Procedimento Comum Cível 5116741-63.2019.8.09.0093 - TJGO | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelDireito de ImagemIndenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJGO2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

31/03/2026

Valor da Causa

R$ 313.251,36

Órgão julgador

3 Câmara Cível

Partes do Processo

CLEUZENI PEREIRA BENTO

CPF

Autor

KLEBISMAR RODRIGUES DA SILVA

CPF

Autor

LUCIANA SANTOS MARQUES

CPF

Reu

PAULO CONSTANTINO DE SA MARQUES

CPF

Reu

MUNICIPIO DE JATAI

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(6)

CLEUZENI PEREIRA BENTO

CPF

Autor

KLEBISMAR RODRIGUES DA SILVA

CPF

Autor

LUCIANA SANTOS MARQUES

CPF

Reu

PAULO CONSTANTINO DE SA MARQUES

CPF

Reu

MUNICIPIO DE JATAI

CNPJ

Reu

CANDIDA LIMA DE SOUZA

CPF

Reu

Movimentações

Intimação Lida

15/05/2026, 08:20

Intimação Efetivada

08/05/2026, 13:32

Intimação Efetivada

08/05/2026, 13:31

Intimação Efetivada

08/05/2026, 13:31

Intimação Expedida

08/05/2026, 13:24

Intimação Expedida

08/05/2026, 13:22

Intimação Expedida

08/05/2026, 13:22

Intimação Expedida

08/05/2026, 13:22

Extrato da Ata de Julgamento Inserido

08/05/2026, 09:32

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento

08/05/2026, 09:32

Certidão Expedida

23/04/2026, 10:11

Intimação Lida

14/04/2026, 13:46

Intimação Efetivada

07/04/2026, 15:03

Intimação Efetivada

07/04/2026, 15:03

Intimação Efetivada

07/04/2026, 15:03

Todas as movimentações(397)

