Execução Fiscal 0430206-58.2005.8.09.0024 - TJGO

Execução Fiscal 0430206-58.2005.8.09.0024 - TJGO | JusConsulta

Movimentações

Certidão - Prazo Decorrido

04/06/2025, 10:11

(Por 365 dias)

04/06/2025, 10:11

Automaticamente para (Polo Ativo)ESTADO DE GOIÁS (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (29/04/2025 14:31:02))

12/05/2025, 17:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS COMARCA DE CALDAS NOVAS 2ª Vara (Cível, Faz Públicas Estadual e Residual e Registros Públicos) Avenida C, 1385, Itagai III, Caldas Novas - GO, CEP: 75.682-096 Whatsapp: (64) 3454-9614 E-mail: [email protected] Processo nº: 0430206-58.2005.8.09.0024 Demandante(s): ESTADO DE GOIÁS Demandado(s): ALUSMENIR MOREIRA DOS SANTOS E CIA LTDA DECISÃO/MANDADO/OFÍCIO Este documento possui força de MANDADO/OFÍCIO, nos termos dos artigos 136 ao 139-A do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial, da Corregedoria do Estado de Goiás, devendo a Escrivania afixar selo de autenticidade na 2ª via, se necessário, para cumprimento do ato. Intime-se ambas as partes para que, no prazo de 15 (quinze) dias, requeiram o que entender de direito. Transcorrido o prazo sem a manifestação das partes, determino a SUSPENSÃO do processo pelo prazo de 1 (um) ano (art. 40, da Lei de Execução Fiscal). Decorrido o prazo, intime-se a exequente, para informar se localizou bens penhoráveis no prazo de 15 (quinze) dias. Não havendo manifestação, arquivem-se os autos pelo prazo de 5 (cinco) anos (art. 40, § 2°, da Lei de Execução Fiscal), a contar do encerramento da suspensão. Os autos serão desarquivados para prosseguimento da execução se a qualquer tempo forem encontrados bens penhoráveis (art. 40, § 3°, da Lei de Execução Fiscal). Transcorrido o prazo de arquivamento, intime-se a exequente para se manifestar sobre a prescrição intercorrente no prazo de 15 (quinze) dias (art. 40, § 4º da Lei de Execução Fiscal c/c art. 10 do CPC c/c art. 487, parágrafo único, do CPC). Cumpra-se. Caldas Novas, datado e assinado eletronicamente. Ana Tereza Waldemar da Silva Juíza de Direito em Respondência (Decreto n. 1.198/2025)

30/04/2025, 00:00

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de WANDERSON NUNES DOS SANTOS - Sócio Responsável Tributário (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões - 29/04/2025 14:31:02)

29/04/2025, 15:29

Decisão - Intimar Ambas as Partes - Suspensão

29/04/2025, 14:31

On-line para Adv(s). de ESTADO DE GOIÁS (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )

29/04/2025, 14:31

Transcurso de prazo das partes

14/03/2025, 14:55

Autos Conclusos

14/03/2025, 14:55

Automaticamente para (Polo Ativo)ESTADO DE GOIÁS (Referente à Mov. Juntada de Documento (19/12/2024 12:05:00))

21/01/2025, 04:05

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de WANDERSON NUNES DOS SANTOS - Sócio Responsável Tributário (Referente à Mov. Juntada de Documento - 19/12/2024 12:05:00)

19/12/2024, 12:06

adimplemento

19/12/2024, 12:05

On-line para Adv(s). de ESTADO DE GOIÁS (Referente à Mov. Juntada de Documento (CNJ:581) - )

19/12/2024, 12:05

Processo Desarquivado

19/12/2024, 12:02

Processo Arquivado

06/09/2024, 18:21

Documentos

Decisão

•29/04/2025, 14:31

Ato Ordinatório

•28/01/2024, 11:45

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