Execução da Pena 0099898-61.2016.8.09.0175 - TJGO

Execução da Pena 0099898-61.2016.8.09.0175 - TJGO | JusConsulta

Movimentações

Processo Arquivado

25/09/2025, 14:31

Evolução da Classe Processual

25/09/2025, 14:31

Retificação de Classe Processual

25/09/2025, 14:30

Processo Desarquivado

25/09/2025, 14:30

Processo Arquivado

25/09/2025, 12:39

Evolução da Classe Processual

25/09/2025, 12:39

Retificação de Classe Processual

25/09/2025, 12:37

Processo Desarquivado

25/09/2025, 12:36

Processo Arquivado

09/05/2025, 13:42

Juntada de Documento

09/05/2025, 13:42

Ofício(s) Expedido(s)

09/05/2025, 13:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - Determina��o -> Redistribui��o por preven��o (CNJ:12255)"} Configuracao_Projudi--> PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Comarca de Goiânia 1ª Vara Criminal dos crimes contra vítimas hipervulneráveis e crimes de trânsito PROCESSO - 0099898-61.2016.8.09.0175 D E C I S Ã O Considerando o teor da cota ministerial (evento 264), que informa ser da competência do Juízo da Execução Penal a administração dos valores referentes às prestações pecuniárias, nos termos da Resolução nº 154/2012, do Conselho Nacional de Justiça e demais normativas correlatas; Considerando, ainda, que os dados bancários das entidades beneficiárias devem ser providenciados pelo próprio Juízo da Execução, órgão responsável por manter cadastro atualizado das instituições habilitadas a receber recursos dessa natureza, inclusive o Hospital do Câncer (Araújo Jorge) e a Vila São Cotolengo; OFICIE-SE ao Juízo da Vara de Execução de Penas e Medidas Alternativas, informando a impossibilidade de atendimento à solicitação constante do evento 259, por se tratar de matéria afeta àquele Juízo especializado, bem como em razão da inexistência de meios nesta Unidade para a realização da pesquisa requerida. Cumprida a diligência acima, ARQUIVEM-SE os autos de imediato, com as cautelas legais. Intimem-se. Cumpra-se. Goiânia/GO, data e hora da assinatura eletrônica. MARLON RODRIGO ALBERTO DOS SANTOS Juiz de Direito

08/05/2025, 00:00

Intimação Lida

07/05/2025, 11:18

Decisão -> Determinação -> Arquivamento

07/05/2025, 08:17

Intimação Expedida

07/05/2025, 08:17

Documentos

Decisão

•07/05/2025, 08:17

Relatório e Voto

•22/05/2023, 14:41

—

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