Intimação Lida

15/05/2026, 08:20

Intimação Efetivada

08/05/2026, 13:32

Intimação Efetivada

08/05/2026, 13:31

Intimação Efetivada

08/05/2026, 13:31

Intimação Expedida

08/05/2026, 13:24

Documentos

Relatório

•07/04/2026, 13:17

Sentença

•09/01/2026, 17:55

Intimação Expedida

08/05/2026, 13:22

Intimação Expedida

08/05/2026, 13:22

Intimação Expedida

08/05/2026, 13:22

Extrato da Ata de Julgamento Inserido

08/05/2026, 09:32

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento

08/05/2026, 09:32

Certidão Expedida

23/04/2026, 10:11

Intimação Lida

14/04/2026, 13:46

Intimação Efetivada

07/04/2026, 15:03

Intimação Efetivada

07/04/2026, 15:03

Intimação Efetivada

07/04/2026, 15:03

Intimação Expedida

07/04/2026, 14:40

Intimação Expedida

07/04/2026, 14:40

Intimação Expedida

07/04/2026, 14:40

Intimação Expedida

07/04/2026, 14:40

Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento

07/04/2026, 14:40

Relatório -> Pauta -> Pedido de Inclusão em Pauta de Sessão Virtual

07/04/2026, 13:17

Certidão Expedida

06/04/2026, 17:21

Juntada -> Petição -> Contrarrazões

02/04/2026, 17:05

Autos Conclusos

31/03/2026, 15:08

Recurso Autuado

31/03/2026, 15:07

Recurso Distribuído

31/03/2026, 13:15

Recurso Distribuído

31/03/2026, 13:15

Decorrido Prazo

31/03/2026, 13:14

Decorrido Prazo

31/03/2026, 13:14

Decorrido Prazo

31/03/2026, 13:14

Decorrido Prazo

27/03/2026, 14:55

Decorrido Prazo

27/03/2026, 14:55

Intimação Lida

12/03/2026, 09:37

Intimação Efetivada

05/03/2026, 15:43

Intimação Efetivada

05/03/2026, 15:43

Intimação Efetivada

05/03/2026, 15:43

Intimação Expedida

05/03/2026, 15:30

Intimação Expedida

05/03/2026, 15:30

Intimação Expedida

05/03/2026, 15:30

Juntada -> Petição -> Apelação

05/03/2026, 10:04

Intimação Efetivada

03/03/2026, 12:53

Intimação Efetivada

03/03/2026, 12:53

Intimação Expedida

03/03/2026, 12:48

Intimação Expedida

03/03/2026, 12:48

Intimação Expedida

03/03/2026, 12:47

Juntada -> Petição -> Apelação

03/03/2026, 09:41

Decorrido Prazo

13/02/2026, 14:27

Decorrido Prazo

13/02/2026, 14:27

Intimação Lida

20/01/2026, 08:16

Intimação Efetivada

09/01/2026, 18:02

Intimação Efetivada

09/01/2026, 18:02

Intimação Efetivada

09/01/2026, 18:02

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Acolhimento em parte de Embargos de Declaração

