Procedimento do Juizado Especial Cível 5243649-88.2025.8.09.0083 - TJGO

Procedimento do Juizado Especial Cível 5243649-88.2025.8.09.0083 - TJGO | JusConsulta

Movimentações

Processo Arquivado

18/07/2025, 15:44

Arquivado Definitivamente

17/07/2025, 19:03

Intimação Efetivada

27/06/2025, 18:12

Intimação Expedida

27/06/2025, 18:08

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

27/06/2025, 14:13

Autos Conclusos

26/06/2025, 19:03

Juntada -> Petição -> Diligencia Requerida

24/06/2025, 21:29

Decisão -> deferimento

30/05/2025, 17:34

Autos Conclusos

30/05/2025, 15:29

Juntada -> Petição -> Diligencia Requerida

16/05/2025, 15:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Publicacao/Comunicacao Intimação Despacho - ITAPACI2ª Juizado Especial Cível Processo nº 5243649-88.2025.8.09.0083Polo ativo: K & G Modas LtdaPolo passivo: Pollyanna Erika Soares Da SilvaTipo da ação: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Conhecimento -> Procedimento do Juizado Especial Cível Este ato judicial possui força de mandado de citação, intimação, ofício, alvará judicial e, inclusive, carta precatória, com exceção do alvará de soltura, nos termos dos artigos 136 a 139 do Código de Normas e Procedimentos do Foro, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Goiás. DESPACHO INTIME-SE a parte autora para comprovar sua qualidade de microempresa ou empresa de pequeno porte, devendo juntar certidão atualizada emitida pela Juceg, nos termos da Portaria n. 01/2022¹ e Enunciado n. 135 do Fonaje², no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento da inicial. I. Cumpra-se. Itapaci, Rodney Martins FariasJuiz de Direito(assinado digitalmente) 1. Art. 2º. As microempresas e empresas de pequeno porte deverão, no ato do protocolo da ação, provar essa qualidade mediante apresentação de certidão atualizada fornecida pela junta comercial e documento fiscal referente ao negócio jurídico realizado a partir da data (17/02/2022), consoante preceituado no enunciado 135 – FONAJE. 2. ENUNCIADO 135 (substitui o Enunciado 47) – O acesso da microempresa ou empresa de pequeno porte no sistema dos juizados especiais depende da comprovação de sua qualificação tributária atualizada e documento fiscal referente ao negócio jurídico objeto da demanda. (XXVII Encontro – Palmas/TO).

30/04/2025, 00:00

Intimação Efetivada

29/04/2025, 14:22

Despacho -> Mero Expediente

15/04/2025, 17:28

Autos Conclusos

15/04/2025, 14:57

Inclusão no Juízo 100% Digital

30/03/2025, 17:21

Documentos

Sentença

•27/06/2025, 14:13

Decisão

•30/05/2025, 17:34

—

Processo Arquivado

Arquivado Definitivamente

Intimação Efetivada

Intimação Expedida

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Autos Conclusos

Juntada -> Petição -> Diligencia Requerida

Decisão -> deferimento

Autos Conclusos

Juntada -> Petição -> Diligencia Requerida

Intimação Efetivada

Despacho -> Mero Expediente

Autos Conclusos

Inclusão no Juízo 100% Digital

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