Execução Fiscal 0044297-34.2003.8.09.0011 - TJGO | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJGO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/07/2024

Valor da Causa

R$ 263.729,08

Órgão julgador

Aparecida de Goiânia - Vara Faz Púb Est - Execução Fiscal

Partes do Processo

ESTADO DE GOIAS

Autor

IVANEIDE RODRIGUES MENEZES

CPF

Reu

REINALDO DE OLIVEIRA MENEZES

CPF

Reu

2M PALST INDUSTRIA COM PLASTICOS LTDA

CNPJ

Reu

GERALDO EURIPEDES DE MENEZES FILHO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

01/09/2025, 14:37

Processo Arquivado

01/09/2025, 14:37

Ofício Efetivado

01/09/2025, 14:36

Ofício Efetivado

08/08/2025, 17:31

Juntada de Documento

06/08/2025, 11:40

Juntada de Documento

05/08/2025, 13:23

Juntada de Documento

05/08/2025, 13:18

Juntada de Documento

05/08/2025, 13:17

Juntada de Documento

05/08/2025, 13:16

Ofício(s) Expedido(s)

04/08/2025, 14:31

Ofício(s) Expedido(s)

04/08/2025, 14:30

Ofício(s) Expedido(s)

04/08/2025, 14:28

Certidão Expedida

04/08/2025, 13:04

Transitado em Julgado

01/07/2025, 14:53

Intimação Lida

12/05/2025, 17:38

Todas as movimentações(48)

Arquivado Definitivamente

01/09/2025, 14:37

Processo Arquivado

01/09/2025, 14:37

Ofício Efetivado

01/09/2025, 14:36

Ofício Efetivado

08/08/2025, 17:31

Juntada de Documento

06/08/2025, 11:40

Documentos

Decisão

•01/04/2025, 16:05

Sentença

•25/11/2024, 18:49

Juntada de Documento

05/08/2025, 13:23

Juntada de Documento

05/08/2025, 13:18

Juntada de Documento

05/08/2025, 13:17

Juntada de Documento

05/08/2025, 13:16

Ofício(s) Expedido(s)

04/08/2025, 14:31

Ofício(s) Expedido(s)

04/08/2025, 14:30

Ofício(s) Expedido(s)

04/08/2025, 14:28

Certidão Expedida

04/08/2025, 13:04

Transitado em Julgado

01/07/2025, 14:53

Intimação Lida

12/05/2025, 17:38

Juntada -> Petição

07/05/2025, 09:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIO ESTADO DE GOIÁS COMARCA DE APARECIDA DE GOIÂNIA VARA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL E JUIZADO DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL Classe: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Execução -> Execução Fiscal Processo nº: 0044297-34.2003.8.09.0011 EXEQUENTE: ESTADO DE GOIÁS EXECUTADA: 2M PALST INDÚSTRIA COM PLÁSTICOS LTDA DECISÃO No evento 21, o feito foi extinto em razão da remissão dos PATs nºs 5054934207549, 5053469592930, 5054841701241, bem como do reconhecimento da prescrição do PAT 5029228199013. Contudo, no evento 24, o exequente informa que o PAT 4010903695331 é estranho aos autos, e não faz parte desta execução. Na verdade, trata-se do PAT n° 5029228199013. Ante a informação de evento 24, fica claro que houve um equívoco na identificação do PAT mencionado pelo exequente no evento 24. O PAT 4010903695331, conforme informado, não faz parte da execução em questão, sendo que o correto é que se trata do PAT 5029228199013. Diante disso, a extinção do feito permanece válida em relação aos PATs 5054934207549, 5053469592930 e 5054841701241, conforme já decidido no evento 21. Por outro lado, RECONHEÇO a prescrição intercorrente em relação ao PAT n° 5029228199013 e DECLARO EXTINTA a presente execução fiscal. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, ARQUIVEM-SE estes autos mediante as cautelas de estilo. Cumpra-se. Aparecida de Goiânia, datado e assinado digitalmente. Eugênia Bizerra de Oliveira Araújo Juíza de Direito

30/04/2025, 00:00

Intimação Efetivada

29/04/2025, 15:46

Intimação Expedida

29/04/2025, 15:45

Decisão -> Outras Decisões

01/04/2025, 16:05

Autos Conclusos

27/01/2025, 14:34

Intimação Lida

09/12/2024, 03:17

Juntada -> Petição

02/12/2024, 16:57

Intimação Expedida

27/11/2024, 13:23

Intimação Efetivada

27/11/2024, 13:23

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

25/11/2024, 18:49

Autos Conclusos Para Decisão

07/10/2024, 16:01

Autos Conclusos

07/10/2024, 16:01

Juntada -> Petição

20/08/2024, 17:57

Intimação Expedida

15/08/2024, 17:24

Decisão -> Outras Decisões

14/08/2024, 18:02

Autos Conclusos Para Decisão

01/07/2024, 16:51

Autos Conclusos

01/07/2024, 16:51

Processo Redistribuído

01/07/2024, 13:31

Processo Redistribuído

01/07/2024, 13:31

Intimação Lida

03/06/2024, 03:08

Juntada -> Petição

29/05/2024, 15:55

Intimação Expedida

23/05/2024, 17:04

Ato Ordinatório

16/04/2024, 14:09

Intimação Efetivada

16/04/2024, 14:09

Processo Desarquivado

16/04/2024, 13:58

Processo Arquivado Provisoriamente

16/04/2021, 08:42

Certidão Expedida

12/06/2019, 14:23

Processo Distribuído

07/12/2018, 10:41

Juntada de Documento

07/12/2018, 10:41

Juntada de Documento

07/12/2018, 10:41

Procedência em Parte

03/08/2010, 00:00

Processo Distribuído

17/03/2003, 00:00

Decisão

•14/08/2024, 18:02

Ato Ordinatório

•16/04/2024, 14:09

Ato Ordinatório

•12/06/2019, 14:23