09/01/2026, 17:55

Intimação Expedida

09/01/2026, 17:55

Intimação Expedida

09/01/2026, 17:55

Intimação Expedida

09/01/2026, 17:55

Intimação Expedida

09/01/2026, 17:55

Autos Conclusos

08/10/2025, 14:44

Juntada -> Petição -> Contrarrazões

08/10/2025, 14:10

Alvará Expedido

08/10/2025, 13:53

Intimação Efetivada

08/10/2025, 13:51

Intimação Efetivada

08/10/2025, 13:51

Intimação Expedida

08/10/2025, 13:41

Intimação Expedida

08/10/2025, 13:41

Juntada -> Petição -> Embargos de declaração

07/10/2025, 17:23

Intimação Lida

04/10/2025, 07:34

Intimação Efetivada

24/09/2025, 14:51

Intimação Efetivada

24/09/2025, 14:51

Intimação Efetivada

24/09/2025, 14:51

Despacho -> Expedição de alvará de levantamento

24/09/2025, 14:35

Intimação Expedida

24/09/2025, 14:35

Intimação Expedida

24/09/2025, 14:35

Intimação Expedida

24/09/2025, 14:35

Intimação Expedida

24/09/2025, 14:35

Juntada -> Petição -> Embargos

24/09/2025, 11:35

Intimação Lida

23/09/2025, 09:24

Autos Conclusos

16/09/2025, 16:13

Intimação Efetivada

15/09/2025, 16:40

Intimação Efetivada

15/09/2025, 16:40

Intimação Efetivada

15/09/2025, 16:40

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência

15/09/2025, 16:00

Intimação Expedida

15/09/2025, 16:00

Intimação Expedida

15/09/2025, 16:00

Intimação Expedida

15/09/2025, 16:00

Intimação Expedida

15/09/2025, 16:00

Juntada de Documento

30/07/2025, 13:43

Autos Conclusos

26/05/2025, 17:03

Juntada -> Petição

26/05/2025, 16:52

Juntada -> Petição

26/05/2025, 15:25

Juntada -> Petição

09/05/2025, 11:24

Intimação Lida

06/05/2025, 07:55

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

30/04/2025, 00:00

Juntada de Documento

29/04/2025, 14:21

Intimação Efetivada

29/04/2025, 14:21

Intimação Efetivada

29/04/2025, 14:21

Intimação Efetivada

29/04/2025, 14:21

Intimação Expedida

29/04/2025, 14:21

Juntada -> Petição

07/02/2025, 17:52

Intimação Lida

29/01/2025, 11:45

Juntada de Documento

21/01/2025, 14:31

Intimação Efetivada

21/01/2025, 14:31

Intimação Efetivada

21/01/2025, 14:31

Intimação Efetivada

21/01/2025, 14:31

Intimação Expedida

21/01/2025, 14:31

Juntada -> Petição

20/01/2025, 10:01

Juntada -> Petição

08/01/2025, 15:13

Juntada -> Petição

02/12/2024, 17:27

Juntada -> Petição

14/11/2024, 13:37

Intimação Lida

23/10/2024, 09:57

Intimação Efetivada

15/10/2024, 17:29

Intimação Efetivada

15/10/2024, 17:29

Intimação Efetivada

15/10/2024, 17:29

Intimação Expedida

15/10/2024, 17:29

Juntada de Documento

15/10/2024, 17:28

Juntada -> Petição

14/10/2024, 15:35

Intimação Lida

20/09/2024, 06:29

Certidão Expedida

13/09/2024, 15:03

Intimação Efetivada

13/09/2024, 15:03

Intimação Efetivada

13/09/2024, 15:03

Intimação Efetivada

13/09/2024, 15:03

Intimação Expedida

13/09/2024, 15:03

Juntada -> Petição

12/09/2024, 19:22

Intimação Lida

27/08/2024, 08:17

Decisão -> Outras Decisões

20/08/2024, 17:41

Intimação Efetivada

20/08/2024, 17:41

Intimação Efetivada

20/08/2024, 17:41

Intimação Efetivada

20/08/2024, 17:41

Intimação Expedida

20/08/2024, 17:41

Autos Conclusos

14/08/2024, 15:23

Juntada de Documento

12/08/2024, 14:15

Intimação Lida

04/07/2024, 05:55

Intimação Lida

03/07/2024, 03:00

Certidão Expedida

02/07/2024, 14:13

Intimação Efetivada

02/07/2024, 14:13

Intimação Efetivada

02/07/2024, 14:13

Intimação Efetivada

02/07/2024, 14:13

Intimação Expedida

02/07/2024, 14:13

Intimação Efetivada

23/06/2024, 11:22

Intimação Expedida

23/06/2024, 11:22

Decisão -> Outras Decisões

23/06/2024, 11:22

Intimação Efetivada

23/06/2024, 11:22

Intimação Efetivada

23/06/2024, 11:22

Juntada -> Petição

25/05/2024, 17:19

Autos Conclusos

20/05/2024, 16:01

Juntada -> Petição

20/05/2024, 14:39

Juntada -> Petição

15/05/2024, 14:21

Juntada -> Petição

13/05/2024, 18:03

Intimação Lida

02/05/2024, 03:02

Intimação Lida

02/05/2024, 03:02

Certidão Expedida

22/04/2024, 18:04

Intimação Efetivada

22/04/2024, 18:04

Intimação Efetivada

22/04/2024, 18:04

Intimação Efetivada

22/04/2024, 18:04

Intimação Expedida

22/04/2024, 18:04

Certidão Expedida

22/04/2024, 15:04

Intimação Efetivada

22/04/2024, 15:04

Intimação Efetivada

22/04/2024, 15:04

Intimação Efetivada

22/04/2024, 15:04

Intimação Expedida

22/04/2024, 15:04

Juntada -> Petição

16/04/2024, 14:29

Certidão Expedida

03/04/2024, 17:04

Certidão Expedida

03/04/2024, 16:58

Juntada -> Petição

03/04/2024, 16:43

Intimação Lida

01/04/2024, 03:14

Certidão Expedida

21/03/2024, 14:29

Intimação Efetivada

20/03/2024, 12:10

Intimação Efetivada

20/03/2024, 12:10

Intimação Efetivada

20/03/2024, 12:10

Intimação Expedida

20/03/2024, 12:10

Intimação Efetivada

20/03/2024, 12:10

Intimação Efetivada

20/03/2024, 12:10

Decisão -> Decisão de Saneamento e Organização

20/03/2024, 09:54

Autos Conclusos

06/12/2023, 14:52

Juntada -> Petição

06/11/2023, 17:58

Juntada -> Petição

31/10/2023, 11:11

Intimação Lida

13/10/2023, 03:04

Juntada -> Petição -> Renúncia de mandato

10/10/2023, 18:20

Certidão Expedida

02/10/2023, 16:03

Intimação Efetivada

02/10/2023, 16:03

Intimação Efetivada

02/10/2023, 16:03

Intimação Efetivada

02/10/2023, 16:03

Intimação Efetivada

02/10/2023, 16:03

Intimação Efetivada

02/10/2023, 16:03

Intimação Expedida

02/10/2023, 16:03

Certidão Expedida

02/10/2023, 16:01

Processo Desarquivado

02/10/2023, 15:57

Processo Arquivado

16/03/2023, 13:55

Juntada de Documento

16/03/2023, 13:53

Intimação Efetivada

16/03/2023, 13:53

Intimação Efetivada

16/03/2023, 13:53

Intimação Efetivada

16/03/2023, 13:53

Intimação Efetivada

16/03/2023, 13:53

Intimação Efetivada

16/03/2023, 13:53

Intimação Expedida

16/03/2023, 13:53

Juntada -> Petição

10/03/2023, 16:49

Juntada -> Petição

31/01/2023, 10:47

Ofício(s) Expedido(s)

