:54:03))

09/04/2025, 15:40

P/ SENTENÇA

24/03/2025, 13:57

ACORDO

24/03/2025, 10:54

Para (Polo Passivo) Elida Flavia Fernandes Da Silva - Código de Rastreamento Correios: YQ628313447BR idPendenciaCorreios3078104idPendenciaCorreios

21/03/2025, 23:31

- CENOPES Central de Operacionalização Sistemas Conveniados

17/03/2025, 20:54

PEDIDO CACE

26/02/2025, 12:49

Para pagamento voluntário

26/02/2025, 12:47

Para Elida Flavia Fernandes Da Silva (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (27/01/2025 19:29:57))

19/02/2025, 17:25

Para (Polo Passivo) Elida Flavia Fernandes Da Silva - Código de Rastreamento Correios: YQ569680757BR idPendenciaCorreios2957979idPendenciaCorreios

30/01/2025, 22:31

MANIFESTAÇÃO

28/01/2025, 17:52

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Wellington Mendanha Dos Santos - Polo Ativo (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões - 27/01/2025 19:29:57)

28/01/2025, 13:46

Decisão -> Outras Decisões

27/01/2025, 19:29

P/ DECISÃO

27/01/2025, 15:16

EMENDA A INCIAL

27/01/2025, 15:10

Despacho -> Mero Expediente

24/01/2025, 19:08

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Wellington Mendanha Dos Santos (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (CNJ:11010) - )

24/01/2025, 19:08

Peticão Enviada

16/01/2025, 15:01

Itaberaí - Juizado Especial Cível (Normal) - Distribuído para: Thais Lopes Lanza Monteiro

16/01/2025, 15:01

Autos Conclusos

16/01/2025, 15:01

Documentos

Sentença

•21/05/2025, 16:59

Despacho

•29/04/2025, 14:19

Decisão

•27/01/2025, 19:29

Despacho

•24/01/2025, 19:08