Agravo em Recurso Especial 5054729-03.2023.8.09.0051 - TJGO | JusConsulta
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Cláusulas Abusivas
DIREITO DO CONSUMIDOR
Agravo em Recurso Especial
TJGO
3° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
24/10/2025
Valor da Causa
R$ 8.387,17
Órgão julgador
Gabinete do Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva
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Partes do Processo
FLAMBOYANT URBANISMO LTDA
CNPJ
04.***.***.0001-62
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Autor
FERNANDO SILVA MACHADO DE MOURA
CPF
697.***.***-34
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Reu
RAFAELLA CAROLINE MIRANDA DE SOUZA MOURA
CPF
017.***.***-42
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Reu
Advogados / Representantes
PEDRO HENRIQUE MOREIRA PIMENTEL AQUINO
CPF
001.***.***-05
Mostrar
·
Representa: Autor
RAFAELLA CAROLINE MIRANDA DE SOUZA MOURA
OAB/GO 62665
·
Representa: Réu
Movimentações
Juntada de Petição de PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO ORAL nº 435354/2026
05/05/2026, 17:21
Protocolizada Petição 435354/2026 (PSusOr - PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO ORAL) em 05/05/2026
05/05/2026, 17:07
Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 30/04/2026
30/04/2026, 00:43
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
29/04/2026, 01:41
Incluído em pauta para 19/05/2026 00:00:00 pela TERCEIRA TURMA (Sessão Virtual)
28/04/2026, 12:23
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA (Relator) - pela SJD
24/10/2025, 16:55
Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA - TERCEIRA TURMA
24/10/2025, 16:45
Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS
23/10/2025, 06:35
Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS
23/10/2025, 06:25
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 23/10/2025
23/10/2025, 01:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
22/10/2025, 02:44
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
22/10/2025, 02:06
Determinada a distribuição do feito
21/10/2025, 18:30
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 23/10/2025
21/10/2025, 18:30
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD
07/10/2025, 09:32
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Todas as movimentações
(17)
Juntada de Petição de PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO ORAL nº 435354/2026
05/05/2026, 17:21
Protocolizada Petição 435354/2026 (PSusOr - PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO ORAL) em 05/05/2026
05/05/2026, 17:07
Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 30/04/2026
30/04/2026, 00:43
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
29/04/2026, 01:41
Incluído em pauta para 19/05/2026 00:00:00 pela TERCEIRA TURMA (Sessão Virtual)
Documentos
DECISÃO INTERLOCUTÓRIA
•
21/10/2025, 18:30
28/04/2026, 12:23
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA (Relator) - pela SJD
24/10/2025, 16:55
Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA - TERCEIRA TURMA
24/10/2025, 16:45
Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS
23/10/2025, 06:35
Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS
23/10/2025, 06:25
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 23/10/2025
23/10/2025, 01:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
22/10/2025, 02:44
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
22/10/2025, 02:06
Determinada a distribuição do feito
21/10/2025, 18:30
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 23/10/2025
21/10/2025, 18:30
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD
07/10/2025, 09:32
Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ
07/10/2025, 09:15
Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS
10/09/2025, 16:58