18/07/2022, 17:23

Intimação Lida

17/06/2022, 03:00

Decisão -> Declaração -> Incompetência

07/06/2022, 10:23

Intimação Efetivada

07/06/2022, 10:23

Intimação Efetivada

07/06/2022, 10:23

Intimação Efetivada

07/06/2022, 10:23

Intimação Efetivada

07/06/2022, 10:23

Intimação Efetivada

07/06/2022, 10:23

Intimação Expedida

07/06/2022, 10:23

Autos Conclusos

27/05/2022, 16:53

Juntada -> Petição

23/03/2022, 16:28

Intimação Efetivada

23/03/2022, 16:22

Intimação Efetivada

23/03/2022, 16:22

Juntada -> Petição

11/02/2022, 15:17

Juntada -> Petição

10/12/2021, 18:27

Intimação Lida

26/11/2021, 03:01

Intimação Efetivada

16/11/2021, 16:25

Intimação Efetivada

16/11/2021, 16:25

Intimação Efetivada

16/11/2021, 16:25

Intimação Efetivada

16/11/2021, 16:25

Intimação Expedida

16/11/2021, 16:25

Intimação Efetivada

16/11/2021, 16:25

Juntada de Documento

16/11/2021, 15:45

Juntada de Documento

11/11/2021, 13:26

Juntada de Documento

10/11/2021, 16:45

Ofício(s) Expedido(s)

10/11/2021, 16:28

Juntada de Documento

09/11/2021, 16:38

Intimação Lida

08/11/2021, 03:01

Juntada de Documento

28/10/2021, 18:01

Ofício(s) Expedido(s)

28/10/2021, 17:56

Despacho -> Mero Expediente

27/10/2021, 16:17

Intimação Efetivada

27/10/2021, 16:17

Intimação Efetivada

27/10/2021, 16:17

Intimação Efetivada

27/10/2021, 16:17

Intimação Efetivada

27/10/2021, 16:17

Intimação Efetivada

27/10/2021, 16:17

Intimação Expedida

27/10/2021, 16:17

Autos Conclusos

08/10/2021, 08:08

Juntada -> Petição -> Diligencia Requerida

13/08/2021, 15:26

Processo Desarquivado

03/05/2021, 17:24

Juntada -> Petição

03/05/2021, 11:18

Processo Arquivado

29/04/2021, 16:03

Juntada de Documento

14/04/2021, 16:16

Juntada de Documento

05/04/2021, 15:13

Ofício(s) Expedido(s)

05/04/2021, 14:59

Intimação Lida

05/04/2021, 03:02

Intimação Efetivada

21/03/2021, 19:45

Intimação Efetivada

21/03/2021, 19:45

Intimação Efetivada

21/03/2021, 19:45

Intimação Efetivada

21/03/2021, 19:45

Intimação Efetivada

21/03/2021, 19:45

Intimação Expedida

21/03/2021, 19:45

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Homologação de Transação

21/03/2021, 19:45

Intimação Efetivada

16/03/2021, 13:58

Autos Conclusos

16/03/2021, 13:57

Alvará Expedido

16/03/2021, 13:52

Juntada -> Petição -> Resposta

03/03/2021, 12:23

Intimação Efetivada

01/03/2021, 05:51

Intimação Efetivada

01/03/2021, 05:51

Juntada -> Petição

25/02/2021, 09:20

Intimação Lida

25/02/2021, 03:00

Decisão -> Outras Decisões

15/02/2021, 09:27

Intimação Efetivada

15/02/2021, 09:27

Intimação Efetivada

15/02/2021, 09:27

Intimação Efetivada

15/02/2021, 09:27

Intimação Expedida

15/02/2021, 09:27

Intimação Efetivada

15/02/2021, 09:27

Intimação Efetivada

15/02/2021, 09:27

Juntada -> Petição -> Impugnação

11/02/2021, 17:24

Juntada -> Petição

03/02/2021, 17:00

Juntada -> Petição

29/01/2021, 15:31

Intimação Efetivada

19/01/2021, 00:24

Intimação Efetivada

19/01/2021, 00:24

Juntada -> Petição

19/01/2021, 00:22

Juntada -> Petição -> Contestação

19/01/2021, 00:03

Juntada -> Petição

18/12/2020, 18:16

Autos Conclusos

18/12/2020, 06:32

Juntada -> Petição -> Diligencia Requerida

15/12/2020, 14:11

Intimação Lida

11/12/2020, 03:04

Intimação Efetivada

01/12/2020, 06:35

Intimação Efetivada

01/12/2020, 06:35

Intimação Expedida

01/12/2020, 06:34

Juntada de Documento

01/12/2020, 06:31

Juntada -> Petição

27/11/2020, 17:01

Intimação Efetivada

10/11/2020, 17:08

Intimação Efetivada

10/11/2020, 17:08

Juntada -> Petição -> Contestação

10/11/2020, 16:57

Troca de Responsável

07/11/2020, 07:49

Troca de Responsável

07/11/2020, 07:49

Decisão -> Outras Decisões

05/11/2020, 15:52

Juntada -> Petição -> Diligencia Requerida

05/10/2020, 15:40

Autos Conclusos

02/10/2020, 00:32

Juntada -> Petição -> Contestação

30/09/2020, 16:18

Juntada -> Petição

18/09/2020, 15:28

Intimação Efetivada

12/09/2020, 10:28

Intimação Efetivada

12/09/2020, 10:28

Decisão -> Outras Decisões

28/08/2020, 11:35

Autos Conclusos

23/07/2020, 16:54

Juntada -> Petição -> Diligencia Requerida

06/07/2020, 13:24

Certidão Expedida

03/07/2020, 10:47

Intimação Efetivada

03/07/2020, 10:47

Intimação Efetivada

03/07/2020, 10:47

Juntada de Documento

20/02/2020, 13:11

Juntada de Documento

19/02/2020, 17:18

Documento Expedido

18/02/2020, 08:13

de Conciliação

20/11/2019, 14:13

Intimação Lida

20/11/2019, 03:00

Decisão -> Outras Decisões

10/11/2019, 16:41

Intimação Efetivada

10/11/2019, 16:41

Intimação Efetivada

10/11/2019, 16:41

Intimação Efetivada

10/11/2019, 16:41

Intimação Expedida

10/11/2019, 16:41

Autos Conclusos

07/11/2019, 10:20

Juntada -> Petição

06/11/2019, 16:52

Juntada -> Petição -> Diligencia Requerida

04/11/2019, 18:00

Intimação Efetivada

04/11/2019, 17:33

Intimação Efetivada

04/11/2019, 17:33

Mandado Não Cumprido

04/11/2019, 17:31

Mandado Cumprido

04/11/2019, 17:27

Intimação Lida

21/10/2019, 15:15

Mandado Expedido

15/10/2019, 14:43

Mandado Expedido

15/10/2019, 14:32

Intimação Expedida

10/10/2019, 10:40

Audiência de Conciliação Cejusc

10/10/2019, 10:40

Intimação Efetivada

10/10/2019, 10:40

Intimação Efetivada

10/10/2019, 10:39

Intimação Efetivada

10/10/2019, 10:39

Intimação Lida

07/10/2019, 03:03

Decisão -> Outras Decisões

25/09/2019, 17:45

Intimação Efetivada

25/09/2019, 17:45

Intimação Efetivada

25/09/2019, 17:45

Intimação Efetivada

25/09/2019, 17:45

Intimação Expedida

25/09/2019, 17:45

Autos Conclusos

13/09/2019, 12:16

Juntada -> Petição -> Diligencia Requerida

11/09/2019, 16:33

Intimação Efetivada

02/09/2019, 08:02

Intimação Efetivada

02/09/2019, 08:02

Juntada de Documento

02/09/2019, 08:01

Juntada de Documento

02/09/2019, 08:00

Decisão -> Outras Decisões

27/08/2019, 17:50

Juntada de Documento

23/08/2019, 13:37

Autos Conclusos

21/08/2019, 16:42

Juntada -> Petição -> Diligencia Requerida

21/08/2019, 16:40

Precatória Devolvida

21/08/2019, 15:35

Mandado Cumprido

16/07/2019, 12:44

de Conciliação

15/07/2019, 10:57

Intimação Lida

31/05/2019, 03:17

Intimação Lida

31/05/2019, 03:17

Intimação Lida

27/05/2019, 03:17

Mandado Expedido

21/05/2019, 17:02

Intimação Efetivada

21/05/2019, 16:38

Intimação Expedida

21/05/2019, 16:38

Audiência de Conciliação

21/05/2019, 16:38

Intimação Efetivada

21/05/2019, 16:38

Intimação Expedida

21/05/2019, 16:36

Carta Precatória Expedida

20/05/2019, 14:19

Despacho -> Mero Expediente

16/05/2019, 17:45

Intimação Efetivada

16/05/2019, 17:45

Intimação Efetivada

16/05/2019, 17:45

Intimação Expedida

16/05/2019, 17:45

Autos Conclusos

10/05/2019, 11:24

Juntada de Documento

02/05/2019, 15:29

Recebimento do CEJUSC

02/05/2019, 11:07

Remessa

02/05/2019, 11:07

Audiência do art. 334 CPC

02/05/2019, 11:07

Remessa para o CEJUSC

02/05/2019, 11:07

Juntada -> Petição

26/04/2019, 16:00

Intimação Efetivada

25/04/2019, 13:43

Intimação Efetivada

25/04/2019, 13:43

Intimação Efetivada

25/04/2019, 13:43

Intimação Efetivada

25/04/2019, 13:43

Intimação Efetivada

25/04/2019, 13:41

Intimação Efetivada

25/04/2019, 13:41

Mandado Cumprido

25/04/2019, 13:14

Intimação Lida

24/04/2019, 20:53

Citação Não Efetivada

24/04/2019, 14:24

Citação Não Efetivada

24/04/2019, 14:23

Intimação Efetivada

23/04/2019, 15:58

Intimação Expedida

23/04/2019, 15:58

Audiência de Conciliação Cejusc

23/04/2019, 15:58

Intimação Efetivada

23/04/2019, 15:58

Intimação Efetivada

22/04/2019, 16:15

Intimação Efetivada

22/04/2019, 16:15

Mandado Expedido

11/04/2019, 17:12

Juntada -> Petição -> Diligencia Requerida

10/04/2019, 13:50

Mandado Cumprido

05/04/2019, 16:59

Mandado Não Cumprido

05/04/2019, 16:58

Ofício Efetivado

01/04/2019, 17:18

Intimação Efetivada

28/03/2019, 14:18

Intimação Efetivada

28/03/2019, 14:18

Certidão Expedida

28/03/2019, 14:17

Ofício(s) Expedido(s)

28/03/2019, 14:04

Citação Expedida

28/03/2019, 13:35

Citação Expedida

28/03/2019, 13:33

Mandado Expedido

28/03/2019, 13:22

Mandado Expedido

28/03/2019, 13:18

Decisão -> Outras Decisões

26/03/2019, 15:46

Certidão Expedida

08/03/2019, 13:18

Processo Distribuído

07/03/2019, 13:05

Autos Conclusos

07/03/2019, 13:05

Peticão Enviada

07/03/2019, 13:05

Decisão

•24/09/2025, 14:35

Sentença

•15/09/2025, 16:00

Decisão

•20/08/2024, 17:41

Decisão

•23/06/2024, 11:22

Decisão

•20/03/2024, 09:54

Decisão

•07/06/2022, 10:23

Decisão

•27/10/2021, 16:17

Sentença

•21/03/2021, 19:45

Decisão

•15/02/2021, 09:27

Decisão

•05/11/2020, 15:52

Decisão

•28/08/2020, 11:35

Decisão

•10/11/2019, 16:41

Decisão

•25/09/2019, 17:45

Todos os documentos(19)

Relatório

•07/04/2026, 13:17

Sentença

•09/01/2026, 17:55

Decisão

•24/09/2025, 14:35

Sentença

•15/09/2025, 16:00

Decisão

•20/08/2024, 17:41

Decisão

•23/06/2024, 11:22

Decisão

•20/03/2024, 09:54

Decisão

•07/06/2022, 10:23

Decisão

•27/10/2021, 16:17

Sentença

•21/03/2021, 19:45

Decisão

•15/02/2021, 09:27

Decisão

•05/11/2020, 15:52

Decisão

•28/08/2020, 11:35

Decisão

•10/11/2019, 16:41

Decisão

•25/09/2019, 17:45

Decisão

•27/08/2019, 17:50

Relatório e Voto

•22/08/2019, 09:34

Despacho

•16/05/2019, 17:45

Decisão

•29/04/2019, 13:16